Em decisão inédita, STF prorroga eleição até 19h em todo o país

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h em todo o Brasil neste domingo (25). A decisão ocorre após denúncias de redução da frota de ônibus e dificuldades de deslocamento de eleitores em diferentes regiões, especialmente em São Paulo (SP) e Salvador (BA).

A decisão do STF ocorreu pouco antes do encerramento originalmente previsto para as 17h. A divulgação dos resultados, que havia começado, foi interrompida. Segundo a Bloomberg Línea, apenas 1.225 urnas haviam sido totalizadas antes da suspensão, uma parcela insuficiente para indicar tendência sobre o resultado nacional.

O episódio abre uma nova frente de atenção para a Justiça Eleitoral, que precisa garantir o cumprimento da prorrogação e esclarecer os procedimentos adotados nas seções que já haviam encerrado a votação. Ainda não há confirmação de um novo horário para a divulgação do resultado definitivo.

Antes da decisão, as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) haviam acionado a Justiça para pedir a extensão do horário, mas apresentaram justificativas distintas. O petista citou problemas na oferta de transporte público, enquanto o candidato do PL apontou dificuldades provocadas pelas condições climáticas em municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

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"Nós estamos pedindo prorrogação. Nós não vamos aceitar bandidismo, mau-caratismo, nem de prefeito, nem de governador e nem de empresário. Essas pessoas precisam aprender a respeitar a democracia nesse país", disse Lula em frente à sua casa, antes de formalizar o pedido.

A campanha do petista solicitou que a votação fosse estendida em todo o país até as 19h. A solicitação foi encaminhada ao STF, e o ministro Cristiano Zanin foi sorteado relator.

Já Flávio Bolsonaro pediu inicialmente a extensão do horário em municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Segundo sua equipe, a medida seria justificada pelas condições climáticas nas regiões.

"Do outro lado da balança está o eleitor que, diante de rua alagada, teria de escolher entre a própria segurança e o voto. A proporcionalidade resolve-se em favor do eleitor", diz a defesa.

O pedido de Flávio previa a prorrogação do horário em dez municípios paulistas, incluindo a capital, Jundiaí, Itapevi, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Itapetininga, Botucatu, Apiaí, Ribeira e Iporanga. No Paraná, a medida abrangeria Curitiba e Guaratuba. Em Santa Catarina, seriam contemplados Tijucas, Videira, Trombudo Central, Joaçaba e Águas de Chapecó.

O problema do transporte público

A redução da oferta de ônibus em diferentes cidades levou a questionamentos sobre as condições de acesso dos eleitores às urnas. Em São Paulo e Salvador, denúncias sobre a circulação de veículos motivaram medidas da Justiça Eleitoral e pedidos de prisão de gestores públicos.

Na capital paulista, a campanha de Lula afirmou que apenas 60% da frota prevista estava em circulação, apesar da determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para que os ônibus operassem nos mesmos moldes de um dia útil. Diante do suposto descumprimento da ordem judicial, a campanha pediu a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) também anunciou que pediria a prisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A prefeitura, por sua vez, negou que houvesse redução irregular da frota e afirmou que o serviço atendia à demanda.

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Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, após denúncias de retenção de veículos nas garagens. O tribunal também determinou o restabelecimento imediato de 100% da frota de ônibus, com frequência de dia útil e manutenção da gratuidade, e estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.

Em nota, a prefeitura de Salvador afirmou que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT colados na véspera, que, segundo a gestão municipal, impediam a circulação dos veículos.

Também houve relatos de dificuldades de deslocamento em outras regiões, incluindo Pernambuco e Roraima, que apareceram entre os locais citados nos pedidos de extensão do horário de votação.