Um mês após regime de urgência, PL da Misoginia segue travado

Em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios, o maior índice desde que a série histórica começou a ser medida, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. No mesmo período, o projeto que criminaliza a misoginia teve seu regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados, em 1º de julho, por 293 votos a 158. Porém, passado pouco mais de um mês, ainda não há data para a votação de mérito.

O Projeto de Lei 896/2023, apelidado de "PL da Misoginia", é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e foi relatado na Câmara pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP). O texto altera a Lei do Racismo (7.716/1989) e o Código Penal para tipificar como crime a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão do gênero. Essa é a definição legal que o projeto dá à palavra misoginia.

A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, e o crime passaria a ser inafiançável e imprescritível, no mesmo patamar do racismo. Os defensores do projeto citam como precedente a decisão do STF de 2019, que equiparou a homotransfobia ao crime de racismo.

O texto também propõe criar a Política Nacional de Combate à Misoginia e passa a integrar o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

A ligação entre a internet e os crimes

Para a perita criminal Beatriz Figueiredo, que estuda o uso da perícia como ferramenta de prevenção ao feminicídio, esse debate sobre limites ignora que o discurso que antecede um assassinato é, segundo ela, o mesmo que circula livremente nas redes sociais.

"A internet não criou a misoginia, mas vimos como ela se propagou. Virou um ambiente fértil no qual as pessoas se sentem confortáveis. O discurso dos autores de crimes é exatamente o mesmo que vemos nas redes", relata, citando o crescimento de comunidades online ligadas ao movimento redpill, composto por grupos que afirmam revelar a "verdade" sobre as relações entre homens e mulheres, defendendo que eles estariam em desvantagem na sociedade e nos relacionamentos.

Na leitura de Beatriz, quem chega a cometer um feminicídio provavelmente já havia manifestado esse tipo de discurso antes, online ou não. É esse mesmo raciocínio que sustenta a urgência do PL 896: hoje, o discurso de ódio pelo ódio, aquele que não chega a configurar ameaça direta nem divulgação de imagem íntima, simplesmente não tem enquadramento penal específico.

"Temos outras ferramentas jurídicas, mas não específicas para o gênero. Esse ódio que incentiva o cometimento de outros tipos de crime nós não temos. Por isso, o PL é tão importante”, argumenta.

A fronteira entre opinião e crime

O que trava o avanço do projeto, porém, não é técnico, mas político. Parlamentares contrários argumentam que o texto contém "conceitos subjetivos" e temem que ele acabe punindo opiniões ou posicionamentos religiosos, o que mantém a proposta sem acordo entre os partidos.

Falar que a mulher dirige mal é um comentário machista, tem um viés de gênero, mas não é um crime. Já recusar contratar mulheres com a justificativa de que "engravidam e tiram licença-maternidade" configura incitação ao ódio de gênero, por exemplo.

Essa fronteira abre espaços para comentários como o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que acusou o governo de distorcer críticas como ataques às mulheres em discurso no Plenário no último dia 14. Além dele, os deputados Bia Kicis (PL-DF), Mario Frias (PL-SP) e Julia Zanatta (PL-SC) já se manifestaram contrários à proposta.

Um projeto entre outros 36

O PL 896 não nasce sozinho. Ele integra um conjunto de ao menos 36 proposições que tramitam na Câmara com o mesmo objetivo de punir o discurso de ódio contra mulheres e meninas. Sete delas foram apresentadas somente em 2026.

Sob uma percepção de que a legislação em vigor, incluindo a Lei Maria da Penha, não alcança o discurso de ódio praticado fora do ambiente doméstico, entre as principais propostas está o PL 890/2023, da deputada Silvye Alves (União-GO). O projeto cria uma lei específica para crimes motivados por práticas misóginas, com pena aumentada se o crime for cometido pela internet.

Há também o PL 6075/2025, apelidado de "PL Anti Red Pill", de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que criminaliza a promoção e divulgação desse tipo de conteúdo nas redes, diante do aumento desses grupos online.

E o PL 5695/2023, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que foca no uso de inteligência artificial para alterar fotos, vídeos e áudios com o objetivo de praticar violência contra a mulher.

Os números que sustentam a pressão

Se a urgência política ainda não venceu a resistência do Congresso, os números seguem alimentando a pressão pela aprovação. Hoje, o Brasil ocupa o posto de quinto país que mais mata mulheres no mundo, segundo a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL) contabilizou 6.904 vítimas de feminicídio em 2025, somando casos consumados e tentados, um crescimento de 34% em relação a 2024 e uma média de 5,89 mulheres mortas por dia no país.

Com um número 38,8% superior ao registro oficial do governo federal, o levantamento pontua que muitas tentativas de assassinato acabam registradas pelas autoridades como lesões corporais ou homicídios comuns.

A ocultação da motivação de gênero por trás do crime reforça ainda mais a importância de qualificar juridicamente o que motiva essa violência desde o início.

Com o avanço do PL, Beatriz projeta um efeito imediato, pois prints, publicações e mensagens passarão a ser material de prova para embasar investigações hoje sustentadas apenas em leis correlatas, como as de ameaça, injúria ou a chamada "lei da revenge porn".

"Com a misoginia junto à ameaça, difamação, calúnia e divulgação de fotos íntimas, os crimes vão se sobrepondo", diz. Mas ela faz questão de frisar que a lei, sozinha, não resolve o problema. É preciso capacitar peritos, policiais e o legislativo a olhar a cena do crime "com uma lente de gênero".

A legislação ao redor do mundo

O Brasil não é pioneiro nessa discussão. Na Bélgica, tratar alguém como inferior por sua condição de gênero já é crime, com pena de até 12 meses de prisão e multas que variam de 50 a 1000 euros, e já houve condenações com base na lei.

A França avança na tipificação do "ultraje sexista", aplicada a casos de assédio de rua, enquanto a Argentina, desde 2019, trata o assédio de rua como uma forma de violência de gênero, com multas para quem pratica comentários sexuais ou perseguição.

Já no Reino Unido, a polícia de Nottinghamshire foi pioneira em registrar a misoginia como categoria de crime de ódio em nível local, em 2016. Porém, com a oposição do governo britânico em 2021, ela nunca se tornou obrigatória em nível nacional.

Na época, organizações feministas inglesas, como a Rape Crisis England & Wales, criticaram esse enquadramento por considerar que o modelo de "crime de ódio" foca em incidentes isolados, quando a violência contra a mulher costuma ser um padrão contínuo de controle.

Muitas vezes exercido por parceiros ou conhecidos, esse é justamente o tipo de violência que a Lei Maria da Penha já cobre no Brasil, não entrando na discussão do PL 896.

Uma corrida contra o calendário eleitoral

Com a retomada das sessões pelo Congresso (que definiu semanas de esforço concentrado em dois períodos, entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro) e com o pleito de outubro se aproximando, movimentos de mulheres e deputadas pressionam para que o texto seja votado ainda neste semestre, temendo que o projeto seja arquivado ou esvaziado depois das eleições.

Para Beatriz, essa urgência não é apenas política, mas técnica, e resume o que, para ela, está por trás da resistência de parte do Congresso. "Estamos falando de um crime que é completamente possível de ser identificado, comprovado materialmente. O medo das pessoas é: 'agora tudo vai virar misoginia'. Não vai. E no íntimo, todo mundo sabe a diferença entre opinião e crime", pontua.

Neste domingo, 2, o Levante Mulheres Vivas, movimento feminista criado em 2025 como resposta ao aumento dos casos de feminicídio, organizou manifestações em diversas cidades, como Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, João Pessoa, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A intenção é pressionar a Câmara a votar e aprovar o PL.

“É a nossa última chance antes das eleições, para entender se a gente consegue, de fato, sensibilizar com as ruas esses líderes que estão bloqueando que o PL seja pautado. Que seja ouvida a opinião deles publicamente, para que o Brasil saiba de que lado estão os nossos deputados que estão buscando reeleição este ano", afirmou para a Agência Brasil Rachel Ripani, cofundadora do Levante.

Com Agência Brasil.