Promulgação do fim da escala 6x1 no Senado dá a Lula 'fotografia' para usar medida na eleição

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16, a emenda constitucional que põe fim à escala de trabalho 6x1, em cerimônia realizada no plenário do Senado com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

A mudança, que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, tornou-se uma das bandeiras prioritárias do projeto de reeleição do petista. Na cerimônia, Lula afirmou que "não há conquista do povo trabalhador sem aquele discurso de que vai ser um atraso para o país, que vai quebrar as empresas e a economia. Isso é histórico, é crônico".

A promulgação transforma a proposta em norma constitucional e encerra a tramitação da medida no Congresso. A emenda foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14, em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. A Câmara já havia aprovado o texto em maio, permitindo que a proposta seguisse diretamente para a promulgação, sem necessidade de nova análise pelos deputados. 

O que muda com o fim da escala 6x1

A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece mudanças na jornada de trabalho e no descanso semanal. A implementação será gradual, com prazo total de 14 meses a partir da promulgação. 

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Dois dias de descanso por semana

A escala 5x2 passa a ser obrigatória, substituindo o regime de seis dias de trabalho para um de folga. O descanso deverá ser remunerado, preferencialmente incluindo o domingo.

Jornada máxima de 42 horas na primeira etapa

A partir de 60 dias da promulgação, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com a adoção dos dois dias de descanso.

Limite definitivo de 40 horas

Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, respeitado o limite de oito horas diárias previsto no texto.

Salários preservados

A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

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Medida é ativo eleitoral em potencial para Lula

A promulgação ocorre em um momento estratégico para o petista: a reta final da campanha de segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). A redução da jornada de trabalho é uma das principais bandeiras do presidente e pode ser explorada como exemplo concreto de entrega do governo aos trabalhadores após a desvantagem de 2,2 milhões de votos em relação ao bolsonarista no primeiro turno.

O potencial eleitoral da medida está na possibilidade de associar uma mudança nas regras do trabalho a benefícios cotidianos, como mais tempo para descansar, estudar, cuidar da família e realizar atividades de lazer. Segundo levantamento citado pelo portal UOL, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais estão sujeitos à escala 6x1 e seriam diretamente beneficiados. 

A pauta também pode ter relevância para eleitores de menor renda e trabalhadores do comércio, dos serviços e de outras atividades com jornadas extensas. A redução da jornada permite ao governo apresentar uma iniciativa de impacto direto na vida de parte expressiva da população, para além de indicadores macroeconômicos.

O efeito eleitoral, porém, não é automático. Embora a emenda passe a valer em 60 dias, a implementação  levará meses e os efeitos sobre a organização das empresas, os custos de contratação e os preços devem alimentar o debate público. Representantes empresariais têm alertado para possíveis impactos econômicos, enquanto defensores da proposta sustentam que a mudança pode melhorar o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores e criar novas oportunidades de renda.