Fim da taxa das blusinhas não livra compras internacionais de novo imposto em 2027; entenda

A chamada “taxa das blusinhas” acabou, mas o fim da cobrança não significa que as compras de baixo valor em plataformas internacionais ficarão livres de tributação

A lei sancionada em setembro zerou o Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 e encerrou a cobrança de 20% que vigorava desde 2024, quando o governo passou a tributar essas compras dentro do programa Remessa Conforme.

A partir de 2027, porém, esses mesmos produtos voltarão a estar sujeitos a uma cobrança federal, desta vez por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos tributos criados pela reforma tributária.

A diferença é que a CBS não será simplesmente uma nova versão da antiga taxa, nem terá necessariamente a mesma alíquota de 20%. Trata-se de um tributo sobre o consumo que substituirá PIS e Cofins dentro da reforma tributária e que também será aplicado sobre produtos importados.

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A cobrança ocorre porque, no modelo atual, as compras enquadradas no Regime de Tributação Simplificada (RTS) de até US$ 50 têm o Imposto de Importação como principal tributo federal sobre a entrada da mercadoria, enquanto PIS e Cofins são isentos. 

Segundo Gabriel Uarian, analista-chefe da Cultura Capital, não é correto comparar a futura CBS com a antiga taxa das blusinhas, já que são tributos de naturezas e objetivos diferentes.

O Imposto de Importação incide especificamente sobre a entrada de mercadorias estrangeiras no país, enquanto a CBS fará parte de um sistema de tributação do consumo com regras semelhantes para produtos nacionais e importados.

“A CBS é um tributo federal sobre o consumo que substitui, entre outros, o PIS e a Cofins. Ela será cobrada de forma uniforme sobre produtos nacionais e importados, sem distinção de valor ou origem”, afirma Uarian.

Segundo Felipe Queiroz, economista-chefe da APAS (Associação Paulista de Supermercados), é equivocado fazer uma correlação entre a CBS e a extinta taxa das blusinhas.

“Isso porque, mesmo com a CBS, o governo pode, no futuro, colocar um imposto de importação, que incidirá sobre as importações e sobre o preço ao consumidor final”, explica.

A alíquota que será aplicada em 2027 ainda não está definida e, por isso, não é possível saber exatamente quanto a nova cobrança representará no preço de uma compra internacional.

Há, porém, estimativas que permitem dimensionar o possível impacto. “Podemos simular um aumento da carga tributária de 9,21%, considerando a alíquota estimada divulgada pelo Comitê Gestor do IBS para fins orçamentários”, explica Cristina Camara professora de Direito Tributário e Financeiro da UERJ.

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No curto prazo, quem compra produtos de até US$ 50 do exterior deixa de pagar os 20% do Imposto de Importação e continua sujeito ao ICMS. Em 2027, a CBS será incorporada à tributação dessas operações, mas o Imposto de Importação continuará com alíquota zero nessa faixa.

A alíquota da CBS para 2027 ainda não foi definida e será estabelecida ao longo do processo de regulamentação da reforma tributária. A Receita Federal ficará responsável pelo cálculo, que passará pela análise do TCU antes de chegar ao Senado, responsável por fixar a alíquota de referência.

A mudança também afeta a diferença de tributação entre produtos importados e nacionais. Enquanto uma mercadoria importada de até US$ 50 deixa de pagar o Imposto de Importação, produtos vendidos por empresas brasileiras continuam sujeitos à estrutura tributária incidente sobre a produção e a comercialização no país.

A entrada da CBS altera parte dessa diferença ao levar também para o produto importado uma cobrança federal sobre o consumo.

“Com a entrada da CBS essa diferença tende a diminuir. A CBS incidirá da mesma forma sobre o produto nacional e sobre o importado”, diz Uarian.

Entidades ligadas ao varejo brasileiro defendem que a tributação dos produtos importados precisa evitar uma vantagem competitiva para plataformas estrangeiras, enquanto a reforma tributária estabelece uma nova lógica de tributação do consumo.

Para Cristina, a mudança está relacionada ao princípio da neutralidade previsto na reforma. 

“O ponto positivo é o da competitividade, uma vez que um dos princípios norteadores da reforma tributária é o da neutralidade”, analisa a Cristina.

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“A reforma tributária pode, inclusive, trazer uma alteração nos preços e tende a produzir isso com a possível majoração dos preços. Mas isso não diz respeito exclusivamente às importações”, afirma Queiroz.