Crise no STF dá musculatura a debate por reforma do Judiciário

Em conjunto, 20 entidades da área do direito divulgaram um manifesto pedindo uma "ampla reforma do Judiciário" em reação à crise conflagrada no STF (Supremo Tribunal Federal) entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça desde a implicação do primeiro no escândalo do Banco Master. O grupo ainda sugeriu que as suspeitas contra integrantes da corte sejam analisadas em plenário.

"Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao plenário do Supremo, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes (...) mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais", pede o documento.

"Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas", concluiu o manifesto, assinado pelas seções de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Comissão Arns, Transparência Brasil e outra dezena de organizações. 

A pressão para reformar a cúpula do Judiciário brasileiro é uma reação à disputa fratricida que submergiu a corte. Na manhã desta quarta-feira, 9, em novo episódio da celeuma, o ministro Flávio Dino determinou a recondução de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal um dia após André Mendonça afastá-lo do cargo pela produção de relatórios de inteligência sobre sua atuação e a do advogado-geral da União, Jorge Messias, a partir de um monitoramento ilegal.

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Na semana anterior, mensagens extraídas por policiais do celular de Daniel Vorcaro, presidiário e proprietário do Master, a mando de Mendonça -- relator do caso no Supremo --, revelaram a profundidade de sua relação com Moraes. O diálogo inclui consultas do banqueiro sobre uma tentativa de fuga e pedidos de "proteção" a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet, procurador-geral da República, mas não contém respostas do magistrado. Em reação, Moraes pediu a investigação do colega por abuso de autoridade.

A disputa rachou o colegiado entre magistrado que apoiam Mendonça e aqueles que mantém-se ao lado de Moraes -- onde está Flávio Dino --, com alto potencial de dano permanente à imagem da corte. No centro do litígio, o presidente do STF, Edson Fachin, recebeu uma carta de 13 ministros aposentados pedindo que uma "rigorosa apuração" seja conduzida para contornar o que classificaram como "a mais aguda crise" da história do STF. Fachin tem agido de forma institucional para conter a sangria.

Diagnóstico profundo

Além das entidades autoras do manifesto, juristas consultados pelo GSW Brasil também consideram que a crise extrapolou o tribunal e medidas internas serão insuficientes para saná-la.

"O problema do Supremo vai além da fiscalização, e se origina na forma como ele foi concebido: o poder dos ministros é excessivo. A diluição dessa concentração permitiria que os magistrados fossem julgados efetivamente por seus crimes de responsabilidade. Ou seja, é necessário reformar o Judiciário, não somente ampliar sua fiscalização", disse o professor de direito constitucional André Marsiglia.

Para Rubens Glezer, coordenador do Núcleo de Justiça e Constituição da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas), há risco de perda completa de legitimidade da corte. "A crise é consequência dos vícios de ministros que nunca aceitaram limites. Não há saída de curto prazo. Ainda que haja investigação e responsabilização dos agentes, é necessário pensar em reforma do Supremo e do sistema político", afirmou ao GSW Brasil.

No campo da política, o diagnóstico é similar, mas a reação é dosada. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou em vídeo que a crise institucional é "inegável" e pediu "apurações aceleradas". Dragado pelo desgaste que assola o STF em razão de um histórico de proximidade recente com Moraes, o partido do presidente Lula e o próprio mandatário têm evitado "subir o tom" com relação ao caso às vésperas da eleição.

Do outro lado, o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) prometeu "resgatar a credibilidade do Judiciário", proteger o Supremo de Moraes e associou o ministro a Lula em manifestação bolsonarista no 7 de Setembro. Aliados e apoiadores saudaram Mendonça e evitaram críticas generalizada ao tribunal, antes comuns em atos do grupo.

Crise no STF: acompanhe a cobertura do GSW Brasil

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