Marcas do feminicídio no Brasil

O Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, o maior número da série histórica, iniciada em 2015, quando o crime foi incluído no Código Penal. O total cresceu 4% em relação a 2024 e corresponde a uma taxa de 1,4 vítima para cada grupo de 100 mil mulheres.

Os dados integram o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira, 23, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A edição é publicada às vésperas dos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 para criar mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Um dos destaques do Anuário é a queda de 10% dos homicídios dolosos em relação a 2024. Além disso, o Brasil registrou em 2025 uma queda de 8,2% em mortes violentas intencionais (MVI) em relação ao ano anterior. Foram 40.775 registros, o que representa uma taxa de 19,1 óbitos por 100 mil habitantes.

No início desta semana, foram divulgados os números de feminicídio do primeiro semestre deste ano segundo o Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres a partir das informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O país registrou 741 casos, uma redução de 2,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas nove estados tiveram alta, entre eles, São Paulo.

Feminicídios crescem na contramão dos homicídios

Autoras de um capítulo do Anuário sobre o feminicídio, Isabella Matosinhos, pesquisadora da Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões, e Juliana Brandão, coordenadora de gênero e raça no FBSP, avaliam que a lei representou um divisor de águas ao retirar a violência doméstica do campo privado e transformá-la em um problema político e de Estado. O avanço jurídico, porém, não conseguiu desmontar na mesma velocidade a combinação de dependência econômica, controle coercitivo, tolerância social à violência e falhas na proteção estatal que alimenta o ciclo de agressões.

O levantamento mostra que os feminicídios aumentaram mesmo em um período de redução das mortes violentas intencionais de mulheres. Em 2025, o país contabilizou 3.539 mulheres assassinadas, queda de 5,5% na comparação com o ano anterior. Desse total, 1.571 casos foram classificados como feminicídios e 1.968 permaneceram registrados como homicídios femininos sem motivação de gênero identificada.

Todo feminicídio é uma morte violenta intencional de mulher, mas nem toda mulher assassinada é considerada vítima de feminicídio. A classificação é aplicada quando a morte ocorre em contexto de violência doméstica e familiar ou envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Em 2025, os feminicídios corresponderam a 44,4% das mulheres assassinadas no Brasil, a maior proporção desde a criação da categoria penal. O ano também foi o primeiro período completo de vigência da Lei nº 14.994, de 2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo, deixando de tratá-lo apenas como uma qualificadora do homicídio.

Para Isabella e Juliana, os dados revelam um “recuo seletivo” da violência letal contra as mulheres. Diminuíram principalmente as mortes associadas a dinâmicas como disputas territoriais, mercados ilícitos e outras manifestações da violência urbana. Não recuaram, porém, os assassinatos motivados por desigualdade de gênero, cometidos sobretudo dentro de casa e por homens próximos às vítimas.

A análise sustenta que o feminicídio não acompanha a queda geral dos homicídios porque é alimentado por relações marcadas por desigualdade, controle, dominação, machismo e padrões violentos de masculinidade. É, nas palavras das autoras, “a violência que permanece”, mesmo diante da queda dos demais homicídios de mulheres.

A taxa de feminicídios cresceu em 18 unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Os maiores aumentos ocorreram no Amapá, onde a taxa avançou 347,7% e chegou a 2,2 vítimas por 100 mil mulheres; no Acre, com alta de 74,3% e taxa de 3,2, a maior do país; e em Rondônia, com crescimento de 66% e taxa de 2,9.

Quase três tentativas para cada morte

O Anuário contabilizou 4.189 tentativas de feminicídio em 2025, aumento de 5,9% em relação ao ano anterior. O número equivale a quase três tentativas para cada um dos 1.571 feminicídios consumados no país. Segundo a publicação, “o autor não desistiu de matar: ele não conseguiu”.

A tentativa aparece como o degrau mais próximo da morte em uma escalada que pode incluir ameaça, perseguição, humilhação, violência psicológica, agressão física, controle da rotina e violação de medidas protetivas.

Os crimes que frequentemente antecedem o feminicídio também cresceram em 2025. Os registros de perseguição aumentaram 30,1%; os de violência psicológica, 16,9%; e os de descumprimento de medidas protetivas de urgência, 16,7%. Este último indicador avançou em todas as unidades da federação.

Para cada feminicídio consumado, o país registrou, em média, 502 ameaças, 182 casos de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica, 84 descumprimentos de medidas protetivas e 79 ocorrências de perseguição.

Uma em cada nove vítimas estava sob proteção

A falha do Estado aparece de forma mais direta nos feminicídios cometidos contra mulheres que tinham uma medida protetiva ativa. Apenas 18 unidades da federação forneceram essa informação. Nelas, 70 das 797 vítimas estavam formalmente sob proteção quando foram assassinadas, o equivalente a 8,8% dos casos — aproximadamente uma em cada nove mulheres.

Em 2024, a proporção havia sido de 8,6%. A estabilidade sugere um padrão, embora o resultado seja incompleto. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia não informaram quantas vítimas tinham medida protetiva ativa. Juntos, os quatro estados concentraram mais de 40% dos feminicídios do país.

A medida protetiva é uma ordem judicial destinada a interromper a violência. Ela pode determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor do lar e a proibição de manter contato ou se aproximar da vítima.

“Uma parcela significativa das mulheres mortas por feminicídio já havia acionado o sistema de proteção. Elas tinham uma medida protetiva ativa. O Estado havia se comprometido, formalmente, a protegê-las. Mas não protegeu”, afirmam Isabella e Juliana.

Em 2025, foram contabilizados 132.025 descumprimentos de medidas protetivas, alta de 16,7%. Isso representa 362 violações por dia, 15 por hora ou uma a cada quatro minutos.

Para as autoras, o descumprimento da ordem judicial é frequentemente um sinal claro de alarme antes da morte. Ainda assim, “o Estado brasileiro o registra 362 vezes por dia sem, ainda, tratá-lo como tal”.

Paraná reúne os indicadores mais graves

O Paraná apresentou a maior taxa de descumprimento de medidas protetivas do país: 195,3 registros para cada 100 mil mulheres, mais de três vezes a média nacional.

Entre os estados que forneceram informações, o Paraná também teve a maior proporção de feminicídios cometidos contra mulheres com medida protetiva ativa. Em 2025, 13 mulheres foram assassinadas nessas condições, o equivalente a 14,9% das vítimas de feminicídio no estado.

Os autores do Anuário ponderam que uma taxa elevada de descumprimentos pode indicar tanto dificuldade para conter os agressores quanto maior eficiência na fiscalização e no registro das violações. No Paraná, porém, a combinação dos dois indicadores aponta para um quadro mais grave: as medidas protetivas são descumpridas e, com frequência superior à média, essas violações terminam em morte.

Características dos crimes cometidos no ano passado

Os registros de 2025 mostram que o feminicídio no Brasil é, sobretudo, “uma violência doméstica, relacional e privada”:

• As vítimas são principalmente negras: elas representaram 65,1% dos casos, ante 34% de mulheres brancas.
• O risco se concentra entre adultas: a faixa de 25 a 29 anos respondeu pela maior parcela das vítimas, com 17,2%. Somadas, as mulheres de 25 a 44 anos representaram 56,5%.
• O autor geralmente é ou foi companheiro da vítima: companheiros responderam por 60,9% dos crimes com vínculo identificado; ex-companheiros, por 18,9%. Juntos, representaram 79,8%.
• Os autores são quase sempre homens: 96,4% dos feminicídios com autoria identificada tiveram participação exclusivamente masculina.
• A casa é o principal local do crime: 62,5% dos feminicídios ocorreram na residência da vítima ou do autor. Outros 19,7% aconteceram em vias públicas.
• A arma branca é o instrumento mais utilizado: facas, canivetes e outros objetos perfurocortantes estiveram presentes em 50,8% dos casos. As armas de fogo responderam por 22,5%.
• O desconhecido é exceção: apenas 2,8% dos autores identificados não conheciam a vítima.

Os dados sobre o perfil precisam ser interpretados considerando as falhas no preenchimento dos registros policiais. A raça ou cor não foi informada em 13,1% dos feminicídios. A relação entre vítima e autor estava ausente em 74,8% dos casos. Portanto, os percentuais sobre companheiros, ex-companheiros e outros autores consideram somente as ocorrências em que o vínculo foi registrado.