Como Bukele reescreve a cartilha da manutenção no poder na América Latina

A confirmação da candidatura de Nayib Bukele a um terceiro mandato consecutivo em El Salvador reforça a mecânica de centralização do Executivo no país. Depois de abrir caminho na Constituição por meio de uma Assembleia Legislativa dominada por seu partido, o Nuevas Ideas, e de um Judiciário alinhado aos seus interesses, o mandatário salvadorenho consolidou o arcabouço legal para sua permanência indefinida no poder.

Do outro lado, as duas forças tradicionais que alternaram a hegemonia no país por três décadas – a Aliança Republicana Nacionalista (Arena) e a Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN) – ensaiam nomes sem chance real de vencer nas urnas.

O movimento segue uma lógica que marcou a história recente da América Latina. O roteiro, aplicado por Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela e por Daniel Ortega na Nicarágua com suas especificidades e semelhanças, é em grande parte apoiado na captura do Poder Judiciário, na degradação da oposição tradicional e na instrumentalização da aprovação popular como um salvo-conduto para contornar os freios e contrapesos democráticos.

A diferença nos casos latino-americanos de enfraquecimento democrático costuma estar na capacidade de reação das instituições. O sucesso de Bukele em aparelhar o Estado contrasta, por exemplo, com a tentativa frustrada de Álvaro Uribe na Colômbia, em 2010, em obter o terceiro mandato consecutivo.

Uribe colidiu com uma Corte Constitucional colombiana independente e institucionalmente densa, que barrou o plebiscito presidencial ao apontar vícios e violações ao princípio de pesos e contrapesos. Em El Salvador, a sequência foi oposta.

Ao conquistar a maioria absoluta no Congresso em 2021, Bukele destituiu os magistrados da Sala Constitucional do Supremo Tribunal e o procurador-geral. Neutralizados os contrapesos, o Judiciário reconfigurado chancelou a reinterpretação constitucional que permitiu sua candidatura em 2024 e pavimentou o caminho jurídico para sua permanência no poder.

É importante reconhecer, porém, que Bukele se mantém com apoio popular substancial. Antes de sua presidência, El Salvador era considerado um dos países mais violentos do mundo, com taxa de homicídios que chegou a 106 por 100 mil habitantes em 2015 e ainda registrava 53,1 em 2018.

Sob seu governo, o índice despencou para 2,4 por 100 mil em 2023 e atingiu 1,9 em 2024, segundo dados da Polícia Nacional Civil de El Salvador (PNC) – uma redução superior a 98% em menos de uma década. Esse resultado concreto em segurança pública explica, em grande parte, sua aprovação acima de 80%.

Bukele também se destaca pelo uso estratégico das redes sociais, onde consegue contornar a mídia tradicional e se comunicar diretamente com a população.

Para Leandro Consentino, professor de relações internacionais do Insper, esse tipo de engrenagem revela a permanência do personalismo político na região.

"O DNA do caudilhismo e do continuísmo na América Latina continua presente, aparecendo à esquerda ou à direita. Independe de ideologia", aponta o analista. Segundo ele, o governante salvadorenho tira proveito de um cenário global favorável a figuras autoritárias e antipolíticas.

"Ele tenta solapar o regime democrático por dentro da estrutura, instrumentalizando a questão da violência para obter aprovação de forma bastante questionável do ponto de vista institucional. O componente liberal da democracia fica manco quando se solapam direitos e garantias fundamentais", afirma Consentino.

Três modelos de autocracia

Embora utilizem ferramentas semelhantes, a mecânica da retenção do poder assumiu matizes distintos na Venezuela, na Nicarágua e em El Salvador, que envolvem o tipo de coerção aplicada, a natureza da base social e o nível de fechamento do regime.

A cientista política Regiane Bressan, professora da Unifesp especializada em América Latina, aponta que a sobrevivência desses governos deriva de reconfigurações internas e de burocracias locais, e não de orientações ideológicas exógenas. 

"A distinção entre os três regimes reside nos mecanismos de legitimação, na base de sustentação e no arranjo coercitivo empregado em cada caso", explica Bressan.

No modelo salvadorenho, o pilar do governo é a combinação de uma massa despartidarizada e Forças Armadas hipertrofiadas pela pauta da segurança urbana, com forte apoio também de igrejas evangélicas e uso intensivo de redes sociais para comunicação direta com a população.

Na Venezuela, até a prisão de Maduro em ação articulada pelos Estados Unidos, o arranjo dependia diretamente da cúpula militar e do controle da renda petroleira, sob eleições hipercontroladas.

Já na Nicarágua de Daniel Ortega, o ecossistema político derivou para um fechamento totalitário, centrado em um núcleo familiar dinástico, destaca a professora.

Os casos também apresentam diferenças econômicas e de classe. Enquanto o continuísmo chavista se ancorou em setores populares e na redistribuição de renda do petróleo em um país com forte tradição de mobilização de classe, o fenômeno Bukele surgiu num contexto de violência urbana que cruzava divisões classistas tradicionais, atingindo a população como um todo.

No campo das estratégias de controle e comunicação, Bressan destaca que sobressai no governo salvadorenho "a conversão da comunicação estatal em uma engenharia de propaganda digital centralizada, baseada em algoritmos, desqualificação do jornalismo profissional e na introdução do Bitcoin como moeda no país".

Os riscos da "democracia delegativa"

Tanto em El Salvador quanto nos casos venezuelano e nicaraguense, a ascensão do continuísmo foi precedida por décadas de corrupção, desgaste de siglas tradicionais e ineficiência do Estado em responder a crises sociais profundas.

A ruína da Arena e da FMLN em El Salvador não resultou primariamente de perseguições governamentais, mas de uma implosão endógena, conforme explica Regiane Bressan. A incapacidade de conter as maras – gangues transnacionais (como a MS-13 e o Barrio 18) que por décadas controlaram territórios, extorquiram a população e ditaram a rotina do país – e a falta de renovação de quadros criaram o vácuo ocupado pela retórica de Bukele.

A dinâmica de desgaste do sistema partidário tradicional e a consequente ascensão de alternativas autocráticas ou antipolítica não se restringem à América Central. No ecossistema político sul-americano, o Brasil também oferece um exemplo de erosão institucional.

"Basta fazer uma analogia de como partidos políticos desgastados levaram à emergência do bolsonarismo, e como o bolsonarismo presente desgastou parte das forças políticas – sobretudo ao centro, que minguaram durante esse processo", analisa Consentino.

"Aqui, no Brasil, temos tentativas de aproximação com esse modelo debatidas hoje pelo candidato Renan Santos, do Missão. Parte do que ele exibiu inspirado no Bukele violaria fortemente a nossa Carta Constitucional de 1988", alerta o professor do Insper.

Acontece que a busca por resultados imediatos em áreas cruciais, como a segurança pública, introduziu uma distorção no conceito de legitimidade. Apoios populares maciços – no caso salvadorenho, alimentados por um estado de exceção permanente e prisões em massa – tendem a anestesiar a percepção do desmonte institucional, explicam os analistas.

Ao trocar garantias legais por sensação de segurança, a sociedade abre espaço para a "democracia delegativa". Segundo a professora Regiane, o conceito cunhado pelo cientista político argentino Guillermo O'Donnell descreve governos onde a popularidade momentânea do líder passa por cima das regras do jogo e dos direitos da oposição.

"Trata-se de uma legitimidade de base puramente carismática e de desempenho, que fragiliza a previsibilidade institucional e a perenidade do Estado Democrático de Direito.”

Vale notar que, historicamente, a esquerda latino-americana também recorreu com frequência ao continuísmo – como observado nos projetos de Evo Morales na Bolívia e Rafael Correa no Equador, além dos já mencionados Chávez, Maduro e Ortega. Muitas vezes a justificava-se a concentração de poder como necessária para enfrentar elites conservadoras e projetos neoliberais.

Mas o desgaste desse modelo esbarra em limites estruturais. Como aponta a professora da Unifesp, a derrota sofrida por Morales e o esgotamento do MAS (partido Movimiento al Socialismo) na Bolívia "evidenciam os limites incontornáveis enfrentados em uma sociedade civil etnicamente fraturada e institucionalmente mobilizada".

O novo alerta

No cenário internacional, a sobrevivência desses governos depende de reduzir a dependência externa. Bukele equilibra essa conta atraindo investimentos chineses em infraestrutura e, ao mesmo tempo, evita romper com os Estados Unidos para não sofrer sanções econômicas.

Para Consentino, dificilmente um país de grande porte conseguirá copiar a receita de Bukele ao pé da letra, já que o modelo depende de um território pequeno e de um colapso social muito específico. O perigo real para a América Latina, aponta o cientista político, é a consolidação da ideia de que as regras democráticas são um obstáculo para combater o crime.

Hoje, a atenção na América do Sul se concentra na Argentina de Javier Milei, onde a gestão de uma crise macroeconômica vem acompanhada de testes constantes aos limites constitucionais. Para Regiane Bressan, o cenário inspira cuidado: "Há um risco real de aceleração na concentração de poder, legitimada pela urgência econômica".

Já Consentino avalia que, no cenário sul-americano recente, Milei se projeta como a liderança mais distante dos cânones da democracia liberal. O desfecho do experimento argentino, pondera o cientista político, dependerá de como as instituições do país reagirão às pressões do Executivo nos próximos anos.