O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno – o parlamentar dissidente foi o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS ). A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, deve ser promulgada pelas mesas das duas Casas na próxima terça-feira, 20.

O resultado representou uma mudança em relação à posição que grande parte da oposição vinha adotando durante a tramitação da proposta, quando parlamentares, liderados pelo PL de Flávio Bolsonaro, questionavam a redução da jornada por meio de uma mudança constitucional e defendiam alternativas que permitissem maior flexibilidade na relação entre empregados e empregadores.

A mudança de posição da bancada acompanhou a do próprio senador e candidato à Presidência, que havia criticado a redução da jornada, mas anunciou na véspera da votação que apoiaria o fim da escala 6x1. Ao justificar a decisão, o parlamentar afirmou que, durante viagens pelo país, ouviu de trabalhadores que a mudança era uma demanda da categoria. Flávio não compareceu presencialmente à sessão e registrou seu voto de forma remota, de Porto Alegre (RS), onde cumpria agenda de campanha.

Apesar do apoio à PEC, Flávio mantém a defesa de uma proposta alternativa para tratar da jornada de trabalho. Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o senador pretende tentar aprovar, após as eleições, uma PEC que permita a remuneração por hora trabalhada, com a possibilidade de escolha entre esse modelo e o vínculo formal regido pela CLT.

Três parlamentares da sigla não votaram, entre eles Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. Sérgio Moro (PL-PR) registrou presença, mas não votou. Durante a sessão, oposicionistas mantiveram ressalvas ao texto e alguns afirmaram que a legislação poderia ser revista em um eventual governo de Flávio.

A aprovação da matéria ocorre na mesma semana em que o candidato também reviu sua posição sobre a participação no debate da Band, marcado para domingo, 18 , e da primeira pesquisa Quaest após o primeiro turno, que mostrou empate técnico entre Lula e Flávio dentro da margem de erro.

Vitória política para Lula

O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a redução da jornada como forma de ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores. A aprovação no Senado permite ao petista apresentar a medida como um avanço de sua agenda para o mercado de trabalho, mesmo com o apoio de uma oposição que, até pouco tempo antes, criticava a proposta. 

Após o anúncio do resultado, senadores entoaram cantos de apoio ao presidente no plenário, enquanto Lula comemorou a votação nas redes sociais e afirmou que a mudança representa uma conquista para milhões de brasileiros.

Antes da votação, Lula havia criticado a mudança de posição dos adversários e afirmado que eles decidiram apoiar a medida por oportunismo eleitoral.

Integrantes da campanha petista avaliam, porém, sob reserva, que a aprovação pode não ser suficiente, por si só, para alterar o resultado da disputa presidencial. Uma das limitações apontadas é que a mudança na jornada beneficia diretamente os trabalhadores abrangidos pelas regras trabalhistas, mas não alcança da mesma forma os profissionais autônomos e informais, segmento que também está no centro da disputa eleitoral.

Na mesma quarta-feira, o governo também comemorou a aprovação da Câmara dos Deputados  do projeto que aumenta o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que  prevê o perdão de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União. 

As medidas integram o Prospera MEI , pacote anunciado pelo governo Lula na véspera, e o texto segue agora para análise do Senado. A proposta eleva o teto anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir que cada MEI contrate até dois funcionários.

A expectativa do Planalto é que a medida beneficie cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, enquanto outra iniciativa do pacote, o Pix MEI, prevê apoio de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios a partir de 2027, mas ainda está em fase de elaboração.

Segundo ele, o choque é relevante, da ordem de um ano de crescimento abaixo da média, porém distribuído ao longo da transição e fortemente heterogêneo, afetando o comércio, a agropecuária, o transporte e as empresas de pequeno porte.  

Na avaliação do economista, não é a redução de jornada em si que destrói emprego e produto, e sim o descompasso entre a elevação do custo da hora e o ganho de produtividade. Quando os dois movimentos andam juntos, o efeito se anula. 

A análise de Vale tomou como base os microdados da PNAD Contínua do primeiro trimestre de 2026 e a propagação do efeito da medida sobre os setores da economia usando a Matriz Insumo-Produto, da Nereus/USP.  

Dos 39,2 milhões de celetistas com carteira de trabalho no país, 21,6 milhões (55,2% do total) cumprem jornada habitual superior a 40 horas semanais e seriam diretamente alcançados pela proposta. Apenas 36,3% dos celetistas trabalham exatamente 40 horas. 

Agropecuária

Na avaliação por setores, o levantamento da MB Associados aponta a incidência das mudanças na agropecuária, uma vez que 71,4% de empregados em regime CLT trabalham acima de 40 horas. Na sequência está o comércio, com 69,1%, e o transporte, com 64,2%.   

Os pequenos negócios concentram exposição relativa bem maior. Entre empresas de até quatro vínculos, 87,7% dos trabalhadores estão acima de 40 horas. Vale destacar que esse dado evidencia a necessidade de tratamento de transição diferenciado para esse grupo da economia. O estudo também construiu quatro cenários que avaliam a magnitude efetiva dos impactos econômicos com o novo regime pela capacidade do empresariado de se adaptar às mudanças. 

Quanto à magnitude do choque, o efeito varia de acordo com setor econômico. Os mais afetados tendem a repassar sua elevação de custos de modo que o efeito se propaga ao longo da cadeia produtiva, o que pode vir a pressionar a inflação. O economista destaca que os efeitos negativos podem ser amenizados com um regime de transição mais distribuído entre quatro e seis anos.  

Tempo de transição

A atenção se volta, então, ao calendário. Pelo texto da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, do relator Leo Prates (Republicanos-BA), o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana estão previstas para acontecer em até 14 meses. Vale diz que a transição é curta. O cenário ideal seria de quatro a seis anos de período de transição, destaca o levantamento da MB Associados.

Na América Latina, Chile e Colômbia adotaram reduções de jornada de trabalho. Em 2023, o Chile adotou uma redução de 45 para 40 horas com implementação gradual até 2029.  

O sistema adotado pelo país é considerado uma referência. A Colômbia reduziu de 48 horas para 42 horas, com implementação gradual de três anos. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante. A França adota 35 horas semanais desde os anos 2000. A Alemanha e a Holanda já têm médias de horas semanais inferiores a 40 horas.