GSW Brasil promove live com advogadas sobre alienação parental

Um projeto de lei que propõe revogar integralmente a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010) está tramitando no Congresso. A proposta foi aprovada no final do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e, atualmente, aguarda analisa do Senado.

A Lei de Alienação Parental define a tentativa de um pai ou uma mãe de afastar o filho do outro genitor. A legislação traz exemplos como falas que desqualificam, decisões de mudança de cidade e omissões sobre o estado dos filhos. As punições vão de advertência até a mudança no regime de guarda.

Para os defensores da revogação, a lei em vigor há mais de 15 anos não gerou os efeitos esperados, ou seja, os de reduzir atos abusivos de genitores no processo de separação e disputa pela guarda.

Mas o que diz a legislação hoje? Quais são seus impactos para pais e crianças? E o que acontece quando uma acusação de alienação parental surge em meio a uma denúncia de violência doméstica ou a uma disputa de guarda?

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Para discutir essas e outras questões, o Global South World Brasil promove sua primeira live para a comunidade “Segurança para mulheres”, com as advogadas Fernanda Morinel e Franciele Mundstock, uma das fundadoras do projeto Protagonizza.

Serviço:

Evento: Live "Alienação parental: por que a revogação está sendo discutida no Congresso"

Realização: Global South World Brasil (GSW Brasil), advogadas Fernanda Morinel e Franciele Mundstock e comunidade Segurança para Mulheres

Data: Terça-feira, 22/09

Horário: 19h (horário de Brasília)

Onde assistir: Canal do YouTube e redes sociais do GSW Brasil

Acesso: Gratuito

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