O que muda nos cartões de Vale Alimentação e Vale Refeição
Principais pontos
- Nova regra prevê a aceitação de cartões de VR e VA em qualquer maquininha habilitada.
- Medida amplia a rede de uso do benefício para trabalhadores e limita taxas pagas pelos comércios.
- Desafios operacionais: falta de integração nos sistemas e disputas judiciais, o que pode atrasar o efeito prático.
Confira as mudanças nos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), que começam a valer a partir deste sábado (7). A principal é a interoperabilidade, que prevê a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento.
Novas normas para cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) começam a valer a partir deste sábado (7), quando entra em vigor a atualização do Programa de Alimentação do Trabalho (PAT).
O objetivo é ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação.
As mudanças incluem cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile.
As regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas.
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Interoperabilidade
A partir de 7 de novembro, está prevista a entrada em vigor integral da interoperabilidade entre os cartões de vale-refeição e vale-alimentação.
Isso significa que cartões de diferentes operadoras deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de pagamento, sem depender de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira.
A mudança não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios. A regra vale para os comércios habilitados a processar essas transações.
Onde usar?
A proposta é ampliar a rede de aceitação dos cartões. Assim, o trabalhador poderá utilizar o benefício em diferentes estabelecimentos que aceitem a modalidade correspondente, independentemente da operadora responsável pelo cartão.
A aceitação dependerá da habilitação do estabelecimento e do funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento.
O valor aumenta?
Não. As novas regras não determinam aumento, nem redução automática do valor do vale-refeição ou do vale-alimentação pago pelas empresas aos funcionários.
Os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação. O vale-refeição é utilizado para a compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é voltado à aquisição de alimentos.
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A principal mudança para o trabalhador é a ampliação das possibilidades de utilização do benefício.
O que muda para os estabelecimentos?
Além da interoperabilidade, a regulamentação do PAT estabeleceu limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduziu o prazo de repasse dos valores das vendas.
Antes da mudança, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de prazos de recebimento que podiam ultrapassar 30 dias.
Quando começa a funcionar?
Apesar da previsão de implementação em novembro, a interoperabilidade enfrenta desafios operacionais.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo previsto.
Além disso, parte das regras é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor.
Esta matéria foi escrita e editada pela equipe da Global South World, você pode entrar em contato conosco aqui.
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