Com Lei da Reciprocidade, Brasil inicia processo para reagir a tarifas dos EUA

O governo federal anunciou na noite de quinta-feira, 13, a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade. Ela foi sancionada no ano passado, após o presidente Donald Trump impor o primeiro tarifaço ao país.

A abertura não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retaliação contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam a adoção de respostas previstas na legislação brasileira.

O Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.

Essas consultas, segundo comunicado do governo, “visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais".

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O governo de Donald Trump anunciou no dia 15 de julho que aplicaria uma tarifa adicional de 25%, com entrada em vigor no dia 22 de julho. Depois, impôs outra de 12,5%, que entrou em vigor no dia 24. Quando as duas incidem sobre o mesmo produto, a alíquota chega a 37,5%.

Foram taxados exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.

Em vigor desde o fim do mês passado, as tarifas atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado norte-americano, de acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Ao podcast Não Inviabilize, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta sexta-feira, 14: "Entramos com a Lei da Reciprocidade para mostrar que a gente não é pouca coisa. Mas estou muito tranquilo. Estou preparado para debater defesa do Brasil em qualquer lugar do planeta Terra".

Lei de Reciprocidade

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço de Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Dentre as possíveis medidas, o país poderá impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou ainda restringir importações de bens ou serviços. Pela lei, as contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.

"As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis", prossegue a nota emitida pelo Planalto.

OMC

O governo federal já havia apresentado um pedido de consultas por meio do sistema de solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas aplicadas são "inconsistentes" com as regras definidas pela entidade. Na segunda-feira, 10, os Estados Unidos aceitaram o pedido participar das consultas na OMC.

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Com Agência Brasil