Como Milei usa suposta campanha contra Argentina para endurecer políticas anti-imigração

O presidente da Argentina, Javier Milei, alterou por decreto a Lei de Imigração para proibir a entrada de estrangeiros que expressem discurso de ódio contra o país. A medida ainda terá de ser analisada pelo Congresso e abre espaço para a discricionariedade, segundo especialistas.

A nova norma publicada na noite de quarta-feira, 29, prevê a expulsão e o cancelamento da residência de estrangeiros que se envolverem nessas condutas.

O Congresso deve confirmar a validade do decreto que está em vigor enquanto avança o processo legislativo. "O decreto não é claro e também não há certeza sobre o quanto é aplicável", disse à AFP Lucía Galoppo, advogada da equipe de trabalho internacional do Centro de Estudos Legais e Sociais.

Segundo o decreto presidencial, as medidas se aplicam aqueles que forem considerados culpados de "proferir discurso de ódio oralmente ou por escrito, ou incitar violência contra o povo argentino como um todo, ou contra qualquer cidadão argentino, motivado por sua nacionalidade".

"Ter cometido ou participado de atos de profanação de símbolos nacionais; ou ter incitado outros a cometer qualquer um dos atos previstos nesta seção", acrescenta o texto, que não especifica qual é o teor dos discursos enquadrados, como serão detectados ou quais são os critérios para punição.

Campanha anti-Argentina

A Argentina é um país historicamente aberto à imigração, que garante igualdade de direitos em saúde, educação e moradia para seus residentes, assim como os direitos civis garantidos pela Constituição.

O mandatário decidiu pela medida dias após denunciar a existência de uma suposta "campanha anti-Argentina" sem apresentar provas. Segundo ele, ela é financiada pelos governos do Brasil e do México e pelo Partido Democrata dos Estados Unidos.

"Milei tenta capitalizar isso a seu favor em um momento em que as perspectivas econômicas não são boas para a maioria da população", explicou à AFP o cientista político e pesquisador da Universidade de San Martín Iván Schuliaquer.

O mandatário "aproveita um clima da sociedade para tirar proveito de algo que, em geral, não tem feito parte de seu projeto político", disse o especialista, em alusão ao ambiente de rivalidade gerado pela disputa da Copa do Mundo, em que a Argentina foi vice-campeã.

"Milei tem se mostrado muito contrário às agendas nacionais, por exemplo, tentando eliminar qualquer limite à compra de terras por estrangeiros e também priorizando suas viagens aos Estados Unidos e a Israel mais do que ao próprio interior da Argentina", analisou.

O possível cancelamento da residência "implica em ordem de saída do país dentro de um prazo determinado ou expulsão do território nacional", segundo o decreto.

O texto elucida que "em hipótese alguma" essas penalidades podem ser aplicadas a "manifestações de dissidência ideológica ou críticas políticas, acadêmicas ou cívicas que constituam exercício legítimo de direitos constitucionalmente garantidos".

A Argentina atravessa uma crise diplomática com o governo brasileiro desde o último final de semana, quando, ao participar da convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República, Milei referiu-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como "ladrão" e "presidiário" e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como "lixo careca".