“Para todo e qualquer crime hediondo eu sou favorável a diminuir a maioridade", disse o petista, em declaração que contraria a posição histórica de seu partido.

Embora tenha defendido a medida, Lula afirmou que a discussão não cabe na PEC da Segurança Pública , que nesta quinta teve votação adiada no Senado por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Durante a entrevista, quando questionado sobre a solução fiscal do País, Lula assumiu preocupação com a dívida pública, mas afirmou que, se eleito, manterá a atual política econômica de incentivos fiscais.

“O jeito de você resolver o problema fiscal é fazer a economia crescer (...) Toda vez que querem resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague", afirmou.

Trump, crise no STF e pacote de bondades

A relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também foi abordada durante a sabatina, em meio à disputa comercial entre os dois países após a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros pelo governo norte-americano. O petista afirmou manter boa relação com seu par e minimizou os efeitos do tarifaço ao citar o aumento do comércio com outros países, como a China.

“Quem deve estar preocupado conosco nesse momento é os EUA. Eu não fiz a Lei da Reciprocidade, quero continuar negociando, mas, se for necessário, nós vamos fazer. Eu acho que eles vão ter problemas conosco porque nós temos coisas que eles precisam mais do que eles têm coisas que eu preciso deles”, declarou.

Questionado sobre a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao Banco Master, o incumbente disse que a oposição tenta colá-lo à imagem desgastada da Corte e defendeu investigações e discussões sobre reforma no Judiciário, com mudanças nos critérios de indicação de ministros do Supremo e adoção de mandatos fixos.

“A extrema direita tenta jogar o Supremo nas minhas costas porque eles querem cassar Alexandre de Moraes não apenas por causa do banco Master, mas porque ele prendeu o pai do Flávio Bolsonaro”, afirmou.

O presidente também comentou o reajuste do Bolsa Família e afirmou que desconhecia a ausência de uma correção do benefício antes de tomar conhecimento do caso. Lula relatou que a descoberta provocou uma reação durante uma reunião com seus ministros e reconheceu que não sabia que o valor não havia sido reajustado.

“Eu não sabia [que não tinham reajustado o Bolsa Família]. É impensável, mas aconteceu”, afirmou.

Nas considerações finais, Lula citou medidas anunciadas, instituídas ou aprovadas pelo governo nos últimos dias para defender sua gestão, entre elas o fim da escala 6x1, a gratuidade do transporte público aos finais de semana e iniciativas de alívio das dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs). “Eu tenho certeza que o País está no rumo certo”, concluiu.

Nesta quinta-feira, 15, o senador Camilo Santana (PT-CE), porta-voz da campanha eleitoral do petista, passou a coletar assinaturas para incluir  na PEC da Segurança Pública a responsabilização criminal a partir dos 16 anos de idade em casos de crimes hediondos .

O movimento se dá após Flávio Bolsonaro (PL) , que teve 2,2 milhões de votos a mais que Lula no primeiro turno do pleito, incorporar a redução da maioridade penal à sua estratégia eleitoral em reação aos avanços na agenda do oponente. As duas iniciativas deslocam a disputa pelo Palácio do Planalto para o campo das discussões que têm apelo popular e efeitos concretos sobre a vida dos eleitores .

O cavalo de pau do PT

Conforme reportaram o site R7 e o jornal Folha de S. Paulo, a iniciativa de Camilo busca apresentar uma alternativa mais restrita à proposta defendida pelo campo bolsonarista e evitar que a segurança pública se torne um tema de domínio exclusivo do adversário . 

A articulação revela uma dinâmica recorrente em campanhas eleitorais: quando uma proposta ganha visibilidade e encontra respaldo na opinião pública, adversários passam a disputar não apenas sua aprovação, mas também o direito de apresentá-la como realização própria. Neste caso, o debate sobre a jornada de trabalho abriu espaço para uma reação da campanha de Flávio, seguida por uma tentativa do entorno de Lula de reduzir a vantagem política do adversário em outra área sensível.

A proposta petista é mais restrita do que a apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende a redução para 16 anos e a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas infrações . Ao apresentar uma alternativa própria, o grupo de Lula tenta evitar que o presidente seja colocado na posição de rejeitar uma medida apoiada por grande parte da população. 

A redução da maioridade penal não é uma bandeira do PT , que historicamente se posicionou contra a medida, defendendo políticas de prevenção da violência e o tratamento específico de adolescentes em conflito com a lei.

Ainda assim, a medida tem apoio popular expressivo. Pesquisa Quaest divulgada em 14 de outubro mostrou que 80% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal , incluindo a possibilidade de diminuição para 16 anos ou para 14 anos em determinados crimes. Ao mesmo tempo, a eleição majoritária de políticos de direita para Câmara e Senado no primeiro turno sinalizou ao campo da esquerda a necessidade de rever algumas de suas bandeiras .

É nesse intervalo entre posição histórica e opinião pública que se situa a iniciativa petista. Ao defender uma redução limitada a crimes hediondos, o partido tenta dialogar com eleitores que priorizam o combate à violência e não estão no campo da esquerda.

O que está em jogo no Congresso

A Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Atualmente, adolescentes que cometem infrações são responsabilizados conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas, inclusive internação em determinadas circunstâncias, o que impõe a necessidade de uma PEC para alteração.

Neste cenário, os dois polos tentam incluir suas propostas em uma matéria legislativa já em tramitação: a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal e destinada a reorganizar a atuação das forças de segurança e ampliar a integração entre União, estados e municípios.

A proposta original não prevê a redução da maioridade penal. A inclusão do tema depende, portanto, da aprovação de uma emenda pelos parlamentares, em meio às negociações sobre o texto principal — justamente o caminho da articulação de Camilo. Qualquer alteração constitucional, vale lembrar, depende de uma maioria qualificada: três quintos dos votos da Câmara dos Deputados e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa .