TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões e amplia discussão sobre influência da empresa na eleição

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

O julgamento foi concluído na noite de terça-feira, 10, com a aprovação do voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. A representação foi apresentada pela campanha petista, e questionava a atuação da empresa, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, na distribuição de conteúdos políticos e no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.

O tribunal, no entanto, fez uma distinção importante: a multa não foi aplicada por eventual comprovação de que a Meta atuou deliberadamente para favorecer Flávio; o fundamento da condenação foi o descumprimento, ainda que parcial, de ordens judiciais, além da apresentação de informações consideradas insuficientes para permitir a fiscalização da plataforma.

Segundo o relator, a empresa deixou de cumprir determinadas medidas nos prazos estabelecidos, apresentou dados de forma fragmentada e forneceu explicações genéricas sobre os critérios utilizados para distribuir conteúdos. A Meta negou favorecimento a qualquer candidatura e afirmou que cumpre a legislação eleitoral brasileira. 

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Cerco judicial

A disputa judicial envolvendo as plataformas da Meta ganhou força na reta final da campanha presidencial, depois que a equipe jurídica de Lula apresentou acusações de que a companhia estaria impondo restrições ao alcance de conteúdos favoráveis ao petista, ao mesmo tempo em que permitia a circulação de materiais relacionados a Flávio.

Um dos episódios ocorreu em 9 de outubro, quando o perfil oficial de Lula ficou impossibilitado de impulsionar publicações no feed do Instagram. Segundo estimativa apresentada pela campanha petista, cerca de 1,3 milhão de usuários deixaram de receber os anúncios em razão da restrição.

Outro questionamento envolveu a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial integrada ao WhatsApp. A campanha do petista alegou que o sistema recusava solicitações para produzir imagens relacionadas ao presidente, enquanto atendia a comandos semelhantes envolvendo o concorrente do PL.

Diante das denúncias, em 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a empresa não restringisse artificialmente a distribuição de conteúdos eleitorais de nenhuma das duas candidaturas. A decisão também estabeleceu a adoção de critérios equivalentes para as campanhas e prestar esclarecimentos sobre sua atuação.

A determinação foi mantida pelo plenário do TSE no dia seguinte. O descumprimento poderia resultar em multas diárias, inicialmente fixadas em R$ 500 mil e posteriormente elevadas para R$ 1 milhão.

No julgamento concluído em 10 de novembro, Bellizze apontou que a Meta não apresentou, dentro do prazo de 48 horas estabelecido pela Justiça Eleitoral, todas as explicações solicitadas. O ministro também destacou que a empresa informou ter suspendido 7.068 anúncios considerados irregulares, mas a providência ocorreu depois do prazo determinado.

O valor de R$ 7,5 milhões corresponde à aplicação das multas previstas nas decisões anteriores: três dias de penalidade de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e seis dias de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro. 

GSW testou e identificou diferenças na IA da Meta

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A discussão sobre o tratamento dado às candidaturas foi acompanhada pelo Global South World Brasil durante a campanha. Em reportagem publicada em outubro, realizamos testes com a Meta AI, integrada ao WhatsApp, para verificar se a ferramenta apresentava diferenças ao receber solicitações de criação de imagens com referências aos dois candidatos.

Nos experimentos, a ferramenta aceitou produzir uma arte com a expressão “Flávio 22”, em referência ao candidato do PL, mas recusou solicitações similares com os termos “Lula 13” e “Flávio Bolsonaro 22”.

A reportagem também testou outras variações relacionadas ao presidente, como “Luiz Inácio 13”, “Luiz 13” e “Filho de Dona Lindu 13”. Todas foram recusadas. A única solicitação relacionada a Lula que resultou na criação de uma imagem foi a expressão “Barba 13”, apelido associado ao petista.

Questionada pelo GSW Brasil, a Meta afirmou que havia proibido temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras. A empresa também declarou ter adotado medidas adicionais para impedir a produção de imagens a partir de comandos que utilizassem apenas o primeiro nome e o número dos candidatos.

Após a resposta, repetimos os testes e encontramos os mesmos resultados. A reportagem registrou, portanto, uma diferença de comportamento da ferramenta diante dos comandos utilizados, sem que isso, isoladamente, permitisse determinar a intenção da empresa ou comprovar favorecimento eleitoral. 

Eleições expuseram disputa sobre influência das plataformas

Ao longo da campanha acirrada entre Lula e Flávio, as plataformas digitais tiveram papel relevante na circulação de propaganda, conteúdos de apoiadores e materiais produzidos com inteligência artificial. A disputa evidenciou a dificuldade de fiscalização de mecanismos que influenciam a visibilidade das publicações, como sistemas de recomendação, filtros automáticos e critérios de impulsionamento.

No caso da Meta, a discussão não se limitou à eventual existência de uma preferência política da empresa. Em artigo publicado no GSW Brasil, o cientista da informação e consultor João Carlos Caribé argumentou que o poder de organizar a circulação de informações e de conhecer os padrões de comportamento dos usuários amplia a influência das empresas sobre o debate público de forma descabida.

“Tendo em vista o apoio declarado das big techs ao presidente Trump, não é improvável imaginar a possibilidade delas interferirem nas eleições brasileiras em prol do grupo político mais alinhado aos interesses da Casa Branca”, escreveu Caribé.

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Já a professora Adriane Buarque de Holanda, coordenadora do Esfera LAB, laboratório de pesquisa política da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), analisou no GSW Brasil que “apenas uma auditoria dos dados internos, que verifique os critérios e não os resultados” poderá mensurar o nível e teor de influência das plataformas digitais sobre o processo eleitoral brasileiro.

Meta nega favorecimento e TSE mantém discussão em aberto

Em manifestação divulgada após o julgamento, a Meta afirmou que cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a todos os candidatos e partidos. A empresa também declarou que continuará apresentando sua defesa nos processos em curso e classificou as acusações de favorecimento como falsas.

Vale lembrar que o entendimento do TSE não encerra a discussãoo sobre a atuação da companhia nas eleições. A decisão estabelece a responsabilidade da empresa pelo descumprimento de determinações judiciais, mas não representa uma conclusão de que houve interferência deliberada para beneficiar Flávio ou prejudicar Lula.