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    <title>Global South World Brasil - discriminação racial</title>
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    <description><![CDATA[Notícias, opinião e análise voltadas para o Sul Global e as nações emergentes do mundo, do Global South World Brasil.]]></description>
    <copyright>Copyright © 2026 — Global South World Brazil</copyright>
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      <title>Racismo em aeroportos: saiba como denunciar e quais são seus direitos</title>
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      <pubDate>Thu, 19 Nov 2026 13:31:00 Z</pubDate>
      <description><![CDATA[Saiba como denunciar racismo em aeroportos e aviões, quais provas reunir, onde buscar ajuda e quais são os direitos de passageiros e trabalhadores.]]></description>
      <source url="https://www.globalsouthworld.com.br">Global South World Brasil</source>
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        <media:credit role="provider">Unsplash/ Ben Iwara</media:credit>
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      <dc:creator><![CDATA[GSW Brasil]]></dc:creator>
      <content:encoded><![CDATA[<p> Ser vítima de racismo durante uma viagem de avião, no atendimento de uma companhia aérea ou nas dependências de um aeroporto exige providências que vão além de comunicar o episódio à empresa. A discriminação racial é crime no Brasil, e passageiros e trabalhadores têm o direito de procurar as autoridades policiais e denunciar a agressão.</p>
<p>Para orientar a população sobre como agir nessas situações, o governo federal lança nesta quinta-feira (19) o guia  “Racismo Não Decola”.  O material reúne recomendações para vítimas e testemunhas, explica como identificar práticas discriminatórias e informa os canais disponíveis para registrar denúncias.</p>
<p>A publicação chega na véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e integra uma campanha do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério da Igualdade Racial, com participação de entidades representativas das companhias aéreas e dos aeroportos.</p>
<p>“Racismo Não Decola” foi elaborado pela ouvidoria do Ministério de Portos e Aeroportos e também aborda racismo estrutural, discriminação religiosa e comportamentos que reproduzem estereótipos. O documento traz exemplos de situações discriminatórias e recomendações para buscar ajuda.</p>
<h2>O que fazer se sofrer racismo dentro de um avião?</h2>
<p>A primeira orientação é procurar imediatamente os comissários de bordo e relatar o ocorrido. O comandante é a autoridade máxima dentro da aeronave e pode solicitar à equipe de solo a presença de policiais no desembarque.</p>
<p>A vítima também deve procurar apoio de outros passageiros, identificar possíveis testemunhas e registrar o máximo de informações sobre o episódio.</p>
<p>É importante anotar o número do voo, a data, o horário, a fileira em que ocorreu a agressão e, quando possível, os nomes das pessoas envolvidas. Mensagens, fotografias e gravações que ajudem a comprovar o ocorrido devem ser preservadas.</p>
<p>O guia recomenda evitar permanecer a sós com a pessoa agressora e buscar apoio de outras pessoas.</p>
<h2>E se o racismo acontecer no aeroporto?</h2>
<p>Se a discriminação ocorrer no check-in, na fila de embarque, nos saguões, nas áreas de circulação ou em outros espaços do terminal, a orientação é procurar a autoridade policial disponível ou a equipe de segurança aeroportuária.</p>
<p>O balcão de informações também pode ser acionado para ajudar a localizar o atendimento adequado.</p>
<p>Nesse caso, é importante registrar o local exato da ocorrência, como o portão de embarque, o guichê de atendimento ou a área do aeroporto, além do horário e da identificação de possíveis testemunhas.</p>
<p>A vítima pode registrar boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia. A comunicação à companhia aérea ou à administração do aeroporto não substitui o registro policial.</p>
<h2>Como denunciar racismo em aeroportos?</h2>
<p>Além de procurar a polícia, vítimas e testemunhas podem recorrer aos canais oficiais de denúncia de violações de direitos humanos.</p>
<p>Disque 100:  serviço gratuito do governo federal, disponível 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Basta ligar para 100 de qualquer telefone fixo ou celular no Brasil.</p>
<p>Ministério da Igualdade Racial:  recebe denúncias pelo endereço eletrônico  ouvidoria@igualdaderacial.gov.br .</p>
<p>Delegacia de polícia:  a vítima pode registrar boletim de ocorrência para comunicar formalmente o crime de racismo ou injúria racial.</p>
<p>Ao apresentar a denúncia, é recomendável informar data, horário, local, descrição da agressão, identificação dos envolvidos e contatos de testemunhas, além de apresentar as provas disponíveis.</p>
<h2>O que fazer se o racismo ocorrer no trabalho?</h2>
<p>O guia também contempla profissionais de companhias aéreas, aeroportos e empresas que prestam serviços ao setor.</p>
<p>Quando a discriminação ocorrer no ambiente profissional, o trabalhador pode comunicar o episódio à chefia, desde que o superior não seja a pessoa responsável pela agressão.</p>
<p>Também pode procurar o sindicato de sua categoria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Superintendência Regional do Trabalho para formalizar a denúncia.</p>
<p>Essas medidas não impedem o registro de boletim de ocorrência.</p>
<h2>Quem presencia um caso de racismo deve agir?</h2>
<p>Sim. O guia destaca a importância das testemunhas para interromper situações de discriminação e ajudar na responsabilização de quem pratica o crime.</p>
<p>A recomendação é acolher a vítima, oferecer apoio e colocar-se à disposição para relatar o que presenciou às autoridades.</p>
<p>Se houver condições de segurança, a testemunha pode intervir para interromper a agressão. Também deve comunicar o episódio à tripulação, quando estiver dentro da aeronave, ou à equipe de segurança, quando estiver no aeroporto.</p>
<p>O guia chama atenção para o impacto da omissão: "Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo".</p>
<h2>Racismo e injúria racial: o que diz a lei?</h2>
<p>O racismo é crime previsto na Lei 7.716/1989. A legislação pune práticas discriminatórias relacionadas a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo situações em que uma pessoa tem seus direitos restringidos por motivos discriminatórios.</p>
<p>Entre os exemplos estão impedir o acesso a determinados estabelecimentos ou negar oportunidades de emprego por discriminação racial.</p>
<p>Já a injúria racial ocorre quando alguém ofende a dignidade de uma pessoa utilizando elementos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional, como xingamentos racistas dirigidos a um indivíduo.</p>
<p>Desde 2023, com a Lei 14.532, a injúria racial passou a integrar a Lei de Crimes Raciais. A pena prevista para essa modalidade é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.</p>
<p>A Constituição Federal estabelece que o racismo é inafiançável e imprescritível, o que significa que o crime não deixa de poder ser punido simplesmente pela passagem do tempo.</p>
<p>Acesse o  guia completo “Racismo Não Decola” .</p>
<p>Com  Agência Brasil.</p>
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