Lula corre para aprovar ajuste fiscal no Congresso enquanto esquerda vai às ruas contra o pacote

Principais pontos

  • UNE, PSOL e movimentos fazem atos contra o ajuste fiscal em pelo menos 13 cidades
  • Senado vota os destaques do pacote, e acordo com Motta prevê que a Câmara aprove o texto ainda hoje
  • Governo precisa de 41 votos para manter cada trecho no Senado; o texto-base passou com 45
O Plenário vota quatro destaques ao PLP 299/2026 nesta terça-feira (17)
O Plenário vota quatro destaques ao PLP 299/2026 nesta terça-feira (17)
Source: Agência Senado

Estudantes e militantes de esquerda foram às ruas nesta terça-feira, 17, contra o pacote de ajuste fiscal do governo Lula, no mesmo dia em que o Planalto tenta concluir a aprovação do projeto no Congresso.

Convocados pela UNE, com apoio do PSOL e de alguns movimentos sociais, os atos foram marcados em pelo menos 13 cidades. Em Brasília, estudantes protestaram pela manhã no Anexo II da Câmara dos Deputados; no Rio de Janeiro, o ato foi marcado para as 16h30, na Candelária, e em São Paulo, para as 17h, na Avenida Brigadeiro Faria Lima.

Em maioria, os manifestantes dizem apoiar o governo, mas rejeitam o pacote, que parte da esquerda passou a chamar de "tesouraço".

Enquanto isso, o Senado vota os quatro destaques que faltam para concluir a análise do projeto de lei complementar 299/2026, cujo texto-base foi aprovado na quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, apenas quatro a mais que os 41 exigidos para esse tipo de proposta. É o mesmo mínimo de que o governo precisa agora para manter cada um dos trechos que a oposição tenta derrubar, já que, em projeto de lei complementar, ausências e abstenções não ajudam a completar o placar.

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Segundo o governo, o conjunto de medidas pode melhorar o resultado das contas públicas de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O pacote foi apresentado em 11 de novembro pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e serve para sustentar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB no ano que vem, o equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Na segunda-feira, 16, articuladores do presidente pressionaram deputados do PT e do PSOL a interromper os ataques ao pacote para evitar uma derrota no Senado. O ponto que mais preocupa o governo é o destaque que derruba o limite ao uso de créditos tributários pelas empresas, que pode custar até R$ 18 bilhões.

Para encerrar a tramitação ainda nesta terça, o governo fechou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que os deputados votem o texto assim que ele chegar do Senado, sem novas alterações.

"Há um compromisso do presidente Hugo Motta. Ele vai esperar (o texto) chegar do Senado e ele vota imediatamente", disse o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. O petista classificou os destaques da oposição como inaceitáveis, por mexerem no núcleo do corte de gastos, e afirmou que o governo tem votos suficientes para derrubar todos eles.

Quatro votos de folga

Dois dos destaques foram apresentados por Izalci Lucas (PL-DF) e tratam de repasses. O primeiro tenta derrubar a mudança na Lei Kandir, que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, a compensação paga a estados e municípios e deixa a diferença, de R$ 12 bilhões, para ser quitada até 2037. O segundo retira o limite de R$ 3 bilhões anuais, no mesmo período, para os acertos entre o INSS e os regimes de previdência dos servidores públicos.

Já o destaque de Alan Rick (Republicanos-AC) mira um dos pontos centrais do pacote: a possibilidade de o governo limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para pagar impostos em períodos de contenção de gastos. Pela estimativa do Executivo, a medida pode melhorar o resultado de 2027 entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. Se o trecho cair, continua valendo a regra atual.

O quarto destaque, de Rogério Marinho (PL-RN), vai no sentido contrário e tenta recolocar no texto uma emenda rejeitada pelo relator, que permitiria ao governo usar até 40% de superávits acumulados em fundos públicos. Segundo o relatório, a mudança ampliaria em R$ 100 bilhões a margem da chamada regra de ouro, mas não gera economia direta.

O texto de Braga

O texto aprovado na quinta é um substitutivo do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que acolheu, no todo ou em parte, 21 das 74 emendas apresentadas e manteve o núcleo da proposta do governo.

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Entre os pontos estão o corte de benefícios tributários, com exceções para a indústria de informática e semicondutores e para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo; o limite de 2% para o crescimento real das despesas, em vez dos 2,5% atuais, nos anos em que houver contenção de gastos; e um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os supersalários.

"Queremos um país que possa crescer com a redução de desigualdades", afirmou Braga. O senador também é o relator do Orçamento de 2027, que o governo quer ver aprovado já com as novas regras.

Racha na esquerda

O pacote dividiu a base de Lula menos de um mês depois da reeleição. O ponto mais sensível é a saúde. Isso porque texto tira as receitas extraordinárias de petróleo do cálculo do piso constitucional do setor até 2030, mudança que, segundo o deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL-PE), que apoiou Lula no segundo turno, retiraria R$ 10 bilhões do SUS só em 2027, valor que ele atribui ao próprio Moretti.

"Alguma alma viva no Brasil votou no presidente Lula para que ele tire R$ 10 bilhões do SUS?", disse em vídeo publicado na sexta-feira, 13.

A crítica ganhou eco entre outros nomes do campo progressista, como a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que acusou o plano de punir os mais pobres, e o deputado eleito Elias Jabbour (PCdoB), que chamou a proposta de "derrota antecipada do governo Lula 4".

Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, alertou a portas fechadas, segundo o Estadão, para o risco de recessão no ano que vem, lembrando o ajuste de 2015: "A gente viu o que aconteceu com a Dilma". Publicamente, o deputado afirmou que "o caminho não é se render à chantagem do mercado financeiro".

Nas redes, a briga chegou a Kleber Mendonça Filho. O cineasta ironizou críticos de esquerda do pacote ao comentar a avaliação do BTG Pactual, para quem as medidas são insuficientes, e Jones respondeu que os bancos "sempre querem o programa máximo. Cortes, cortes e mais cortes".

Do outro lado, o deputado André Janones (Rede-MG) chamou de "covardes" os que pressionam Lula tão pouco tempo depois da eleição e acusou "os extremistas que acusam o presidente de tesouraço" de boicotar o Exército do Lula, canal de WhatsApp criado na campanha.

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Fora do Congresso, quase 100 entidades, entre elas as seis principais centrais sindicais, o MST, o MTST e a UNE, assinaram em 10 de novembro uma carta aberta que pede a "manutenção dos pisos constitucionais de financiamento da saúde e da educação". As centrais, porém, decidiram não aderir aos atos desta terça e concentrar forças num protesto contra os juros altos em 8 de dezembro, em frente ao Banco Central, em São Paulo.

Concluída a votação no Senado, o projeto segue para a Câmara, onde está a maior parte dos críticos petistas e onde a bancada do PSOL já anunciou voto contra. Pelo acordo com Motta, os deputados apenas referendariam o texto dos senadores, o que permitiria enviar o pacote à sanção ainda nesta terça.

Esta matéria foi escrita e editada pela equipe da Global South World, você pode entrar em contato conosco aqui.

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