Prefeitura de São Paulo enfrenta denúncias de pressão sobre servidores e crise dos ônibus no dia da eleição

A Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), chegou ao segundo turno das eleições presidenciais envolvida em duas controvérsias que colocaram a administração municipal sob escrutínio da Justiça. Depois das denúncias de que funcionários públicos teriam sido pressionados a participar de manifestações favoráveis a Flávio Bolsonaro (PL), a gestão passou a enfrentar questionamentos sobre a oferta de ônibus na capital, que tem 9.135.407 eleitores aptos a votar.

Os episódios ocorreram em momentos diferentes da reta final da campanha e envolvem questões distintas. Em ambos, porém, estão em discussão os limites da atuação do poder público durante o processo eleitoral. Nunes é aliado político de Flávio Bolsonaro (PL), um dos candidatos à Presidência, e participou de atividades em apoio à candidatura do senador.

Não há, até o momento, comprovação de que as duas controvérsias façam parte de uma ação coordenada para interferir no resultado da eleição. As denúncias, entretanto, motivaram intervenções judiciais e ampliaram a pressão sobre a Prefeitura.

Pressão sobre funcionários

A primeira controvérsia ganhou força após reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, em 19 de outubro, revelar relatos de funcionários municipais que afirmaram ter recebido orientações e cobranças para participar da manifestação pró-Flávio Bolsonaro realizada no dia anterior, na Avenida Paulista.

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Segundo os depoimentos, trabalhadores de diferentes áreas da administração teriam sido pressionados por superiores hierárquicos a comparecer ao ato. Alguns relataram ameaças de perda de cargos ou funções, enquanto mensagens atribuídas à coordenação de uma creche conveniada mencionavam a possibilidade de concessão de folgas em troca da participação.

A reportagem também apresentou informações sobre um documento denominado Bloquinho do 22 — planta operacional, que organizaria a mobilização de integrantes da administração municipal, com distribuição de pontos de concentração e responsabilidades.

Outro elemento da controvérsia foi um vídeo em que Ricardo Nunes aparecia incentivando funcionários a adesivar veículos, utilizar o número 22 e divulgar a candidatura nas redes sociais.

A participação de autoridades em campanhas eleitorais não constitui, por si só, irregularidade. O questionamento jurídico está na possibilidade de utilização da estrutura administrativa, de relações de subordinação ou de benefícios funcionais para induzir trabalhadores a participar de atividades político-partidárias.

Em 23 de outubro, a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), proibindo a Prefeitura de exigir, induzir ou constranger funcionários a participar de atividades eleitorais.

A decisão, assinada pela juíza Yara Campos Souto, estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia e por obrigação descumprida. Também determinou medidas para divulgar canais de denúncia e prevenir o assédio eleitoral, alcançando servidores efetivos, comissionados, terceirizados e outros trabalhadores vinculados à administração.

A liminar tem caráter preventivo e não representa uma condenação definitiva da Prefeitura ou a confirmação judicial de todas as denúncias apresentadas.

Crise dos ônibus

A segunda controvérsia surgiu às vésperas do segundo turno e ganhou dimensão neste domingo, quando a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciou dificuldades na circulação de ônibus na capital paulista.

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No sábado (24), o juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, havia determinado que a Prefeitura disponibilizasse uma frota equivalente à operação dos dias úteis para garantir o deslocamento dos eleitores.

Apesar da determinação, representantes da campanha petista afirmaram que a cidade estaria operando com apenas 60% da frota habitual. Também foram divulgados relatos de passageiros enfrentando longos intervalos entre ônibus, especialmente nas zonas leste e norte da capital.

A campanha solicitou providências à Justiça Eleitoral, incluindo a comprovação do cumprimento da decisão, a responsabilização dos gestores e a ampliação do horário de votação. Entre os pedidos apresentados estava o de prisão do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira.

O pedido, entretanto, não equivale a uma ordem de prisão, e não havia confirmação de que a medida tivesse sido determinada judicialmente.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que, até o momento de sua manifestação, não havia recebido notícia de situação capaz de comprometer o exercício do voto na cidade. O tribunal orientou que eventuais dificuldades fossem comunicadas ao Ministério Público Eleitoral.

A divergência entre os números apresentados pela campanha de Lula e os argumentos da Prefeitura ainda exige uma verificação dos registros efetivos da operação dos ônibus. A existência de atrasos ou problemas localizados não comprova, isoladamente, uma redução deliberada da oferta de transporte para prejudicar eleitores.

Prefeitura diz cumprir decisão

Em nota divulgada neste domingo, a Prefeitura de São Paulo contestou os questionamentos e criticou a determinação judicial de ampliar a operação dos ônibus a menos de 24 horas da votação.

A administração argumentou que já havia apresentado à Justiça Eleitoral um planejamento de transporte para o segundo turno, semelhante ao adotado em 4 de outubro.

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Segundo a Prefeitura, no primeiro turno circularam 6,9 mil ônibus, volume 40% superior ao de um domingo comum, para atender aproximadamente 3,4 milhões de passageiros. A gestão afirmou que essa programação não havia sido anteriormente questionada pelos tribunais.

A administração também alegou que a mobilização de uma frota maior em prazo tão curto exigiria a convocação de mais de 10 mil trabalhadores, com possíveis consequências para as escalas de descanso e para o próprio exercício do voto por motoristas e demais funcionários.

A nota criticou ainda a atuação dos responsáveis pelos pedidos judiciais, atribuindo-lhes a intenção de criar um ambiente de hostilidade aos eleitores. A acusação representa a posição política da Prefeitura e não uma conclusão da Justiça.

Apesar das críticas, a administração afirmou que cumpriria a determinação judicial.

A SPTrans, empresa municipal responsável pela gestão do sistema, informou que foi notificada da decisão às 13h10 de sábado e que, 22 minutos depois, havia comunicado a ordem às concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade.

Em manifestações adicionais, Prefeitura e SPTrans sustentaram que as linhas de maior demanda contavam com programação equivalente à dos dias úteis e que ônibus de reserva estavam disponíveis em terminais estratégicos.

A comunicação da ordem às empresas, contudo, não comprova por si só que toda a frota determinada tenha efetivamente circulado. A confirmação depende dos dados operacionais, incluindo o número de veículos em serviço, os intervalos entre viagens e a distribuição da oferta ao longo do dia.