A novidade, porém, não significa que esses produtos ficarão automaticamente mais caros. A Medida Provisória 1.399/2026, publicada na quarta-feira (4) estabelece uma fase de transição em que o novo imposto substituirá a tributação atualmente feita pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Ministério da Fazenda afirma que as alíquotas foram calculadas para preservar o nível efetivo da tributação durante 2027. Isso não impede mudanças nos preços, mas significa que a simples entrada em vigor do Imposto Seletivo não representa, por si só, um aumento da carga tributária sobre esses produtos.

Por que existe um “Imposto do Pecado”?

O apelido pode parecer estranho, mas a ideia é relativamente simples: cobrar um imposto específico sobre produtos e atividades que provocam danos à saúde ou ao meio ambiente.

É o caso dos cigarros, associados a diversas doenças, e das bebidas alcoólicas. Refrigerantes e outras bebidas açucaradas também entram na lista, assim como veículos e embarcações que provocam impactos ambientais.

O objetivo não é apenas arrecadar dinheiro. Ao tornar determinados produtos mais caros, o imposto pode ajudar a desestimular sua compra ou estimular a indústria a desenvolver alternativas menos prejudiciais.

Isso não significa que os produtos serão proibidos. Eles continuarão sendo vendidos normalmente, mas estarão sujeitos a uma tributação específica, além dos impostos gerais sobre o consumo.

Quanto será cobrado?

As alíquotas variam conforme o tipo de produto. No caso das bebidas alcoólicas, há diferenças entre cervejas, vinhos e destilados. Para os automóveis, entram no cálculo características como eficiência energética, potência e impacto ambiental.

Entre os percentuais previstos para 2027 estão:

Para cigarros e cigarrilhas, há uma alíquota percentual de 66,7%, aplicada sobre uma base de cálculo específica, além de uma cobrança fixa de R$ 3,50 por maço de 20 unidades. Portanto, não se trata de simplesmente acrescentar 66,7% ao preço pago pelo consumidor.

Também é importante entender que alíquota não é sinônimo de aumento de preço. Uma cerveja sujeita à alíquota de 4,2%, por exemplo, não ficará necessariamente 4,2% mais cara. O novo imposto substitui parte da tributação existente, e o preço final depende de outros fatores, como custos de produção, distribuição e decisões comerciais.

E quem pretende comprar um carro?

Para os automóveis, a cobrança será mais complexa. A alíquota-base dos carros de passeio será de 6,3%, mas poderá aumentar ou diminuir conforme características do veículo.

Entre os critérios estão o tipo de combustível ou tecnologia de propulsão, a eficiência energética, a potência, a segurança e a possibilidade de reciclagem de seus componentes.

Na prática, dois carros com preços semelhantes poderão ter tributação diferente, dependendo de suas características.

A medida também estabelece alíquota zero, observadas as condições legais, para veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por taxistas. Modelos reconhecidos oficialmente como versões sustentáveis também poderão receber o benefício.

Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, ficarão fora da cobrança do Imposto Seletivo.

O que muda em 2028?

O ano de 2027 será uma etapa de adaptação. As alíquotas estabelecidas pela medida provisória valerão até 31 de dezembro, enquanto o governo e o Congresso discutem as regras permanentes.

Até 31 de maio de 2027, o Executivo deverá apresentar um projeto de lei com os percentuais que pretende aplicar a partir de janeiro de 2028.

É nessa discussão que poderão ocorrer mudanças mais significativas. As alíquotas deixarão de estar vinculadas à tributação atual do IPI e poderão ser revistas conforme os objetivos de saúde pública e proteção ambiental.

Por isso, a resposta à pergunta sobre o aumento dos preços tem duas partes: em 2027, o governo pretende manter a tributação efetiva atual; a partir de 2028, os produtos poderão ficar mais ou menos tributados, dependendo das decisões do Congresso.