TSE amplia investigação sobre suspeitas de interferência da Meta

A relação entre a Meta e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se tornou um dos focos de tensão da reta final das eleições presidenciais de 2026. Os conflitos envolvem acusações de tratamento desigual entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), falhas em ferramentas de inteligência artificial, redução do alcance de publicações, regras para anúncios eleitorais e preservação de informações de canais do WhatsApp.

Uma das resoluções mais importantes tomadas até agora foi a decisão do plenário do TSE que confirmou, no dia 16, por unanimidade, uma ordem para que a Meta assegure tratamento isonômico às duas candidaturas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A determinação vale até a votação do segundo turno, neste domingo, 25.

Mas a sombra da desconfiança de eleitores e de políticos continua sobre a big tech – e se estende a outras plataformas digitais. Na noite de quinta-feira, 22, a corte determinou que Meta e também o X apresentem, no prazo de 24 horas, esclarecimentos técnicos sobre o uso de inteligência artificial, a distribuição de conteúdos políticos, a veiculação de anúncios eleitorais e a remoção de publicações. Há suspeita de que as empresas estejam privilegiando Flávio no Instagram, Facebook e WhatsApp, além do antigo Twitter.

A decisão é do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que fixou multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado das determinações. A medida foi tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais contra Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, o candidato a vice. A coligação alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, com suposto favorecimento da chapa adversária pelas plataformas digitais, além de restrições ao alcance de conteúdos favoráveis a Lula e falhas na distribuição de propaganda eleitoral.

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Segundo Cueva, os elementos apresentados justificam a abertura da investigação, mas ainda não permitem comprovar as irregularidades apontadas. Diante da proximidade do segundo turno, o ministro exigiu que as empresas expliquem os critérios de distribuição de conteúdos e eventuais diferenças de tratamento entre as candidaturas.

Quanto à ação contra Flávio e Gaspar, Cueva determinou que ambos apresentem defesa em cinco dias. O ministro ressaltou, contudo, que a abertura da investigação não significa reconhecimento das acusações nem da responsabilidade dos investigados.

A Meta também deverá prestar informações sobre traduções automáticas, buscas de GIFs e hashtags e anúncios políticos. Já o X terá de detalhar o funcionamento do Grok, sua ferramenta de inteligência artificial.

O corregedor determinou ainda que a Meta submeta à revisão humana a decisão de retirar do Instagram um vídeo curto sobre o episódio “Flavinho de Papai”, da série “Revelando”, que tinha sido excluído sob a justificativa de uso de IA. A empresa deverá informar o resultado da avaliação. O post foi publicado novamente e hoje pode ser visto na plataforma.

O descumprimento da Meta

No dia anterior, atendendo a pedido do TSE, o Ministério Público Eleitoral encaminhou um parecer afirmando que a Meta descumpriu parte das 17 determinações impostas pela Justiça Eleitoral para garantir tratamento igualitário às campanhas presidenciais no segundo turno. Entre as falhas estão a ausência de relatórios sobre denúncias eleitorais, anúncios suspensos e o funcionamento da ferramenta Meta AI.

O órgão também destacou relatos de tratamento desigual pela IA da empresa, que teria criado propaganda para uma candidatura e recusado pedidos semelhantes para a campanha adversária.

Embora tenha reconhecido o cumprimento de várias medidas, como a liberação de contas de anúncios e a retomada de impulsionamentos, o MP Eleitoral defendeu a aplicação de multa diária de R$ 500 mil pelo descumprimento de cada determinação, enquanto persistir a irregularidade.

Estadão reclama de posts excluídos

O jornal O Estado de S. Paulo foi mais um a se queixar da Meta. Na quarta-feira, 21, o diário entrou com ação no TSE solicitando que se impeça a big tech de excluir ou bloquear conteúdos jornalísticos publicados no Facebook e no Instagram pelo Estadão.

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Com isso, o jornal quer evitar que a plataforma repita o que aconteceu no primeiro turno. Segundo o veículo, 31 postagens sobre reportagens do Estadão foram excluídas do Instagram de forma arbitrária.

Críticas inclusive fora do país

Reportagem da Folha de S. Paulo revelou no dia 15 que, em mensagens internas, funcionários da Meta admitiram restrições que prejudicaram as contas de Lula no Instagram e recomendação algorítmica do perfil de Flávio tanto na plataforma de imagens da companhia quanto no canal do candidato no WhatsApp. A Meta nega favorecer candidaturas.

A coluna de Mônica Bergamo, no jornal, relatou que especialistas independentes em direitos humanos da ONU cobraram da companhia explicações sobre a suspeita de tratamento desigual dado às campanhas na distribuição e circulação de posts nas redes sociais e no uso da ferramenta de IA da big tech, a Meta AI.

De acordo com a coluna, eles cobraram, em documento apresentado na quarta-feira, 21, mecanismos de reparação adequados, aplicação das regras de forma consistente e sem discriminação, diálogo transparente com a sociedade civil e garantia de que reclamações possam ser tratadas durante o período eleitoral.

Outro grupo independente, mas este ligado à própria Meta, manifestou preocupação a respeito de falhas recorrentes na aplicação das regras destinadas a proteger a integridade eleitoral. Em comunicado divulgado na terça-feira, 20, o Oversight Board (Comitê de Supervisão) cobrou mais transparência da companhia.

Esse board, formado por especialistas internacionais em áreas como direito, direitos humanos, tecnologia e liberdade de expressão – entre eles, o brasileiro Ronaldo Lemos – examina decisões de moderação de conteúdo nas plataformas da companhia.

No Congresso norte-americano, a possível influência da Meta nas eleições brasileiras entrou na pauta. Na quarta-feira, 21, o senador independente Bernie Sanders aderiu a uma carta escrita por 11 deputados democratas (partido que faz oposição a Donald Trump) que cobra de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, explicações sobre suspeitas de tratamento desigual às campanhas de Lula e Flávio.

As decisões de Kassio Nunes Marques

Com a disputa cada vez mais acirrada às vésperas da votação, o TSE também sofre desgastes, em especial devido à atuação do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal. Indicado por Jair Bolsonaro para a principal corte do país, o STF, ele tem adotado medidas que alimentam suspeitas de favorecimento à campanha de Flávio.

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No dia 11 de outubro, Nunes Marques suspendeu o “Exército de Lula”, canal aberto no WhatsApp pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), atendendo a pedido feito pela campanha de Flávio, que alegou compartilhamento de desinformação. O corregedor Cueva reverteu a decisão horas depois. Posteriormente, o canal foi registrado como parte oficial da campanha de Lula.

Em 13 de outubro, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão do canal, condicionando seu retorno ao registro como parte oficial da campanha petista. O PT providenciou o registro, permitindo a retomada das atividades.

Com 9,6 milhões de inscritos até o começo da tarde desta sexta-feira, 23, o “Exército de Lula” está de novo na mira de Nunes Marques. Na quinta-feira, 22, o presidente do TSE deu 24 horas para a Meta enviar um relatório com dados técnicos sobre o canal para identificar o que seria uma “mobilização legítima” de um comportamento irregular. Ele atendeu a pedido da campanha de Flávio.

Nunes Marques também incluiu Google e X na apuração. A campanha de Flávio alega que o “Exército de Lula” orientou seguidores a pesquisar no Google a expressão “Bolsonaro mandou matar Lula” e a impulsionar hashtags no X. O ministro determinou que as duas empresas informem, também no prazo de 24 horas – que se encerra por volta das 19h –, se identificaram amplificação coordenada desses conteúdos entre 18 e 20 de outubro.

Diante disso, Janones resolveu avisar os “soldados” que talvez o canal esteja fora do ar no horário do debate da Globo, momento crucial para as duas campanhas. A suspeita da campanha é que a medida seja uma operação para favorecer o candidato do PL, o que aumentou as críticas em torno de Nunes Marques.

Antes, no mesmo dia, ele e André Mendonça, ministro que também foi indicado por Bolsonaro, chegaram a preparar uma minuta de resolução para proibir que canais com mais de 200 mil seguidores operassem nas 48 horas antes da eleição. O material, que estava em rascunho, foi descoberto e a medida não seguiu adiante.

A queixa de Nikolas Ferreira

Dono de uma base que supera 25 milhões de seguidores, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também se queixou da Meta, mas o motivo está no uso de uma música sem autorização. O Instagram retirou o áudio de um vídeo sobre nordestinos que utilizava, como fundo, uma versão sem letra da canção “Grão de Areia”, de Rubel com Xande de Pilares. A alegação foi de infração de direitos autorais.

Nos Stories, ele criticou a derrubada do áudio. “Se não bastasse jogar nos stories e o vídeo ficar preto, agora também silenciaram o nosso vídeo. Eles não silenciaram o Nikolas. Silenciaram os nordestinos”, disparou. No entanto, o próprio deputado esclareceu a questão. “A Sony foi acionada pelo Rubel para derrubar o som. Ninguém mais pediu. Só ele”. Rubel declarou voto em Lula.

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23 de setembro — Bloqueio da conta de anúncios da campanha de Lula

A conta de publicidade da campanha petista foi desativada por pouco mais de uma hora. Em manifestação publicada em 16 de outubro, a Meta reconheceu que o bloqueio foi um erro. Segundo sua versão, um anúncio havia sido classificado como possível tentativa de se passar por um programa social do governo, durante uma operação de combate a fraudes. A big tech disse não ter motivação política.

10 e 11 de outubro — Denúncia de seletividade algorítmica contra Lula

A campanha de Lula acusou a Meta de prejudicar a circulação de suas publicações por meio de mecanismos algorítmicos. A reclamação envolveu suspeitas sobre distribuição de conteúdo, recomendações e restrições geográficas. Em 10 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, concedeu prazo de 48 horas para a empresa prestar esclarecimentos, incluindo informações sobre possíveis restrições à distribuição das postagens. A Meta alegou problemas técnicos e reafirmou seu compromisso com a isonomia entre as candidaturas.

11 de outubro — Nunes Marques suspende o “Exército de Lula”

O presidente do TSE determinou a suspensão do canal administrado por André Janones no WhatsApp, após denúncia de desinformação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão e restabeleceu provisoriamente o funcionamento do canal.

13 de outubro — Nova suspensão e registro do canal na Justiça Eleitoral

Nunes Marques voltou a determinar a suspensão do “Exército de Lula”, desta vez condicionando seu retorno ao registro como canal oficial da campanha petista. O PT providenciou o registro no TSE, permitindo a retomada das atividades.

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14 e 15 de outubro — Meta AI gera imagens de Flávio e seu número, mas não cria para Lula 13

Usuários das redes denunciaram e a campanha petista apresentou testes indicando que a ferramenta de inteligência artificial da Meta impedia a geração de determinadas imagens relacionadas a Lula (como uma bandeira com o nome do candidato e seu número), enquanto permitia imagens envolvendo Flávio. Em 15 de outubro, Bellizze determinou medidas para assegurar tratamento igualitário entre os candidatos. O ministro reconheceu, em análise preliminar, a existência de uma falha na ferramenta de controle dos comandos de IA. Entretanto, ressaltou que não havia elementos suficientes para afirmar que a diferença de tratamento fosse deliberada ou sistemática. A Meta informou que passou a restringir temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, incluindo comandos com nomes e números eleitorais.

15 de outubro — Restrições ao alcance de conteúdos e à publicidade eleitoral

O TSE examinou o risco de que sistemas de recomendação, busca, distribuição de publicações e publicidade produzissem tratamento desigual entre as campanhas. Bellizze determinou que a Meta não adotasse medidas discriminatórias de redução de distribuição, exclusão de recomendações ou restrição de buscas. Também foram impostas limitações à propaganda eleitoral paga ou administrada por contas estrangeiras. A ordem estabeleceu multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. No dia seguinte, a empresa publicou uma explicação sobre as dificuldades técnicas para distinguir propaganda eleitoral, conforme a legislação brasileira, de anúncios mais amplos sobre política e temas sociais.

16 de outubro — TSE confirma por unanimidade as restrições impostas à Meta

O plenário examinou a decisão individual de Bellizze sobre a necessidade de garantir isonomia entre as candidaturas presidenciais. Os ministros confirmaram por unanimidade a determinação de que a Meta não interfira de forma desigual na distribuição, recomendação e busca de conteúdos eleitorais. A ordem permanece válida até o fim do segundo turno, sob multa diária de R$ 500 mil.

17 de outubro — Governo aciona MPF e ANPD contra bloqueios da Meta

O Ministério da Justiça encaminhou notas técnicas ao Ministério Público Federal e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados questionando bloqueios de contas, remoções de publicações e reduções de alcance sem justificativas suficientemente transparentes. Um levantamento da organização Ctrl+Z, citado pelo ministério, registrou 1.121 relatos de restrições entre 25 de setembro e 13 de outubro. O ministério recomendou que o MPF avalie uma ação civil pública, com possível multa diária de R$ 500 mil, e que a ANPD examine a necessidade de fiscalização e auditoria dos sistemas automatizados.

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21 de outubro — MP Eleitoral aponta descumprimento de ordens judiciais

O Ministério Público Eleitoral encaminhou ao TSE parecer afirmando que a Meta deixou de cumprir parte das 17 determinações impostas pela Justiça Eleitoral. Entre as pendências estão relatórios sobre denúncias, anúncios eleitorais suspensos e o funcionamento da Meta AI. O órgão defendeu multa diária de R$ 500 mil por determinação descumprida, enquanto persistir a irregularidade.

21 de outubro — Estadão recorre ao TSE contra remoção de conteúdos

O jornal O Estado de S. Paulo entrou com ação para impedir que a Meta exclua ou bloqueie conteúdos jornalísticos publicados pelo veículo no Facebook e no Instagram. Segundo o Estadão, 31 postagens de reportagens foram retiradas do Instagram no primeiro turno.

22 de outubro — TSE exige explicações da Meta e do X

O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que as duas empresas apresentem esclarecimentos técnicos sobre inteligência artificial, distribuição de conteúdos políticos, anúncios eleitorais e remoção de publicações. A decisão integra uma investigação sobre suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. O ministro estabeleceu prazo de 24 horas e multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado.

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Atendendo a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, o presidente do TSE deu 24 horas para a Meta apresentar informações técnicas sobre o canal de André Janones no WhatsApp. A solicitação busca identificar possíveis práticas irregulares de amplificação de conteúdos e distinguir mobilização legítima de comportamento coordenado irregular. Google e X também deverão informar se identificaram ações coordenadas para ampliar a circulação de termos e hashtags entre 18 e 20 de outubro, após denúncias de que o canal incentivou buscas e publicações nessas plataformas.