Fim da 6x1: Lula conquista vitória no Senado com voto favorável de Flávio Bolsonaro

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1, em uma votação que reuniu o apoio de governistas e oposicionistas depois de meses de divergências sobre a redução da jornada. 

O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno – o parlamentar dissidente foi o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, deve ser promulgada pelas mesas das duas Casas na próxima terça-feira, 20.

O resultado representou uma mudança em relação à posição que grande parte da oposição vinha adotando durante a tramitação da proposta, quando parlamentares, liderados pelo PL de Flávio Bolsonaro, questionavam a redução da jornada por meio de uma mudança constitucional e defendiam alternativas que permitissem maior flexibilidade na relação entre empregados e empregadores.

A mudança de posição da bancada acompanhou a do próprio senador e candidato à Presidência, que havia criticado a redução da jornada, mas anunciou na véspera da votação que apoiaria o fim da escala 6x1. Ao justificar a decisão, o parlamentar afirmou que, durante viagens pelo país, ouviu de trabalhadores que a mudança era uma demanda da categoria. Flávio não compareceu presencialmente à sessão e registrou seu voto de forma remota, de Porto Alegre (RS), onde cumpria agenda de campanha.

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Apesar do apoio à PEC, Flávio mantém a defesa de uma proposta alternativa para tratar da jornada de trabalho. Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o senador pretende tentar aprovar, após as eleições, uma PEC que permita a remuneração por hora trabalhada, com a possibilidade de escolha entre esse modelo e o vínculo formal regido pela CLT.

Três parlamentares da sigla não votaram, entre eles Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. Sérgio Moro (PL-PR) registrou presença, mas não votou. Durante a sessão, oposicionistas mantiveram ressalvas ao texto e alguns afirmaram que a legislação poderia ser revista em um eventual governo de Flávio.

A aprovação da matéria ocorre na mesma semana em que o candidato também reviu sua posição sobre a participação no debate da Band, marcado para domingo, 18, e da primeira pesquisa Quaest após o primeiro turno, que mostrou empate técnico entre Lula e Flávio dentro da margem de erro.

Vitória política para Lula

O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a redução da jornada como forma de ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores. A aprovação no Senado permite ao petista apresentar a medida como um avanço de sua agenda para o mercado de trabalho, mesmo com o apoio de uma oposição que, até pouco tempo antes, criticava a proposta. 

Após o anúncio do resultado, senadores entoaram cantos de apoio ao presidente no plenário, enquanto Lula comemorou a votação nas redes sociais e afirmou que a mudança representa uma conquista para milhões de brasileiros.

Antes da votação, Lula havia criticado a mudança de posição dos adversários e afirmado que eles decidiram apoiar a medida por oportunismo eleitoral.

Integrantes da campanha petista avaliam, porém, sob reserva, que a aprovação pode não ser suficiente, por si só, para alterar o resultado da disputa presidencial. Uma das limitações apontadas é que a mudança na jornada beneficia diretamente os trabalhadores abrangidos pelas regras trabalhistas, mas não alcança da mesma forma os profissionais autônomos e informais, segmento que também está no centro da disputa eleitoral.

Na mesma quarta-feira, o governo também comemorou a aprovação da Câmara dos Deputados  do projeto que aumenta o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que  prevê o perdão de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União. 

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As medidas integram o Prospera MEI, pacote anunciado pelo governo Lula na véspera, e o texto segue agora para análise do Senado. A proposta eleva o teto anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir que cada MEI contrate até dois funcionários.

A expectativa do Planalto é que a medida beneficie cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, enquanto outra iniciativa do pacote, o Pix MEI, prevê apoio de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios a partir de 2027, mas ainda está em fase de elaboração.