TSE ameaça multar Meta em R$ 1 milhão por dia; entenda o caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um novo prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove que está cumprindo integralmente as determinações judiciais destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). A ordem, expedida na noite de domingo (18), prevê a elevação da multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão caso a empresa não apresente as comprovações exigidas.

A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze representa uma nova etapa do confronto entre a Justiça Eleitoral e a gigante de tecnologia, a menos de uma semana do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Nas últimas semanas, a Meta foi alvo de questionamentos sobre o funcionamento de seus algoritmos, a distribuição de publicações políticas, as regras de publicidade eleitoral e o tratamento dado aos candidatos por ferramentas de inteligência artificial.

Na nova determinação, Bellizze cobra explicações mais claras e documentação que permita verificar se as medidas ordenadas pelo tribunal foram efetivamente implementadas. A empresa também deverá apresentar relatórios em português, com horários ajustados ao fuso de Brasília e distinção entre providências adotadas por iniciativa própria e aquelas decorrentes de decisões judiciais.

O ministro também esclareceu que publicações feitas em colaboração com outros perfis não podem sofrer restrições de distribuição a partir das contas dos coautores apenas por estarem associadas a um perfil oficial de candidato. A determinação amplia o alcance das medidas destinadas a impedir diferenças injustificadas na circulação de conteúdos eleitorais.

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A multa de R$ 1 milhão, entretanto, ainda é condicional. A nova ordem prevê a elevação do valor caso a Meta não comprove o cumprimento integral das obrigações dentro do prazo estabelecido. O documento judicial não representa uma conclusão definitiva de que a empresa tenha favorecido deliberadamente qualquer candidato.

Restrições e falhas técnicas

O conflito ganhou força em outubro, quando a campanha de Lula levou ao TSE denúncias de que conteúdos favoráveis ao presidente estariam enfrentando restrições de alcance e dificuldades de impulsionamento nas plataformas da Meta.

Em 10 de outubro, Bellizze determinou que a empresa prestasse esclarecimentos sobre possíveis diferenças na distribuição de publicações políticas. A decisão incluiu questionamentos sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação e sobre restrições que poderiam afetar a visibilidade dos conteúdos.

A Meta negou qualquer favorecimento político e atribuiu parte dos problemas a uma falha técnica global registrada em 7 de outubro, que teria afetado a contagem de visualizações de vídeos publicados no formato Reels em mais de cem países. Segundo a empresa, o incidente não alterou a distribuição efetiva das publicações.

Outro episódio envolveu o bloqueio temporário da conta de anúncios da campanha de Lula, em 23 de setembro. A Meta reconheceu posteriormente que a desativação, que durou pouco mais de uma hora, ocorreu por erro de seus mecanismos de prevenção a fraudes.

As explicações, no entanto, não encerraram os questionamentos da Justiça Eleitoral. Segundo a Folha de S.Paulo, mensagens internas da empresa indicaram que problemas relacionados à conta do presidente teriam persistido por mais tempo do que o inicialmente informado.

Inteligência artificial

A atuação das ferramentas de inteligência artificial da Meta se tornou outro ponto central da disputa.

A campanha petista apresentou testes segundo os quais a Meta AI impedia a geração de determinadas imagens relacionadas a Lula, mas permitia a criação de conteúdos semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro.

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Diante das diferenças identificadas, Bellizze determinou medidas para assegurar tratamento igualitário entre os candidatos. O ministro reconheceu indícios de falha no funcionamento da ferramenta, mas destacou que os elementos apresentados não eram suficientes para concluir que a diferença de tratamento tivesse sido deliberada ou sistemática.

A Meta informou que passou a restringir temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens relacionadas a eles, incluindo comandos que utilizassem apenas seus primeiros nomes ou números eleitorais.

O caso levou o TSE a ampliar sua atenção sobre os sistemas automatizados das plataformas, especialmente quando seu funcionamento pode afetar a visibilidade de candidatos durante o período eleitoral.

Tratamento igualitário

Na sexta-feira (16), o plenário do TSE confirmou por unanimidade a decisão de Bellizze que obriga a Meta a assegurar tratamento igualitário às campanhas presidenciais até o encerramento do segundo turno.

A determinação proíbe medidas discriminatórias de redução de alcance, exclusão de recomendações e restrições de busca relacionadas a conteúdos eleitorais. Também estabelece obrigações sobre impulsionamento de publicações, revisão de restrições e publicidade política financiada por fontes estrangeiras.

A decisão previa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A nova cobrança feita no domingo (18) surgiu após o tribunal considerar insuficientes as informações apresentadas pela empresa e questionar sua tentativa de ampliar unilateralmente prazos estabelecidos pela Justiça.

Bellizze também exigiu relatórios individualizados sobre anúncios políticos e determinou que os mecanismos de permissão utilizados pela Meta contemplem partidos políticos, federações e coligações.

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WhatsApp sob fiscalização

As medidas de fiscalização eleitoral envolvendo a Meta não se limitaram ao Facebook e ao Instagram.

Em outro procedimento, o TSE examinou a utilização dos canais de WhatsApp para divulgação de conteúdos políticos e a necessidade de preservar informações que possam ser utilizadas em investigações eleitorais.

O ministro Kassio Nunes Marques determinou providências relacionadas à preservação de metadados de publicações de canais utilizados em campanhas e envolvidos em ações judiciais.

A Meta informou que as publicações desses canais não utilizam criptografia de ponta a ponta e se comprometeu a preservar e fornecer os dados abrangidos pelas determinações judiciais.

A medida não significa autorização generalizada para acessar conversas privadas dos usuários, mas estabelece obrigações específicas de preservação de informações relevantes para processos eleitorais.

Pressão na reta final

A fiscalização sobre a Meta também ganhou repercussão fora do TSE. Em 17 de outubro, o Ministério da Justiça encaminhou informações ao Ministério Público Federal (MPF) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), questionando bloqueios de contas, remoções de publicações e restrições de alcance sem justificativas suficientemente transparentes.

O encaminhamento abriu a possibilidade de novas apurações sobre os mecanismos de moderação e o funcionamento de sistemas automatizados, em procedimentos distintos das ações eleitorais.

Apesar das denúncias e das sucessivas decisões judiciais, não houve até agora uma conclusão definitiva do TSE de que a Meta tenha atuado intencionalmente para beneficiar Lula ou Flávio Bolsonaro.

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A empresa nega interferência política e sustenta que seus mecanismos de moderação e recomendação seguem critérios técnicos aplicáveis aos diferentes candidatos.

A questão imediata para a Justiça Eleitoral é verificar se as determinações estão sendo cumpridas e se os mecanismos de distribuição, publicidade e inteligência artificial das plataformas oferecem condições equivalentes às duas campanhas nos últimos dias antes da votação.

Procurada, a Meta não se pronunciou a respeito da determinação do TSE até a publicação da reportagem. Assim que a empresa se manifestar, esse texto será atualizado.