AGU pede prazo no STF sobre liberação de apostas e cobra R$ 1 bi de plataformas de bets
Principais pontos
- A AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal 72h para se manifestar sobre ações de empresas que tentam liberar as apostas online no país.
- A MP atual determina devolução dos saldos até 5 de outubro e bloqueio total das plataformas a partir do dia 6 do mesmo mês.
- Em outra ação, a AGU cobra R$ 1 bilhão de 17 bets para ressarcir custos do SUS com tratamento de viciados em jogos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), um prazo de 72 horas para apresentar sua manifestação nas ações em que o setor de apostas online defende a retomada de suas atividades.
A solicitação foi feita na segunda-feira (28). Segundo o órgão, o tempo é necessário para ouvir os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor.
A solicitação ocorreu após a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entrarem com petições para derrubar a medida provisória (MP) que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos online no país.
Os processos estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais realizem apostas nesses sites.
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Pelas regras estabelecidas na MP, as empresas do setor têm até o dia 5 de outubro para realizar o pagamento do saldo remanescente aos apostadores.
A partir do dia 6 de outubro, o bloqueio de sites e aplicativos de apostas passa a ser total.
Ação para ressarcir o SUS
Paralelamente às tratativas no STF, a AGU anunciou o ajuizamento de uma ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas.
A iniciativa busca cobrar o ressarcimento dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dos danos causados pelos jogos online, além de pedir uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Na ação, o órgão solicita ainda a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia — transtorno caracterizado pelo vício compulsivo em jogos.
De acordo com a AGU, os custos gerados ao SUS superam a arrecadação tributária do governo com o setor, que repassaria cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
A advocacia do governo sustentou que as plataformas "privatizam proveitos expressivos" enquanto transferem para o Estado e para a sociedade os custos do adoecimento coletivo.
O órgão apontou, também, que o modelo de negócios das empresas é projetado para maximizar o tempo de engajamento e o volume de apostas, utilizando mecanismos equivalentes aos jogos de azar convencionais.
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Esse formato, segundo a AGU, favorece a dependência e gera efeitos colaterais como ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em casos graves, ideação suicida associada ao endividamento.
Esta matéria foi escrita e editada pela equipe da Global South World, você pode entrar em contato conosco aqui.
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