Presidente do Peru poderá legislar contra o crime organizado sem passar pelo Congresso

O Senado do Peru aprovou um projeto de lei que permitirá à presidente de direita Keiko Fujimori legislar contra o crime organizado sem passar pelo Congresso. A medida foi validada na quarta-feira (21).

O país, de 34 milhões de habitantes, atravessa sua pior crise de segurança desde o fim do conflito armado interno (1980-2000), com um aumento explosivo dos homicídios e extorsões.

Keiko, que iniciou seu mandato em julho, recebeu poderes para expedir normas sobre controle migratório e uso de armas, e para reformar o sistema penitenciário. Segundo autoridades, os presídios estão superlotados e ações criminosas são comandadas de dentro deles.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o Senado incorporou novas atribuições, que foram criticadas pela oposição. O presidente do Congresso deve, agora, enviar o texto a Keiko para promulgação.

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Entre as prerrogativas adicionais, a presidente vai poder autorizar a intervenção das Forças Armadas no combate aos grupos criminosos quando a capacidade da polícia for superada.

Também poderá criar um registro das organizações criminosas que adotam práticas "usadas pelo terrorismo ou análogas", as quais poderá investigar com "técnicas especiais", além de julgá-las, segundo o texto aprovado.

"O plenário do Senado aprovou a delegação de poderes legislativos ao Poder Executivo em matéria de segurança pública e do fenômeno El Niño, por um prazo de 90 dias", publicou o Parlamento no X.

O especialista em segurança pública Arturo Huaytalla ressaltou à AFP que o apoio das Forças Armadas já é usado, de maneira excepcional, desde 2015. "O risco é que essa excepcionalidade acabe se normalizando" e que os militares "liderem funções da polícia".

A oposição teme que as Forças Armadas cometam eventuais abusos ao se juntarem à polícia no controle da ordem pública. "Sua maior contribuição deveria ser produzir e compartilhar inteligência", disse Huaytalla.

Com a nova norma, os militares também vão poder fazer a segurança externa em prisões de alta periculosidade, de onde se coordenam ações criminosas, informaram as autoridades.

O Congresso também conferiu poderes a Keiko para enfrentar o fenômeno climático El Niño, que pode ser o mais intenso já registrado, segundo cientistas.

A proposta de Keiko foi apresentada em agosto e visava a legislar sobre várias áreas, como a trabalhista. Mas os deputados reduziram seus 66 pedidos para 20 e os concentraram em apenas dois temas: combate ao crime e ações para enfrentar o El Niño.

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A senadora esquerdista Ruth Luque alertou para riscos aos direitos fundamentais decorrentes de eventuais abusos e sugeriu que haja restrições à intervenção militar em tarefas de segurança interna.

Durante a campanha eleitoral, a filha do ex-presidente Alberto Fujimori prometeu que enfrentaria a criminalidade com rigor, assim como seu pai, condenado por violações dos direitos humanos.