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Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordem do TSE para remoção de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida
Principais pontos
- O ministro Luiz Fux (STF) suspendeu a decisão de Flávio Dino e restabeleceu a ordem do TSE para remover posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
- A determinação atende a um recurso do candidato do PL e vale até o plenário do Supremo analisar os limites entre liberdade de expressão e desinformação eleitoral.
- A polêmica surgiu de uma falsa associação de Flávio Bolsonaro a um projeto de lei de 2007 que previa restringir o título de padroeira a católicos.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 28, a decisão do ministro Flávio Dino e restabeleceu a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mandou retirar do ar publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A decisão atende a um pedido formulado pela defesa do candidato do PL e vigorará até que o tema seja analisado pelo plenário do STF.
Com a medida, Fux determinou que as plataformas digitais interrompam a execução da decisão de Dino e restabeleçam, no prazo de até 24 horas, a situação anterior, revalidando as ordens expedidas no âmbito da Justiça Eleitoral pelo ministro André Mendonça.
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A controvérsia teve início com a circulação de mensagens nas redes sociais vinculando o senador a um projeto de lei de 2007, de autoria do ex-deputado Victorio Galli e há anos arquivado na Câmara dos Deputados, que previa restringir aos católicos o título de padroeira conferido à santa.
O parlamentar negou qualquer iniciativa ou autoria sobre o tema, classificando os conteúdos como desinformação. O episódio ganhou maior repercussão após a publicação de uma mensagem do humorista Antonio Tabet relacionada ao caso.
Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, em atuação no TSE, acolheu representação da campanha do parlamentar e ordenou a remoção das postagens e de eventuais réplicas, entendendo que a narrativa carecia de respaldo factual.
No domingo, 27, contudo, o ministro Flávio Dino (STF) atendeu a uma reclamação constitucional apresentada pela defesa de Tabet e suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça, sob o argumento de garantir a liberdade de expressão e pontuando que a publicação do humorista não citava o candidato expressamente.
Ao acolher o recurso interposto pela defesa de Flávio Bolsonaro na segunda-feira, o ministro Luiz Fux sustentou que a decisão de Dino alterou uma tutela concedida pela Justiça Eleitoral às vésperas do pleito e permitiu a veiculação de conteúdos enquadrados pelo TSE como desinformativos.
Fux assinalou que a deliberação definitiva sobre os limites entre liberdade de expressão e combate à desinformação no âmbito eleitoral deve ser fixada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal.
Esta matéria foi escrita e editada pela equipe da Global South World, você pode entrar em contato conosco aqui.
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