Artigo | Eleição presidencial revela desafio de garantir isonomia sob as big techs

O modelo de campanhas políticas muda a cada pleito, impulsionado pelas novas tecnologias. Hoje, o palco da democracia está nas redes sociais, onde o que importa é conquistar seguidores e fazer o conteúdo chegar a mais pessoas, com recursos como deep fake, fake news e recortes de entrevistas e debates. Vence quem prende a atenção do público, e não necessariamente quem apresenta as melhores propostas. 

Nesta eleição, essa disputa dentro das plataformas da Meta virou caso judicial em que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) exigiu que a empresa tratasse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidato mais votado no primeiro turno, com as mesmas regras.

+Entenda o caso: TSE ameaça multar Meta em R$ 1 milhão por dia após denúncias de restrições a conteúdos eleitorais e falhas em ferramentas de inteligência artificial

Isso é isonomia. A Meta deve aplicar os mesmos critérios aos dois candidatos, o que não quer dizer que terão o mesmo alcance. Cabe à empresa não reduzir a busca nem a distribuição de conteúdo político das candidaturas do segundo turno e usar os mesmos critérios na criação de imagens por IA. Já a regra do TSE só tira da recomendação os perfis oficiais dos candidatos. Canais de apoio e cortes seguem viralizando livremente.

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A campanha de Lula denuncia que a Meta não cumpriu a isonomia. O perfil de Flávio aparecia na busca, e o de Lula não; a Meta AI gerava imagens de Flávio, mas não de Lula (veja aqui). A big tech nega favorecimento e fala em falhas técnicas. A campanha do candidato do PL também diz ter sido prejudicada.

Diante de versões opostas, apenas uma auditoria dos dados internos, que verifique os critérios e não os resultados, poderia dar a resposta, com acesso aos bloqueios e seus motivos, às pontuações de ranqueamento e ao histórico de mudanças de código. Mas esses dados estão apenas com a empresa, e o Ministério Público Eleitoral concluiu que ela não entregou tudo o que o TSE pediu.

O desafio para as próximas eleições, não só no Brasil, não é obrigar que o algoritmo traga resultados iguais, e sim garantir que suas regras sejam conhecidas antes da campanha e auditadas durante o pleito. Sem isso, a isonomia passa a ser somente uma promessa, e não um direito da sociedade.

*Adriane Buarque de Holanda é professora e coordenadora do Esfera LAB, o Laboratório de Pesquisa Política da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing). Escreve a convite do Global South World Brasil.