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MEC homologa diretrizes para uso de IA na educação; entenda o que muda

Principais pontos

  • Ministério da Educação homologou diretrizes do Conselho Nacional de Educação para o uso de inteligência artificial em instituições públicas e privadas.
  • Regras estabelecem limites por etapa de ensino, protegem dados de estudantes e mantêm decisões relevantes sob responsabilidade humana.
  • Pesquisa TIC Educação 2025 aponta que 37% das escolas permitem o uso de IA por alunos, mas apenas 22% têm diretrizes formais sobre a tecnologia.
Tecnologia nas salas de aula
Tecnologia nas salas de aula
Source: José Cruz/Agência Brasil
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A expansão da inteligência artificial nas escolas brasileiras passou a contar com um conjunto de diretrizes nacionais. Homologado pelo Ministério da Educação em 10 de novembro, o parecer elaborado pelo Conselho Nacional de Educação estabelece parâmetros para a utilização dessas ferramentas em instituições públicas e privadas, da educação básica ao ensino superior.

A iniciativa busca responder a uma transformação das salas de aula: estudantes recorrem a ferramentas de inteligência artificial para pesquisar, produzir textos e resolver atividades, enquanto professores e gestores também utilizam esses recursos no planejamento de aulas e em tarefas administrativas. O desafio é estabelecer condições para que a tecnologia contribua para o aprendizado sem comprometer a autonomia dos alunos e o papel dos educadores.

O documento define que a inteligência artificial deve funcionar como instrumento de apoio, sem substituir a responsabilidade dos profissionais da educação. As instituições terão 12 meses, contados da publicação da resolução, para adequar políticas, práticas, contratos e mecanismos de governança. As vedações previstas nas diretrizes, por sua vez, passaram a valer em 11 de novembro. 

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O que muda nas salas de aula

As diretrizes estabelecem parâmetros diferentes conforme a etapa de ensino. Na educação infantil, o uso de ferramentas de IA pelos próprios alunos é vedado. 

Na etapa inicial do ensino fundamental, até o 5º ano, não será permitido o acesso direto, autônomo ou sem supervisão a esses sistemas. Eventuais aplicações devem ocorrer em atividades pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação.

Do 6º ao 9º ano, o uso da tecnologia também deverá contar com mediação de educadores. No ensino médio, as ferramentas poderão ser incorporadas às atividades pedagógicas, com orientação para que os estudantes desenvolvam capacidade crítica diante dos resultados produzidos pelos sistemas. 

Outra determinação diz respeito às avaliações. A inteligência artificial poderá auxiliar professores na elaboração de atividades, na organização de conteúdos e em tarefas de apoio, mas não poderá atribuir notas ou conceitos a redações e outras produções autorais que dependam de interpretação. Decisões sobre aprovação, reprovação, certificação, progressão escolar e aplicação de sanções também deverão permanecer sob responsabilidade humana.

As regras ainda proíbem a aplicação de punições acadêmicas ou disciplinares baseadas exclusivamente em detectores automatizados de textos produzidos por IA. A medida considera o risco de que ferramentas desse tipo apresentem resultados equivocados e levem a decisões injustas contra estudantes. 

Uso da tecnologia já avançou, mas faltam regras nas escolas

A regulamentação chega em um momento no qual a inteligência artificial já está presente em parte significativa das instituições de ensino. 

Dados da pesquisa TIC Educação 2025, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, mostram que 37% das escolas brasileiras permitem que estudantes utilizem ferramentas de IA em atividades escolares. Apesar disso, somente 22% possuem algum guia ou diretriz formal para orientar esse uso.

O levantamento, divulgado em agosto, também identificou que 53% dos gestores escolares utilizam a tecnologia em atividades administrativas ou pedagógicas. Entre as aplicações mais frequentes estão a criação de conteúdos audiovisuais, a elaboração de comunicados e o planejamento de atividades.

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Esta matéria foi escrita e editada pela equipe da Global South World, você pode entrar em contato conosco aqui.

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