92% dos eleitores brasileiros querem que maioridade penal seja reduzida para 16 anos, diz Quaest
Principais pontos
- Segundo pesquisa, 64% se dizem a favor da pena de morte para crimes como homicídio e estupro
- Câmara analisa o tema em comissão especial, e o Senado decidiu esperar

Nove em cada dez eleitores brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira, 16. O índice de 92% aparece no levantamento "O Brasil depois das urnas", feito após o segundo turno em que Lula (PT) foi reeleito ao derrotar Flávio Bolsonaro (PL), e chega num momento em que a proposta voltou à pauta do Congresso.
O número é mais alto que o registrado pelo Datafolha em outubro. Na pesquisa divulgada em 17 de outubro, 80% dos entrevistados se disseram a favor da redução e 18%, contra, um índice que, segundo o instituto, está perto do mais baixo da série iniciada em 2003, cujo pico foi de 87%, em abril de 2015. No Datafolha, o apoio chegava a 89% entre eleitores de Flávio e a 70% entre os de Lula. As duas pesquisas têm amostras e perguntas diferentes, o que limita a comparação direta.
Pena de morte e câmeras
A segurança pública aparece em outras respostas da pesquisa. O uso de câmeras nos uniformes de policiais tem o mesmo apoio da redução da maioridade, 92%, e 64% dos entrevistados se disseram a favor da pena de morte para crimes como homicídio e estupro. Ao mesmo tempo, 70% rejeitam facilitar a compra e a posse de armas de fogo.
Em temas de comportamento, o levantamento mostra que 62% concordam que o homem deve ser o provedor da casa, enquanto 77% rejeitam a frase "homem que é homem não chora na frente dos outros". Sobre a prisão de mulheres que fazem aborto, os entrevistados se dividem: 49% são contra e 45%, a favor.
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Senado espera a Câmara
Na Câmara, a redução está em análise desde agosto numa comissão especial que discute a PEC 32/2015, do ex-deputado Gonzaga Patriota, que fixa as maioridades penal e civil em 16 anos.
No Senado, o tema entrou na discussão da PEC da Segurança Pública por meio de duas emendas, que acabaram separadas do texto aprovado em 3 de novembro e viraram propostas próprias: a do senador Rogerio Marinho (PL-RN) reduz a idade para 16 anos como regra geral e para 14 em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa, e a do senador Camilo Santana (PT-CE) limita a redução para 16 anos aos crimes hediondos.
No dia seguinte, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e decidiu esperar o texto dos deputados.
"Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação foi razoável", disse.
A decisão foi criticada pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), para quem "compromisso é para ser cumprido".
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu 1º de dezembro como prazo e afirmou que, se a PEC não chegar da Câmara até lá, mais de 50 senadores já assinaram um requerimento para votá-la em urgência.
Nem todos os senadores defendem mudar a Constituição. Alessandro Vieira (MDB-SE) argumentou que a redução pode ser considerada cláusula pétrea e, por isso, questionada na Justiça, e defendeu como caminho mais seguro o PL 1.473/2025, de Fabiano Contarato (PT-ES), já aprovado pelo Senado, que não mexe na idade, mas amplia o tempo máximo de internação de adolescentes infratores previsto no ECA.
O presidente Lula também defende a mudança em parte. "Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC, porque essa PEC não é para discutir isso", disse em sabatina à TV Globo em 15 de outubro, quando afirmou ser a favor de diminuir a maioridade "para crimes hediondos".
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A Quaest ouviu 2.004 eleitores, em entrevistas presenciais, entre 30 de outubro e 2 de novembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Esta matéria foi escrita e editada pela equipe da Global South World, você pode entrar em contato conosco aqui.
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