STF vota separação de julgamentos, tem pedido de vista e não discute investigação contra Moraes

O primeiro dia do julgamento histórico no STF (Supremo Tribunal Federal) que poderá abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes a partir de um relatório da Polícia Federal que revelou a extensão de sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, foi concluído com três votos favoráveis e quatro contrários a uma questão de ordem que pedia a junção das avaliações dos casos de Moraes e André Mendonça, responsável por ordenar a investigação e, por isso, acusado de abuso de autoridade pelo colega.

A tese foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes e ganhou as adesões de Cristiano Zanin e do próprio Moraes. Por sua vez, os votos favoráveis a julgamentos separados foram de Edson Fachin, presidente da corte, do próprio Mendonça, de Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

A sessão que ocupou o plenário nesta terça-feira, 15, nunca chegou ao mérito da questão. A avaliação de questões de ordem, as trocas de acusações e questionamentos de conduta dos magistrados postergou a discussão e explicitou a existência de uma divisão do colegiado entre as alas pró-Moraes e pró-Mendonça.

A condução de Fachin foi chamada de "desastrosa" por Dino, que pediu vista -- mais tempo para analisar os autos -- e, assim, paralisou a análise do caso por até 90 dias. Pelas circunstâncias que antecederam a sessão, a percepção é de saldo positivo para Moraes. Além disso, os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedidos para participar do julgamento.

RECOMMENDED FOR YOU

Lula lança campanha à reeleição no estádio que marcou início de sua trajetória política

Ordenado por Mendonça na condição de relator do inquérito do Master -- posição hoje ocupada por Fachin --, o relatório da PF em análise pelos magistrados implicou profundamente o magistrado no escândalo protagonizado por Daniel Vorcaro.

Conforme o material apurado pelos policiais e revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Moraes editou um contrato de cerca de R$ 130 milhões firmado entre o banco e o escritório advocatício de Viviane Barci de Moraes, que é sua esposa, recebeu pedidos de ajuda do banqueiro endereçados ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi consultado por ele a respeito de uma tentativa de fuga do país.

Mendonça afastou o diretor da PF -- liminar depois revertida por Dino --, procurou a presidência do STF para levar a plenário as suspeitas contra o colega e foi alvo de celebrações em manifestações da direita no feriado do 7 de Setembro. Em reação, foi incluído por Moraes no inquérito das fake news e teve uma investigação sobre a própria conduta pedida pelo colega. A acusação é de abuso de autoridade.

A robustez da suspeitas acossou Moraes e tornou-o um "ativo tóxico" mesmo para políticos ligados ao governo Lula (PT), que historicamente apoiaram suas ações. Ao colocarem em prática a estratégia de obstruir a discussão do mérito e somarem quatro votos por uma espécie de "equiparação" entre sua implicação e a de Mendonça em irregularidades, no entanto, os aliados de Moraes demonstram que o magistrado pode não deixar as cordas quanto à própria imagem, mas tem como fazê-lo no âmbito jurídico.

Na outra "ala", as posições de Fachin, Fux do próprio Mendonça pela realização de julgamentos distintos eram esperadas. Pairava uma incógnita sobre a postura de Cármen Lúcia, que se declarou "envergonhada" da postura da cúpula do Judiciário. "Eu me sinto até envergonhada de no momento de estamos a menos de 20 dias das eleições, estarmos voltados a questões do STF", afirmou. Sua fala encerrou o período de votos da sessão.