Governo anuncia força-tarefa contra perseguição a eleitores de Lula no trabalho

Denúncias de assédio eleitoral no trabalho continuaram a chegar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) depois do segundo turno, em meio a relatos de retaliação contra eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O cenário levou o governo federal e órgãos da Justiça a anunciar, na quarta-feira (28), uma força-tarefa para apurar as ocorrências e combater a discriminação por convicção política.

Lula venceu Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno (no dia 25) com 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O adversário recebeu 59.826.041 votos, ou 48,21%. A diferença foi de aproximadamente 4,43 milhões de votos. O resultado garantiu ao petista seu quarto mandato na Presidência, a partir de janeiro de 2027.

Após o segundo turno, mensagens nas redes sociais e em grupos de aplicativos passaram a incentivar a demissão de quem votou em Lula e a contratação apenas de pessoas com outras posições políticas. Também foram divulgadas listas de comércios e prestadores de serviços ligados ao presidente, com pedidos para que fossem boicotados. Alguns dos citados negaram ter declarado apoio ao petista. 

Denúncias após o segundo turno

Segundo dados do MPT publicados pela Agência Brasil nesta quinta-feira (29), o total de denúncias em 2026 chegou a 3.396. O balanço divulgado na manhã de segunda-feira (26) era de 1.937 registros. Os 1.459 novos relatos representam um acréscimo de 75,3% sobre aquele acumulado e correspondem a aproximadamente 43% do total atualizado.

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São Paulo concentra 620 denúncias, seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).

A alta de 75,3% compara os dois totais acumulados – não é uma comparação entre médias diárias antes e depois da votação. Os registros dependem de apuração e não equivalem a irregularidades comprovadas. O balanço nacional abrange diferentes situações e preferências políticas, sem se restringir às denúncias de perseguição a eleitores de Lula.

Força-tarefa e medidas em estudo

A atuação conjunta reúne Ministério do Trabalho e Emprego, MPT, Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O governo anunciou medidas para buscar a retirada de sites e publicações que promovam perseguição política, incluindo notificações a plataformas como Google e Meta. A apuração envolve tanto possíveis demissões discriminatórias quanto conteúdos que incentivam outras pessoas a praticá-las.

Segundo a Agência Brasil, o ministro Luiz Marinho afirmou que o governo estuda uma lista pública de empresas que cometem assédio eleitoral e restrições ao acesso a crédito público. A proposta foi anunciada, mas as fontes consultadas não demonstram que o cadastro e as restrições já estejam em operação, nem detalham os critérios de inclusão.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os relatos atingem assalariados, autônomos e pequenos negócios. Ele anunciou uma resposta rápida da Justiça e alertou para as consequências financeiras das práticas ilegais.

Discriminação pode gerar reintegração e indenização

O assédio eleitoral ocorre quando o trabalhador sofre pressão, ameaças ou constrangimento por causa do voto ou de sua posição política. Isso pode acontecer durante a contratação ou depois, com ameaças de demissão e outras punições. A proteção vale também após as eleições.

A Lei nº 9.029/1995 proíbe a discriminação na contratação e na permanência no emprego. Se a Justiça reconhecer que a demissão teve caráter discriminatório, o trabalhador pode escolher entre voltar ao cargo, recebendo os salários do período em que ficou afastado, ou receber em dobro a remuneração desse período. Também pode ter direito a indenização por danos morais.

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A volta ao emprego e o pagamento em dobro são alternativas, e não benefícios que se somam. Já uma possível punição criminal depende do que aconteceu em cada caso, como o uso de violência ou grave ameaça para forçar o voto.

Como denunciar

Trabalhadores e testemunhas podem encaminhar relatos ao MPT ou ao Ministério do Trabalho. Mensagens, áudios, e-mails, publicações e informações sobre datas e testemunhas podem ajudar na apuração. Os canais recebem denúncias relacionadas à escolha política também depois das eleições.

Trabalhadores relatam perda de serviços e comerciantes denunciam ameaças

Em Goiás, a diarista Ana Miranda contou à TV Anhanguera que perdeu três clientes da mesma família após comemorar a vitória de Lula nas redes sociais. Segundo ela, uma das clientes já havia perguntado sobre seu voto e deixou de contratar seus serviços depois de ver a publicação.

Em Belém (PA), uma atendente freelancer disse ao site Alma Preta que deixou de ser chamada para trabalhar em um bar após o segundo turno. Segundo ela, o dono respondeu que “o Lula vai ajudar você”. Um gerente negou que ela tenha sido dispensada.

Em Franca (SP), o empresário Paulo Ferreira, da Tio Paulo Eventos, relatou ao GCN/Sampi ter recebido ofensas e ameaças após a inclusão de seu negócio em uma lista de boicote com cerca de 40 estabelecimentos. Ele e os supermercados Santo Expedito e Santa Terezinha negaram o apoio político atribuído às empresas.

Em Teresópolis (RJ), uma campanha de boicote foi repudiada pela prefeitura, por entidades comerciais, pela OAB e por um dirigente local do PL. O advogado Klauss Fins sugeriu, em vídeo, identificar com uma estrela vermelha os negócios de petistas. À CNN Brasil, disse que defendia uma identificação voluntária e que não concordava com a lista divulgada na cidade.

Na Bahia, as denúncias começaram antes do segundo turno. Após relatos de que funcionários do Total Atacado não teriam sido liberados para votar no primeiro, a Justiça determinou uma escala de trabalho que garantisse a ida às urnas. A decisão é provisória e não conclui que houve perseguição a eleitores de Lula.

Deputados pedem investigação sobre listas de boicote

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e outros parlamentares pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que investiguem a circulação de listas de boicote. A denúncia reúne episódios em pelo menos oito estados.

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Segundo a CNN Brasil, os deputados querem que sejam comparados os textos, as imagens e os dados dos arquivos para identificar possíveis ligações entre os responsáveis. Também pedem que seja investigado se grupos políticos participaram da produção e da divulgação das listas ou financiaram essas ações.

Os parlamentares suspeitam de uma ação coordenada em diferentes regiões do país, mas o material apresentado ainda não comprova essa ligação nem identifica quem estaria por trás das campanhas.

Kilter contesta recomendação do MPT

No Paraná, o Ministério Público do Trabalho recomendou, na terça-feira (27), que o vereador de Curitiba e deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo) apague publicações e se retrate por incentivar empresários a demitir eleitores de Lula. O órgão também pediu que ele deixe de estimular a discriminação de trabalhadores por posição política. A recomendação não é uma condenação judicial. 

Kilter anunciou, na quarta-feira (28), que buscaria suspender a medida no Conselho Nacional do Ministério Público. Ele afirma que o MPT ultrapassou suas funções ao tentar interferir em sua atuação política, diz estar protegido pela imunidade parlamentar e argumenta que não atua como empregador no caso.

A vereadora Laís Leão (PDT) também apresentou à Câmara de Curitiba um pedido de cassação por possível quebra de decoro. A Câmara confirmou à Tribuna do Paraná o recebimento do documento, que depende de análise inicial antes de avançar. O pedido, por si só, não abre automaticamente um processo de cassação.

Justiça impõe restrições a deputada no Rio

No Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar que proíbe a deputada estadual Índia Armelau (PL) de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por convicção política.

A decisão também determina a retirada das publicações que motivaram a ação. Segundo a Agência Brasil, o descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil, após o prazo judicial para cumprimento.

Em nota, a deputada afirmou que suas declarações foram mal interpretadas, negou incentivar demissões por preferência política e disse ter apagado as postagens. Também declarou defender o respeito às escolhas dos trabalhadores. A liminar é uma decisão provisória, sem julgamento definitivo do caso.

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