O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a elevação temporária do teor de etanol anidro obrigatoriamente misturado à gasolina deve reduzir o preço do litro do combustível em R$ 0,03. Em coletiva de imprensa, o ministro disse que “estamos completamente seguros quanto a avançarmos até o E32, e a transitoriedade é só uma maneira de nos precavermos. Dentro de 180 dias, veremos o que está acontecendo com relação ao etanol”, acrescentou.

Com a atualização do teor da mistura, o governo prevê uma redução nas importações de gasolina de 900 milhões de litros por ano. Por nota, o governo informa que a decisão leva em consideração a volatilidade atual no mercado de petróleo e combustíveis marcada pela manutenção dos conflitos no Oriente Médio. 

O Ministério de Minas e Energia diz que “nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira.   

Estudos técnicos 

A decisão de ampliar a mistura para o E32 foi baseada em estudos técnicos e realizada no âmbito da implementação da Lei do Combustível do Futuro. Os testes foram feitos em modelos de veículos leves e motocicletas consideradas representativas da frota nacional. Foram analisados aspectos como desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo de combustível e emissões, tanto em ambiente laboratorial quanto em condições reais de uso.  

De acordo com os resultados, a utilização do E32 apresentou comportamento equivalente ao observado com misturas de menor teor de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex. 

Etanol anidro 

O etanol anidro é um biocombustível produzido a partir de matérias-primas renováveis, como cana-de-açúcar e milho.  

Mistura no diesel

Em outra resolução, o CNPE atualizou as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigatória ao óleo diesel. A resolução aplica-se exclusivamente ao biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigatória ao diesel B. A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente. 

A norma estabelece que o biodiesel comercializado pelo mercado deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 

Preocupação das entidades do setor

Em nota conjunta, as entidades signatárias, representativas dos setores de combustíveis e de transportes Fecombustíveis, Brasilcom, Abicom e SindTRR manifestam preocupação com a possibilidade de elevação das misturas obrigatórias de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% sem a conclusão prévia de estudos e testes técnicos necessários. Confira abaixo a íntegra da nota sobre a mistura do etanol anidro na gasolina:

“Já em relação ao etanol anidro, a preocupação recai, especialmente, sobre os potenciais impactos na frota de veículos leves (cerca de 15% não são flex), embarcações de pequeno porte e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, com possíveis efeitos sobre desempenho, durabilidade das peças e sobre custo de manutenção, com impacto significativo aos usuários desses veículos. O aumento da mistura de etanol anidro na gasolina acima dos atuais 30% também requer a realização de testes específicos para que se determine, com segurança, a sua viabilidade. Destaca-se ainda o potencial aumento do consumo específico de combustível decorrente da elevação dos teores de biocombustíveis, em razão de sua menor densidade energética, o que pode resultar em maior dispêndio ao consumidor para percorrer a mesma distância. Ademais, a elevação do teor de etanol requer o devido ajuste regulatório das especificações da gasolina — em especial quanto à octanagem (RON) e à massa específica —, observados os ritos técnicos e normativos aplicáveis, sob pena de ampliação do risco de fraudes, ao favorecer o uso de correntes de menor densidade e comprometer os mecanismos de controle de qualidade. Os setores de combustíveis e de transportes seguem comprometidos com as boas práticas para garantir a qualidade das misturas ao longo da cadeia logística, mas reforçam que esses cuidados não substituem avaliação técnica prévia, transparente e abrangente dos combustíveis que chegam aos consumidores finais. As entidades defendem que a política pública de biocombustíveis seja conduzida com previsibilidade, segurança jurídica, base científica, diálogo institucional e respeito aos ritos técnicos e regulatórios previstos em lei, em favor de uma agenda ambiental responsável, segura e tecnicamente fundamentada."

A definição da data para o aumento do percentual da mistura à gasolina era amplamente aguardada por representantes das principais entidades e empresas do setor sucroenergético brasileiro, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, no no dia 9 junho. 

Na ocasião, o ministro Alexandre Silveira disse que a ampliação da mistura permitirá ampliar o consumo de combustível renovável produzido no país, fortalecer a segurança energética nacional e reduzir a necessidade de importação de gasolina em aproximadamente 454 milhões de litros. A ampliação também contribuirá para evitar a emissão de cerca de 552 mil toneladas de CO₂ equivalente, informou o MME. 

A perspectiva de ampliação da mistura de etanol anidro à gasolina encontra respaldo no momento positivo da bioenergia nacional. A expectativa para a safra de etanol em 2026/2027 é recorde. 

O Brasil deve alcançar uma produção total de 40,69 bilhões de litros de etanol na safra 2026/27, volume que, se confirmado, representará aumento de 8,5% na comparação com a safra anterior. Os dados fazem parte do 1º Levantamento de Cana-de-açúcar para a temporada, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

Polêmica com o diesel

O aumento da mistura do etanol de anidro à gasolina foi citado pelo presidente Lula no fim de abril deste ano, em evento público. Na ocasião, Lula disse que o governo anunciaria o aumento do percentual de etanol e biodiesel na mistura da gasolina e do diesel, respectivamente.  

O aumento da mistura de biodiesel ao diesel, de 15% (B15) para 16% (B16), no entanto, passa por avaliação pelos próprios técnicos do governo. A razão é que a ampliação do percentual depende da conclusão da fase de testes obrigatórios com esse teor de mistura. 

Segundo o ministro Alexandre Silveira, o avanço dos biocombustíveis no Brasil precisa ser conduzido com responsabilidade e previsibilidade. “Por isso, seguimos rigorosamente o plano de testes aprovado, garantindo segurança jurídica e regulatória ao setor, preservando a qualidade do combustível que chega ao consumidor e assegurando que a evolução das misturas ocorra sem impactos para a frota brasileira. Nosso objetivo é pavimentar o caminho definitivo rumo ao B25”, afirmou o ministro. 

Os produtores do setor de biocombustível fazem pressão para que a mistura seja aprovada de forma mais acelerada, argumento que o país está com capacidade ociosa. 

Em entrevista ao programa Rural Notícias, Donizete Tokarski, diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), diz que o setor está preparado para atender ao aumento gradual da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil. “Atualmente existem cerca de 60 indústrias de biodiesel com capacidade ociosa no país, ao mesmo tempo em que o Brasil segue importando diesel fóssil”, disse o diretor ao programa. 

Etanol na mira dos EUA

O etanol está entre os tópicos relacionados pelos Estados Unidos como motivo para a recomendação de imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil. A contestação foi feita pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em relação ao acesso do etanol estadunidense ao mercado brasileiro, após concluir que políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano. 

A investigação avaliou práticas nas áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. 

O USTR afirma que, nesses pontos, haveria prejuízo para empresas e exportações dos EUA e, como consequência, o Brasil poderia enfrentar punições, com a aplicação de tarifa adicional de 25%.