Presidido pela pedagoga, escritora e investigadora em direitos humanos Ana Beatriz Prudente Alckmin, o Comitê Judaico pretende funcionar como um espaço permanente de escuta, produção de conhecimento e atuação.

“As mulheres judias vivem realidades diversas, atravessadas por fatores como gênero, pertencimento religioso, origem étnica e racismo. Compreender como esses aspectos se cruzam é fundamental para enfrentar formas de exclusão e violência que ainda são pouco debatidas”, afirma Ana Beatriz, mulher negra judia que é embaixadora do Me Too Brasil para a comunidade judaica e para pautas climáticas.

Entre as atividades previstas estão a produção de pareceres e artigos, o assessoramento ao Me Too Brasil e a realização de encontros sobre temas de interesse público.

O comitê também poderá participar como amicus curiae , o chamado “amigo da Corte”, em processos relacionados aos direitos humanos. Nesse tipo de atuação, poderá fornecer informações e argumentos técnicos que contribuam para a análise dos casos pela Justiça.

São participantes do comitê:

Pela decisão, medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas em casos como assédio, perseguição e sequestro , desde que fique caracterizado que a violência ocorreu por razões de gênero. A aplicação das medidas, portanto, não ficará restrita a situações de violência doméstica ou familiar.

A maioria dos ministros também definiu que qualquer juiz que receber um pedido de proteção deverá analisá-lo com urgência , mesmo que não atue em uma vara ou juizado especializado em violência doméstica.

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Após a decisão sobre a medida, o processo poderá ser encaminhado ao magistrado competente. A determinação deverá ser observada pela Justiça em casos semelhantes.

Outro ponto estabelecido pelo STF é que pedidos de medidas protetivas relacionados à violência política de gênero deverão ser analisados pela Justiça Eleitoral.

O julgamento teve origem em um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais contra uma decisão do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que havia negado uma medida protetiva a uma mulher ameaçada por razões de gênero em uma comunidade.

Neste caso, a vítima era ameaçada por um vizinho, mas a relação entre os dois se restringia à proximidade das residências -- o que embasou a decisão da Justiça de Minas no sentido de que não havia necessidade de protetiva. Para o MP, que recorreu, a interpretação judicial violou obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no combate à violência de gênero.

Conduzido pela Clarice, estúdio de pesquisa e projetos criativos sobre mulheres e poder, em parceria com as empresas Estratégia Latina e Ideia, o estudo aponta que para 67% das entrevistadas as apostas estão acabando com as famílias . Para os homens, esse índice está em 59%.

São elas também que cobram soluções: 62% defendem a proibição dos jogos online no país versus 50% dos homens . Essa posição se mantém majoritária independentemente do viés político. 

O trabalho foi feito a partir de estudos qualitativos e quantitativos. As entrevistas qualitativas, realizadas em junho e agosto, ouviram 60 pessoas, sobretudo mulheres de 18 a 58 anos, das classes C, D e E, no Sudeste e Nordeste.

Na enquete quantitativa, foram ouvidas 2.008 pessoas (mulheres e homens) em todo o Brasil, entre 8 e 9 de julho, de acordo com a distribuição da população conforme o Censo 2022, PNAD 2025. A margem de erro é de dois pontos percentuais. 

O estudo avaliou o impacto do jogo na vida das brasileiras sob duas óticas: as que apostam e as impactadas por um parente apostador. Os dados revelam um cenário alarmante de desestruturação familiar, danos graves à saúde mental e superendividamento. Além disso, 23% das pessoas ouvidas conhecem ou presenciaram alguma situação em que as apostas contribuíram para casos de violência dentro da família. O efeito é ainda mais severo nas classes D e E.

“As bets jogam com dois imaginários muito fortes. Elas seduzem pela promessa de vida digna - a conta paga, a mesa farta, o presente para os filhos e também pelo lado de cuidado, papel historicamente atribuído às mulheres. A casa, o principal lugar em que a influência feminina é plenamente exercida, acaba capturada pela armadilha", declarou Beatriz Della Costa, fundadora e codiretora da Clarice.

Além do endividamento, a pesquisa indica que a expansão das apostas online está erodindo as relações que sustentam a família por dentro. No centro dessa crise, estão as mulheres. “A dívida é só a parte visível. Quem gerencia as contas da casa e cuida das relações da família são as mulheres, e é nessas duas pontas, a do dinheiro e a dos afetos, que o dano aparece por inteiro”, reforçou Beatriz.

A pesquisa mapeou ainda as políticas que os brasileiros validam para conter o avanço das bets. O apoio à proibição das casas de apostas é majoritário: 56%. Quem puxa esse posicionamento são as mulheres, com 62%. Metade dos homens é favorável a essa medida.

Entre as medidas testadas, 45% aprovam o bloqueio do Pix em apostas para quem recebe benefícios sociais e 33% teriam interesse em um canal anônimo de apoio — índice que sobe para 57% entre quem aposta com frequência.

Um dado chama atenção para a falta de conhecimento de serviços de apoio: 70% dos brasileiros nunca ouviram falar do sistema de autoexclusão criado pelo governo federal e o desconhecimento é maior entre as mulheres das classes D e E.

Cofundadora da Clarice, Mariana Ribeiro destacou que a perspectiva das mulheres é a única por meio da qual se vê a crise inteira. “Sem escutá-las, não é possível medir o tamanho real do problema. Nenhuma estratégia de resposta será eficaz sem considerar as mulheres e seu papel social”, afirmou.

O evento lançou o lema “ O Brasil vai vencer ”, frase que foi estampada com um batom vermelho nas costas da camiseta verde-e-amarela do senador pela mulher, a dentista Fernanda Bolsonaro. O candidato foi chamado de “filho da esperança”, palavra que entrou no discurso em contraponto a seu principal adversário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca seu quarto mandato.

Usando um colete à prova de balas por baixo da camiseta, Flávio recorreu a temas explorados pelos partidos de direita, caso da segurança pública. Mas, em seu discurso, o senador embalou a pauta sob a palavra “soberania”. Ele argumentou que o brasileiro perdeu sua soberania no país, ao falar que não se pode andar tranquilamente com o celular na rua, entre outros exemplos de criminalidade.

Segundo ele, o atual governo briga com outros países, mas não briga com ladrão de celular. “Nós perdemos nossa soberania”. Ele também questionou a atuação da gestão Lula em relação a grupos criminosos como PCC e Comando Vermelho, assim como milícias.

A esse respeito, ele declarou que irá tratá-los como terroristas. Disse que irá reduzir a maioridade penal e que irá propor a castração química a estupradores.

Visando o apoio das mulheres, Flávio destacou o alto número de feminicídios que ocorrem no país. Disse que as mulheres que tinham a esperança de que o PT iria defendê-las só encontraram a morte. Em São Bernardo, no ABC paulista, Lula havia discursado na abertura de sua campanha eleitoral fazendo diversas menções às mulheres que o ajudaram a se eleger.

Em sua estratégia, Bolsonaro voltou a atacar seu adversário falando das dificuldades econômicas da classe média, em especial. “O povo está sofrendo na mão desse governo. São mais de 80 milhões de pessoas endividadas. O Lula está endividando o país e endividando junto às famílias brasileiras (...). E quando você acreditou na picanha e a picanha não veio? O osso é culpa do Lula”, afirmou no ato em Copacabana. O candidato do PL reforçou a crítica ao dizer que “Lula é o caloteiro da esperança”.

Presente ao ato, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto , afirmou que chegou a hora de os brasileiros abraçarem a missão dada por Jair Bolsonaro. “Flávio e Alfredo Gaspar [o candidato a vice na chapa] foram escolhidos porque são os melhores do nosso partido”. Ele convocou os apoiadores a participarem de uma marcha no dia 7 de setembro.

Os dados são da segunda edição do estudo “Futebol e Violência contra a Mulher”, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O estudo mostra ainda estatísticas mais elevadas entre vítimas brancas do que entre negras.

Nos boletins de ocorrência analisados, o crescimento das lesões corporais em dias de jogos alcança 36,2% entre mulheres brancas, enquanto entre mulheres negras o aumento é de 23,2%, uma diferença de 13 pontos percentuais.

Nos casos de ameaça, as notificações sobem 30,9% entre vítimas brancas contra 14,6% entre negras, uma distância de 16,3 pontos percentuais.

Segundo especialistas do Fórum, a menor variação entre as mulheres negras não reflete uma rotina doméstica mais segura, mas sim os obstáculos que distanciam a população negra dos órgãos de segurança pública.

Para a coordenadora de Gênero e Raça do FBSP, Juliana Brandão, a combinação entre rotinas de trabalho informal ou jornadas estendidas que afastam essas mulheres de casa durante as partidas, somada à desconfiança em relação às forças policiais e à naturalização do conflito no cotidiano, faz com que episódios de violência em dias de futebol sejam subnotificados.

Jovens são as principais vítimas

A faixa etária das vítimas também é mensurada pelo estudo. As mulheres com idade entre 15 e 29 anos são as mais impactadas pelo fenômeno, registrando uma alta de 44,4% tanto nas ameaças quanto nas lesões corporais dolosas em dias de jogo.

Quando a análise se restringe às agressões cometidas estritamente no ambiente residencial, o aumento atinge 35,1% para lesões corporais e 26,8% para ameaças nesse grupo jovem.

O calendário semanal também influencia a distribuição dos episódios violentos. Os registros de agressão física concentram seus picos nos sábados e domingos, acompanhando os horários tradicionais das rodadas do Campeonato Brasileiro e de copas nacionais e continentais.

Já as ameaças atingem seus maiores níveis nos domingos, nas sextas-feiras e nas segundas-feiras, período que frequentemente sucede os resultados dos confrontos do fim de semana.

O levantamento analisou 219 mil ocorrências de ameaça e 88 mil casos de lesão corporal reportados à polícia entre 2023 e 2025 em cinco capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre. Os números atuais superam os apurados na primeira edição da pesquisa, que cobriu o período de 2015 a 2018 e indicava altas de 20,8% para lesões corporais e de 23,7% para ameaças.

As Salas Lilás fazem parte de uma política nacional criada em 2025 para ampliar e padronizar o atendimento humanizado às vítimas de violência. O objetivo é oferecer acolhimento especializado e reduzir a revitimização, evitando que mulheres tenham de reviver repetidamente situações traumáticas durante o registro da ocorrência, os exames periciais e outros procedimentos.

No Rio de Janeiro, a implantação será feita de forma gradual. A definição das unidades seguirá critérios técnicos, como os índices de violência de gênero em cada região, incluindo ocorrências de violência doméstica, registros de estupro, pedidos de medidas protetivas e casos de feminicídio. Também serão considerados a existência de espaço físico adequado, a disponibilidade orçamentária e a integração da unidade com a rede de proteção às mulheres.

As Salas Lilás serão organizadas em três ambientes interligados. O primeiro será uma sala de espera, com material informativo e espaço lúdico para crianças. O segundo será destinado ao acolhimento da vítima, ao registro da ocorrência e à solicitação de medidas protetivas de urgência. O terceiro será reservado aos exames médico-legais, quando necessários.

Segundo o governo estadual, os ambientes terão fluxo de acesso planejado para preservar a privacidade das usuárias e tornar o atendimento mais acolhedor durante todo o processo.

O que são as Salas Lilás?

As Salas Lilás são espaços destinados ao atendimento especializado de mulheres vítimas de violência. Criadas dentro de uma política nacional lançada em 2025, elas podem funcionar em delegacias, unidades de perícia e outros órgãos do sistema de Justiça. O modelo busca ampliar o acesso ao atendimento humanizado, especialmente em locais que não contam com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) ou Casas da Mulher Brasileira.

Os números são gritantes. Em 2025, em todo o país, 1.568 mulheres foram assassinadas em razão do gênero . Somente no primeiro trimestre de 2026, tivemos 399 execuções - um caso a cada 5 horas e 25 minutos.

A medida protetiva de urgência é o instrumento mais visível da lei em tela, mas é preciso refletir: trata-se de uma ordem judicial, não de um escudo. A cautelar cria fronteira legal entre o agressor e a vítima, mas sua capacidade de proteger termina onde começa a vontade do algoz de descumprir a Justiça e a lentidão do Estado em monitorar a desobediência e advertir o transgressor.

De janeiro a julho de 2026, mais de 351 mil novos pedidos judiciais de proteção foram protocolados em Varas Criminais e de Defesa da Mulher espalhadas pelo Brasil — um volume que esgarça qualquer sistema. Vale ressalvar: a medida funciona quando vem escoltada por uma rede de salvaguarda, com direito a patrulhamento e abrigo.

Sem isso, falamos tão somente de um papel - muitas vezes lido e ignorado pelo agressor, que não admitindo o fim de um relacionamento ou não reconhecendo a necessidade de limites de convivência, parte para o ataque, sem temer polícia, Justiça ou sociedade.

O risco nas lacunas

É justamente na lacuna entre a legislação especializada e a proteção integral que se insere o Estatuto da Vítima, previsto no Projeto de Lei (PL) 3.890/2020. Já aprovada na Câmara, a matéria tramita no Senado Federal, onde passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública com parecer favorável e em caráter de urgência.

O texto seguirá para deliberação em plenário, com expectativa de que os senadores votem o projeto original com prioridade para que ele seja sancionado pelo presidente Lula (PT) ainda neste ano.

A exemplo de códigos que já são realidade em países da Europa, o Estatuto da Vítima detalha direitos e define regras para a chamada justiça restaurativa , focada em reparar o dano causado pelo crime, em vez de apenas punir o ofensor. O arcabouço prevê, além de melhor e maior atendimento e combate à revitimização, indenização para vítimas de acidentes, de crimes, de calamidades públicas, de catástrofes climáticas e de epidemias.

Nosso sistema protege a mulher no momento em que ela faz a denúncia, mas não a acompanha em todo o percurso — da Delegacia ao abrigo, do processo na Justiça à pós-condenação do agressor. O Estatuto da Vítima, portanto, é o instrumento que falta para completar esse ciclo, sendo relevante apoio à Lei Maria da Penha.

A mulher precisa de cada vez mais instrumentos que a permitam minimamente viver sem o medo de ter a existência interrompida a qualquer momento pelo companheiro ou pelo ex. Estamos, afinal, em meio a uma escalada de feminicídios que precisa ter um basta.

Individualização de dever do Estado

Quando se fala em ampliação de medidas que possam proteger a vítima, não podemos desconsiderar a lei 15.474/2026. Recentemente sancionada pela Presidência da República, a legislação autoriza venda, aquisição , porte e uso de spray de pimenta por mulheres maiores de 18 anos .

Não tenho objeção quanto ao dispositivo, caso a presença dele na bolsa fizer com que a mulher se sinta mais segura. Meu senão é com o que esta lei significa como política pública.

Na prática, tal legislação foi sancionada com a justificativa, entre outras teses, de promover o empoderamento feminino. Contudo, o que se revela é o oposto: a admissão de que o Estado não consegue garantir proteção - se divorciando do que prega, aliás, a Constituição Federal. Então, ele fornece à vítima um frasco, sem treinamento e a mais pálida orientação, e a isso chama de resposta, de solução.

Duas décadas decorridas, a pergunta que se coloca não é se a Lei Maria da Penha foi fundamental. Foi e é . Isto é ponto pacífico, indiscutível. A questão é: por que, então, ainda, morrem tantas mulheres no Brasil por execução?

A resposta passa pelo Estatuto da Vítima, que ainda aguarda aprovação; pela rede de proteção que não se implantou ainda no País; e pela cultura da violência estrutural que não muda, apesar do avanço da humanidade. E não passa, certamente, por um frasco de extratos vegetais como instrumento de autodefesa.

* Celeste Leite dos Santos é promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima), idealizou o Estatuto da Vítima e a Lei de Importunação Sexual.

O Projeto de Lei 896/2023, apelidado de "PL da Misoginia", é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e foi relatado na Câmara pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP). O texto altera a Lei do Racismo (7.716/1989) e o Código Penal para tipificar como crime a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão do gênero. Essa é a definição legal que o projeto dá à palavra misoginia.

A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, e o crime passaria a ser inafiançável e imprescritível, no mesmo patamar do racismo. Os defensores do projeto citam como precedente a decisão do STF de 2019, que equiparou a homotransfobia ao crime de racismo.

O texto também propõe criar a Política Nacional de Combate à Misoginia e passa a integrar o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

A ligação entre a internet e os crimes

Para a perita criminal Beatriz Figueiredo, que estuda o uso da perícia como ferramenta de prevenção ao feminicídio, esse debate sobre limites ignora que o discurso que antecede um assassinato é, segundo ela, o mesmo que circula livremente nas redes sociais.

"A internet não criou a misoginia, mas vimos como ela se propagou. Virou um ambiente fértil no qual as pessoas se sentem confortáveis. O discurso dos autores de crimes é exatamente o mesmo que vemos nas redes", relata, citando o crescimento de comunidades online ligadas ao movimento redpill, composto por grupos que afirmam revelar a "verdade" sobre as relações entre homens e mulheres, defendendo que eles estariam em desvantagem na sociedade e nos relacionamentos.

Na leitura de Beatriz, quem chega a cometer um feminicídio provavelmente já havia manifestado esse tipo de discurso antes, online ou não. É esse mesmo raciocínio que sustenta a urgência do PL 896: hoje, o discurso de ódio pelo ódio, aquele que não chega a configurar ameaça direta nem divulgação de imagem íntima, simplesmente não tem enquadramento penal específico.

"Temos outras ferramentas jurídicas, mas não específicas para o gênero. Esse ódio que incentiva o cometimento de outros tipos de crime nós não temos. Por isso, o PL é tão importante”, argumenta.

A fronteira entre opinião e crime

O que trava o avanço do projeto, porém, não é técnico, mas político. Parlamentares contrários argumentam que o texto contém "conceitos subjetivos" e temem que ele acabe punindo opiniões ou posicionamentos religiosos, o que mantém a proposta sem acordo entre os partidos.

Falar que a mulher dirige mal é um comentário machista, tem um viés de gênero, mas não é um crime. Já recusar contratar mulheres com a justificativa de que "engravidam e tiram licença-maternidade" configura incitação ao ódio de gênero, por exemplo.

Essa fronteira abre espaços para comentários como o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que acusou o governo de distorcer críticas como ataques às mulheres em discurso no Plenário no último dia 14. Além dele, os deputados Bia Kicis (PL-DF), Mario Frias (PL-SP) e Julia Zanatta (PL-SC) já se manifestaram contrários à proposta.

Um projeto entre outros 36

O PL 896 não nasce sozinho. Ele integra um conjunto de ao menos 36 proposições que tramitam na Câmara com o mesmo objetivo de punir o discurso de ódio contra mulheres e meninas. Sete delas foram apresentadas somente em 2026.

Sob uma percepção de que a legislação em vigor, incluindo a Lei Maria da Penha, não alcança o discurso de ódio praticado fora do ambiente doméstico, entre as principais propostas está o PL 890/2023, da deputada Silvye Alves (União-GO). O projeto cria uma lei específica para crimes motivados por práticas misóginas, com pena aumentada se o crime for cometido pela internet.

Há também o PL 6075/2025, apelidado de "PL Anti Red Pill", de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que criminaliza a promoção e divulgação desse tipo de conteúdo nas redes, diante do aumento desses grupos online.

E o PL 5695/2023, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que foca no uso de inteligência artificial para alterar fotos, vídeos e áudios com o objetivo de praticar violência contra a mulher.

Os números que sustentam a pressão

Se a urgência política ainda não venceu a resistência do Congresso, os números seguem alimentando a pressão pela aprovação. Hoje, o Brasil ocupa o posto de quinto país que mais mata mulheres no mundo, segundo a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL) contabilizou 6.904 vítimas de feminicídio em 2025, somando casos consumados e tentados, um crescimento de 34% em relação a 2024 e uma média de 5,89 mulheres mortas por dia no país.

Com um número 38,8% superior ao registro oficial do governo federal, o levantamento pontua que muitas tentativas de assassinato acabam registradas pelas autoridades como lesões corporais ou homicídios comuns.

A ocultação da motivação de gênero por trás do crime reforça ainda mais a importância de qualificar juridicamente o que motiva essa violência desde o início.

Com o avanço do PL, Beatriz projeta um efeito imediato, pois prints, publicações e mensagens passarão a ser material de prova para embasar investigações hoje sustentadas apenas em leis correlatas, como as de ameaça, injúria ou a chamada "lei da revenge porn".

"Com a misoginia junto à ameaça, difamação, calúnia e divulgação de fotos íntimas, os crimes vão se sobrepondo", diz. Mas ela faz questão de frisar que a lei, sozinha, não resolve o problema. É preciso capacitar peritos, policiais e o legislativo a olhar a cena do crime "com uma lente de gênero".

A legislação ao redor do mundo

O Brasil não é pioneiro nessa discussão. Na Bélgica, tratar alguém como inferior por sua condição de gênero já é crime, com pena de até 12 meses de prisão e multas que variam de 50 a 1000 euros, e já houve condenações com base na lei.

A França avança na tipificação do "ultraje sexista", aplicada a casos de assédio de rua, enquanto a Argentina, desde 2019, trata o assédio de rua como uma forma de violência de gênero, com multas para quem pratica comentários sexuais ou perseguição.

Já no Reino Unido, a polícia de Nottinghamshire foi pioneira em registrar a misoginia como categoria de crime de ódio em nível local, em 2016. Porém, com a oposição do governo britânico em 2021, ela nunca se tornou obrigatória em nível nacional.

Na época, organizações feministas inglesas, como a Rape Crisis England & Wales, criticaram esse enquadramento por considerar que o modelo de "crime de ódio" foca em incidentes isolados, quando a violência contra a mulher costuma ser um padrão contínuo de controle.

Muitas vezes exercido por parceiros ou conhecidos, esse é justamente o tipo de violência que a Lei Maria da Penha já cobre no Brasil, não entrando na discussão do PL 896.

Uma corrida contra o calendário eleitoral

Com a retomada das sessões pelo Congresso (que definiu semanas de esforço concentrado em dois períodos, entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro) e com o pleito de outubro se aproximando, movimentos de mulheres e deputadas pressionam para que o texto seja votado ainda neste semestre, temendo que o projeto seja arquivado ou esvaziado depois das eleições.

Para Beatriz, essa urgência não é apenas política, mas técnica, e resume o que, para ela, está por trás da resistência de parte do Congresso. "Estamos falando de um crime que é completamente possível de ser identificado, comprovado materialmente. O medo das pessoas é: 'agora tudo vai virar misoginia'. Não vai. E no íntimo, todo mundo sabe a diferença entre opinião e crime", pontua.

Neste domingo, 2, o Levante Mulheres Vivas, movimento feminista criado em 2025 como resposta ao aumento dos casos de feminicídio, organizou manifestações em diversas cidades, como Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, João Pessoa, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A intenção é pressionar a Câmara a votar e aprovar o PL.

“É a nossa última chance antes das eleições, para entender se a gente consegue, de fato, sensibilizar com as ruas esses líderes que estão bloqueando que o PL seja pautado. Que seja ouvida a opinião deles publicamente, para que o Brasil saiba de que lado estão os nossos deputados que estão buscando reeleição este ano", afirmou para a Agência Brasil  Rachel Ripani, cofundadora do Levante.

Com Agência Brasil.

A Lei 15.478/26 , cujo texto original é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, que criou o Ligue 180. A nova legislação, que compreende a ampliação da divulgação do serviço pelo governo federal, busca aumentar o conhecimento da população sobre esse canal, que é a porta de entrada para uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

Implantado em 25 de novembro de 2005, no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o Ligue 180 evoluiu ao longo do período e completou 20 anos com números massivos .

No início, era mais voltado à orientação sobre direitos e serviços públicos. Em 2014, passou a receber denúncias diretamente, encaminhando os casos às autoridades competentes. Desde 2023, o serviço foi reestruturado, ampliou a equipe de atendimento e incorporou novos canais de comunicação, como WhatsApp e atendimento em Libras.

A reestruturação em 2023 desfez a unificação que foi feita, em 2020, entre o Ligue 180 e o Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos (como casos envolvendo crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência). De acordo com o Ministério das Mulheres, a medida permitiu fortalecer o atendimento especializado às mulheres e melhorar o encaminhamento das denúncias.

Hoje, a Central de Atendimento à Mulher conta com uma equipe de 346 profissionais, todas mulheres . São 298 atendentes e analistas, incluindo profissionais bilíngues, além de psicólogas.

Em duas décadas de funcionamento, a Central realizou mais de 16 milhões de atendimentos , de acordo com dados divulgados no ano passado. Apenas em 2025, registrou 1.088.900 atendimentos , quase três mil por dia, o que representa um aumento de 45% em comparação com 2024. Foram contabilizadas 155.111 denúncias de violência, alta de 17,4% sobre o ano anterior . A média diária de denúncias é de 425.

Para o Ministério das Mulheres, o aumento da procura pelo Ligue 180 demonstra maior confiança das vítimas no serviço. Os relatórios mais recentes, como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública , evidenciem que a violência contra as mulheres continua elevada no país.

Em 2025, o Brasil bateu recorde de feminicídios, com 1.571 casos e alta de 4% sobre o ano anterior. Os números constam na 20ª edição do Anuário, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A expectativa é que a divulgação obrigatória do número em meios de comunicação e locais de grande circulação amplie o acesso das mulheres ao serviço e fortaleça a rede de proteção, reduzindo uma das principais barreiras para o rompimento do ciclo da violência: o desconhecimento sobre onde buscar ajuda.

Como funciona o Ligue 180

Mais do que um canal para denúncias, o Ligue 180 integra a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. O serviço acolhe mulheres em situação de violência, presta orientação sobre direitos, informa quais serviços especializados podem ser acionados, registra denúncias e encaminha os casos a órgãos responsáveis pela investigação.

Também acompanha o andamento das ocorrências e orienta vítimas, familiares e qualquer pessoa que queira denunciar episódios de violência. As denúncias podem ser feitas pela própria vítima, por terceiros ou de forma anônima.

A Central atua em articulação com serviços como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), as Casas da Mulher Brasileira, os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, as Defensorias Públicas e outros órgãos da rede de proteção. As denúncias são encaminhadas a polícias civis e ao Ministério Público, enquanto o Ministério das Mulheres acompanha os casos em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal.

Quais são os canais de atendimento

O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana , e pode ser acessado por diferentes canais:

Além de receber denúncias, o serviço esclarece dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, orienta sobre os direitos das mulheres e informa quais serviços especializados estão disponíveis em cada município.

Quando ligar para o 180 e quando acionar o 190

O Ligue 180 deve ser utilizado para orientação, acolhimento, registro e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher. Já em situações de agressão em andamento, ameaça imediata ou risco de morte, a recomendação é acionar o 190 , telefone de emergência da Polícia Militar, para atendimento imediato.

O caso, ocorrido na casa das vítimas, em 2002, chocou o Brasil. E ainda choca. A história rendeu uma trilogia baseada nos autos do processo: “A Menina que Matou os Pais” (2021), “O Menino que Matou Meus Pais” (2021) e “A Menina que Matou os Pais: A Confissão” (2023). Nos três filmes, a atriz Carla Diaz interpreta Suzane.

No ano passado, o público brasileiro garantiu boa audiência à série “Tremembé” em que Suzane volta a aparecer, mas vivida por Marina Ruy Barbosa. Tanto os filmes quanto a série estão disponíveis no Prime Vídeo.

“Tremembé” reúne outros personagens inspirados em presos conhecidos, como Elize Matsunaga, que assassinou com um tiro e esquartejou seu marido, e Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, em 2008. A menina era filha de Alexandre que, na época, estava casado com Anna Carolina. Todos estiveram, em algum momento, no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior paulista.

Na série do Prime Video, Elize (vivida por Carol Garcia) já tinha chamado atenção dos interessados no gênero. Agora, a história do crime que ela cometeu volta a atrair olhares. Nesta quarta-feira, 22, estreou o filme “Elize: Sombras de Uma Mulher ”, na Netflix . Lorena Comparato é a protagonista e brilha ao interpretar a jovem que foi garota de programa e vira namorada de um cliente, o herdeiro de empresa famosa do segmento alimentício, com quem depois se casa.

O longa tem roteiro de Raphael Montes (“ Bom Dia, Verônica ”), em parceria com Mariana Torres ( Bom Dia, Verônica  - Temporada 3). A direção é de Felipe Vellas (“ DNA do Crime” ). No elenco estão Henrique Kimura – que faz Marcos Matsunaga, neto do fundador da Yoki (a companhia foi vendida para a General Mills em 2012) – e Denise Weinberg, que interpreta uma tia de Elize.

É importante ressaltar que o filme é inspirado no caso real. Isso porque a trama envolve algumas modificações em relação ao que se passou e cria trechos ficcionais ou sobre os quais não há certezas.

Definida como um suspense psicológico dramático, a produção transita pela história de Elize e sugere que a jovem passou por uma situação de abuso sexual dentro de sua casa, quando adolescente. Também mostra que o relacionamento tinha turbulências. Um ponto que o filme traz para o público é que Elize temia ser internada pelo marido – que a chamava de louca – e perder a guarda da filha.

“Esse não é um filme apenas sobre um crime. O objetivo era contar uma história que também fizesse refletir. Queríamos trazer a violência como discussão: o que levou Elize a esse ato tão brutal?”, declarou Raphael Montes. “A gente quis mostrar a dualidade dessa mulher. É uma história que pode até ser identificável em alguns aspectos, mas tem o pior desfecho possível”, completou a roteirista Mariana.

Lorena, que fez terapia para fazer o papel de Elize, disse que interpretar uma mulher “com tantas camadas” e uma história cheia de nuances foi um trabalho extremamente complexo. “Exige muita responsabilidade, pois a gente está falando de um crime real com consequências reais. Espero que o filme contribua para debates importantes na sociedade”. 

Produzido pela Boutique Filmes, responsável pelo documentário “ Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime” (2021) , também disponível na Netflix, o filme tem produção de Gustavo Mello, produção executiva de Renata Artigas, Marcelo Máximo e Adriana Gaspar, e conta também com Raphael Montes como produtor associado.

Assim como Suzane von Richthofen, Elize deverá voltar ao streaming em 2027, quando está prevista a estreia da segunda temporada de “Tremembé”. A série deverá acompanhar a vida das duas depois da saída da prisão. Condenada em 5 de dezembro de 2016, a 19 anos, 11 meses e um dia de prisão, pela morte de Marcos e pela destruição e ocultação do cadáver, Elize teve a pena referente ao homicídio reduzida pelo STJ em 2019, após o reconhecimento da atenuante da confissão e obteve liberdade condicional em 2022.

Suzane, que foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão em 2006, deixou a prisão em janeiro de 2023, após obter progressão para o regime aberto.

Crimes reais no streaming

Confira outras produções que retratam ou se inspiram em casos verdadeiros e que têm mulheres no centro da história.

Documentários

Dramatizações

O que muda?

A norma define deveres para redes sociais e aplicativos de mensagens, estabelecendo medidas para prevenir, identificar e reduzir práticas de violência de gênero em plataformas como o Instagram, Facebook, TikTok e WhatsApp. Essas diretrizes abrangem diferentes formas de violência digital, incluindo:

O texto também orienta que as plataformas ofereçam canais acessíveis de denúncia, além de procedimentos ágeis para análise das notificações e transparência sobre as medidas adotadas. 

As plataformas devem manter espaço permanente, gratuito e de fácil acesso para o recebimento de notificações, com confirmação de recebimento e acompanhamento do caso, além de divulgar, de forma clara, o telefone e os canais da Central de Atendimento à Mulher.

A comunicação poderá ser feita pela vítima, por representante legal, por advogado constituído, por autoridade policial, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.

Duas horas para remoção

Entre as determinações, os provedores passam a ser obrigados a remover, em até duas horas após a notificação da vítima, conteúdos íntimos divulgados sem consentimento.

O decreto também prevê a adoção de mecanismos para impedir a republicação desse material e determina que as plataformas implementem medidas proporcionais para prevenir e mitigar riscos sistêmicos relacionados à violência contra mulheres no ambiente digital.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o decreto estabelece princípios para orientar a atuação dos órgãos competentes, além de subsidiar políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência digital de gênero.

Denuncie

Central de Atendimento à Mulher

Ligue 180 – atendimento gratuito e sigiloso, 24 horas por dia.

Disque 100 – recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, inclusive em ambiente digital.

Os dados integram o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira, 23, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A edição é publicada às vésperas dos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 para criar mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Um dos destaques do Anuário é a queda de 10% dos homicídios dolosos em relação a 2024. Além disso, o Brasil registrou em 2025 uma queda de 8,2% em mortes violentas intencionais (MVI) em relação ao ano anterior. Foram 40.775 registros, o que representa uma taxa de 19,1 óbitos por 100 mil habitantes.

No início desta semana, foram divulgados os números de feminicídio do primeiro semestre deste ano segundo o Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres a partir das informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O país registrou 741 casos, uma redução de 2,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas nove estados tiveram alta, entre eles, São Paulo.

Feminicídios crescem na contramão dos homicídios

Autoras de um capítulo do Anuário sobre o feminicídio, Isabella Matosinhos, pesquisadora da Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões, e Juliana Brandão, coordenadora de gênero e raça no FBSP, avaliam que a lei representou um divisor de águas ao retirar a violência doméstica do campo privado e transformá-la em um problema político e de Estado. O avanço jurídico, porém, não conseguiu desmontar na mesma velocidade a combinação de dependência econômica, controle coercitivo, tolerância social à violência e falhas na proteção estatal que alimenta o ciclo de agressões.

O levantamento mostra que os feminicídios aumentaram mesmo em um período de redução das mortes violentas intencionais de mulheres. Em 2025, o país contabilizou 3.539 mulheres assassinadas, queda de 5,5% na comparação com o ano anterior. Desse total, 1.571 casos foram classificados como feminicídios e 1.968 permaneceram registrados como homicídios femininos sem motivação de gênero identificada.

Todo feminicídio é uma morte violenta intencional de mulher, mas nem toda mulher assassinada é considerada vítima de feminicídio. A classificação é aplicada quando a morte ocorre em contexto de violência doméstica e familiar ou envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Em 2025, os feminicídios corresponderam a 44,4% das mulheres assassinadas no Brasil, a maior proporção desde a criação da categoria penal. O ano também foi o primeiro período completo de vigência da Lei nº 14.994, de 2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo, deixando de tratá-lo apenas como uma qualificadora do homicídio.

Para Isabella e Juliana, os dados revelam um “recuo seletivo” da violência letal contra as mulheres. Diminuíram principalmente as mortes associadas a dinâmicas como disputas territoriais, mercados ilícitos e outras manifestações da violência urbana. Não recuaram, porém, os assassinatos motivados por desigualdade de gênero, cometidos sobretudo dentro de casa e por homens próximos às vítimas.

A análise sustenta que o feminicídio não acompanha a queda geral dos homicídios porque é alimentado por relações marcadas por desigualdade, controle, dominação, machismo e padrões violentos de masculinidade. É, nas palavras das autoras, “a violência que permanece”, mesmo diante da queda dos demais homicídios de mulheres.

A taxa de feminicídios cresceu em 18 unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Os maiores aumentos ocorreram no Amapá, onde a taxa avançou 347,7% e chegou a 2,2 vítimas por 100 mil mulheres; no Acre, com alta de 74,3% e taxa de 3,2, a maior do país; e em Rondônia, com crescimento de 66% e taxa de 2,9.

Quase três tentativas para cada morte

O Anuário contabilizou 4.189 tentativas de feminicídio em 2025, aumento de 5,9% em relação ao ano anterior. O número equivale a quase três tentativas para cada um dos 1.571 feminicídios consumados no país. Segundo a publicação, “o autor não desistiu de matar: ele não conseguiu”.

A tentativa aparece como o degrau mais próximo da morte em uma escalada que pode incluir ameaça, perseguição, humilhação, violência psicológica, agressão física, controle da rotina e violação de medidas protetivas.

Os crimes que frequentemente antecedem o feminicídio também cresceram em 2025. Os registros de perseguição aumentaram 30,1%; os de violência psicológica, 16,9%; e os de descumprimento de medidas protetivas de urgência, 16,7%. Este último indicador avançou em todas as unidades da federação.

Para cada feminicídio consumado, o país registrou, em média, 502 ameaças, 182 casos de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica, 84 descumprimentos de medidas protetivas e 79 ocorrências de perseguição.

Uma em cada nove vítimas estava sob proteção

A falha do Estado aparece de forma mais direta nos feminicídios cometidos contra mulheres que tinham uma medida protetiva ativa. Apenas 18 unidades da federação forneceram essa informação. Nelas, 70 das 797 vítimas estavam formalmente sob proteção quando foram assassinadas, o equivalente a 8,8% dos casos — aproximadamente uma em cada nove mulheres.

Em 2024, a proporção havia sido de 8,6%. A estabilidade sugere um padrão, embora o resultado seja incompleto. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia não informaram quantas vítimas tinham medida protetiva ativa. Juntos, os quatro estados concentraram mais de 40% dos feminicídios do país.

A medida protetiva é uma ordem judicial destinada a interromper a violência. Ela pode determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor do lar e a proibição de manter contato ou se aproximar da vítima.

“Uma parcela significativa das mulheres mortas por feminicídio já havia acionado o sistema de proteção. Elas tinham uma medida protetiva ativa. O Estado havia se comprometido, formalmente, a protegê-las. Mas não protegeu”, afirmam Isabella e Juliana.

Em 2025, foram contabilizados 132.025 descumprimentos de medidas protetivas, alta de 16,7%. Isso representa 362 violações por dia, 15 por hora ou uma a cada quatro minutos.

Para as autoras, o descumprimento da ordem judicial é frequentemente um sinal claro de alarme antes da morte. Ainda assim, “o Estado brasileiro o registra 362 vezes por dia sem, ainda, tratá-lo como tal”.

Paraná reúne os indicadores mais graves

O Paraná apresentou a maior taxa de descumprimento de medidas protetivas do país: 195,3 registros para cada 100 mil mulheres, mais de três vezes a média nacional.

Entre os estados que forneceram informações, o Paraná também teve a maior proporção de feminicídios cometidos contra mulheres com medida protetiva ativa. Em 2025, 13 mulheres foram assassinadas nessas condições, o equivalente a 14,9% das vítimas de feminicídio no estado.

Os autores do Anuário ponderam que uma taxa elevada de descumprimentos pode indicar tanto dificuldade para conter os agressores quanto maior eficiência na fiscalização e no registro das violações. No Paraná, porém, a combinação dos dois indicadores aponta para um quadro mais grave: as medidas protetivas são descumpridas e, com frequência superior à média, essas violações terminam em morte.

Características dos crimes cometidos no ano passado

Os registros de 2025 mostram que o feminicídio no Brasil é, sobretudo, “uma violência doméstica, relacional e privada”:

Os dados sobre o perfil precisam ser interpretados considerando as falhas no preenchimento dos registros policiais. A raça ou cor não foi informada em 13,1% dos feminicídios. A relação entre vítima e autor estava ausente em 74,8% dos casos. Portanto, os percentuais sobre companheiros, ex-companheiros e outros autores consideram somente as ocorrências em que o vínculo foi registrado.

Os dados são do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira,23. 

Com o resultado, o país antecipou em dois anos a meta de redução de homicídios prevista na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que só venceria em 2027.

A categoria MVI reúne homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial. Na comparação com 2012, a queda acumulada chega a 31%.

Mas o recuo não é nacional. Sete estados registraram alta nas mortes violentas intencionais. São eles:

O caso do Rio Grande do Norte é o mais expressivo. Além de ser o estado com maior incremento de vítimas, a alta é puxada diretamente por homicídios dolosos, que saltaram de 655 em 2024 para 843 em 2025.

O anuário atribui o salto à disputa entre facções – Comando Vermelho, Sindicato do Crime e PCC – por rotas do tráfico no estado. Ainda assim, a taxa de 2025 no Rio Grande do Norte segue abaixo de qualquer ano da série entre 2013 e 2023.

A alta em Rondônia e no Rio de Janeiro é puxada pela letalidade policial. Em Rondônia, as mortes decorrentes de uso da força policial pularam de 8 casos em 2024 para 47 em 2025, passando a responder por 9,5% de todas as MVI do estado.

No Rio de Janeiro, estado em que a letalidade foi alta durante toda a série histórica, ela chegou a 20,5% do total de mortes violentas do estado em 2025, patamar inflado pela Operação Contenção, deflagrada em outubro nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 122 mortos em um único dia.

O Nordeste segue como a região com a maior taxa de MVI do país, 31,6 por 100 mil habitantes, seguido pelo Norte, com 25,3, ambas acima da média nacional. É também no Nordeste que estão os dez municípios mais violentos do Brasil em 2025: cinco na Bahia, três no Ceará, um em Pernambuco e um na Paraíba.

As dez cidades mais violentas do Brasil

Se o Rio Grande do Norte lidera os estados com alta de mortes violentas, o Amazonas lidera a queda, a maior do país entre 2024 e 2025.

Os 20 estados que reduziram a taxa de MVI

Os dados constam do Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres a partir das informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Mesmo com a redução, o país manteve uma média de aproximadamente quatro mulheres assassinadas por dia em contextos de violência doméstica ou familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição feminina.

Junho teve 108 vítimas, o menor número mensal do primeiro semestre. A comparação entre os dois primeiros trimestres também mostra uma redução de 59 feminicídios entre os períodos de janeiro a março e de abril a junho.

Queda não ocorreu em todo o país

As regiões Norte e Nordeste puxaram a redução nacional, com quedas de 20% e 19,9%, respectivamente. Centro-Oeste e Sul seguiram na direção oposta, com aumentos de 19% e 19,2%. No Sudeste, os casos cresceram 2,6%.

Entre os estados, a maior alta proporcional ocorreu em Goiás, onde o número de feminicídios aumentou 113,6%. Em seguida aparecem Sergipe, com crescimento de 71,4%; Amazonas, de 66,7%; Santa Catarina, de 33,3%; Paraná, de 17%; Amapá, de 16,7%; Rio Grande do Sul, de 13,9%; São Paulo, de 10,1%; e Rio Grande do Norte, de 10%.

São Paulo concentra maior número de casos

No Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, São Paulo apresentou o maior número de feminicídios do país no primeiro semestre. Foram 142 vítimas entre janeiro e junho de 2026, ante 129 no mesmo período de 2025, alta de 10,1%.

Vale ressaltar que esses números são dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres, com dados do Sinesp.

Já o levantamento mais recente da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo cobre um período menor. A base estadual contabilizou 124 feminicídios entre janeiro e maio de 2026, 17 a mais do que as 107 ocorrências registradas nos mesmos cinco meses de 2025. O crescimento foi de 15,9%. Desse total, 85 feminicídios ocorreram no interior paulista.

Considerando apenas maio, houve redução: os registros passaram de 26, em 2025, para 18 neste ano. Nos municípios do interior, caíram de 15 para nove.

A SSP afirma que os dados mostram que o enfrentamento ao feminicídio permanece como um desafio para as forças de segurança e para a rede de proteção às mulheres.

Alguns indicadores demonstram a complexidade de tratar o problema. Na Grande São Paulo, os registros de lesão corporal dolosa contra mulheres aumentaram 11% entre janeiro e maio, passando de 12.298, em 2025, para 13.685 neste ano. As ocorrências de ameaça cresceram 16%, de 15.886 para 18.471, enquanto as de violência psicológica avançaram 19%, de 574 para 684.

No estado, os registros de estupro também aumentaram nos cinco primeiros meses do ano: passaram de 6.219 para 6.500. Apenas em maio, foram 1.320 ocorrências, ante 1.183 no mesmo mês de 2025.

Resultado nacional vem após recorde em 2025

A redução nacional registrada no primeiro semestre ainda não representa uma reversão da trajetória recente. O Brasil encerrou 2025 com 1.568 vítimas de feminicídio, o maior número da série histórica, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O total representou crescimento de 4,7% em relação às 1.492 vítimas contabilizadas em 2024. Nos últimos cinco anos, o número de feminicídios aumentou 14,5%: passou de 1.347, em 2021, para 1.568, em 2025.

Mais de 3.800 tentativas em um ano

Em 2025, o Brasil registrou 3.813 tentativas de feminicídio, segundo o Mapa da Segurança Pública 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram, em média, mais de dez mulheres por dia que sobreviveram a ataques classificados pelas autoridades como tentativas de assassinato por razões de gênero.

O número ficou 11% acima do registrado em 2024, quando foram contabilizadas 3.436 vítimas. Para cada feminicídio consumado em 2025, houve mais de duas tentativas registradas pelas autoridades.

Mato Grosso apresentou o maior crescimento proporcional entre os estados com dados comparáveis: as tentativas passaram de 171 para 241, alta de 40,9%. No Maranhão, o número subiu de 107 para 150, crescimento de 40,2%. São Paulo teve o maior total, com 751 vítimas, 17,7% a mais do que as 638 registradas no ano anterior.

Governo amplia operações

Em fevereiro deste ano, o governo federal lançou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa destinada a fortalecer a rede de proteção às vítimas e melhorar a resposta do Estado à violência de gênero. Também foi inaugurado o Centro Integrado Mulher Segura, estrutura criada para integrar e monitorar os serviços de atendimento em todo o país.

O Ministério da Justiça coordena ainda a Operação Integrada Mulher Segura, que mobiliza as polícias civis e militares nos estados. As duas fases realizadas neste ano resultaram em 20.441 prisões, no atendimento a 92.144 vítimas e no acompanhamento de 55.808 medidas protetivas.

Do total de prisões, 16.131 ocorreram em flagrante e 4.310 decorreram do cumprimento de mandados. As ações mobilizaram quase 100 mil policiais.

Desde 2024, o feminicídio é definido como crime autônomo no Código Penal. A pena varia de 20 a 40 anos de prisão e pode chegar a 60 anos quando há agravantes. O endurecimento da legislação, no entanto, ainda convive com um número elevado de mulheres assassinadas ou que sobrevivem a tentativas de feminicídio no país.

Em mensagem enviado ao GSW Brasil , o Ministério da Justiça diz que o enfrentamento da violência contra a mulher é uma prioridade do governo federal e da pasta. “A redução observada no primeiro semestre ocorre em um contexto de ampliação das ações de prevenção, proteção às vítimas, integração entre as forças de segurança e responsabilização dos agressores”. Além do Pacto Nacional, o Ministério da Justiça destacou a Operação Integrada Mulher Segura, entre as iniciativas em andamento. Esse trabalho, fora as prisões, envolve o cumprimento de mandados de prisão, o acompanhamento de medidas protetivas, o atendimento às vítimas e a realização de ações preventivas.

Outro ponto ressaltado foi o Decreto nº 12.976/2026, editado pelo governo federal para estabelecer diretrizes de enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente digital, que entrou em vigor nesta segunda-feira, 20. De acordo com a resposta do ministério, ele “constitui marco significativo para a responsabilização de agressores e para a mudança cultural, ao reconhecer que a violência de gênero também se manifesta na internet”.

A proposta é reunir, em uma única plataforma, experiências desenvolvidas por governos, instituições e organizações da sociedade civil que possam servir de referência para estados e municípios. A expectativa é facilitar o compartilhamento de estratégias já testadas, fortalecer políticas públicas e estimular a adoção de iniciativas bem-sucedidas em diferentes partes do país.

O banco será organizado e administrado pelo governo federal. As informações serão públicas e deverão ser atualizadas pelo menos uma vez por ano. Entre os dados disponíveis estarão o nome do programa ou projeto, o ano de início, os órgãos e entidades responsáveis, os locais onde a iniciativa foi implementada e o perfil do público atendido.

A nova lei também prevê que seminários, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados contribuam para ampliar continuamente o conteúdo da plataforma, permitindo que ela funcione como um repositório nacional de experiências voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A medida teve origem no Projeto de Lei 6.113/2023, de autoria do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR). A sanção ocorre em um contexto de persistência da violência de gênero no país. Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil registrou 399 vítimas de feminicídio entre janeiro e março de 2026, reforçando a necessidade de ampliar e aperfeiçoar as políticas de prevenção e proteção.

Em fevereiro, o governo federal lançou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para coordenar ações de prevenção da violência contra mulheres, ampliar a proteção às vítimas, fortalecer a responsabilização de agressores e integrar políticas públicas em todo o país.

O crescimento ocorre em meio ao esforço do CNJ para transformar esses programas em uma política pública nacional. Em agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o plenário do conselho deverá votar as primeiras diretrizes nacionais para o funcionamento e o monitoramento dos grupos reflexivos, com o objetivo de padronizar a atuação das iniciativas em todo o país.

O levantamento foi coordenado pelo desembargador Álvaro Kalix Ferro e servirá de base para a elaboração dessas diretrizes.

O que são os grupos reflexivos

As iniciativas reúnem homens autores de violência contra a mulher em encontros conduzidos por equipes multidisciplinares. A proposta não substitui a responsabilização criminal desses agressores, nem impedem as demais medidas previstas na Lei Maria da Penha. O objetivo é complementar essas ações, promovendo mudanças de comportamento e contribuindo para interromper o ciclo da violência.

Durante as reuniões, os participantes discutem temas como machismo, abuso de poder, relações de gênero, masculinidades, paternidade, desigualdade e resolução de conflitos. A ideia é estimular a reflexão sobre as próprias atitudes e incentivar relações livres de violência.

A minuta de resolução que será analisada pelo CNJ prevê que os programas ofereçam, no mínimo, 12 encontros distribuídos ao longo de três meses, com até 20 participantes por grupo, coordenação de equipes interdisciplinares e avaliações periódicas sobre a efetividade da política.

Reincidência é um dos indicadores

Um dos principais indicadores para avaliar esses programas é a reincidência. Pesquisas nacionais apontam que entre 3% e 7% dos homens voltam a cometer crimes de violência de gênero após participarem dos grupos reflexivos — percentual inferior às taxas gerais de reincidência observadas em outros tipos de crimes no país.

Embora a Lei Maria da Penha já previsse programas de recuperação e reeducação, foi a Lei nº 13.984, sancionada em abril de 2020, que permitiu ao Judiciário determinar a participação do agressor em centros de educação e reabilitação psicossocial como medida protetiva de urgência.

Na prática, quando concede uma medida protetiva à vítima, a Justiça também pode determinar que o agressor participe dos encontros. O descumprimento da decisão pode resultar em sanções penais, inclusive prisão preventiva.

A mudança na legislação impulsionou o aumento dos encaminhamentos feitos pelas Varas de Violência Doméstica às instituições responsáveis pelos grupos. Algumas iniciativas também recebem homens que procuram atendimento espontaneamente após reconhecerem comportamentos abusivos nas relações, sejam eles físicos, psicológicos, verbais, morais ou patrimoniais.

Projeto atua há 17 anos em São Paulo

Um dos programas mais antigos do país é desenvolvido pelo Grupo Reflexivo e Responsabilizante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, em São Paulo, que atua de forma ininterrupta desde 2009.

Inicialmente presencial, na sede da organização, em Pinheiros, o projeto passou a funcionar exclusivamente on-line em março de 2020, em razão da pandemia de Covid-19 e de mudanças na logística da instituição.

Coordenador do grupo desde 2019, Ivan Baraldi explica que o programa oferece 16 encontros semanais de duas horas cada, totalizando quatro meses de acompanhamento. Os participantes são encaminhados pela Vara de Violência Doméstica e Familiar da Barra Funda, e cada grupo é conduzido por dois facilitadores de uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de direito, psicologia, educação e história.

Segundo Baraldi, os homens costumam chegar aos encontros reativos e convencidos de que foram tratados de forma injusta.

"O homem que chega está muito reativo, nervoso e se sentindo injustiçado na maioria das vezes. Ele vai encontrar ali um homem que já está há mais tempo no grupo, e a gente até pede para esse participante explicar o que acontece nos encontros", conta.

Ao longo do processo, de acordo com o coordenador, o foco da discussão deixa de ser a conduta da vítima e passa a ser a responsabilização do próprio autor da violência.

"É muito comum os homens falarem muito da mulher, da companheira. E a gente diz: 'Não. Esse grupo não é sobre a mulher. Esse grupo é sobre você e sobre o ato que trouxe você até aqui'."

Por limitações técnicas e metodológicas, o projeto não atende casos de violência sexual nem tentativas de feminicídio. O trabalho é direcionado principalmente a situações de ameaça, lesão corporal, empurrões, tapas e outras formas de violência doméstica.

Falta de financiamento

Apesar do crescimento dos grupos reflexivos, a falta de financiamento permanente continua sendo um dos principais desafios para consolidar essa política pública.

No Coletivo Feminista, o trabalho foi realizado de forma totalmente voluntária entre 2009 e meados de 2025. Atualmente, o projeto recebe recursos por meio de um edital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Para Baraldi, a ausência de orçamento contínuo dificulta a realização de pesquisas que acompanhem os participantes após o encerramento dos encontros e permitam medir, de forma mais consistente, os índices de reincidência.

"Nós não temos tido esse fôlego para fazer esse tipo de pesquisa mais concreta da reincidência. Mas, na prática, desde 2019 até agora, nenhum homem voltou na reincidência no nosso grupo", afirma.

Ele reforça que o reconhecimento institucional da política precisa ser acompanhado de investimento público permanente.

"Se existe a previsão na Lei Maria da Penha, se o CNJ recomenda a realização dos grupos, se as pesquisas mostram que o homem que passa pelo grupo tem menos reincidência, como é que você não remunera essa equipe profissional? O poder público tem de prever esse dinheiro no orçamento e garantir a continuidade do trabalho com homens autores de violência", defende.

O caso gerou, mais uma vez, debates sobre o aumento da violência contra a mulher no Brasil. O processo ainda tem está em seu início, mas exames demonstraram que Gisele foi agredida por um adulto e que não havia vestígio de pólvora nas mãos da soldado. Também não havia nas mãos do tenente-coronel, que decidiu tomar banho quando a polícia chegou, apesar da orientação contrária. Foram encontradas manchas de sangue no banheiro e no calção de Rosa Neto. E mensagens de celular demonstraram que a soldada passava por situações de humilhação por parte do marido.

Entre os casos confirmados como feminicídio, os números demonstram a gravidade e a escalada do quadro de violência contra a mulher no país, apesar de o tema ser cada vez mais divulgado e debatido, dos meios acadêmicos aos protestos nas redes sociais. Apenas no estado de São Paulo, o que mais registra esse tipo de morte, o balanço do primeiro quadrimestre de 2026 revela que a situação é alarmante. De janeiro a abril, foram 107 os casos de feminicídio, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública. É um aumento de 30,5% em relação ao mesmo período no ano passado. É também o maior número registrado nos quatro primeiros meses do ano desde 2018.  

Cenário nacional

Divulgado em março, o estudo “Retrato dos feminicídios no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que, em 2025, o número de vítimas de feminicídio no país foi de 1.568, que representa um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. A tipificação da lei do feminicídio, em 2015, considera que esse crime está relacionado à condição da vítima ser do sexo feminino. Desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, foram contabilizadas mais de 13 mil mulheres vítimas de feminicídio em todo o território brasileiro.

Uma prima da estudante de educação física Lorena Gonçalves de Oliveira, moradora de Betim (MG) faz parte dessa aterradora estatística. “Para a família é muito triste. O ex-namorado dela não aceitou a separação e isso me mostrou a realidade: o quanto é importante apontar esse quadro para as pessoas porque não é algo normal. Acho que isso tem de ser trabalhado na sociedade”, afirma.

Já Larissa Martins da Silva, estudante de engenharia civil, relata que percebe essa realidade no dia a dia. “A violência está muito agravada. Está fora do comum. Eu vejo como influência de o homem sentir poder sobre a mulher. Tem muito influenciador digital que trata mulher como se fosse objeto”, acredita Larissa, que trabalha em construção civil em Belo Horizonte. Para ela, as leis precisam ser cumpridas de maneira mais eficaz. “Elas não são corretamente aplicadas”.

O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que os números são gerados por boletins de ocorrência registrados pelas polícias civis de cada estado. Os dados podem ser ainda maiores, já que nem todos os casos são tipificados como feminicídio, seja na hora de registrar o boletim de ocorrência ou pela falta de registro como um todo.

Agressores na mira

Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de Projetos de Lei e decretos para ampliar a proteção das mulheres e fortalecer mecanismos de responsabilização de agressores. Nesse sentido, foi criado o Cadastro Nacional de Agressores, um banco de dados com nomes de pessoas que foram condenadas por violência contra a mulher.

Outra proposta focou o ambiente digital como meio de combater o discurso de ódio. Com isso, as plataformas sociais devem atuar para coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus ecossistemas e reduzir eventuais danos causados às vítimas.

As medidas surgiram na data em que se celebraram 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário. No balanço desse acordo, o Ministério da Justiça informou que mais de seis mil agressores de mulheres foram presos. Nesses 100 dias, o poder judiciário deu celeridade em algumas das decisões. Mais da metade das medidas protetivas de urgência, contra agressores de mulheres, passaram a ser concedidas no mesmo dia.