Como o afastamento do diretor da PF amplia uma crise sem precedentes no Supremo

A decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal inaugurou um novo capítulo da crise institucional que tem no STF (Supremo Tribunal Federal) seu personagem central.

Na decisão desta terça-feira, 8, Mendonça escreveu que a PF produziu ao menos seis relatórios de inteligência sobre sua atuação e a do advogado-geral da União, Jorge Messias, a partir de um monitoramento ilegal que durou ao menos 30 dias. 

Para o magistrado, Rodrigues avançou indevidamente sobre a corte, a AGU e a própria corporação que dirigia e, para não interferir em novas investigações, deveria deixar o cargo cautelarmente. A decisão foi submetida à Segunda Turma do Supremo, onde houve maioria formada — com os votos de Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques — pela manutenção da decisão e um pedido de vista de Gilmar Mendes, que não derruba o afastamento.

Conforme reportaram diferentes veículos de imprensa, integrantes do governo Lula (PT) e a cúpula da Polícia Federal viram motivação política por trás da ação do ministro e avaliam uma reação; 11 diretores da corporação colocaram seus cargos à disposição em protesto.

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Ainda que seja um órgão com autonomia para atuar, a PF é subordinada à gestão petista da Justiça e Segurança Pública e Rodrigues foi indicado por Lula, reforçando a condição de antagonismo que Mendonça assumiu com relação ao Palácio do Planalto e ao ministro Alexandre de Moraes, seu colega de colegiado, nas últimas semanas.

No início do mês, mensagens extraídas pela mesma PF do celular de Daniel Vorcaro, presidiário e proprietário do Banco Master, e reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo explicitaram a profundidade de sua relação com Moraes (entenda aqui). Relator do caso na corte, Mendonça retirou o sigilo do material e defendeu abertura de investigação contra o colega, que reagiu na mesma semana ao pedir que o próprio Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade.

As mensagens trocadas entre o banqueiro e Moraes incluem um pedido de proteção a um “Andrei”, identificado pelos policiais como o diretor da PF, e a um “Paulo”,  referência ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Diante da cisão interna, o presidente do STF, Edson Fachin, tentou em vão pacificar a crise e tomar a dianteira das investigações. Sem citar Moraes, Lula sugeriu que todos fossem investigados. Mas a situação havia resvalado profundamente no ministro, na PF e, portanto, no atual presidente. 

As manifestações bolsonaristas no feriado da Independência, em 7 de Setembro, evidenciaram esse movimento. Na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que quem votasse em Lula estaria “votando em Moraes” e prometeu renovar o Supremo cercado por faixas e bonecos em homenagem a Mendonça.

Com a prisão de seu diretor da PF ganhando ares de novo “cartucho” do relator do caso Master na disputa interna com Moraes, o petista e seu governo se viram ainda mais dragados para o desgaste em torno da ala mais encrencada do Supremo e ameaçados pelos efeitos eleitorais dessa associação — na primeira pesquisa divulgada desde as revelações da última semana, a Quaest mostrou Lula e Flávio empatados em 41% das intenções de voto no segundo turno. 

Perspectivas de uma crise

Para interpretar os efeitos dessa sequência de fatos sobre a crise institucional protagonizada pela alta cúpula do Judiciário brasileiro, o GSW Brasil entrevistou Rubens Glezer, professor e coordenador do Núcleo de Justiça e Constituição da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).

GSW O afastamento diretor-geral da PF eleva a atual crise à condição de maior da história do Supremo? Há precedentes?

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Rubens Glezer Nós temos acompanhado, ao longo da última década e meia, uma intervenção cada vez mais severa e aguda do Supremo no ambiente político, com decisões monocráticas e, por vezes, de fundamentação frágil ou questionável.

Nunca antes tivemos um caso como este, de retirada de um diretor-geral da Polícia Federal. No entanto, temos antecedentes para esse tipo de intervenção robusta, e quase todos profundamente problemáticos. 

O primeiro é a anulação, por parte do ministro Gilmar Mendes, da nomeação do então ex-presidente Lula para o Ministério da Casa Civil por Dilma Rousseff com base em uma captura ilegal feita pelo juiz Sergio Moro [hoje senador, na época à frente da Operação Lava Jato]. 

Depois, a ministra Cármen Lúcia anulou a nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho no governo Michel Temer pela existência de processos abertos contra ela na Justiça do Trabalho; o mandato parlamentar de Eduardo Cunha foi suspenso pelo ministro Teori Zavascki, em decisão monocrática; as tentativas monocráticas dos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux de derrubar mandatos parlamentares, revertidas pelo colegiado; enfim, há uma longa cadeia de intervenções excedentes por parte do Supremo.

No caso atual, há uma fragilidade na decisão do ministro André Mendonça e uma tentativa clara de interferência em uma crise política. Há uma troca de ataques entre ministros [Mendonça e Moraes] que estão imbricados com agentes de órgãos de investigação.

GSW Faltou reação interna do próprio Supremo até aqui a este embate interno?

Rubens Glezer Há um esclarecimento a ser feito sobre o papel do presidente do Supremo: Fachin não manda e nem sequer tem mais força do que os demais ministros. A função tem uma força administrativa relevante, mas não tem autonomia para retirar relatorias das mãos de um magistrado ou trocar julgamentos entre as Turmas. 

O que pode haver é composição política, que Fachin optou por não fazer [até este momento], para manter um grau maior de institucionalidade na sua posição. Com isso, ele não ganhou força para instaurar, por exemplo, um Código de Ética no tribunal. Quem tem que se arrogar de responsabilidade [sobre essa intervenção] é, também, o mundo político.

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GSW Diante dessa postura de Fachin e das limitações internas do Supremo, quais reações são plausíveis para contornar a crise institucional na atual condição de gravidade? Há uma perspectiva de resolução?

Rubens Glezer É uma crise sem precedentes porque é, antes de mais nada, de origem interna; historicamente, esse tipo de situação é provocada por uma ameaça externa. Crises de origem interna, no geral, se resumem a divergências ideológicas entre ministros ou discordâncias na posição adotada em julgamentos, que são mais facilmente contornáveis.

Essa atual tem caráter ético e começa em dezembro de 2025, com a subida do caso Master ao STF com uma justificativa frágil e, então, uma série de episódios seguintes, com relação ao comprometimento do relator inicial [Dias Toffoli] no escândalo.  Sob a condução de Mendonça, o sigilo das investigações é retirado e toma-se conhecimento das possíveis implicações de Moraes. Isso abre uma disputa fratricida entre os dois magistrados, que envolve e permeia as relações da corte com a Polícia Federal e, potencialmente, com o Ministério Público Federal.

Não é apenas um problema de reputação, mas potencialmente criminal. Há um risco de perda completa de legitimidade do tribunal, que se mistura ao pleito eleitoral e torna quase impossível uma acomodação — que, cenário atual, com uma pressão pública gigantesca e a ascendência do STF à condição de principal pauta da eleição, é inimaginável.

Agora, fato é que a crise atual é uma consequência dos vícios de ministros que nunca aceitaram limites. Não há saída de curto prazo. Ainda que haja uma investigação e responsabilização dos agentes, a necessidade é de se pensar uma reforma do Supremo e do sistema político, como um todo.