Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet deve ser suspensa de 48 horas antes até 24 horas depois da votação. As plataformas que utilizam sistemas de recomendação também devem retirar candidatos e candidatas informados à Justiça Eleitoral desses mecanismos, salvo as exceções previstas na legislação.

O maior volume de irregularidades foi encontrado nas plataformas da Meta, que incluem Instagram, Facebook, WhatsApp, Messenger e Audience Network . Segundo o NetLab, 568 anúncios foram veiculados de forma irregular durante o período analisado.

O levantamento identificou ainda seis peças que simulavam comunicações oficiais do TSE e divulgavam uma suposta modalidade de votação remota pelo celular ou de casa. A informação é falsa.

Os anúncios utilizavam elementos visuais e referências à Justiça Eleitoral para apresentar o chamado voto digital como uma alternativa oficial. Algumas peças mencionavam problemas de saúde, dificuldades de locomoção e fortes chuvas como motivos para o eleitor recorrer ao serviço. Em determinados casos, os usuários eram direcionados a páginas que solicitavam o CPF para iniciar a suposta votação.

No Kwai, o NetLab encontrou 18 anúncios eleitorais ativos no dia da votação e outros quatro classificados como “em pausa”. Três desses quatro anúncios haviam circulado entre 1º e 3 de outubro, período de resguardo eleitoral. O levantamento também encontrou 45 anúncios vinculados a dez páginas de candidaturas cuja data de encerramento aparecia estendida para 4 de outubro.

O próprio laboratório, porém, faz uma ressalva sobre os dados do Kwai. Segundo o relatório, não foi possível confirmar integralmente essas ocorrências porque havia divergências entre as informações exibidas na biblioteca de anúncios da plataforma e os dados exportados pelo sistema. No Google, foi identificado um anúncio que já havia sido localizado em 3 de outubro e permanecia ativo no dia da votação.

Recomendações também mantiveram conteúdo eleitoral

As irregularidades também apareceram nos sistemas de recomendação. Entre 3 e 4 de outubro, o NetLab identificou 18 vídeos de sete candidatos recomendados pelo TikTok e outros 17 vídeos de seis candidatos sugeridos pelo YouTube. No Instagram, não foram encontradas recomendações de vídeos publicados por candidatos.

Para o NetLab, as limitações dos próprios sistemas das plataformas dificultam a fiscalização. Na Meta, por exemplo, o laboratório encontrou diferenças entre as informações apresentadas na Biblioteca de Anúncios e os dados obtidos pela ferramenta de programação da empresa. Havia peças classificadas como inativas na interface que apareciam simultaneamente em listas de anúncios ativos.

O Kwai apresentou divergências semelhantes entre sua biblioteca e os arquivos exportados. Já Google, LinkedIn e TikTok foram apontados pelo laboratório como plataformas que oferecem informações limitadas para o acompanhamento sistemático da propaganda eleitoral.

Questionada, a Meta disse atuar em conformidade com a legislação e afirmou que a amostra analisada não representa a escala de seu trabalho de integridade. Já o Kwai afirmou manter uma operação especial durante o período eleitoral e disse ter restringido o envio de novos anúncios eleitorais desde 1º de outubro.

O TikTok, por sua vez, informou que trabalha em conjunto com o TSE e afirmou ter removido 348.963 vídeos no Brasil entre junho e setembro por violações relacionadas à integridade eleitoral, desinformação e conteúdos enganosos gerados por inteligência artificial. O Google afirmou que proíbe anúncios políticos no Brasil desde 2024 e disse que o fato de o estudo ter identificado apenas um anúncio demonstra a atuação de suas equipes contra violações.