Justiça manda Discord adotar medidas de proteção a menores sob pena de multa diária de R$ 100 mil

A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma, sob pena de aplicação de multas diárias de R$ 100 mil. A decisão é do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, e atende a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), feito em ação civil pública contra a empresa.

A ação foi ajuizada pela AGU em agosto e aponta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários contra riscos graves no ambiente digital. Entre os casos considerados pela Justiça está a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho.

O Discord negou ter responsabilidade direta pelo episódio e afirmou que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma. O juiz, porém, considerou que houve utilização do Discord em etapas relevantes das interações que antecederam a morte e que a plataforma foi usada em ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves.

Segundo a decisão, mesmo diante dos argumentos apresentados pela empresa, há elementos suficientes para justificar a adoção de medidas preventivas. O magistrado apontou a existência de um “risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”.

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O que o Discord terá de fazer

Entre as determinações estão medidas para impedir que comunidades e canais removidos sejam recriados por meio de novas contas ou identidades. A plataforma também deverá preservar, por ao menos seis meses, registros relacionados à moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações vinculadas aos fatos investigados.

O Discord deverá ainda criar um protocolo específico para casos de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, com comunicação às autoridades competentes. Também terá de aprimorar os mecanismos de moderação relacionados a conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais quando houver risco de exposição de menores.

A decisão exige que a empresa comprove capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.

O Discord ainda deverá apresentar informações sobre seus mecanismos de verificação de idade, eventual plano de adequação à legislação e as medidas adotadas para cumprir as regras relativas a usuários menores de 16 anos e seus responsáveis legais.

Supervisão parental e segurança de menores

A plataforma terá de comprovar a existência e a eficácia de mecanismos de supervisão parental, configurações de proteção e controles de privacidade. Também deverá apresentar uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, considerando riscos como aliciamento, violência, automutilação e suicídio.

Outra determinação é impedir o uso de convites para reconstruir comunidades removidas ou levar menores a ambientes associados a contas reincidentes.

A empresa deverá ainda preservar e comunicar às autoridades conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência grave, quando identificados de forma legítima.

Entre as exigências estão também a manutenção de representante legal no Brasil, a disponibilização de canal de denúncias em português e a remoção de republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo após notificação válida.

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Discord questiona classificação como rede social

Durante o processo, o Discord argumentou que não deve ser classificado como uma rede social. A empresa sustenta que sua atividade consiste em uma plataforma de comunicação direta entre usuários, que permite a criação de comunidades e o compartilhamento de textos, imagens e vídeos.

A decisão judicial, contudo, determina a adoção das medidas preventivas diante dos riscos identificados no funcionamento da plataforma e da exposição de crianças e adolescentes a situações potencialmente graves.