A medida faz parte de um 'pacote de bondade' que Lula vem implementando durante a campanha. Em setembro, Lula já havia reajustado em 15% o Bolsa Família e anunciou a distribuição de canetas emagrecedoras pelo SUS.

A ampliação dos subsídios para a gasolina culminará em uma desoneração de R$ 0,89 o que zera todo o PIS/Cofins e a Cide, que são os impostos federais sobre o combustível. Até agora, o valor do benefício estava em R$ 0,63 por litro de gasolina.

O custo estimado pela equipe econômica do governo é de R$ 5,2 bilhões por mês para os cofres públicos. Desse total, R$ 2,8 bilhões serão destinados à desoneração da gasolina, R$ 1,6 bilhão ao diesel e R$ 800 milhões ao etanol.

As medidas anunciadas — Gasolina: o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível. Com a nova medida, o desconto tributário por litro passa de R$ 0,63 para R$ 0,89.

— Etanol: foi prorrogada a desoneração de tributos sobre o combustível, equivalente a R$ 0,19 por litro.

— Etanol hidratado: a subvenção econômica aos produtores e às cooperativas foi ampliada de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro.

— Diesel: os importadores de óleo diesel de uso rodoviário receberão uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro. Com o acréscimo ao benefício já existente, de R$ 2,12, o valor total chega a R$ 3,52 por litro.

O custo adicional das medidas é estimado em R$ 2,65 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

— Gasolina: R$ 700 milhões;

— Etanol: R$ 350 milhões;

— Diesel: R$ 1,6 bilhão.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a renúncia fiscal com a gasolina será compensada por receitas extraordinárias do petróleo, de forma a preservar a neutralidade fiscal. Segundo ele, o governo acompanhará semanalmente os preços nos postos para verificar se a redução dos tributos será repassada aos consumidores.

Em relação ao abastecimento, o governo descartou risco de falta de diesel no país. A estimativa para outubro é de uma demanda de 3,95 milhões de metros cúbicos, diante de uma oferta de 4,18 milhões de metros cúbicos, o que representa um saldo positivo de 6%.

A alta dos combustíveis tem pressionado a inflação. Em setembro, os preços do grupo subiram 1,41%, contribuindo para que o setor de transportes respondesse por 0,18 ponto percentual do IPCA, que avançou 0,82% no mês. Entre os combustíveis, o etanol teve a maior alta, de 3,16%, seguido pelo diesel, com 1,69%, e pela gasolina, com 1,21%.

O governo relaciona a pressão sobre os preços à guerra no Oriente Médio, iniciada em 28 de fevereiro, e às restrições à navegação pelo Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio mundial de petróleo. Antes do conflito, o barril do tipo Brent era negociado na faixa de US$ 70, mas chegou a ultrapassar US$ 120 com a escalada militar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira, 9, decreto que reduz a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina. Com a mudança, esses tributos passam a somar R$ 0,16 por litro. 

O decreto também zera PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível. Nesse caso, a redução tributária corresponde a R$ 0,19 por litro.

As novas alíquotas entram em vigor nesta quinta-feira e valem até 9 de outubro.

Por que o governo reduziu os tributos agora?

A decisão ocorre em meio a uma nova escalada do preço internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. O barril do Brent, referência internacional, voltou à casa dos US$ 100 nesta quarta-feira, 9, pela primeira vez desde o fim de julho.

Quanto mais caro fica o petróleo, maior é a pressão sobre o custo de seus derivados, como gasolina e diesel. Esse movimento internacional também influencia o mercado brasileiro e pode acabar chegando ao consumidor.

É justamente essa pressão que o governo tenta amortecer. Na prática, há duas forças atuando em sentidos contrários: enquanto a alta do petróleo pressiona os combustíveis para cima, a redução dos tributos federais diminui uma parcela do custo da gasolina.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que as medidas são para conter a alta dos combustíveis decorrente da crise geopolítica e disse que elas não têm caráter eleitoral. Lula concorre à reeleição. O primeiro turno acontece no dia 4 de outubro.

Então, a gasolina vai ficar mais barata?

Há uma redução efetiva no preço com tributos para as distribuidoras, mas ainda não é possível afirmar quanto dela chegará ao consumidor.

Até quarta-feira, 9, o governo concedia uma subvenção de R$ 0,44 por litro para a gasolina. A Petrobras repassava esse benefício reduzindo em igual valor o preço cobrado das distribuidoras.

Com o fim desse mecanismo, a estatal deixa de aplicar o desconto de R$ 0,44 e o preço médio de venda da gasolina A da Petrobras passa a R$ 3,05 por litro. Ao mesmo tempo, o governo reduz em R$ 0,63 os tributos federais.

Segundo a Petrobras, a combinação das duas mudanças faz com que o preço com tributos percebido pelas distribuidoras fique R$ 0,19 por litro menor do que o praticado até quarta-feira.

Isso não significa, porém, que o motorista encontrará automaticamente R$ 0,19 a menos na bomba.

O preço final da gasolina é formado por diferentes componentes. Além do valor cobrado na origem e dos tributos federais, entram nessa conta a mistura obrigatória de etanol anidro, impostos estaduais, custos de distribuição e transporte e as margens de distribuidores e postos.

Há ainda o próprio comportamento do petróleo. Como a cotação internacional está em patamar elevado devido à guerra, novos movimentos de alta podem pressionar novamente os custos.

Por isso, a redução observada na etapa inicial da cadeia pode chegar integralmente aos postos, chegar apenas em parte ou ser compensada por outros custos. O efeito para o motorista poderá ser acompanhado nos levantamentos de preços realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

E o diesel?

Para o diesel, o governo adotou outro mecanismo. Lula assinou uma medida provisória que autoriza uma nova subvenção de R$ 1 por litro para produtores e importadores de diesel rodoviário.

Já existe uma subvenção de aproximadamente R$ 1,12 por litro, válida até 26 de setembro. Enquanto os dois benefícios estiverem simultaneamente em vigor, a ajuda poderá chegar a cerca de R$ 2,12 por litro.

Os participantes do programa deverão descontar o valor da subvenção do preço de venda e registrar a redução na nota fiscal. A ANP será responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da ajuda.

O valor da nova subvenção poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado de acordo com as condições do mercado. No fim de setembro, o governo deverá reavaliar a necessidade de manter um benefício superior a R$ 1 por litro.

A tentativa de conter o diesel tem efeitos que vão além de quem abastece veículos com esse combustível. Como grande parte das mercadorias no Brasil é transportada por rodovias, uma forte alta do diesel encarece os fretes e pode pressionar os preços de alimentos e de outros produtos.

Quanto as medidas vão custar?

O governo estima em cerca de R$ 7 bilhões por mês o impacto fiscal das novas medidas para gasolina, etanol e diesel.

Segundo o Executivo, parte desse custo será compensada pelo aumento das receitas públicas provocado pela própria valorização do petróleo. Preços mais elevados elevam a arrecadação ligada à produção da commodity, incluindo tributos e royalties.

O pacote foi anunciado a menos de um mês do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro, no qual Lula concorre à reeleição.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a elevação temporária do teor de etanol anidro obrigatoriamente misturado à gasolina deve reduzir o preço do litro do combustível em R$ 0,03. Em coletiva de imprensa, o ministro disse que “estamos completamente seguros quanto a avançarmos até o E32, e a transitoriedade é só uma maneira de nos precavermos. Dentro de 180 dias, veremos o que está acontecendo com relação ao etanol”, acrescentou.

Com a atualização do teor da mistura, o governo prevê uma redução nas importações de gasolina de 900 milhões de litros por ano. Por nota, o governo informa que a decisão leva em consideração a volatilidade atual no mercado de petróleo e combustíveis marcada pela manutenção dos conflitos no Oriente Médio. 

O Ministério de Minas e Energia diz que “nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira.   

Estudos técnicos 

A decisão de ampliar a mistura para o E32 foi baseada em estudos técnicos e realizada no âmbito da implementação da Lei do Combustível do Futuro. Os testes foram feitos em modelos de veículos leves e motocicletas consideradas representativas da frota nacional. Foram analisados aspectos como desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo de combustível e emissões, tanto em ambiente laboratorial quanto em condições reais de uso.  

De acordo com os resultados, a utilização do E32 apresentou comportamento equivalente ao observado com misturas de menor teor de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex. 

Etanol anidro 

O etanol anidro é um biocombustível produzido a partir de matérias-primas renováveis, como cana-de-açúcar e milho.  

Mistura no diesel

Em outra resolução, o CNPE atualizou as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigatória ao óleo diesel. A resolução aplica-se exclusivamente ao biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigatória ao diesel B. A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente. 

A norma estabelece que o biodiesel comercializado pelo mercado deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 

Preocupação das entidades do setor

Em nota conjunta, as entidades signatárias, representativas dos setores de combustíveis e de transportes Fecombustíveis, Brasilcom, Abicom e SindTRR manifestam preocupação com a possibilidade de elevação das misturas obrigatórias de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% sem a conclusão prévia de estudos e testes técnicos necessários. Confira abaixo a íntegra da nota sobre a mistura do etanol anidro na gasolina:

“Já em relação ao etanol anidro, a preocupação recai, especialmente, sobre os potenciais impactos na frota de veículos leves (cerca de 15% não são flex), embarcações de pequeno porte e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, com possíveis efeitos sobre desempenho, durabilidade das peças e sobre custo de manutenção, com impacto significativo aos usuários desses veículos. O aumento da mistura de etanol anidro na gasolina acima dos atuais 30% também requer a realização de testes específicos para que se determine, com segurança, a sua viabilidade. Destaca-se ainda o potencial aumento do consumo específico de combustível decorrente da elevação dos teores de biocombustíveis, em razão de sua menor densidade energética, o que pode resultar em maior dispêndio ao consumidor para percorrer a mesma distância. Ademais, a elevação do teor de etanol requer o devido ajuste regulatório das especificações da gasolina — em especial quanto à octanagem (RON) e à massa específica —, observados os ritos técnicos e normativos aplicáveis, sob pena de ampliação do risco de fraudes, ao favorecer o uso de correntes de menor densidade e comprometer os mecanismos de controle de qualidade. Os setores de combustíveis e de transportes seguem comprometidos com as boas práticas para garantir a qualidade das misturas ao longo da cadeia logística, mas reforçam que esses cuidados não substituem avaliação técnica prévia, transparente e abrangente dos combustíveis que chegam aos consumidores finais. As entidades defendem que a política pública de biocombustíveis seja conduzida com previsibilidade, segurança jurídica, base científica, diálogo institucional e respeito aos ritos técnicos e regulatórios previstos em lei, em favor de uma agenda ambiental responsável, segura e tecnicamente fundamentada."