Embora o aumento tenha sido de 1,6%, a comparação histórica revela um avanço expressivo da violência letal contra mulheres: em 2018, foram contabilizados 95 feminicídios no mesmo intervalo. O crescimento acumulado chegou a 97,9%.

A série histórica da SSP, considerando sempre o período de janeiro a setembro, apresenta a seguinte evolução de registros (número de vítimas):

Desde 2021, quando foram registrados 108 feminicídios, o estado acumula cinco aumentos anuais consecutivos.

Interior concentra crescimento dos feminicídios

A distribuição regional revela diferenças importantes. Na cidade de São Paulo, os feminicídios passaram de 47 para 38, queda de 19,1%. Na Grande São Paulo, formada pelos 38 municípios do entorno da capital, os registros diminuíram de 37 para 27, redução de 27%.

No restante do estado, os registros aumentaram de 101 para 123 vítimas, o que representa 22 mortes a mais do que no mesmo período de 2025.

Somadas, a capital e a Grande São Paulo tiveram 65 feminicídios, contra 84 no ano anterior.

A diferença mostra que a evolução dos feminicídios não foi uniforme no território estadual. Os dados, isoladamente, não permitem identificar as razões para o aumento dos crimes no interior.

Mulher com medida protetiva foi assassinada no interior

Entre os casos de setembro está o assassinato de Talita Ramos Andrade, atendente de caixa de 35 anos, encontrada morta com marcas de tiros e sinais de violência no rosto, em 5 de setembro, em uma estrada rural de Artur Nogueira, na região de Campinas.

Mãe de três filhos, Talita havia encerrado um relacionamento de aproximadamente 20 anos e se mudado para Campinas após receber ameaças do ex-companheiro. Ela registrou boletim de ocorrência e obteve uma medida protetiva contra ele.

Talita havia retornado a Artur Nogueira para devolver um carro ao ex-companheiro, mas não voltou para casa. Seu corpo foi encontrado por um morador.

O ex-companheiro, Anderson Sousa Andrade Ramos, de 42 anos, foi apontado como principal suspeito. A Justiça decretou sua prisão preventiva, mas ele morreu em 7 de setembro, após ser baleado durante uma troca de tiros com guardas municipais.

O caso de Talita ilustra uma das situações mais graves da violência contra as mulheres: o assassinato de vítimas que já tinham denunciado ameaças e procurado proteção.

Prisões por violência doméstica aumentaram

O crescimento dos feminicídios no interior ocorreu em um período de aumento das prisões e apreensões relacionadas à violência doméstica. Entre janeiro e agosto de 2026, foram contabilizadas 10.286 prisões e apreensões desse tipo no interior paulista, ante 8.240 no mesmo intervalo de 2025, alta de 24,8%.

Na capital, as prisões e apreensões passaram de 1.865 para 2.487. Na Grande São Paulo, aumentaram de 1.580 para 2.070, embora os feminicídios tenham diminuído nas duas regiões.

Os indicadores medem situações diferentes. O aumento das prisões pode refletir tanto a quantidade de ocorrências que chegam à polícia quanto a intensificação das ações de segurança, sem permitir uma conclusão direta sobre as causas da violência.

Segundo o governo paulista, o estado dispõe de 144 Delegacias de Defesa da Mulher, das quais 39 funcionam 24 horas por dia. Na Grande São Paulo, são 21 unidades especializadas, cinco delas com atendimento ininterrupto.

Como fazer denúncias

Desde 2024, o feminicídio é considerado crime autônomo no Código Penal brasileiro. A legislação caracteriza o crime como o assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino, incluindo situações de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Mulheres ameaçadas ou vítimas de violência podem procurar qualquer delegacia para registrar a ocorrência e solicitar uma medida protetiva de urgência. A Lei Maria da Penha prevê mecanismos como o afastamento do agressor da residência e a proibição de aproximação ou contato com a vítima.

Em situações de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190. O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, funciona gratuitamente, 24 horas por dia, para receber denúncias, orientar sobre direitos e indicar serviços de proteção.

Em São Paulo, o aplicativo SP Mulher Segura também oferece recursos para registro de ocorrências e acesso aos serviços de atendimento.

Instituído pela Portaria nº 496, publicada no dia 13 de outubro, o programa pretende enfrentar um problema que não termina com a decisão de um juiz: a necessidade de fazer com que a determinação judicial chegue rapidamente às autoridades responsáveis pela proteção da vítima e seja efetivamente cumprida.

A portaria foi assinada pelo presidente do CNJ, Edson Fachin, e determina como o Poder Judiciário deverá organizar a integração de seus sistemas com os órgãos de segurança pública.

A Aliança Lilás já está oficialmente instituída, mas a integração nacional ainda não está concluída. A implementação ocorrerá gradualmente, conforme as condições tecnológicas e operacionais de cada estado.

Como o programa vai funcionar

Atualmente, a concessão de uma medida protetiva pode envolver diferentes instituições, como delegacias, tribunais, oficiais de Justiça e polícias responsáveis pela fiscalização. Cada uma delas pode utilizar sistemas próprios para registrar e consultar informações.

Com a Aliança Lilás, a ideia é permitir que esses sistemas troquem dados de maneira automática e segura, reduzindo a necessidade de procedimentos manuais e facilitando o acompanhamento das medidas.

A integração será feita por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), uma infraestrutura tecnológica nacional utilizada para conectar serviços e sistemas judiciais.

Entre as funcionalidades previstas na portaria estão:

O que muda nas medidas protetivas

A Lei Maria da Penha estabelece que o juiz deve decidir sobre o pedido de medidas protetivas de urgência no prazo de 48 horas após recebê-lo. Elas podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima e a suspensão do contato por qualquer meio.

O prazo de 48 horas, porém, diz respeito à análise judicial. Não significa necessariamente que, nesse período, o agressor já tenha sido intimado ou que todas as providências de proteção tenham sido executadas.

É justamente essa diferença que a Aliança Lilás pretende enfrentar.

A nova portaria determina que sejam acompanhados tanto o tempo de decisão quanto o intervalo entre a concessão da medida e seu efetivo cumprimento. O programa também prevê o monitoramento de descumprimentos e do tempo de resposta das instituições responsáveis.

O descumprimento de medida protetiva é crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Em caso de violação ou nova ameaça, a mulher pode procurar a polícia e, em situações de emergência, ligar 190.

Experiência em Mato Grosso do Sul serviu de referência

O modelo adotado pela Aliança Lilás tem como referência uma experiência desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Segundo o CNJ, a integração tecnológica implantada no estado reduziu de 48 horas para menos de três horas o tempo de resposta às medidas protetivas.

A conselheira Jaceguara Dantas, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no CNJ, explicou que a iniciativa nacional busca ampliar esse modelo, com fluxos digitais e automáticos e integração progressiva com os sistemas de segurança pública.

Implementação pelo país

A Aliança Lilás já está em vigor. A Portaria nº 496 estabeleceu seus objetivos, as responsabilidades institucionais e os mecanismos de integração que deverão orientar a implantação.

A partir dessa etapa, os tribunais de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal deverão adequar seus sistemas e procedimentos. O CNJ ficará responsável pela coordenação nacional e pela articulação de acordos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os órgãos estaduais.

O programa integra as ações do Judiciário previstas no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os Três Poderes.

Como pedir uma medida protetiva e onde buscar ajuda

Mulheres que precisam de proteção devem acionar os serviços já disponíveis. A medida protetiva pode ser solicitada em delegacias, inclusive nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, e por meio de órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público. Não é necessário contratar advogado para fazer o pedido.

Também não é obrigatório apresentar boletim de ocorrência, ter um inquérito policial em andamento ou ingressar previamente com uma ação judicial. O relato da mulher pode fundamentar a concessão da proteção, conforme a avaliação judicial do risco.

Os principais canais nacionais de atendimento são:

O Ligue 180 também pode ser acionado por familiares, amigos, vizinhos ou outras pessoas que tenham conhecimento de situações de violência.

Crédito da imagem: Depositphotos

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 2,6 milhões de meninas foram privadas do ensino secundário desde 2021. O Afeganistão é o único país do mundo onde o ensino secundário e superior permanece efetivamente fechado a meninas e mulheres, diz a entidade.

A proibição de frequentar a escola depois do sexto ano foi imposta em setembro de 2021. Em dezembro de 2022, o Talibã também proibiu o acesso das mulheres às universidades.

Escolas clandestinas

Uma reportagem do jornal norte-americano The New York Times revelou como funcionam algumas dessas escolas clandestinas. Em uma delas, 14 estudantes precisaram permanecer em silêncio durante uma prova de física quando integrantes do Talibã apareceram inesperadamente no local. A diretora trancou a porta da sala para impedir que fossem descobertas.

O jornal também relata que algumas meninas chegam a reprovar deliberadamente no sexto ano para permanecer mais tempo na escola. Avançar para a série seguinte significaria perder o direito de estudar.

Outra iniciativa é a rede "Invisibles", criada em setembro de 2021. Segundo reportagem publicada pelo Afghanistan International, site jornalístico sediado em Londres e especializado na cobertura do país, o projeto mantém 35 escolas em 16 províncias, com mais de 45 professores e 1.830 estudantes.

As aulas são realizadas discretamente em residências e outros espaços. Além das disciplinas escolares, a rede oferece formação em costura, tapeçaria, habilidades digitais, design e artes, buscando ampliar as possibilidades de autonomia financeira das alunas.

Algumas estudantes que concluíram os cursos passaram a atuar como professoras, ajudando a ampliar a iniciativa.

O impacto de uma geração fora da escola

O Unicef alerta que a exclusão escolar tem consequências que ultrapassam a perda de aprendizagem. Meninas afastadas da escola ficam mais expostas ao trabalho infantil, ao casamento precoce, aos abusos e à violência de gênero. A pobreza e os deslocamentos populacionais agravam esses riscos.

Desde 2023, mais de 2,7 milhões de pessoas retornaram ao Afeganistão vindas do Irã e do Paquistão. Crianças e jovens representam 60% desse contingente, segundo o Unicef.

"Cinco anos podem ser pouco na história de um país, mas representam um período decisivo na vida de uma menina", afirmou Catherine Russell, diretora executiva do Unicef, em comunicado, em agosto.

Ela destacou que a escola não oferece apenas aprendizagem, mas também proteção contra o trabalho infantil, o casamento precoce e a violência.

Prejuízos à saúde e à economia

Um estudo do Unicef divulgado em abril deste ano estima que as restrições à educação feminina e ao trabalho das mulheres custam ao Afeganistão US$ 84 milhões por ano em perdas de produção econômica. Os prejuízos se acumulam enquanto as proibições permanecem.

O país também corre o risco de perder até 20 mil professoras e 5.400 profissionais de saúde mulheres até 2030.

A redução já aparece no ensino básico. O número de professoras caiu mais de 9%, de aproximadamente 73 mil em 2022 para 66 mil em 2024. No serviço público, a participação feminina diminuiu de 21% para 17,7% entre 2023 e 2025.

As consequências também atingem a saúde das próximas gerações. Segundo o Unicef, o aumento da proporção de mães sem escolaridade está associado a maiores riscos de bebês nascerem com baixo peso, crianças não receberem todas as vacinas e apresentarem atraso de crescimento causado pela desnutrição.

O trabalho do Unicef

Apesar das restrições, o Unicef mantém programas de apoio à educação no Afeganistão. Em 2025, mais de 3,7 milhões de crianças matriculadas em escolas públicas receberam apoio educacional emergencial.

Outras 442 mil participaram de programas comunitários de aprendizagem, dos quais 66% eram meninas. A organização também apoiou a construção ou recuperação de 232 escolas.

Essas iniciativas, porém, não substituem a reabertura do ensino formal para todas as meninas.

O Unicef pede às autoridades do Talibã que suspendam imediatamente as restrições e permitam o retorno de meninas e mulheres às escolas e universidades. "Um país não pode prosperar quando metade de seus jovens é impedida de avançar", afirmou, em comunicado, Catherine Russell.

Um levantamento divulgado na quarta-feira, 7, pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global identificou 134 episódios de violência política durante os 50 dias de campanha do primeiro turno das eleições de 2026, realizado em 4 de outubro. Isso equivale a um caso a cada nove horas.

As mulheres foram vítimas em 70 episódios, ou 52,2% do total. A desproporção é ainda maior quando considerados apenas os ataques a pessoas que estavam disputando a eleição. Dos 102 episódios dirigidos a candidaturas, 60 tiveram mulheres como vítimas, o equivalente a 58,8%, embora elas representassem aproximadamente 35% das candidaturas.

Os dados fazem parte da quarta edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil, que acompanha agressões, ameaças e outras formas de intimidação contra agentes políticos e lideranças. Desde 2016, as organizações já mapearam 2.071 episódios.

O que caracteriza a violência política contra mulheres

A violência política não se limita às agressões físicas. Ela também ocorre quando uma pessoa é ameaçada, humilhada, perseguida ou intimidada em razão de sua participação na vida pública. Pode atingir candidatas, parlamentares, dirigentes partidárias e outras mulheres que exercem direitos políticos.

Quando os ataques estão relacionados ao fato de a vítima ser mulher, a violência assume uma dimensão de gênero. Isso acontece, por exemplo, quando uma candidata recebe ameaças de estupro, é atacada com expressões misóginas ou sofre tentativas de desqualificação baseadas em sua condição feminina.

A distinção é importante porque nem toda crítica dirigida a uma mulher na política constitui violência política de gênero. Questionar propostas, cobrar explicações ou discordar de decisões faz parte do debate democrático. A violência aparece quando a crítica dá lugar à intimidação, à discriminação ou a ataques destinados a restringir a participação política.

No Brasil, a Lei 14.192, de 2021, estabeleceu medidas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra mulheres. A legislação também tipificou no Código Eleitoral a conduta de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas e mulheres que exercem mandatos, utilizando menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha ou o desempenho do mandato.

Ameaças sexuais atingem exclusivamente mulheres

O levantamento revela diferenças importantes na maneira como homens e mulheres são atingidos pela violência política.

Entre os 97 episódios classificados como violência simbólica, categoria que inclui ameaças e ofensas, 60 tiveram mulheres como vítimas, o equivalente a 61,9%. Já entre os 32 episódios de violência física, incluindo agressões, atentados e assassinatos, a participação feminina foi de 21,9%.

Os dois assassinatos e dez dos 11 atentados registrados tiveram homens como vítimas. Todas as 12 ocorrências envolvendo armas de fogo também atingiram homens.

Em contrapartida, as sete ameaças de violência sexual identificadas pelas organizações tiveram exclusivamente mulheres como vítimas.

Em 53 dos 70 episódios contra mulheres, ou 75,7%, os pesquisadores identificaram elementos discriminatórios. O machismo ou a misoginia apareceram em 45 casos, o racismo em nove e a transfobia em cinco. Essas formas de discriminação podem ocorrer simultaneamente em um mesmo episódio.

Para Glaucia Marinho, diretora-executiva da Justiça Global, a violência tem consequências específicas para grupos historicamente afastados dos espaços de decisão.

“Enquanto os homens são atacados por sua atuação política, mulheres, pessoas negras e pessoas trans enfrentam também o racismo, o machismo e a transfobia que estruturam a sociedade brasileira”, afirmou a dirigente em comunicado da organização.

Mulheres negras enfrentam uma violência ainda mais intensa

O recorte racial mostra que a violência política não atinge todas as mulheres da mesma maneira.

Segundo a pesquisa, mulheres negras foram vítimas em 24,6% dos episódios registrados no primeiro turno, embora representassem 18,2% das candidaturas. Entre as 70 ocorrências contra mulheres, 19 tiveram mulheres pretas como vítimas.

Dos 13 episódios em que o racismo foi identificado explicitamente como motivação discriminatória, oito atingiram mulheres pretas.

Os números indicam que, além das barreiras enfrentadas pelas mulheres na política, o racismo amplia a exposição de candidatas negras a ataques. Mulheres trans também enfrentam formas específicas de intimidação, como mostram os cinco episódios com elementos de transfobia identificados pelo levantamento.

Violência cresce durante as eleições

Os 134 episódios registrados no primeiro turno de 2026 representam um aumento de aproximadamente 11% em relação aos 121 identificados no primeiro turno de 2022.

O levantamento também permite comparar a frequência das agressões durante e fora das campanhas eleitorais.

Entre 28 de outubro de 2024 e 15 de agosto de 2026, período sem campanha eleitoral, as organizações registraram 354 episódios de violência política, uma média de um caso a cada 44 horas. Durante os 50 dias de campanha do primeiro turno de 2026, a frequência passou para um episódio a cada nove horas, aproximadamente cinco vezes maior.

A ameaça foi a modalidade mais frequente, com 64 ocorrências. Em seguida apareceram as ofensas (33), agressões físicas (19), atentados (11), criminalização (cinco) e assassinatos (dois).

A maior parte dos ataques aconteceu nas ruas: foram 71 episódios durante atividades de campanha ou eventos públicos. O ambiente virtual concentrou 31,3% dos registros.

Para Gisele Barbieri, coordenadora do Setor de Incidência da Terra de Direitos, é necessário identificar os locais em que candidatas e agentes políticos estão mais vulneráveis para desenvolver medidas de proteção.

Processos por violência política de gênero quase multiplicaram por 12

Outro conjunto de dados, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro, ajuda a dimensionar o problema.

Como mostrou o GSW Brasil , o número de processos relacionados à violência política contra mulheres na Justiça Eleitoral passou de 15 em 2022 para 177 em 2026, até 21 de setembro. Isso representa um crescimento de quase 12 vezes em quatro anos.

O avanço ocorreu de forma contínua. Foram 23 processos em 2023, 78 em 2024 e 118 em 2025, antes de chegar aos 177 registrados em 2026.

Dos processos registrados neste ano, 75 eram inquéritos policiais, 32 eram representações criminais ou notícias-crime e 17 eram ações penais eleitorais. Até aquela data, 80,2% permaneciam em tramitação.

É importante distinguir os dois levantamentos. A pesquisa da Terra de Direitos e da Justiça Global contabiliza episódios de violência identificados por meio de monitoramento jornalístico, registros oficiais e denúncias públicas. Já o painel do TSE reúne procedimentos que chegaram à Justiça Eleitoral. Portanto, os números não podem ser somados nem comparados diretamente como se medissem o mesmo universo.

O crescimento dos processos também não significa necessariamente que a violência tenha aumentado na mesma proporção. Pode refletir maior número de denúncias e registros formais.

Nenhum dos casos havia resultado em punição

A ausência de responsabilização é outro ponto destacado pela pesquisa da Terra de Direitos e da Justiça Global.

Até o encerramento da coleta, nenhum dos 134 episódios identificados durante a campanha havia resultado em punição efetiva. Em pelo menos oito casos, a Justiça Eleitoral adotou medidas urgentes, como remoção de vídeos, suspensão de perfis e concessão de medidas protetivas.

Essas providências podem interromper ataques e proteger vítimas, mas não equivalem à punição dos responsáveis.

Em 26 episódios, ou 19,4% do total, os autores identificados eram agentes públicos. Entre eles estavam 14 parlamentares ou governantes, sete agentes de segurança e cinco outros agentes públicos.

As pesquisadoras também alertam para a subnotificação. Como o levantamento depende principalmente de episódios que chegam ao conhecimento público, mulheres que recebem ameaças e não denunciam por medo podem ficar fora das estatísticas.

“Existe essa subnotificação. Os casos muitas vezes não chegam à opinião pública por causa do medo”, afirmou Gisele Barbieri, da Terra de Direitos, em entrevista à Agência Brasil.

Como denunciar a violência política contra mulheres

Mulheres que sofrem ameaças, perseguições ou outras formas de violência política podem procurar a Justiça Eleitoral, o Ministério Público ou a polícia, conforme a natureza dos fatos.

A Ouvidoria do TSE funciona como canal de acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias. Em setembro de 2026, o tribunal e a Procuradoria-Geral Eleitoral assinaram um protocolo para integrar o atendimento e o acompanhamento dos casos, com previsão de confidencialidade e medidas para evitar que as vítimas precisem repetir seus relatos a diferentes órgãos.

Também é possível encaminhar denúncias pelo portal do Ministério Público Federal.

A legislação brasileira prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para o crime de violência política contra mulheres tipificado no artigo 326-B do Código Eleitoral. A pena pode ser aumentada nas circunstâncias previstas em lei.

Para Glaucia Marinho, da Justiça Global, o enfrentamento dessas práticas é indispensável à garantia dos direitos políticos.

“A violência não pode ser tratada como parte natural da disputa eleitoral. Quando ameaças e ataques são usados para intimidar candidaturas, impedir atividades de campanha e silenciar propostas, o direito à participação política é diretamente afetado”, afirmou a dirigente.

A quarta edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil terá seus resultados consolidados, incluindo os episódios do segundo turno das eleições de 2026, divulgados em novembro.

O anúncio foi feito pelo Comitê Norueguês do Nobel, em Oslo, na Noruega. Ao justificar a decisão, a instituição destacou a contribuição de Navi para o fortalecimento dos tribunais internacionais e para a criação de mecanismos jurídicos capazes de investigar e punir violações graves dos direitos humanos.

A premiação também traz uma mensagem sobre o cenário internacional. Em um momento de multiplicação dos conflitos armados e de ataques às instituições responsáveis pela aplicação do direito internacional, o comitê defendeu a importância de regras jurídicas que se imponham ao uso da força.

O comunicado reconhece, porém, que a aplicação dessas regras nem sempre ocorre de maneira igualitária. Grandes potências frequentemente escapam da responsabilização, enquanto os resultados dos processos internacionais podem variar conforme os países e as pessoas envolvidas.

Para o comitê, a trajetória de Pillay demonstra que a justiça pode funcionar como instrumento de prevenção da violência e de resolução pacífica de conflitos. A instituição resumiu a mensagem da premiação em uma frase: “A paz exige justiça”.

Quem é Navi Pillay

Navanethem Pillay nasceu em 23 de setembro de 1941, em Durban, em uma família de origem indiana tâmil. Cresceu sob o apartheid, sistema de segregação racial institucionalizado que vigorou no país até o início da década de 1990 e que restringia os direitos políticos, sociais e econômicos da população não branca.

Mulher e descendente de indianos em uma sociedade marcada por profundas desigualdades raciais, Navi enfrentou obstáculos para estudar e exercer a advocacia.

Em 1967, abriu seu próprio escritório de advocacia em Durban. Passou a defender ativistas que se opunham ao apartheid, incluindo Nelson Mandela, uma das principais lideranças da luta contra o regime e que posteriormente se tornaria o primeiro presidente negro do país.

A experiência na defesa de pessoas perseguidas pelo Estado marcou sua trajetória profissional. Nas décadas seguintes, Navi passou da advocacia à magistratura e se tornou uma referência internacional na aplicação das leis de direitos humanos.

Na década de 1980, estudou na Universidade Harvard (EUA), onde concluiu um doutorado em ciências jurídicas em 1988. Em 1995, foi nomeada juíza da Alta Corte da África do Sul, no período de reconstrução democrática do país após o fim do apartheid.

O julgamento que mudou o tratamento da violência sexual

Uma das contribuições mais importantes de Navi Pillay ocorreu no Tribunal Penal Internacional para Ruanda, criado pelas Nações Unidas para julgar os responsáveis pelo genocídio de 1994.

Naquele ano, cerca de 800 mil pessoas, principalmente da população tutsi, foram assassinadas em aproximadamente cem dias de violência no país africano.

Navi integrou o tribunal e, em 1999, tornou-se sua presidente. Durante sua atuação, participou de decisões que ampliaram a interpretação jurídica dos crimes cometidos durante conflitos armados.

Até então, a violência sexual era frequentemente tratada como uma consequência das guerras, sem receber o mesmo reconhecimento jurídico de outros crimes internacionais.

Os julgamentos em Ruanda ajudaram a estabelecer que estupros e outras formas de violência sexual podem constituir crimes contra a humanidade e, quando praticados com a intenção específica de destruir um grupo protegido, também podem configurar genocídio.

A jurista contribuiu ainda para avanços no tratamento da propaganda como instrumento de incitação ao genocídio. O reconhecimento da responsabilidade criminal pela incitação pública à violência representou outro marco na atuação dos tribunais internacionais.

Essas decisões ajudaram a consolidar princípios que passaram a orientar investigações e processos sobre atrocidades cometidas em diferentes regiões do mundo.

Da Justiça internacional à defesa dos direitos humanos na ONU

Depois de atuar no tribunal para Ruanda, Navi foi nomeada juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), instituição permanente criada para processar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão, nas condições previstas em seu tratado constitutivo.

Entre 2008 e 2014, ocupou o cargo de alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, uma das principais funções do sistema internacional de proteção dessas garantias.

Nesse posto, sua responsabilidade era acompanhar violações de direitos humanos, cobrar providências dos governos e promover o cumprimento de tratados internacionais.

Mais recentemente, entre 2021 e 2025, presidiu a Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU sobre os Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel.

A comissão foi criada para investigar violações do direito internacional e identificar suas causas, reunindo informações que podem subsidiar mecanismos de responsabilização.

Desde 2019, Navi também atua como juíza ad hoc na Corte Internacional de Justiça, em processo no qual Mianmar é acusado de genocídio contra a população rohingya, minoria predominantemente muçulmana que sofreu perseguições e deslocamentos forçados.

A função de juíza ad hoc permite que um Estado participante de um processo indique um magistrado quando não possui um juiz de sua nacionalidade na composição da Corte.

A Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial da ONU, julga disputas entre Estados. É diferente do Tribunal Penal Internacional, que processa indivíduos acusados de crimes internacionais graves.

Por que o Nobel da Paz foi concedido a uma jurista

A escolha de Navi Pillay para o Nobel da Paz 2026 também é uma defesa do direito internacional em um momento de aumento dos conflitos armados e de pressões políticas sobre tribunais e magistrados. Para o Comitê Norueguês do Nobel, a existência de instituições capazes de aplicar as leis internacionais e responsabilizar os autores de crimes graves é uma condição para a construção de uma paz duradoura.

Na justificativa da premiação, o comitê afirma que o direito internacional deixou de ser apenas um complemento à paz e à segurança e se tornou uma necessidade absoluta. A organização destaca que Pillay demonstrou, em julgamentos históricos, como os mecanismos jurídicos podem contribuir para prevenir guerras e atos de violência.

Ao reconhecer a jurista sul-africana, o comitê chama a atenção para os ataques às instituições internacionais e para as dificuldades de responsabilizar governos e indivíduos por violações graves dos direitos humanos.

A distinção é importante porque o direito internacional não dispõe dos mesmos mecanismos de execução existentes dentro de um país. O cumprimento das decisões judiciais depende, em diferentes graus, da cooperação dos Estados e das instituições internacionais.

O próprio comitê reconheceu que as grandes potências frequentemente escapam da responsabilização e que a aplicação das normas internacionais apresenta desigualdades.

A escolha de Navi procura reforçar justamente a necessidade de preservar e ampliar esses mecanismos, em um cenário no qual a atuação dos tribunais internacionais e de seus magistrados enfrenta pressões políticas.

O Nobel da Paz é concedido desde 1901, seguindo as disposições do testamento de Alfred Nobel. Diferentemente das demais categorias, cuja seleção ocorre na Suécia, o prêmio é decidido por um comitê norueguês e entregue em Oslo.

Quem ganhou o Nobel da Paz nos últimos dez anos

A relação dos vencedores em uma década mostra a diversidade de causas reconhecidas pelo comitê, da defesa da liberdade de imprensa ao combate às armas nucleares.

A relação completa dos premiados desde 1901 pode ser consultada no site oficial do Nobel .

A ação foi promovida pelo clube, suas torcedoras e a ONU, em resposta a um relatório que registrou um aumento das denúncias de violência contra a mulher nos dias de jogos.

Tanto as ameaças quanto as lesões corporais, que acontecem sobretudo em casa, aumentam mais de 25%, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que analisou dados entre 2023 e 2025 em grandes cidades do país. O número sobe para 44% entre mulheres de 15 a 29 anos.

Embora o futebol não cause a violência, a entidade destaca que esse esporte pode intensificá-la quando ela já existe. Fatores como o consumo de álcool potencializam o problema.

À medida que o Brasil se prepara para se tornar o primeiro país sul-americano a sediar a Copa do Mundo Feminina, em 2027, Virgínia Campos, sócia-torcedora do Bahia, pede ações para frear este flagelo.

No fim de agosto, esta desenvolvedora de software, de 35 anos, participou do ato "Terceiro tempo", após uma partida entre Bahia e o Internacional, na Arena Fonte Nova, em Salvador.

Eram 180 mulheres, o número da linha de emergência para denunciar agressões contra a mulher. O protesto foi gravado para gerar vídeos de uma campanha que incentiva as torcedoras a denunciarem casos.

"Xingadas e agredidas"

Virgínia não foi vítima de violência doméstica, mas diz que os problemas não acontecem apenas nesse contexto.

"O tempo todo somos xingadas e agredidas pelos próprios torcedores do clube", relata à AFP.

"Jogam um copo de cerveja para baixar a bandeira" e "já chegaram a acontecer casos de violência física", conta a torcedora, que exige que os clubes assumam seu "papel social".

A violência contra a mulher é um problema generalizado no Brasil há décadas. Em 2025, foi registrado um recorde de feminicídios pelo quarto ano consecutivo, com uma média de quatro mortes por dia.

E o futebol brasileiro tem sido manchado por casos dramáticos, como o assassinato, em 2010, da modelo Eliza Samudio pelo goleiro Bruno, na época titular do Flamengo. Ele foi condenado a 22 anos de prisão, mas o corpo da vítima nunca foi encontrado.

Para o CEO do Bahia, Raul Aguirre, o clube tem a responsabilidade de utilizar sua visibilidade "para provocar reflexões e mobilizar a sociedade em torno de temas urgentes", para que nenhuma mulher enfrente este problema sozinha.

Rumo à Copa do Mundo

Por sua popularidade, o esporte pode ser uma "ótima ferramenta de mudança social e de direitos humanos", analisa Michele Dantas, representante do Bahia do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), copromotor da iniciativa "Terceiro Tempo".

Ela explica que o fundo trabalha na preparação da Copa do Mundo Feminina, que será disputada no Brasil de 24 de junho a 25 de julho de 2027.

Por este motivo, estabelece contatos com clubes, com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Fifa para campanhas de conscientização e desenvolve um protocolo de segurança para a mulher em estádios.

Procuradas pela AFP, a Fifa e a CBF não fizeram comentários. Em março, a CBF aderiu a uma campanha lançada pelo governo contra o feminicídio.

Virgínia pede a "naturalização" da presença das mulheres no futebol, que foi proibido por decreto para elas no Brasil de 1941 a 1979.

"Salvar vidas"

Projetos de prevenção relacionados ao futebol ganham espaço: um aplicativo gratuito para celulares que envia alertas em casos de violência contra a mulher, o "Todas por Uma", participa de campanhas de conscientização com organizações esportivas.

Ele funciona com um pequeno dispositivo que captura áudios e fotos e envia alertas e localização em tempo real para uma rede de pessoas de confiança, a fim de contatar autoridades em situações de emergência.

O ponto de partida foi o Campeonato Paulista de Futebol Feminino em 2023, quando o aplicativo foi apresentado nos estádios e nas transmissões das partidas.

Centenas de mulheres o instalaram e 13 casos foram gerenciados com sucesso durante estes eventos.

O trabalho com o esporte continua e em agosto, 500 dispositivos do "Todas por Uma" foram entregues em Rondônia, em conjunto com a Federação de Futebol do Estado de Rondônia.

"O futebol pode salvar milhares de vidas em vez de provocar uma tragédia", disse à AFP Matheus Diniz, responsável pelo desenvolvimento do aplicativo.

A medida vale para os casos em que o afastamento do local de trabalho for determinado pela Justiça como medida protetiva com base na Lei Maria da Penha.

Para as mulheres que têm emprego e são seguradas da Previdência, os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, o pagamento ficará a cargo do INSS, pelo período determinado pela Justiça, respeitado o limite de seis meses.

Já as mulheres seguradas da Previdência, mas sem vínculo de emprego, como contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, receberão o pagamento integralmente do INSS desde o início do afastamento.

Para mulheres que não são seguradas da Previdência, o pagamento será assistencial e ficará a cargo do Estado ou município indicado pelo juiz. Nesse caso, a Justiça também deverá reconhecer que, com o afastamento, a mulher ficará sem meios para garantir o próprio sustento.

Decisão judicial será suficiente para pagamento

A Lei Maria da Penha já prevê que a Justiça pode determinar o afastamento da mulher do local de trabalho por até seis meses, mantendo o vínculo de emprego, quando a medida for necessária para protegê-la. A legislação, porém, não tinha estabelecido expressamente quem deveria garantir sua renda durante esse período.

O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu a questão ao julgar um caso envolvendo uma vítima de violência doméstica no Paraná. Em dezembro de 2025, a Corte decidiu que a mulher que tivesse o afastamento determinado pela Justiça como medida protetiva deveria continuar recebendo renda. Em junho deste ano, ao analisar recurso apresentado pelo INSS, o STF complementou a decisão e esclareceu pontos sobre contribuição previdenciária, tempo de contribuição e pagamento às mulheres que não são seguradas.

A decisão do STF nesse tipo de processo obrigava diretamente juízes e tribunais, mas ainda faltava uma orientação para que os órgãos federais, especialmente o INSS, aplicassem o entendimento de maneira uniforme.

É essa lacuna que o parecer da AGU aprovado por Lula preenche. Com a aprovação, o entendimento passa a ser obrigatório para os órgãos e entidades do governo federal.

Na prática, quando a Justiça determinar o afastamento como medida protetiva, essa decisão será suficiente para que o INSS providencie o pagamento. A autarquia deverá verificar apenas se a mulher é segurada da Previdência.

Não poderá exigir nova perícia médica, comprovação de incapacidade para o trabalho nem fazer outra análise sobre a necessidade do afastamento. Essa avaliação já terá sido feita pela Justiça ao conceder a medida protetiva.

Sem carência e com tempo contado para aposentadoria

A mulher não precisará ter feito um número mínimo de contribuições ao INSS para receber o pagamento. Também não haverá desconto de contribuição previdenciária sobre o valor recebido durante o afastamento.

Além disso, o período será contado como tempo de contribuição para a aposentadoria, sem que a mulher tenha de recolher a contribuição correspondente.

O Ministério da Previdência Social e o INSS terão até 15 dias, contados da publicação da aprovação do parecer, para regulamentar o procedimento.

A regulamentação deverá prever um serviço específico nos canais de atendimento do INSS, inclusive no Meu INSS, para apresentação da decisão judicial. O atendimento terá de ser prioritário e sigiloso para preservar a privacidade da vítima.

As regras também serão aplicadas aos afastamentos que já estiverem em andamento quando a regulamentação entrar em vigor, desde que tenham sido determinados pela Justiça com base na Lei Maria da Penha.

INSS poderá cobrar valor do agressor

Os valores desembolsados pelo INSS poderão ser cobrados posteriormente do responsável pela violência doméstica. A cobrança será feita judicialmente para ressarcir a Previdência dos recursos pagos à vítima.

O parecer relaciona a garantia de renda à possibilidade de a mulher se afastar de uma situação de risco sem perder sua independência financeira. O documento destaca que o local de trabalho pode se tornar um ponto de vulnerabilidade porque o agressor frequentemente conhece o endereço e os horários da vítima.

A AGU mencionou dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ele aponta que 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no país em 2025, alta de 4% em relação ao ano anterior e o maior número da série histórica. Outras 4.189 sobreviveram a tentativas de feminicídio.

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Evitar determinados lugares, deixar de sair à noite, mudar o caminho habitual, compartilhar a localização com alguém de confiança e recorrer a um carro ou moto por aplicativo para não andar pelas ruas estão entre essas estratégias.

Mas as consequências vão além das mudanças na rotina. O medo já levou 45% das mulheres ouvidas pela pesquisa a deixar passar oportunidades de trabalho ou estudo. Outras 58% deixaram de frequentar lugares de que gostavam e 44% já pensaram em mudar de bairro ou cidade para se sentirem mais seguras.

Os dados fazem parte da pesquisa “Segurança das mulheres: percepção da sociedade brasileira sobre a violência”, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber.

Foram ouvidas 1.500 pessoas acima de 16 anos, de todas as regiões do Brasil, entre 22 e 30 de abril de 2026. As entrevistas foram realizadas de forma digital, por autopreenchimento. A margem de erro informada é de 2,8 pontos percentuais.

94% se sentem inseguras

A sensação de insegurança é quase generalizada entre as mulheres ouvidas. A pesquisa encontrou uma diferença de dez pontos percentuais entre elas e os homens:

94% das mulheres se sentem inseguras diante da violência no dia a dia;

84% dos homens têm a mesma percepção.

Nos deslocamentos pela cidade, a diferença diminui, mas o medo continua muito elevado: 94% das mulheres e 90% dos homens dizem temer a violência nessas situações.

A pesquisa também perguntou à população sobre a vulnerabilidade de homens e mulheres a diferentes formas de violência. As mulheres são percebidas como mais vulneráveis principalmente à violência doméstica, sexual, psicológica e física.

Quase 8 em cada 10 já sofreram violência

O medo não aparece isolado das experiências vividas pelas próprias mulheres. Entre as entrevistadas:

78% afirmam já ter sofrido pelo menos um dos tipos de violência investigados;

a violência psicológica é a mais declarada;

6 em cada 10 dizem temer atualmente a violência doméstica.

Os resultados ajudam a explicar por que a preocupação com a segurança acompanha as mulheres em diferentes espaços da cidade.

Onde elas se sentem menos seguras

Pontos de ônibus e estações estão entre os locais que provocam maior sensação de vulnerabilidade:

42% não se sentem nada seguras em pontos de ônibus e estações;

41% não se sentem nada seguras em bares, festas e baladas;

33% não se sentem nada seguras dentro do transporte público.

A insegurança acaba interferindo não apenas no lugar aonde as mulheres vão, mas também em quando, como e com quem elas se deslocam.

Medo interfere em lazer, transporte e trabalho

A pesquisa dimensiona algumas dessas mudanças:

62% já mudaram hábitos de lazer;

58% deixaram de frequentar lugares de que gostavam;

56% já escolheram algum meio de transporte em vez de ir a pé, mesmo quando o destino era próximo;

45% deixaram de aproveitar oportunidades de trabalho ou estudo;

44% já pensaram em mudar de bairro ou cidade para se sentirem mais seguras.

Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, a insegurança é alimentada por experiências concretas de violência, vividas pelas próprias mulheres ou compartilhadas por outras pessoas próximas. “A pesquisa mostra que o medo da violência atravessa a forma como as mulheres vivem e circulam pelas cidades”.

Segundo ela, as brasileiras acabam adaptando trajetos, horários e formas de deslocamento e até escolhas relacionadas ao trabalho, estudo e lazer. “Na prática, mulheres e homens não vivem a cidade da mesma maneira”, diz.

O que 98% fazem para tentar se proteger

Quase todas as brasileiras ouvidas — 98% — adotam pelo menos uma das estratégias pesquisadas para reduzir o risco de violência. Algumas medidas já fazem parte da rotina de mais de oito em cada dez mulheres:

90% evitam determinados locais;

88% evitam compartilhar informações pessoais ou a localização nas redes sociais;

84% evitam usar o celular na rua;

83% avisam alguém sobre seus deslocamentos e horários;

83% evitam sair à noite;

80% evitam utilizar aplicativos bancários no celular quando estão na rua.

Outros comportamentos mostram como a preocupação com a violência interfere diretamente na mobilidade:

77% compartilham a localização com pessoas de confiança;

69% mudam seus trajetos habituais;

66% chamam carro ou moto por aplicativo para não precisar andar pelas ruas;

66% pedem para alguém acompanhá-las quando saem de casa.

Entre outras estratégias, 63% evitam sair com cartão de crédito, 62% utilizam aplicativos com recursos de segurança e 30% andam com um celular reserva.

Há ainda mulheres que adotam medidas específicas de proteção: 27% praticam ou já praticaram técnicas de defesa pessoal e 26% carregam itens de proteção pessoal, como spray de pimenta ou alarme pessoal.

Vera Vieira, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, ressalta que o estudo confirma que a insegurança deixou de ser uma percepção ocasional. “Ela se transformou numa rotina de cálculos e renúncias silenciosas”, afirma.

De acordo com Vera, isso mostra que a segurança das mulheres não é uma pauta setorial, mas uma condição para o exercício pleno da cidadania. “Por isso, reforçamos a urgência de políticas públicas que ampliem os canais de denúncia, melhorem a infraestrutura das cidades e enfrentem as desigualdades que sustentam esse cenário”.

Decisão nas urnas

O tema faz diferença nas escolhas eleitorais. Para 78% das mulheres entrevistadas, ter propostas de enfrentamento à violência e ao assédio contra as mulheres nas ruas e no transporte público influenciará a decisão de voto nas próximas eleições.

A cobrança se estende a diferentes esferas do poder público. Para 73% das entrevistadas, as polícias militar e civil têm responsabilidade na prevenção e no enfrentamento da violência, seguidas pelos governos federal e estadual, ambos com 69%, e pelos municípios, com 66%.

Ao mesmo tempo, a atuação das instituições nesse campo recebe avaliações negativas: Legislativo (74%), governo estadual (72%), Judiciário (71%) e governo federal (71%).

O que as mulheres consideram importante mudar

A pesquisa também perguntou quais medidas são consideradas importantes para prevenir e enfrentar a violência:

95% defendem a ampliação dos canais de denúncia e apoio às vítimas;

93% consideram importante melhorar a infraestrutura das cidades, incluindo transporte público, iluminação e espaços públicos;

93% defendem a criação ou ampliação de políticas específicas de proteção às mulheres;

93% consideram importantes ações de prevenção, como educação e medidas voltadas à mudança cultural;

92% apontam a redução das desigualdades sociais e econômicas como parte das estratégias de prevenção e enfrentamento da violência.

As respostas mostram que, para as entrevistadas, enfrentar a violência contra as mulheres envolve tanto proteção e atendimento às vítimas quanto mudanças no espaço urbano e ações preventivas.

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Publicado na revista científica “Ciência & Saúde Coletiva”, o estudo “Análise de padrões da violência contra mulheres no Brasil: uma abordagem com aprendizado de máquina não supervisionado” reúne ainda pesquisadores ligados ao Hospital São Paulo e à Fiocruz Mato Grosso do Sul.

Mais do que dimensionar as hospitalizações, os pesquisadores utilizaram técnicas de Inteligência Artificial (IA) para procurar relações que poderiam passar despercebidas em uma base de dados tão extensa. A análise permitiu associar determinados tipos de lesão aos mecanismos de agressão e identificar nove perfis diferentes de internação.

Mais de oito em cada dez internações foram de urgência

A gravidade dos casos aparece nas características do atendimento. Das 90.798 internações analisadas, 81,87% ocorreram em caráter de urgência e 67,17% foram em leitos cirúrgicos.

As mulheres de 20 a 29 anos responderam por 34,42% das internações e as de 30 a 39, por 30,44%. Outros 21,21% dos registros eram de pacientes de 40 a 49 anos e 13,93%, de mulheres entre 50 e 59 anos. Assim, quase 65% das hospitalizações se concentraram entre 20 e 39 anos, embora os casos graves apareçam em todas as faixas etárias incluídas na pesquisa.

Em relação à raça ou cor, 35,57% das mulheres foram registradas como pardas, 20,49% como brancas e 4,37% como pretas. Há, no entanto, uma lacuna importante nos dados: em 38,29% das internações, essa informação foi ignorada ou não preenchida.

São Paulo, Bahia e Minas Gerais concentraram juntos 46% dos casos em números absolutos. Quando os pesquisadores consideraram as taxas populacionais, o Rio Grande do Norte apresentou a maior média, de 17,49 internações por 100 mil habitantes, seguido pelo Pará, com 6,49 por 100 mil.

Os autores alertam que essas diferenças não permitem concluir simplesmente que há mais violência nos Estados com taxas mais elevadas. Os números podem ser influenciados pela prevalência das agressões, mas também pelo acesso aos serviços de saúde, pela cobertura assistencial e pela maneira como os casos são registrados.

Como foi feito o estudo

Os pesquisadores partiram de 193,4 milhões de internações registradas pelo SUS entre 2008 e 2023. Desse universo, 828.264 continham códigos relacionados à violência e 144.140 correspondiam a mulheres. Depois da aplicação do recorte etário de 20 a 59 anos, a amostra ficou em 90.798 internações.

A equipe utilizou aprendizado de máquina não supervisionado, uma modalidade de inteligência artificial na qual o sistema procura padrões e agrupamentos nos próprios dados, sem receber previamente categorias nas quais cada caso deva ser encaixado.

Uma das técnicas empregadas foi o algoritmo Apriori, usado para descobrir quais diagnósticos apareciam associados com frequência acima do esperado. Dessa forma, os pesquisadores puderam verificar relações entre determinados ferimentos e o mecanismo de agressão registrado na internação.

A segunda técnica foi o LDA (Latent Dirichlet Allocation), método que permitiu agrupar combinações recorrentes de características das hospitalizações — como idade, raça ou cor, Estado, tipo de leito, urgência, diagnóstico e procedimento realizado. Os pesquisadores testaram de dois a 15 agrupamentos e chegaram a nove perfis como a divisão que melhor representava os padrões encontrados na base.

Lesões nas mãos podem indicar tentativa de defesa

Uma das relações mais fortes encontradas no estudo envolve traumatismos de músculos e tendões do punho e da mão e agressões com objetos cortantes ou penetrantes. Entre os registros com esse tipo de traumatismo, 69,5% também apresentavam o código correspondente à agressão com objeto cortante ou penetrante.

Segundo os pesquisadores, o padrão pode estar relacionado ao movimento instintivo de colocar as mãos ou os braços à frente do corpo para se defender durante um ataque, mecanismo já descrito em estudos de medicina legal.

Também foi encontrada uma associação entre fraturas do crânio e dos ossos da face e agressões por força corporal: 61,05% dos registros com esse tipo de fratura estavam associados a esse mecanismo. Os autores observam que lesões craniofaciais estão entre os padrões reconhecidos em agressões diretas e repetidas relacionadas a situações graves de violência doméstica.

Ferimentos do tórax também apareceram associados a agressões com objetos cortantes ou penetrantes em 59,01% dos registros da respectiva regra. Nos casos de traumatismo intratorácico, a proporção foi de 57,28%.

Essas relações são estatísticas. Elas não significam que uma determinada lesão seja suficiente, isoladamente, para estabelecer como ocorreu uma agressão, mas mostram combinações que aparecem de forma recorrente nas internações analisadas.

Perfis mostram diferentes formas de violência

Outra etapa do estudo separou as hospitalizações em nove perfis recorrentes, mostrando que os casos que chegam aos hospitais apresentam características bastante diferentes.

O grupo mais frequente, responsável por 17,2% das internações, reuniu principalmente mulheres de 20 a 29 anos atendidas com urgência e submetidas a procedimentos cirúrgicos por politraumatismos ou a toracostomia com drenagem pleural, procedimento para retirar ar ou líquido do espaço ao redor dos pulmões. Nesse perfil predominavam mulheres pardas e apareciam diagnósticos de agressão por objeto cortante ou penetrante e traumatismo intratorácico.

Outro grupo, com 13,5% dos casos, reuniu principalmente internações em São Paulo e Minas Gerais, em caráter de urgência, por traumatismos de localização não especificada, agressões por força corporal ou ferimentos múltiplos.

A análise também encontrou um perfil formado por mulheres de 40 a 59 anos, equivalente a 10,8% dos casos. Nele predominavam mulheres brancas de São Paulo e Santa Catarina internadas em leitos cirúrgicos depois de agressões por força corporal ou com objetos contundentes.

Um grupo menor, correspondente a 5,5% das internações, reuniu alguns dos quadros mais graves. Eram principalmente mulheres pardas de São Paulo e Ceará, com registros de agressão por arma de fogo ou exposição a substâncias tóxicas. Nesse perfil apareceram tratamento por envenenamento ou cirurgias de emergência, necessidade de UTI e evolução para morte.

Casos que não chegam à internação ficam fora da conta

A taxa de internações por violência contra mulheres se estabilizou a partir de 2012, oscilando entre 2,6 e 3,2 por 100 mil habitantes. Os pesquisadores apontam que esse comportamento pode estar relacionado a avanços na legislação e à ampliação da rede de atendimento às mulheres, mas ressaltam que parte expressiva da violência permanece invisível para os sistemas de saúde.

Esse é um ponto importante para interpretar os números. A pesquisa analisou exclusivamente internações hospitalares registradas no SIH-SUS. Portanto, não entram nas 90.798 ocorrências mulheres atendidas em pronto-atendimento sem internação, na atenção primária nem aquelas que não chegaram ao sistema de saúde.

Os próprios autores citam a subnotificação e o preenchimento inadequado dos códigos de diagnóstico entre as limitações do levantamento. Mudanças ao longo dos anos ou diferenças entre Estados também podem refletir alterações na qualidade dos registros, no acesso e na oferta de serviços, e não necessariamente uma variação real da violência.

Por isso, a média de cerca de 15 por dia representa internações registradas no universo analisado pelo estudo, e não a totalidade das mulheres vítimas de violência doméstica no país.

Dados podem ajudar profissionais a reconhecer situações de risco

Ao encontrar combinações recorrentes entre ferimentos, mecanismos de agressão e características das pacientes, os pesquisadores avaliam que esse tipo de análise pode contribuir para aprimorar a vigilância em saúde e auxiliar na identificação de grupos que exigem diferentes formas de atendimento.

O trabalho também pode servir de base para discussões futuras sobre sistemas de informação e ferramentas de apoio à decisão. Os autores destacam especialmente o potencial de utilização dessas informações na Atenção Primária à Saúde, além do planejamento de serviços e de políticas públicas de prevenção.

O estudo, porém, não criou uma ferramenta capaz de prever individualmente se uma mulher sofrerá uma nova agressão. O que a pesquisa faz é identificar e organizar padrões clínicos e epidemiológicos presentes em milhares de internações, que poderão subsidiar o desenvolvimento futuro de instrumentos de vigilância e análise em saúde.

As comunidades são organizadas por região e reúnem grupos menores de participantes, que poderão compartilhar opiniões e experiências sobre temas como educação, saúde, economia, custo de vida, segurança e direitos humanos. A proposta é estimular a troca de diferentes pontos de vista e identificar assuntos que ganham relevância no cotidiano de cada localidade.

Jornalistas da Global South World Brasil também acompanham as conversas. Além de compartilhar informações produzidas pela redação, a equipe poderá usar as discussões para compreender melhor as prioridades dos leitores, identificar tendências e encontrar novas pautas e histórias que mereçam ser investigadas e contadas.

A iniciativa parte da ideia de que questões nacionais nem sempre são vividas da mesma maneira em diferentes regiões do país. O impacto do custo de vida, por exemplo, pode variar de uma cidade para outra, assim como os desafios relacionados à segurança, ao acesso à saúde ou à qualidade da educação. As comunidades pretendem ajudar a revelar essas diferenças a partir dos relatos de quem convive diariamente com elas.

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O projeto integra a estratégia da Global South World de reduzir desigualdades no acesso à informação e ampliar a representação de diferentes perspectivas sobre o Sul Global. A equipe brasileira da organização está baseada em São Paulo.

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A Lei Maria da Penha (11.340/2006) reconhece que a violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Mesmo assim, quando não há marcas visíveis, identificar uma relação como opressiva pode ser muito mais desafiadora -- inclusive para a vítima.

Outras faces da violência

Humilhações, ameaças, perseguição, controle excessivo, retenção de documentos e restrição da autonomia financeira são exemplos de comportamentos que podem integrar uma dinâmica de violência.

Com o avanço da tenolocia, parte dessas práticas encontraram novas maneiras de existir, como o monitoramento eletrônico, a exposição da intimidade, a perseguição virtual e o uso das redes sociais para constranger ou desqualificar a mulher. 

No âmbito das relações familiares, a modalidade mais presente é a violência patrimonial . Dinheiro e bens, afinal, não são só riqueza, mas também autonomia. Ter acesso aos próprios recursos é ter condição para decidir onde morar e trabalhar, contratar assistência jurídica e, não menos importante, deixar uma relação sem entraves.

Durante o relacionamento, essa violência nem sempre é evidente. Pode ocorrer, por exemplo, quando o homem arca sozinho com as despesas domésticas, administra investimentos e empresas da família, controla de maneira abusiva os gastos pessoais da companheira ou impede a mulher de ter acesso aos recursos do casal.

A situação pode ser ainda mais delicada quando ela reduz ou abandona a própria carreira para assumir, predominantemente, os cuidados da casa e dos filhos, tornando-se, assim, economicamente dependente do companheiro ao longo dos anos.

Patrimônio é poder

É necessário, entretanto, fazer importante distinção. A desigualdade de renda entre os cônjuges não configura, por si só, violência , assim como a administração das finanças de esfera doméstica por apenas um deles; o problema surge quando a posição econômica privilegiada de um passa a ser, deliberadamente, utilizada para controlar, constranger, punir, humilhar ou limitar a autonomia do outro.

E é justamente no momento do divórcio que algumas dessas situações se tornam ainda mais evidentes, uma vez que a ruptura conjugal pode revelar desigualdades e mecanismos de comando anteriormente encobertos pela confiança inerente à relação.

Muitas mulheres  chegam ao processo de separação sem conhecer a verdadeira dimensão do patrimônio construído em décadas de casamento . Não sabem quais investimentos existem, desconhecem a estrutura empresarial e não têm acesso a documentos e a dados que sempre estiveram sob a administração exclusiva do cônjuge. Isso, aliás, lhes causa indiscutível prejuízo na busca pela partilha justa dos bens comuns.

Ocultação patrimonial, retenção de recursos, esvaziamento de contas, apropriação exclusiva do inventário e utilização deliberada da assimetria de informações são considerados instrumentos de violência.

Reconhecer outras formas de agressão contra a mulher exige abandonar a ideia de que este tipo de crime só tem validade quando deixa marcas fisicamente perceptíveis. Algumas atingem a autoestima e a dignidade; outras restringem a liberdade; e há, ainda, aquelas que comprometem a própria possibilidade material de escolha, de recomeço.

* Bruna Lago é advogada especializada em direito da mulher e da família. Professora do Centro Universitário Fieo, integra a Comissão de Direito da Família da OAB-SP e o Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo). Escreve a convite do GSW Brasil .

Gisele, de 32 anos, foi encontrada com um tiro na cabeça em 18 de fevereiro, no apartamento onde morava, no Brás, região central de São Paulo. Seu então companheiro, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, é réu por feminicídio e permanece preso no Presídio Militar Romão Gomes. O caso chocou o país.

Segundo a perícia, a análise das manchas de sangue e dos demais vestígios encontrados no apartamento contradiz a versão de suicídio e sustenta a participação de uma segunda pessoa. O laudo complementar, de 15 páginas, foi elaborado após questionamentos apresentados pela defesa de Geraldo, que nega o crime.

Uma nova audiência está marcada para terça-feira, 8, quando o tenente-coronel deverá ser interrogado.

O que aconteceu

Geraldo estava no apartamento quando Gisele morreu. Inicialmente, o tenente-coronel informou às autoridades que ela havia cometido suicídio. Uma vizinha, porém, relatou ter ouvido um disparo às 7h28. O chamado do então marido à Polícia Militar ocorreu às 7h57, quase meia hora depois.

As suspeitas aumentaram com os resultados da perícia. Laudos do Instituto Médico Legal identificaram lesões no rosto e no pescoço da soldado, incluindo marcas compatíveis com pressão dos dedos e unhas. Exames também apontaram que Gisele havia sido agredida por um adulto. Não encontraram vestígios de pólvora em suas mãos.

Também foram encontradas manchas de sangue no banheiro e no calção de Geraldo. O militar tomou banho após a chegada da polícia, apesar da orientação para que não o fizesse. A medida iria preservar possíveis vestígios. Mensagens encontradas no celular de Gisele também indicaram situações de humilhação no relacionamento. 

Geraldo foi preso em 18 de março, em São José dos Campos. No fim de agosto, o Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva ao considerar, entre outros pontos, o risco de interferência na produção de provas e os indícios de tentativa de alteração da cena da morte.

Com Agência Brasil

• Violência de gênero contra mulheres e meninas: prevenção em três níveis

O curso apresenta os principais conceitos sobre violência de gênero, os instrumentos legais de prevenção e as políticas públicas de enfrentamento. Também aborda estratégias de prevenção primária, secundária e terciária, com foco na promoção dos direitos humanos e na redução das violências contra mulheres e meninas. 

Acesse:  https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1204

• Como prevenir o assédio e a violência contra a mulher

A formação aborda a desigualdade de gênero, os ciclos e tipos de violência, diferentes formas de assédio e estratégias de prevenção e enfrentamento. Desenvolvido com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o curso oferece ferramentas para identificar situações de violência e contribuir para ambientes mais seguros e respeitosos. 

Acesse:  https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1452

• Violência baseada no gênero: qual a nossa responsabilidade como rede? 

O curso apresenta os fundamentos da violência baseada no gênero, os principais marcos legais e a atuação integrada da rede de proteção. Também trata do atendimento humanizado e das boas práticas para garantir respostas éticas e eficazes às pessoas em situação de violência. 

Acesse:  https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1440

• Enfrentando a violência de gênero na internet 

Voltado a servidoras e servidores públicos, o curso discute a relação entre gênero e tecnologias digitais, abordando as diferentes formas de violência praticadas no ambiente virtual, os desafios para denúncia e responsabilização, além das políticas públicas e instrumentos legais voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência online. 

Acesse:  https://suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2576/

• Enfrentando o assédio moral e sexual e as violências de gênero nas instituições públicas  

A formação capacita profissionais para identificar e diferenciar violência de gênero, assédio moral e assédio sexual, além de orientar sobre acolhimento, escuta qualificada, encaminhamento de denúncias e responsabilidades institucionais. O curso também apresenta os principais marcos legais e boas práticas para fortalecer ambientes de trabalho seguros e livres de violência. 

Acesse:  https://suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2643/ 

• Escolas ON, Violências OFF: Educação para Segurança Online de Meninas

O curso aborda as violências contra meninas e mulheres no ambiente digital, os riscos relacionados ao uso das tecnologias e o papel das instituições de ensino na prevenção. A formação é voltada principalmente para educadores, gestores escolares e profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes. 

Acesse:  https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1341

• Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral 

A capacitação apresenta conceitos sobre assédio sexual e moral, processo administrativo disciplinar, integridade institucional e prevenção da violência nos ambientes de trabalho. É indicada para servidores, gestores e lideranças que desejam fortalecer uma cultura organizacional baseada no respeito e na prevenção das violências. 

Acesse:  https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1115

• Refletir para não Repetir: Grupos com Homens Autores de Violência 

O curso apresenta fundamentos teóricos e metodológicos, além de práticas de facilitação voltadas à responsabilização e à mudança de comportamentos. A formação contribui para o desenvolvimento de estratégias de prevenção da violência e promoção da igualdade de gênero. 

Acesse:  https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1518

• Assédio Moral: O que saber e fazer 

O curso aborda conceitos relacionados ao assédio moral, suas formas de ocorrência, a legislação vigente e suas consequências. É indicado para servidores, gestores e profissionais que desejam compreender seu papel na prevenção do assédio moral e contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, éticos e respeitosos. 

Acesse:   https://www.escolavirtual.gov.br/curso/836

• Gestão de Casos de Violência Baseada no Gênero 

O curso aborda os fundamentos da violência baseada em gênero (VBG), a rede de proteção e as políticas de enfrentamento, além de apresentar padrões de atendimento humanizado e uma metodologia de gestão de casos em seis etapas. É indicado para profissionais da rede de atenção às mulheres, como assistentes sociais, psicólogos e agentes das áreas de saúde e educação, que desejam aprimorar sua atuação no atendimento a vítimas de VBG. 

Acesse:   https://www.escolavirtual.gov.br/curso/653

Com Agência Gov

Para mulheres em situação de violência, já existia um projeto-piloto, iniciado em março deste ano, no Rio de Janeiro e no Recife. Nesta segunda-feira, 24, o serviço passou a estar disponível em todos os estados. O teleatendimento, porém, recebeu a inclusão de mulheres que exercem o papel de cuidar de algum parente. O Ministério da Saúde menciona, além das mães, tias, avós, irmãs e outras familiares.

Consulta realizada a distância, o teleatendimento é composto de sessões online com psicólogas capacitadas pelo ministério para prestar atendimento em ambiente virtual e identificar possíveis situações de risco.

Como pedir o atendimento

O acesso é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital. A pessoa deve entrar com sua conta gov.br, acessar a área “Miniapps” e selecionar “Acolhe Mais + - Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Mulheres”.

Em seguida, ela será direcionada à plataforma da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), onde deverá fazer o cadastro e informar se vive ou já viveu uma situação de violência ou se cuida de uma pessoa com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara.

Em até 24 horas, a equipe entra em contato para que a usuária escolha o dia e o horário da consulta. Na data marcada, ela recebe o link para entrar no atendimento online.

O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

Até dez sessões

Cada usuária poderá fazer até dez sessões, com possibilidade de iniciar um novo ciclo quando necessário. No caso das mulheres em situação de violência, o primeiro contato inclui a avaliação de possíveis riscos, da rede de apoio disponível e das principais necessidades da paciente.

Ao final das sessões, a mulher poderá ser encaminhada para continuar o acompanhamento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou em outro serviço da rede do SUS. O CAPS também pode ser procurado diretamente.

Em situações de risco imediato, a usuária será orientada a buscar atendimento de emergência pelos canais adequados, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou a Polícia Militar, pelo 190. Para casos graves que não exijam intervenção emergencial naquele momento, profissionais do atendimento poderão realizar encaminhamentos para outros serviços, de acordo com as necessidades identificadas.

Cuidado para quem cuida

A inclusão das mães atípicas e de outras mulheres cuidadoras procura facilitar o acesso à saúde mental de quem dedica parte significativa da rotina ao cuidado de outra pessoa e pode enfrentar dificuldades para comparecer a consultas presenciais. A modalidade online busca contornar obstáculos como falta de tempo, distância e dificuldade de deslocamento.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) citados pelo ministério apontam que, no mundo, 75% desse tipo de cuidado, que não é remunerado, são realizados por mulheres.

Violência contra mulheres

A expansão do serviço ocorre em um cenário de aumento das notificações de violência contra mulheres registradas pelos serviços de saúde. Os registros de violência física, psicológica, sexual ou financeira passaram de 167,4 mil, em 2015, para 348,5 mil, em 2025, segundo o Ministério da Saúde. Os números incluem notificações feitas pelas redes pública e privada.

O teleatendimento funcionará como uma primeira forma de acolhimento e início do acompanhamento em saúde mental. Quando necessário, o cuidado será articulado posteriormente com os serviços do SUS nos estados e municípios.

O balanço também mostrou o grau de escolaridade das mulheres que acionaram no ano passado a Central de Atendimento à Mulher, outro nome do Ligue 180. Delas, 35,3% concluíram o ensino médio e 13,6 %, apenas o superior . O índice de mulheres que não terminaram o ensino fundamental é 18,8% .

Como ressaltou o ministério nas redes sociais, quanto maiores a escolaridade e a autonomia financeira , menor a vulnerabilidade à violência.

Com 20 anos completados em novembro de 2025, o Ligue 180 registrou no ano passado 1.088.900 atendimentos, quase três mil por dia, o que representa um aumento de 45% em comparação com 2024 .

Foram contabilizadas 155.111 denúncias de violência, alta de 17,4% sobre o ano anterior . A média diária de denúncias foi de 425.

Central mais acionada em 2026

Neste ano, o serviço já superou um milhão de atendimentos. Os registros são dos primeiros sete meses. Esse volume (1.035.647) representa 95% do total de 2025.

De acordo com os dados do ministério, foram feitas 98.705 denúncias de violência de gênero nesse período. A psicológica se mantém como a mais relatada. Ela responde por 35% dos casos.

A maior parte das chamadas se refere a pedidos de informação (872.257). Também foram feitos 63.478 pedidos de orientação e serviços da rede. O Ligue 180 registrou ainda 1.207 manifestações.

Em relação às solicitações de informação, há chamadas que incluem relatos de violência. Isso demonstra a percepção das agressões sofridas.

Quanto às denúncias, elas ficaram distribuídas desta forma:

Em que estados o serviço foi mais procurado

São Paulo tem o maior número de atendimentos registrados nos primeiros sete meses do ano, em comparação aos demais estados. Depois, estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul.

Quais são os canais de atendimento

O Ligue 180 funciona 24 horas por dia , todos os dias da semana, e pode ser acessado por diferentes canais:

Além de receber denúncias, a Central de Atendimento à Mulher esclarece dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, orienta sobre os direitos das mulheres e informa quais serviços especializados estão disponíveis em cada município.

Em situações de agressão em andamento, ameaça imediata ou risco de morte, a recomendação é acionar o 190, telefone de emergência da Polícia Militar, para atendimento imediato.

A campanha #Tisema, que significa “Que a voz dela seja ouvida” , chama a atenção para os casos ocorridos no país e para o que os ativistas consideram penas brandas e a libertação de agressores. A mobilização conta com um abaixo-assinado que cobra maior responsabilização.  Até esta segunda-feira, 17, a ação já havia ultrapassado 49 mil assinaturas verificadas.

A iniciativa ocorre após campanhas semelhantes nas redes sociais da África do Su l, onde milhares de pessoas mudaram suas fotos de perfil para a cor roxa, tom escolhido para marcar a luta contra a violência de gênero e o feminicídio.

Segundo o texto da petição, as agressões praticadas por parceiros e ex-parceiros permanecem em níveis extremamente elevados: “ mais de 31% das mulheres que já foram casadas sofreram algum tipo de violência , índice que praticamente não apresentou mudanças significativas na última década”.

O evento lançou o lema “ O Brasil vai vencer ”, frase que foi estampada com um batom vermelho nas costas da camiseta verde-e-amarela do senador pela mulher, a dentista Fernanda Bolsonaro. O candidato foi chamado de “filho da esperança”, palavra que entrou no discurso em contraponto a seu principal adversário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca seu quarto mandato.

Usando um colete à prova de balas por baixo da camiseta, Flávio recorreu a temas explorados pelos partidos de direita, caso da segurança pública. Mas, em seu discurso, o senador embalou a pauta sob a palavra “soberania”. Ele argumentou que o brasileiro perdeu sua soberania no país, ao falar que não se pode andar tranquilamente com o celular na rua, entre outros exemplos de criminalidade.

Segundo ele, o atual governo briga com outros países, mas não briga com ladrão de celular. “Nós perdemos nossa soberania”. Ele também questionou a atuação da gestão Lula em relação a grupos criminosos como PCC e Comando Vermelho, assim como milícias.

A esse respeito, ele declarou que irá tratá-los como terroristas. Disse que irá reduzir a maioridade penal e que irá propor a castração química a estupradores.

Visando o apoio das mulheres, Flávio destacou o alto número de feminicídios que ocorrem no país. Disse que as mulheres que tinham a esperança de que o PT iria defendê-las só encontraram a morte. Em São Bernardo, no ABC paulista, Lula havia discursado na abertura de sua campanha eleitoral fazendo diversas menções às mulheres que o ajudaram a se eleger.

Em sua estratégia, Bolsonaro voltou a atacar seu adversário falando das dificuldades econômicas da classe média, em especial. “O povo está sofrendo na mão desse governo. São mais de 80 milhões de pessoas endividadas. O Lula está endividando o país e endividando junto às famílias brasileiras (...). E quando você acreditou na picanha e a picanha não veio? O osso é culpa do Lula”, afirmou no ato em Copacabana. O candidato do PL reforçou a crítica ao dizer que “Lula é o caloteiro da esperança”.

Presente ao ato, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto , afirmou que chegou a hora de os brasileiros abraçarem a missão dada por Jair Bolsonaro. “Flávio e Alfredo Gaspar [o candidato a vice na chapa] foram escolhidos porque são os melhores do nosso partido”. Ele convocou os apoiadores a participarem de uma marcha no dia 7 de setembro.

Ao todo, foram 329.451 vítimas atendidas . O número indica que muitas vezes as mulheres precisam voltar para o atendimento mais de uma vez.

Os dados foram divulgados no  10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres , publicado na sexta-feira, 7, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A data marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha , principal mecanismo legal de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O levantamento compilou dados de 530 das 585 unidades espalhadas pelo país. Apenas os estados de Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Goiás tiveram 100% de participação, com respostas de todos os serviços. Os menores percentuais vieram de: Amapá (33%), Distrito Federal (63%), Paraíba (72%), Sergipe (73%) e Rio de Janeiro (75%).

A região Sudeste concentrou o maior número de vítimas. Foram 125.769, o que representa 47,8% do total nacional. Em seguida, estão as regiões Nordeste, com 53.067 vítimas (20,2%), Centro-Oeste, com 43.662 (16,6%), Sul, com 21.087 (8,0%), e Norte, com 19.712 vítimas (7,5%).

Entre os estados, a maioria das vítimas atendidas foi de São Paulo (84.103). É o equivalente a 31,9% do total nacional. Também registrou os maiores quantitativos de vítimas de ameaça (29.013), lesão corporal (22.810), injúria (16.359), perseguição (8.536), estupro (3.699), registro não autorizado da intimidade sexual (658) e feminicídio (169).

O Rio de Janeiro destacou-se por apresentar o maior quantitativo de vítimas de violência psicológica contra a mulher, com 3.369 registros, correspondentes a 18,1% do total nacional dessa natureza.

As principais ocorrências registradas pela polícia

O relatório mostra que a ocorrência com maior número de registros em 2025 foi a ameaça (148.544), seguida por lesão corporal (99.473) e injúria (88.739).

Os tipos que tiveram maior alta em relação à pesquisa anterior (ano-base 2023) foram a perseguição (52.855, alta de 44,3%) e a violência psicológica (23.911, aumento de 49,7%).

Os quantitativos relatados correspondem exclusivamente às informações declaradas pelas unidades especializadas participantes do levantamento e não representam a totalidade das vítimas registradas pelas Polícias Civis brasileiras.

As maiores ocorrências declaradas pelas unidades especializadas no ano passado , portanto, são de:

1.       Ameaça (34,7%);

2.       Lesão corporal (23,3%);

3.       Injúria (20,8%);

4.       Perseguição (12,4%);

5.       Violência psicológica contra a mulher (5,6%);

6.       Estupro (2,8%);

7.       Registro não autorizado da intimidade sexual (0,4%)

8.       Feminicídio (0,1%).

Medidas protetivas concedidas

De acordo com o documento, os atendimentos nas unidades especializadas resultaram no pedido de 302.626 medidas protetivas de urgência, das quais 118.672 foram concedidas (74,2% do total).  Dessas, 38.214 foram descumpridas pelos agressores.

Isso corresponde a 32,2%. Ou seja, quase uma em cada três medidas protetivas foi descumprida .

Das medidas protetivas concedidas, 31,7% levaram até 24h para serem confirmadas; 42,5% levaram entre 24h e 48h; e 12,5% após 48h.

Que atendimentos foram feitos?

Em 2025, as unidades especializadas no atendimento às mulheres registraram 608.152 boletins de ocorrência, constituindo o procedimento de maior volume entre os analisados.

Na sequência, foram contabilizadas 329.751 medidas protetivas solicitadas, 323.196 inquéritos policiais instaurados e 53.517 prisões em flagrante.

Em relação a procedimentos encaminhados ao Poder Judiciário, foram remetidos 243.962 inquéritos policiais. Desse total, 232.014 (95,1%) possuíam autoria definida.

Que profissionais atuam nas delegacias?

As unidades especializadas começaram a ser instaladas em 1985, com a criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (Deam) do Brasil, na região central da cidade de São Paulo. Naquele mesmo ano foram inauguradas mais 19 unidades.

Desde então, novas unidades foram instaladas a cada ano, chegando às 585 atuais, em que 6.200 profissionais, entre delegados, agentes, escrivães, psicólogos e assistentes sociais  que seguem protocolos especiais de acolhimento e escuta das vítimas.

As cidades com maior quantidade de unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, em 2025, são: São Paulo (com 10), Brasília e Rio de Janeiro (cada uma com 5), Teresina e Belo Horizonte (com 4, cada uma).

As principais carências das delegacias

Desafios dessas unidades também foram apresentados pelo relatório. Um deles é o fato de 80% delas ainda não funcionarem 24 horas . 

Entre as principais carências, o estudo identificou ainda a insuficiência de recursos de investigação, mencionada por 57% das unidades , a falta de viaturas, citada por 46%, e a falta de material de menor potencial ofensivo (40%).

Proporção de unidades especializadas pela população de mulheres

Um dado do diagnóstico revela que a quantidade absoluta de unidades de um estado não reflete, necessariamente, sua disponibilidade proporcional em relação à população feminina residente .

A razão entre o número de unidades especializadas e a população de mulheres no estado, estimada para 2025 e expressa por 100 mil pessoas, permite comparar a disponibilidade relativa dessas estruturas, considerando as diferenças de porte populacional.

Esse indicador não representa a capacidade operacional das unidades, nem o volume de atendimentos realizados. Para seu cálculo, foram consideradas as 585 unidades às quais o instrumento de pesquisa foi encaminhado.

Tocantins registrou o maior valor observado, com 1,77 unidade por 100 mil mulheres, seguido por Rondônia (1,26) e Piauí (1,21). Por outro lado, os menores valores foram observados no Amazonas (0,09), Rio de Janeiro (0,18) e Bahia (0,20).

Embora São Paulo tenha concentrado o maior número absoluto de unidades especializadas (145), sua razão foi de 0,61 unidade por 100 mil mulheres. É um valor menor do que o registrado por Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rio Grande do Norte.

Com Agência Brasil

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As Salas Lilás fazem parte de uma política nacional criada em 2025 para ampliar e padronizar o atendimento humanizado às vítimas de violência. O objetivo é oferecer acolhimento especializado e reduzir a revitimização, evitando que mulheres tenham de reviver repetidamente situações traumáticas durante o registro da ocorrência, os exames periciais e outros procedimentos.

No Rio de Janeiro, a implantação será feita de forma gradual. A definição das unidades seguirá critérios técnicos, como os índices de violência de gênero em cada região, incluindo ocorrências de violência doméstica, registros de estupro, pedidos de medidas protetivas e casos de feminicídio. Também serão considerados a existência de espaço físico adequado, a disponibilidade orçamentária e a integração da unidade com a rede de proteção às mulheres.

As Salas Lilás serão organizadas em três ambientes interligados. O primeiro será uma sala de espera, com material informativo e espaço lúdico para crianças. O segundo será destinado ao acolhimento da vítima, ao registro da ocorrência e à solicitação de medidas protetivas de urgência. O terceiro será reservado aos exames médico-legais, quando necessários.

Segundo o governo estadual, os ambientes terão fluxo de acesso planejado para preservar a privacidade das usuárias e tornar o atendimento mais acolhedor durante todo o processo.

O que são as Salas Lilás?

As Salas Lilás são espaços destinados ao atendimento especializado de mulheres vítimas de violência. Criadas dentro de uma política nacional lançada em 2025, elas podem funcionar em delegacias, unidades de perícia e outros órgãos do sistema de Justiça. O modelo busca ampliar o acesso ao atendimento humanizado, especialmente em locais que não contam com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) ou Casas da Mulher Brasileira.