Governo processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira, 26, com uma ação civil contra o Discord na Justiça Federal de Brasília e pede a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O valor corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações identificadas e documentadas pelo governo.

Segundo a AGU, a plataforma apresenta proteção insuficiente a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e mulheres, além de permitir situações de violência contra animais.

De acordo com a Polícia Federal, o Discord não adota requisitos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira, incluindo o ECA Digital.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o governo manteve duas semanas de reuniões e diálogos com representantes da empresa na tentativa de chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve acordo.

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“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescente e animais”, disse Messias.

Mais de 115 relatórios desde 2025

De acordo com o governo, os problemas identificados não se restringem a episódios isolados. Desde 2025, o sistema de monitoramento das autoridades produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência sobre casos relacionados ao Discord no Brasil.

Os documentos envolvem indução ao suicídio e à automutilação, além de maus-tratos e sacrifícios de animais.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, declarou que mecanismos de verificação de idade, supervisão e controle parental da plataforma também apresentaram falhas.

Segundo ele, a legislação brasileira exige que as plataformas adotem medidas para detectar e remover determinados conteúdos ilegais, sem esperar uma notificação do poder público.

Morte de adolescente é citada na ação

Entre os episódios investigados está a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. O caso deu nome à Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto, com o cumprimento de mandados em cinco estados.

Segundo Fernandes, a transmissão começou por volta das 2h20 e durou mais de duas horas. Às 3h50, o Discord recebeu um alerta do núcleo de observação e análise digital da Polícia Civil de São Paulo.

O servidor foi retirado do ar 25 minutos depois. De acordo com o secretário, porém, as contas dos investigados envolvidos só foram banidas às 15h20 do dia seguinte.

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O Discord contesta a forma como o episódio vem sendo apresentado. A empresa afirma que as atividades investigadas ocorreram em diferentes aplicativos e que evidências compartilhadas pelo próprio governo indicariam que a morte aconteceu em outra plataforma.

A companhia diz ainda ter investigado um servidor privado no qual pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação. Segundo o Discord, esse servidor foi desativado antes da morte da adolescente.

Governo cobra atuação preventiva

O governo também cita a Lei 15.487, sancionada neste ano, que ampliou os instrumentos disponíveis para investigações de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

A legislação passou a permitir a chamada “ronda virtual legalizada”, pela qual autoridades policiais podem identificar e coletar arquivos relacionados a esses crimes.

O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, disse que o ECA Digital também ampliou as ferramentas para atuação preventiva e repressiva das autoridades.

O governo sustenta ainda que o uso de criptografia ponta a ponta pelo Discord dificultou, em casos investigados, a detecção proativa de conteúdos criminosos.

Discord contesta acusações

Em nota, o Discord classificou a ação civil como “desproporcional” e afirmou que mantém diálogo “de forma consistente e de boa-fé” com a AGU.

A empresa diz ter apresentado uma proposta para reforçar a segurança da plataforma, com mudanças técnicas e investimentos em segurança online no Brasil. Também afirma que a acusação de falta de cooperação com as autoridades é incorreta.

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Segundo o Discord, não tem havido uma atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos e não há clareza sobre todas as medidas específicas exigidas da companhia.

A plataforma afirma contar com equipes especializadas que trabalham para identificar pessoas que representem ameaças de alto risco e possíveis vítimas, além de remover usuários e conteúdos. A empresa declara que comunicações feitas às autoridades já contribuíram para a detenção de suspeitos.

O Discord argumentou estar comprometido em trabalhar com as autoridades para chegar a uma solução que permita aos brasileiros continuar utilizando a plataforma.

Com informações da Agência Brasil.