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Uma em cada três medidas protetivas foi descumprida em 2025, aponta polícia
Principais pontos
- O dado consta do 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres. Relatório registra 782 mil atendimentos e 329 mil vítimas em 2025.
- Ameaças e lesões corporais lideraram as ocorrências; violência psicológica e perseguição tiveram as maiores altas em relação a levantamento de 2023.
- O documento mostra ainda que 80% das unidades não funcionam 24 horas e mais da metade relata falta de recursos para investigação.
As unidades especializadas no Atendimento à Mulher da Polícia Civil de todo o país realizaram 782.474 atendimentos em 2025, incluindo ocorrências de ameaça, lesão corporal, injúria, importunação sexual, estupro e feminicídio.
Ao todo, foram 329.451 vítimas atendidas. O número indica que muitas vezes as mulheres precisam voltar para o atendimento mais de uma vez.
Os dados foram divulgados no 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, publicado na sexta-feira, 7, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A data marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha, principal mecanismo legal de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O levantamento compilou dados de 530 das 585 unidades espalhadas pelo país. Apenas os estados de Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Goiás tiveram 100% de participação, com respostas de todos os serviços. Os menores percentuais vieram de: Amapá (33%), Distrito Federal (63%), Paraíba (72%), Sergipe (73%) e Rio de Janeiro (75%).
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A região Sudeste concentrou o maior número de vítimas. Foram 125.769, o que representa 47,8% do total nacional. Em seguida, estão as regiões Nordeste, com 53.067 vítimas (20,2%), Centro-Oeste, com 43.662 (16,6%), Sul, com 21.087 (8,0%), e Norte, com 19.712 vítimas (7,5%).
Entre os estados, a maioria das vítimas atendidas foi de São Paulo (84.103). É o equivalente a 31,9% do total nacional. Também registrou os maiores quantitativos de vítimas de ameaça (29.013), lesão corporal (22.810), injúria (16.359), perseguição (8.536), estupro (3.699), registro não autorizado da intimidade sexual (658) e feminicídio (169).
O Rio de Janeiro destacou-se por apresentar o maior quantitativo de vítimas de violência psicológica contra a mulher, com 3.369 registros, correspondentes a 18,1% do total nacional dessa natureza.
As principais ocorrências registradas pela polícia
O relatório mostra que a ocorrência com maior número de registros em 2025 foi a ameaça (148.544), seguida por lesão corporal (99.473) e injúria (88.739).
Os tipos que tiveram maior alta em relação à pesquisa anterior (ano-base 2023) foram a perseguição (52.855, alta de 44,3%) e a violência psicológica (23.911, aumento de 49,7%).
Os quantitativos relatados correspondem exclusivamente às informações declaradas pelas unidades especializadas participantes do levantamento e não representam a totalidade das vítimas registradas pelas Polícias Civis brasileiras.
As maiores ocorrências declaradas pelas unidades especializadas no ano passado, portanto, são de:
1. Ameaça (34,7%);
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2. Lesão corporal (23,3%);
3. Injúria (20,8%);
4. Perseguição (12,4%);
5. Violência psicológica contra a mulher (5,6%);
6. Estupro (2,8%);
7. Registro não autorizado da intimidade sexual (0,4%)
8. Feminicídio (0,1%).
Medidas protetivas concedidas
De acordo com o documento, os atendimentos nas unidades especializadas resultaram no pedido de 302.626 medidas protetivas de urgência, das quais 118.672 foram concedidas (74,2% do total). Dessas, 38.214 foram descumpridas pelos agressores.
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Isso corresponde a 32,2%. Ou seja, quase uma em cada três medidas protetivas foi descumprida.
Das medidas protetivas concedidas, 31,7% levaram até 24h para serem confirmadas; 42,5% levaram entre 24h e 48h; e 12,5% após 48h.
Que atendimentos foram feitos?
Em 2025, as unidades especializadas no atendimento às mulheres registraram 608.152 boletins de ocorrência, constituindo o procedimento de maior volume entre os analisados.
Na sequência, foram contabilizadas 329.751 medidas protetivas solicitadas, 323.196 inquéritos policiais instaurados e 53.517 prisões em flagrante.
Em relação a procedimentos encaminhados ao Poder Judiciário, foram remetidos 243.962 inquéritos policiais. Desse total, 232.014 (95,1%) possuíam autoria definida.
Que profissionais atuam nas delegacias?
As unidades especializadas começaram a ser instaladas em 1985, com a criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (Deam) do Brasil, na região central da cidade de São Paulo. Naquele mesmo ano foram inauguradas mais 19 unidades.
Desde então, novas unidades foram instaladas a cada ano, chegando às 585 atuais, em que 6.200 profissionais, entre delegados, agentes, escrivães, psicólogos e assistentes sociais que seguem protocolos especiais de acolhimento e escuta das vítimas.
As cidades com maior quantidade de unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, em 2025, são: São Paulo (com 10), Brasília e Rio de Janeiro (cada uma com 5), Teresina e Belo Horizonte (com 4, cada uma).
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As principais carências das delegacias
Desafios dessas unidades também foram apresentados pelo relatório. Um deles é o fato de 80% delas ainda não funcionarem 24 horas.
Entre as principais carências, o estudo identificou ainda a insuficiência de recursos de investigação, mencionada por 57% das unidades, a falta de viaturas, citada por 46%, e a falta de material de menor potencial ofensivo (40%).
Proporção de unidades especializadas pela população de mulheres
Um dado do diagnóstico revela que a quantidade absoluta de unidades de um estado não reflete, necessariamente, sua disponibilidade proporcional em relação à população feminina residente.
A razão entre o número de unidades especializadas e a população de mulheres no estado, estimada para 2025 e expressa por 100 mil pessoas, permite comparar a disponibilidade relativa dessas estruturas, considerando as diferenças de porte populacional.
Esse indicador não representa a capacidade operacional das unidades, nem o volume de atendimentos realizados. Para seu cálculo, foram consideradas as 585 unidades às quais o instrumento de pesquisa foi encaminhado.
Tocantins registrou o maior valor observado, com 1,77 unidade por 100 mil mulheres, seguido por Rondônia (1,26) e Piauí (1,21). Por outro lado, os menores valores foram observados no Amazonas (0,09), Rio de Janeiro (0,18) e Bahia (0,20).
Embora São Paulo tenha concentrado o maior número absoluto de unidades especializadas (145), sua razão foi de 0,61 unidade por 100 mil mulheres. É um valor menor do que o registrado por Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rio Grande do Norte.
Com Agência Brasil
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