Racismo em aeroportos: saiba como denunciar e quais são seus direitos
Principais pontos
- O guia “Racismo Não Decola”, lançado nesta quinta-feira (19), explica como identificar e denunciar situações de discriminação racial no transporte aéreo.
- Passageiros vítimas de racismo devem procurar a tripulação ou a segurança do aeroporto, reunir provas e registrar boletim de ocorrência.
- Denúncias também podem ser encaminhadas ao Ministério da Igualdade Racial e ao Disque 100, serviço gratuito que funciona 24 horas.

Guia lançado pelo governo federal orienta passageiros, trabalhadores e testemunhas sobre como agir diante de discriminação racial em aeroportos e durante voos.
Ser vítima de racismo durante uma viagem de avião, no atendimento de uma companhia aérea ou nas dependências de um aeroporto exige providências que vão além de comunicar o episódio à empresa. A discriminação racial é crime no Brasil, e passageiros e trabalhadores têm o direito de procurar as autoridades policiais e denunciar a agressão.
Para orientar a população sobre como agir nessas situações, o governo federal lança nesta quinta-feira (19) o guia “Racismo Não Decola”. O material reúne recomendações para vítimas e testemunhas, explica como identificar práticas discriminatórias e informa os canais disponíveis para registrar denúncias.
A publicação chega na véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e integra uma campanha do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério da Igualdade Racial, com participação de entidades representativas das companhias aéreas e dos aeroportos.
“Racismo Não Decola” foi elaborado pela ouvidoria do Ministério de Portos e Aeroportos e também aborda racismo estrutural, discriminação religiosa e comportamentos que reproduzem estereótipos. O documento traz exemplos de situações discriminatórias e recomendações para buscar ajuda.
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O que fazer se sofrer racismo dentro de um avião?
A primeira orientação é procurar imediatamente os comissários de bordo e relatar o ocorrido. O comandante é a autoridade máxima dentro da aeronave e pode solicitar à equipe de solo a presença de policiais no desembarque.
A vítima também deve procurar apoio de outros passageiros, identificar possíveis testemunhas e registrar o máximo de informações sobre o episódio.
É importante anotar o número do voo, a data, o horário, a fileira em que ocorreu a agressão e, quando possível, os nomes das pessoas envolvidas. Mensagens, fotografias e gravações que ajudem a comprovar o ocorrido devem ser preservadas.
O guia recomenda evitar permanecer a sós com a pessoa agressora e buscar apoio de outras pessoas.
E se o racismo acontecer no aeroporto?
Se a discriminação ocorrer no check-in, na fila de embarque, nos saguões, nas áreas de circulação ou em outros espaços do terminal, a orientação é procurar a autoridade policial disponível ou a equipe de segurança aeroportuária.
O balcão de informações também pode ser acionado para ajudar a localizar o atendimento adequado.
Nesse caso, é importante registrar o local exato da ocorrência, como o portão de embarque, o guichê de atendimento ou a área do aeroporto, além do horário e da identificação de possíveis testemunhas.
A vítima pode registrar boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia. A comunicação à companhia aérea ou à administração do aeroporto não substitui o registro policial.
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Como denunciar racismo em aeroportos?
Além de procurar a polícia, vítimas e testemunhas podem recorrer aos canais oficiais de denúncia de violações de direitos humanos.
Disque 100: serviço gratuito do governo federal, disponível 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Basta ligar para 100 de qualquer telefone fixo ou celular no Brasil.
Ministério da Igualdade Racial: recebe denúncias pelo endereço eletrônico ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.
Delegacia de polícia: a vítima pode registrar boletim de ocorrência para comunicar formalmente o crime de racismo ou injúria racial.
Ao apresentar a denúncia, é recomendável informar data, horário, local, descrição da agressão, identificação dos envolvidos e contatos de testemunhas, além de apresentar as provas disponíveis.
O que fazer se o racismo ocorrer no trabalho?
O guia também contempla profissionais de companhias aéreas, aeroportos e empresas que prestam serviços ao setor.
Quando a discriminação ocorrer no ambiente profissional, o trabalhador pode comunicar o episódio à chefia, desde que o superior não seja a pessoa responsável pela agressão.
Também pode procurar o sindicato de sua categoria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Superintendência Regional do Trabalho para formalizar a denúncia.
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Essas medidas não impedem o registro de boletim de ocorrência.
Quem presencia um caso de racismo deve agir?
Sim. O guia destaca a importância das testemunhas para interromper situações de discriminação e ajudar na responsabilização de quem pratica o crime.
A recomendação é acolher a vítima, oferecer apoio e colocar-se à disposição para relatar o que presenciou às autoridades.
Se houver condições de segurança, a testemunha pode intervir para interromper a agressão. Também deve comunicar o episódio à tripulação, quando estiver dentro da aeronave, ou à equipe de segurança, quando estiver no aeroporto.
O guia chama atenção para o impacto da omissão: "Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo".
Racismo e injúria racial: o que diz a lei?
O racismo é crime previsto na Lei 7.716/1989. A legislação pune práticas discriminatórias relacionadas a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo situações em que uma pessoa tem seus direitos restringidos por motivos discriminatórios.
Entre os exemplos estão impedir o acesso a determinados estabelecimentos ou negar oportunidades de emprego por discriminação racial.
Já a injúria racial ocorre quando alguém ofende a dignidade de uma pessoa utilizando elementos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional, como xingamentos racistas dirigidos a um indivíduo.
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Desde 2023, com a Lei 14.532, a injúria racial passou a integrar a Lei de Crimes Raciais. A pena prevista para essa modalidade é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
A Constituição Federal estabelece que o racismo é inafiançável e imprescritível, o que significa que o crime não deixa de poder ser punido simplesmente pela passagem do tempo.
Acesse o guia completo “Racismo Não Decola”.
Com Agência Brasil.
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