A presidente conservadora Keiko Fujimori apresentou na segunda-feira, 12, um código disciplinar voltado às escolas públicas de ensino fundamental e médio, que também determina cabelo curto para os meninos.

“A ordem não deve reinar apenas nas ruas, mas também voltar às nossas escolas, às nossas salas de aula”, declarou a incumbente durante uma visita a uma escola da periferia de Lima.

Keiko promove uma política de mão dura contra a criminalidade, em meio à onda de extorsões que afeta os peruanos.

O novo regulamento disciplinar será publicado no diário oficial antes de entrar em vigor, provavelmente no fim do ano, segundo o Ministério da Educação.

Entre as medidas previstas estão a retomada das notas de disciplina, a expulsão de alunos em casos de infrações mais graves e a proibição do uso de celulares, salvo mediante autorização dos professores.

“Há limites, há direitos, mas também há deveres (...). Os meninos devem usar cabelo curto. Está totalmente proibido tingir o cabelo ou usar maquiagem”, acrescentou a presidente.

O ministro da Educação, José Chang, também anunciou a proibição do uso de esmalte e informou que as saias dos uniformes escolares deverão respeitar um comprimento considerado “adequado”.

O governo alega que as medidas têm como objetivo combater o assédio e a violência sexual nas escolas.

No entanto, as organizações feministas Manuela Ramos e Centro de la Mujer Peruana Flora Tristán afirmam que “controlar aspectos como o cabelo ou a maquiagem não previne agressões sexuais nem outras formas de violência escolar”.

A Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos denunciou as restrições à aparência dos estudantes em suas redes sociais e classificou as medidas como “populistas e autoritárias”.

Depois que o regulamento for publicado, será aberto um prazo de 30 dias para que os cidadãos apresentem eventuais objeções e críticas antes de sua entrada em vigor.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 2,6 milhões de meninas foram privadas do ensino secundário desde 2021. O Afeganistão é o único país do mundo onde o ensino secundário e superior permanece efetivamente fechado a meninas e mulheres, diz a entidade.

A proibição de frequentar a escola depois do sexto ano foi imposta em setembro de 2021. Em dezembro de 2022, o Talibã também proibiu o acesso das mulheres às universidades.

Escolas clandestinas

Uma reportagem do jornal norte-americano The New York Times revelou como funcionam algumas dessas escolas clandestinas. Em uma delas, 14 estudantes precisaram permanecer em silêncio durante uma prova de física quando integrantes do Talibã apareceram inesperadamente no local. A diretora trancou a porta da sala para impedir que fossem descobertas.

O jornal também relata que algumas meninas chegam a reprovar deliberadamente no sexto ano para permanecer mais tempo na escola. Avançar para a série seguinte significaria perder o direito de estudar.

Outra iniciativa é a rede "Invisibles", criada em setembro de 2021. Segundo reportagem publicada pelo Afghanistan International, site jornalístico sediado em Londres e especializado na cobertura do país, o projeto mantém 35 escolas em 16 províncias, com mais de 45 professores e 1.830 estudantes.

As aulas são realizadas discretamente em residências e outros espaços. Além das disciplinas escolares, a rede oferece formação em costura, tapeçaria, habilidades digitais, design e artes, buscando ampliar as possibilidades de autonomia financeira das alunas.

Algumas estudantes que concluíram os cursos passaram a atuar como professoras, ajudando a ampliar a iniciativa.

O impacto de uma geração fora da escola

O Unicef alerta que a exclusão escolar tem consequências que ultrapassam a perda de aprendizagem. Meninas afastadas da escola ficam mais expostas ao trabalho infantil, ao casamento precoce, aos abusos e à violência de gênero. A pobreza e os deslocamentos populacionais agravam esses riscos.

Desde 2023, mais de 2,7 milhões de pessoas retornaram ao Afeganistão vindas do Irã e do Paquistão. Crianças e jovens representam 60% desse contingente, segundo o Unicef.

"Cinco anos podem ser pouco na história de um país, mas representam um período decisivo na vida de uma menina", afirmou Catherine Russell, diretora executiva do Unicef, em comunicado, em agosto.

Ela destacou que a escola não oferece apenas aprendizagem, mas também proteção contra o trabalho infantil, o casamento precoce e a violência.

Prejuízos à saúde e à economia

Um estudo do Unicef divulgado em abril deste ano estima que as restrições à educação feminina e ao trabalho das mulheres custam ao Afeganistão US$ 84 milhões por ano em perdas de produção econômica. Os prejuízos se acumulam enquanto as proibições permanecem.

O país também corre o risco de perder até 20 mil professoras e 5.400 profissionais de saúde mulheres até 2030.

A redução já aparece no ensino básico. O número de professoras caiu mais de 9%, de aproximadamente 73 mil em 2022 para 66 mil em 2024. No serviço público, a participação feminina diminuiu de 21% para 17,7% entre 2023 e 2025.

As consequências também atingem a saúde das próximas gerações. Segundo o Unicef, o aumento da proporção de mães sem escolaridade está associado a maiores riscos de bebês nascerem com baixo peso, crianças não receberem todas as vacinas e apresentarem atraso de crescimento causado pela desnutrição.

O trabalho do Unicef

Apesar das restrições, o Unicef mantém programas de apoio à educação no Afeganistão. Em 2025, mais de 3,7 milhões de crianças matriculadas em escolas públicas receberam apoio educacional emergencial.

Outras 442 mil participaram de programas comunitários de aprendizagem, dos quais 66% eram meninas. A organização também apoiou a construção ou recuperação de 232 escolas.

Essas iniciativas, porém, não substituem a reabertura do ensino formal para todas as meninas.

O Unicef pede às autoridades do Talibã que suspendam imediatamente as restrições e permitam o retorno de meninas e mulheres às escolas e universidades. "Um país não pode prosperar quando metade de seus jovens é impedida de avançar", afirmou, em comunicado, Catherine Russell.