Segundo o anuário, divulgado nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) , os casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes mais do que dobraram desde 2021 – alta acumulada de 106,1% –, com salto de 14,6% apenas no último ano. O crescimento mais acentuado, porém, está nos crimes recém-tipificados pela Lei nº 14.811/2024: bullying (+68,2%) e cyberbullying (+61,4%) entre 2024 e 2025, o maior aumento entre todos os 13 indicadores acompanhados pela publicação.

Um levantamento do Disque 100 mostrou aumento de 49,48% nas denúncias de violações sexuais contra crianças e adolescentes entre janeiro e abril de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o que endossa a leitura de que o país vive tanto um agravamento real quanto uma ampliação da capacidade de notificar esses crimes.

Uma pesquisa do Instituto Futuro é Infância Saudável (Infinis) em parceria com a Quaest também ajuda a explicar o pano de fundo cultural do problema: 56% dos brasileiros ainda consideram aceitável bater nos filhos, 49% admitem já ter dado tapas em uma criança e apenas 36% afirmam que interviriam ao presenciar uma agressão em espaço público.

Para entender as engrenagens por trás dessa escalada, o GSW Brasil conversou com Mariana Albuquerque Zan , advogada do Instituto Alana e integrante do Núcleo Enfrentamento das Violências, Segurança e Justiça da Agenda 227 e da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

GSW Brasil O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que os maus-tratos cresceram em todas as faixas etárias infantis, mas com mais força em crianças de 0 a 9 anos. Quais seriam as possíveis causas e razões para esse aumento?

Mariana Albuquerque Zan  Hoje temos um arcabouço normativo protetivo bastante estruturado para crianças e adolescentes, com mais canais de denúncia, equipes mais preparadas e legislação mais completa – o que já indica maior capacidade do sistema de registrar casos. Contudo, paradoxalmente, ainda convivemos com uma sociedade extremamente violenta com as infâncias. Maus-tratos ocorrem no ambiente doméstico, cometidos sobretudo por adultos em papéis de cuidado. Crianças de 0 a 9 anos exigem cuidado constante e têm pouca autonomia para reconhecer ou denunciar a violência que sofrem. O crescimento nas estatísticas indica que a violência física e psicológica ainda é banalizada por muitos cuidadores como "método educativo", sob a máxima ultrapassada do "apanhei e não morri".

GSW Brasil  O salto do bullying (+68,2%) e do cyberbullying (+61,4%) é crescimento real ou reflexo de mais denúncia?

Mariana Albuquerque Zan Ainda não é possível afirmar, isoladamente, se o salto representa exclusivamente crescimento real das ocorrências ou aprimoramento das notificações – e os dois fatores certamente têm peso. A recente tipificação penal desses crimes, pela Lei nº 14.811/2024 , faz com que parte do aumento reflita a consolidação desse novo enquadramento no trabalho das autoridades e da sociedade. Ainda assim, há subnotificação clara: pesquisas como a PeNSE (2024) mostram que 4 em cada 10 estudantes de 13 a 17 anos relatam já ter sofrido bullying, número muito acima dos registros policiais. Em geral, só os casos de maior gravidade ou repercussão, aqueles em que a intervenção da escola já se mostrou insuficiente, chegam a virar ocorrência.

GSW Brasil O cyberbullying concentra mais adolescentes de 14 a 17 anos, enquanto o bullying pesa mais entre 10 e 13. Essa diferença de idade diz algo sobre como cada ambiente afeta psicologicamente crianças em fases diferentes?

Mariana Albuquerque Zan Bullying e cyberbullying, embora ocorram em espaços distintos, como escola e ambiente virtual, estão profundamente conectados. A prevalência do cyberbullying entre 14 e 17 anos reflete que esses adolescentes estão cada vez mais ativos no espaço digital, e consequentemente mais expostos a agressões nesse meio. Essa transição de faixa etária aponta para a urgência do letramento digital e de um processo educativo voltado à cultura de paz, mas a escola continua sendo o nó central para intervir tanto no bullying presencial quanto no virtual.

GSW Brasil Existe relação entre o aumento dos maus-tratos domésticos e fatores socioeconômicos, como desemprego e pressão financeira nas famílias?

Mariana Albuquerque Zan Os dados do anuário não trazem um recorte direto que faça essa correlação exata. Por outro lado, o relatório aponta um dado territorial interessante: as maiores taxas de maus-tratos concentram-se nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul, com destaque para Amapá, Rondônia, Mato Grosso, Sergipe e Santa Catarina – todas acima da média nacional. Já Amazonas, Pernambuco, Maranhão, Rio de Janeiro, Ceará e Minas Gerais têm as menores taxas. Compreender essas especificidades regionais e de renda ainda exige estudos mais aprofundados. De todo modo, sob o Marco Legal da Primeira Infância, o ECA e a Constituição, sabe-se que o fortalecimento da estrutura familiar passa pelo acesso pleno a direitos básicos – moradia, alimentação, saneamento, educação. Famílias em vulnerabilidade extrema precisam de assistência e políticas públicas para exercer o cuidado adequado.

GSW BRASIL O Brasil tem hoje ferramentas legais suficientes – ECA, Marco Civil, ECA Digital – para responsabilizar plataformas por omissão em casos de cyberbullying, e a ausência de verificação de idade nas redes contribui para esse cenário?

Mariana Albuquerque Zan Sim. O Brasil conta com um arcabouço jurídico robusto – a Constituição, que coloca crianças e adolescentes como sujeitos prioritários de direitos, o ECA, o Marco Civil da Internet, a LGPD e agora o ECA Digital. Isso nos dá respaldo suficiente para cobrar responsabilidade direta das plataformas em garantir um ambiente digital seguro. Ainda assim, a ausência de mecanismos efetivos de verificação etária contribui diretamente para a vulnerabilização de crianças e adolescentes, reforçando a percepção equivocada de que a internet é um ambiente "sem leis". A verificação de idade é uma medida urgente, que precisa vir acompanhada da adequação de todo o ecossistema digital para torná-lo intrinsecamente seguro.

GSW Brasil As escolas estão preparadas – em protocolo, capacitação de professores e canais de denúncia – para lidar com bullying e cyberbullying, ou o sistema de ensino ainda trata isso como problema de conduta individual?

Mariana Albuquerque Zan Houve avanço significativo na produção de pesquisas, materiais e capacitações para profissionais da educação, voltados à identificação e ao encaminhamento de casos aos órgãos de proteção e ao Sistema de Justiça. O desafio atual é garantir que esses protocolos continuem evoluindo para não tratar bullying e cyberbullying apenas como desvios de conduta individual. É preciso que a escola compreenda essas práticas como problemas coletivos e sistêmicos, que refletem uma sociedade ainda violenta e que precisa desnaturalizar a agressão no cotidiano.

GSW Brasil Diante desse crescimento simultâneo de violência doméstica, escolar e digital, quais políticas públicas seriam prioritárias?

Mariana Albuquerque Zan O ponto central e transversal a todas as esferas é parar de naturalizar e banalizar a violência contra a infância. No ambiente doméstico, é preciso combater a ideia de que a violência é ferramenta pedagógica ou que a educação dos filhos é assunto estritamente privado. No ambiente escolar, é indispensável capacitar toda a comunidade – não só professores – para reconhecer sinais de violência e aplicar protocolos claros de encaminhamento. No ambiente digital, deve-se exigir e aplicar a responsabilização das plataformas. Em termos de política pública, é essencial investir no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na capacitação contínua dos agentes de segurança e do Sistema de Justiça, e em ações adaptadas às realidades territoriais – entendendo que a garantia dos direitos das crianças é responsabilidade compartilhada entre Família, Estado e Comunidade, como determina o artigo 227 da Constituição Federal.