Comitê ligado à Meta amplia críticas a falhas da empresa nas eleições brasileiras

As suspeitas de interferência das plataformas digitais na eleição presidencial brasileira ganharam um novo capítulo com as críticas de um órgão independente de supervisão da Meta, dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. Em comunicado divulgado na terça-feira, 20, o Oversight Board (Comitê de Supervisão) manifestou preocupação com falhas recorrentes na aplicação das regras destinadas a proteger a integridade eleitoral e cobrou mais transparência da companhia.

O documento foi divulgado cinco dias antes do segundo turno entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), neste domingo, 25. A manifestação ocorre em meio a questionamentos judiciais sobre possíveis diferenças no tratamento dado às duas candidaturas e a denúncias de restrições à circulação de conteúdos políticos nas redes sociais.

O comitê afirma que as falhas da Meta durante eleições e períodos de tensão política se manifestam de duas formas: pela aplicação excessiva de regras, que pode restringir indevidamente manifestações políticas, e pela fiscalização insuficiente, que permite a circulação de conteúdos capazes de comprometer a integridade eleitoral.

No caso brasileiro, o grupo apontou especificamente a aplicação excessiva das políticas antifraude às contas de anúncios de Lula. Segundo o comitê, as restrições representam uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de especialistas para análise.

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A declaração também menciona a suspensão de contas do movimento americano No Kings, contrário ao presidente Donald Trump, durante manifestações realizadas nos Estados Unidos, perto das eleições legislativas de meio de mandato – que acontecem em novembro. A Meta atribuiu o bloqueio a um erro de seus sistemas de segurança e pediu desculpas.

Ao relacionar os episódios, o grupo afirma que a big tech precisa garantir procedimentos transparentes e consistentes, capazes de proteger a manifestação política, em vez de restringi-la. A entidade, porém, não conclui que tenha havido interferência eleitoral deliberada no Brasil.

Promessa ainda não cumprida

No comunicado, o comitê lembrou que, após as eleições de 2022, já havia recomendado à Meta a criação de indicadores públicos para medir a eficácia das medidas de proteção eleitoral. A cobrança, segundo o board, ainda não foi atendida adequadamente.

O grupo considera insuficiente a divulgação de números gerais, como a quantidade de anúncios armazenados ou de contas removidas. Defende que a companhia apresente informações que permitam avaliar os resultados de suas ações e identificar falhas.

Em 2025, a Meta anunciou mudanças em suas políticas para permitir maior liberdade de expressão e reduzir erros de moderação. Para o comitê, os acontecimentos recentes demonstram que a promessa ainda não foi cumprida integralmente.

O que é o Comitê de Supervisão

Criado com financiamento da Meta, o Oversight Board atua de forma independente para examinar decisões de moderação de conteúdo nas plataformas da companhia. É formado por especialistas internacionais em áreas como direito, direitos humanos, tecnologia e liberdade de expressão. Suas decisões em casos específicos de conteúdo são vinculantes para a empresa, dentro das competências do órgão, enquanto suas recomendações mais amplas não têm o mesmo caráter obrigatório.

Entre seus integrantes está o brasileiro Ronaldo Lemos, advogado especializado em tecnologia e políticas públicas, professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e um dos responsáveis pela elaboração do Marco Civil da Internet.

Meta nega interferência e responde às críticas

Em resposta às críticas do Comitê, a Meta afirmou, segundo o Jornal Nacional, na terça-feira, 20, que cada incidente técnico mencionado possui uma explicação documentada. A empresa negou motivação política nos episódios e declarou que cumpre a legislação brasileira, corrige erros quando eles ocorrem e garante condições igualitárias aos usuários.

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Em comunicado publicado na sexta-feira, 16, a companhia afirmou que a suspensão temporária de uma conta de anúncios de Lula, em 23 de setembro, ocorreu por engano, depois que um anúncio foi identificado como possível tentativa de se passar por um programa social do governo.

Restrições a Lula e denúncias de favorecimento a Flávio

A controvérsia ganhou força depois que a campanha de Lula relatou dificuldades para impulsionar publicações no Instagram e questionou o funcionamento das ferramentas de recomendação e inteligência artificial da Meta.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu, em análise preliminar, a existência de uma falha no funcionamento da ferramenta de inteligência artificial, mas ressaltou que não havia elementos para afirmar que o problema tivesse sido deliberado ou sistemático.

Pesquisas apontam problemas na fiscalização da Meta

Levantamentos de organizações independentes também identificaram problemas na moderação de conteúdos e na circulação de anúncios políticos. O NetLab, laboratório de estudos sobre internet e redes sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou 1.613 anúncios político-eleitorais impulsionados nas plataformas da Meta a partir do exterior, entre julho e setembro de 2026.

Segundo o levantamento do NetLab, os anúncios foram publicados por páginas localizadas principalmente nos Estados Unidos, mas também na Itália, no México, em Bangladesh e na Colômbia. Os pagamentos foram feitos em moedas estrangeiras, sobretudo em dólares, contrariando as regras brasileiras de propaganda eleitoral.

O laboratório constatou que parte dos anúncios circulou inicialmente sem identificação adequada de conteúdo político e só foi classificada dessa maneira depois de alcançar usuários. Os pesquisadores apontam falhas nos mecanismos de fiscalização da Meta e riscos de interferência estrangeira na disputa eleitoral.

Em entrevista ao britânico The Guardian, nesta quarta-feira, 21, a coordenadora-geral do NetLab, Débora Salles, afirmou que os resultados revelam dificuldades da empresa para cumprir a legislação eleitoral brasileira. Segundo ela, os pesquisadores não identificaram favorecimento político a nenhuma das candidaturas.

O jornal também informou que o laboratório identificou anúncios pagos que se passavam por comunicados da Justiça Eleitoral e divulgavam informações falsas para estimular a abstenção. Uma das mensagens dizia que, em caso de chuva, os eleitores poderiam votar pela internet, possibilidade que não existe no Brasil.

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Outro levantamento, realizado pela CTRL+Z, organização brasileira da sociedade civil que atua contra abusos das grandes empresas de tecnologia, reuniu 1.121 relatos de usuários sobre perda ou redução de alcance, dificuldades para republicar conteúdos e bloqueios de contas. Os registros envolvem principalmente perfis de esquerda.

A Meta contestou o relatório, afirmando que ele reúne relatos e percepções dos usuários, e não comprova que as restrições tenham ocorrido por motivações políticas.

As denúncias reunidas pela CTRL+Z também deram origem a uma representação apresentada ao Ministério Público Federal (MPF), com apoio de organizações de direitos humanos. O caso passou a ser analisado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios de moderação e os mecanismos de revisão de bloqueios.

TSE exige tratamento igualitário às campanhas

As acusações levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a determinar que a Meta comprovasse a aplicação de critérios iguais às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.

Bellizze exigiu informações sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação, as restrições à distribuição de conteúdos políticos, a veiculação de anúncios e o uso de ferramentas de inteligência artificial.

A decisão proíbe a empresa de reduzir injustificadamente a distribuição de publicações políticas, excluir conteúdos dos sistemas de recomendação, restringir sua visibilidade em buscas ou alterar métricas sem justificativa.

Diante da avaliação de que as primeiras explicações eram insuficientes, Bellizze voltou a cobrar comprovações e advertiu sobre a possibilidade de elevar a multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A Meta apresentou ao tribunal dados de uma auditoria sobre 1.204 publicações sinalizadas pelo uso de inteligência artificial durante o período eleitoral. Segundo a empresa, 720 tiveram a veiculação suspensa ou os rótulos ajustados.

A big tech informou ainda ter estabelecido um procedimento de revisão humana, com prazo de até duas horas, para analisar restrições automáticas às contas de anúncios das campanhas presidenciais. A medida deve vigorar até domingo, 25, dia da votação.

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Na manifestação, a Meta, que negou favorecimento político, pediu o cancelamento das multas. A empresa alegou limitações técnicas para separar recomendações de publicações feitas em colaboração entre diferentes perfis no Instagram.

A controvérsia provocou eleitores de Lula. Na segunda-feira, 19, centenas de pessoas protestaram nas cercanias da sede da Meta, em São Paulo. Com o slogan "Meta, não se meta", os manifestantes criticaram restrições à circulação de conteúdos políticos e cobraram neutralidade das plataformas na disputa presidencial.

Na noite de terça-feira, 20, representantes da Meta e das duas campanhas participaram de uma reunião com Bellizze, em Brasília, solicitada pela empresa para apresentar as medidas adotadas. O TSE confirmou o encontro e reiterou que o objetivo é assegurar transparência e igualdade entre os candidatos.

Ministério Público Eleitoral terá de se manifestar

Nesta quarta-feira, 21, o caso teve mais um desdobramento. Bellizze concedeu prazo de 24 horas para que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre as alegações da Meta de que cumpre as determinações destinadas a assegurar tratamento igualitário às candidaturas.

A decisão mantém sob análise judicial as medidas anunciadas pela empresa. Até o momento, não há conclusão definitiva do TSE de que tenha ocorrido favorecimento deliberado de uma das campanhas.