Novas regras do Banco Central vão mudar a oferta de empréstimos

Receber ofertas insistentes de empréstimos, contratar crédito sem entender quanto ele vai custar ou assumir parcelas que comprometem boa parte do orçamento são situações que novas regras do Banco Central (BC) pretendem combater. Em comunicado divulgado recentemente, a instituição detalhou três medidas que mudam a maneira como bancos e outras instituições financeiras poderão oferecer crédito aos consumidores a partir de 2027.

As mudanças foram anunciadas em um momento de elevado endividamento das famílias brasileiras. Em junho deste ano, o país tinha 20,3 milhões de pessoas em situação de endividamento de risco, segundo dados do próprio BC, um aumento de 75% em relação ao mesmo mês de 2021.

Entre as novidades estão a possibilidade de bloquear ofertas de produtos financeiros, a criação de um painel eletrônico para consultar dívidas e novas exigências para propostas de crédito durante pagamentos pelo Pix.

Será possível bloquear ofertas de empréstimos?

Sim. A partir de 31 de março de 2027, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes um mecanismo claro para bloquear propagandas e ofertas de empréstimos e financiamentos. A medida também abrange outros produtos e serviços financeiros — como operações de câmbio, pagamentos, consórcios e serviços relacionados a ativos virtuais, como criptomoedas.

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A Resolução BCB 602 estabelece proteção adicional para pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo. Para identificá-las, os bancos deverão considerar fatores como renda disponível, idade, escolaridade e uso frequente de modalidades de crédito mais caras, como o rotativo do cartão.

Nesses casos, as instituições só poderão oferecer crédito por iniciativa própria com autorização prévia e específica do consumidor. Além disso, a proposta deverá melhorar sua situação financeira, por exemplo, por meio da renegociação de uma dívida ou da troca de um empréstimo por outro mais vantajoso, sem liberação de dinheiro adicional.

Isso significa que uma pessoa endividada ficará proibida de pedir empréstimos?

Não. A restrição vale para as ofertas feitas por iniciativa das instituições. O cliente continuará podendo procurar um banco e solicitar crédito.

As instituições também deverão avaliar se os produtos oferecidos são adequados ao perfil e à capacidade de pagamento de cada consumidor.

Como vai funcionar o novo painel de dívidas?

A Resolução BCB 601 prevê a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta eletrônica que permitirá consultar empréstimos e financiamentos, verificar custos e avaliar o impacto das parcelas sobre o orçamento.

Antes de contratar uma nova operação, o cliente poderá fazer uma simulação para saber quanto pagará por mês e quanto de sua capacidade financeira continuará disponível.

Imagine uma pessoa com capacidade mensal de pagamento estimada em R$ 2.000. Se ela já compromete R$ 500 com empréstimos e pretende contratar outro com parcelas de R$ 400, o painel poderá mostrar que suas obrigações passarão a consumir R$ 900 desse valor, deixando R$ 1.100 disponíveis.

O sistema também deverá emitir alertas em situações de risco, inclusive quando as dívidas atingirem 40% da capacidade mensal de pagamento.

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Isso significa que ninguém poderá comprometer mais de 40%?

Não. O percentual é um parâmetro para emissão de alertas, não um limite geral que proíba empréstimos acima desse patamar.

Inicialmente, o painel reunirá informações das operações mantidas pelo consumidor em cada instituição. Posteriormente, incorporará dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR), do Banco Central, e do Open Finance, que permite o compartilhamento autorizado de informações financeiras.

A maior parte dessas regras entra em vigor em 1º de julho de 2027.

O que muda nas ofertas de crédito pelo Pix?

A Resolução BCB 603 estabelece novas condições para a oferta de empréstimos durante pagamentos pelo Pix, quando o consumidor utiliza recursos emprestados para realizar uma transferência e assume uma dívida a ser paga posteriormente.

A partir de 1º de julho de 2027, essas ofertas dependerão de autorização prévia e específica do usuário. Também será obrigatório um intervalo mínimo de 24 horas entre a autorização e a primeira proposta de crédito.

O consumidor poderá cancelar o consentimento a qualquer momento, com efeito imediato.

As instituições deverão disponibilizar simuladores e ferramentas de consulta às operações contratadas, permitindo verificar os custos antes de assumir uma dívida.

A norma também proíbe ofertas de crédito durante operações de Pix agendado, Pix Saque e Pix Troco. Outra restrição impede que o valor do empréstimo oferecido seja superior ao da transferência.

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E quem recebe o Pix?

Nada muda. O dinheiro continuará chegando integralmente e de forma instantânea. A dívida será de responsabilidade de quem contratou o crédito.

Quando as novas regras começam a valer?

As mudanças serão implementadas em duas etapas:

• 31 de março de 2027: entram em vigor as regras para bloqueio de ofertas ativas e proteção adicional de consumidores financeiramente vulneráveis.
• 1º de julho de 2027: passam a valer as principais exigências relacionadas ao painel de dívidas e às ofertas de crédito durante pagamentos pelo Pix.

As medidas não reduzem automaticamente os juros nem alteram contratos existentes. Seu objetivo é dar aos consumidores mais informações e controle sobre as propostas que recebem, além de aumentar a responsabilidade das instituições financeiras na concessão de crédito.