Processos por violência política contra mulheres crescem quase 12 vezes em quatro anos

O número de processos relacionados à violência política contra mulheres na Justiça Eleitoral passou de 15 em 2022 para 177 em 2026, até 21 de setembro — quase 12 vezes mais em quatro anos. Os dados fazem parte de um painel apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira, 22, a 12 dias antes do primeiro turno.

No mesmo momento, foi lançada a ação “Violência Política Tem Gênero”. TSE e Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também assinaram um protocolo para integrar medidas de prevenção, recebimento de denúncias, acolhimento e monitoramento dos casos.

A violência política contra mulheres pode assumir formas muito diferentes. O assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, mostrou sua expressão mais extrema. A ex-deputada federal Manuela d’Ávila, candidata do PSOL ao Senado pelo Rio Grande do Sul, foi ameaçada de morte, enquanto sua filha, então com 5 anos, foi alvo de ameaças de estupro.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acionou a Polícia Federal por perseguição e violência política de gênero. Em setembro de 2025, a PF deflagrou a Operação Assédio para apurar crimes praticados contra ela, a deputada federal Silvye Alves (União-GO) e outras mulheres. Soraya afirmou na ocasião que vinha sendo alvo frequente de crimes dessa natureza, incluindo ameaças de morte.

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Os episódios aconteceram em momentos e circunstâncias diferentes — o assassinato de Marielle ocorreu três anos antes de ser adotada uma legislação sobre violência política de gênero —, mas ajudam a mostrar a dimensão de um problema que pode ir da intimidação e perseguição a ataques sexuais, ameaças e agressões. Parlamentares de distintos campos políticos são alvos desse tipo de violência.

O que é violência política contra a mulher

A Lei 14.192, de agosto de 2021, define como violência política contra a mulher qualquer ação, conduta ou omissão destinada a impedir, dificultar ou restringir seus direitos políticos. A legislação também abrange distinções, exclusões ou restrições no reconhecimento, exercício ou gozo de direitos e liberdades políticas fundamentais em razão do sexo.

A legislação criou também um crime específico no Código Eleitoral. O artigo 326-B pune quem assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça candidata ou mulher que exerça mandato eletivo, utilizando menosprezo ou discriminação por ela ser mulher, ou em razão de cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha ou o desempenho do mandato. A pena é de um a quatro anos de prisão e multa e pode ser aumentada em determinadas situações.

Isso significa que crítica, discordância ou confronto político, mesmo duro, não constitui automaticamente violência política de gênero. Para a configuração do crime previsto no Código Eleitoral, a conduta precisa reunir os elementos estabelecidos pela legislação.

177 processos até 21 de setembro

Os números do novo painel do TSE informam 177 processos abertos em 2026. São casos que entraram no sistema da Justiça Eleitoral relacionado à violência política de gênero. O conjunto reúne procedimentos de diferentes naturezas e em diferentes etapas.

Desses registros, 75 são inquéritos policiais, destinados à investigação de suspeitas de crime. Outros 32 são representações criminais ou notícias-crime e 17 são ações penais eleitorais, quando uma acusação já chegou formalmente à Justiça. O restante inclui recursos criminais, petições, habeas corpus, medidas cautelares e outras classes processuais.

Dos 177 processos autuados até 21 de setembro, 80,2%, permaneciam em tramitação.

A série mostra uma expansão acentuada dos registros na Justiça Eleitoral. Foram 15 em 2022, 23 em 2023, 78 em 2024 e 118 em 2025. O painel mede o que chegou à Justiça Eleitoral e foi registrado no sistema.

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Sudeste concentra 35,6% dos registros de 2026

O Sudeste reúne o maior número de processos abertos neste ano: 63 casos (35,6% do total nacional). A região é seguida por Sul, com 37 casos (20,9%), e Nordeste, com 36 (20,3%). O Norte reúne 21 registros (11,9%) e o Centro-Oeste contabiliza 20 (11,3%).

São Paulo tem 29 processos em 2026, Minas Gerais, 17, e Rio de Janeiro, 14. Juntos, os três estados respondem por 33,9% do total nacional.

MPF reúne 436 registros desde 2018

Uma segunda base do painel reúne informações do Ministério Público Federal (MPF). São 436 registros de violência política de gênero desde 2018, distribuídos por 26 unidades da Federação e 219 municípios.

Esses números não devem ser somados aos da Justiça Eleitoral. As duas bases acompanham registros de naturezas e etapas diferentes.

A violência moral é a categoria mais frequente na base do MPF: aparece em 221 registros, pouco mais da metade do total. A psicológica está presente em 177; a simbólica, em 163; a econômica e estrutural, em 78; a física, em 49; e a sexual, em 25.

Um mesmo caso pode envolver mais de uma forma de violência. Por isso, a soma das categorias é superior aos 436 registros.

Os dados também mostram quem aparece como vítima. Parlamentares estão em 222 registros e candidatas, em 128. Há ainda 25 envolvendo governantes, quatro magistradas e quatro presidentes de partido.

TSE e PGE integram atendimento e monitoramento

Além de apresentar os dados, a ação “Violência Política Tem Gênero” estabeleceu um protocolo de atuação conjunta entre TSE e Procuradoria-Geral Eleitoral. O acordo prevê intercâmbio seguro de informações sobre os casos, que também deverão alimentar o painel de monitoramento.

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A Ouvidoria do TSE foi reconhecida como canal especializado para escuta, acolhimento, orientação, registro, triagem, encaminhamento e acompanhamento das denúncias. O protocolo permite ainda que uma manifestação seja redirecionada entre ouvidorias sem que a mulher precise fazer um novo registro ou repetir integralmente seu relato.

O atendimento deverá seguir princípios como confidencialidade, escuta qualificada e não revitimização. Denúncias anônimas também poderão ser registradas.

O protocolo prevê ainda ações para ampliar a informação sobre os direitos políticos das mulheres e orientá-las a reconhecer situações de violência e buscar os mecanismos de denúncia. A ação incluiu uma capacitação para integrantes da Justiça Eleitoral.

MPF e Justiça Eleitoral lançaram também a campanha “Política é Substantivo Feminino”, destinada a informar e conscientizar a população sobre as diferentes formas de violência política praticadas contra mulheres.

Como denunciar

A Ouvidoria do TSE é um dos canais. Ela deve receber, orientar, registrar e encaminhar os relatos aos órgãos responsáveis.

Também é possível registrar denúncias sobre esse tipo de crime no MPF Serviços, disponível no Portal do MPF. Na página, basta selecionar “Denúncias e Pedidos de Informação”. Em seguida, para acessar o formulário, é necessário aceitar os termos descritos e fazer login com a conta gov.br. Por fim, é preciso preencher o formulário com as informações solicitadas e clicar em “cadastrar”.