A controvérsia ganhou dimensão nacional quando o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extensão do horário de votação até as 19h em todo o país, após acionamento da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Às 14h31, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, havia encaminhado à Presidência do TSE uma solicitação relacionada à prorrogação. Nunes Marques só pediu informações adicionais ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria-Geral Eleitoral às 16h07, com prazo de 30 minutos para resposta, menos de uma hora antes do encerramento previsto das urnas.

O episódio mais grave foi registrado em Salvador, onde a Justiça Eleitoral constatou que menos da metade da frota de ônibus prevista para dias úteis estava em circulação. O TRE-BA determinou a retomada do serviço, sob pena de multa, e expediu ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A prefeitura afirmou que ônibus haviam sido retidos para a retirada de adesivos eleitorais colocados por sindicalistas.

Nunes Marques argumentou que uma mudança excepcional no horário poderia afetar a organização das seções, a totalização dos votos e a divulgação dos resultados. Também citou o precedente de 2022, quando Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, rejeitou pedidos de prorrogação após denúncias de operações da Polícia Rodoviária Federal que dificultaram o deslocamento de eleitores.

A demora na análise dos pedidos levantou questionamentos sobre a rapidez da resposta do TSE diante de um problema que poderia restringir o acesso às urnas. A intervenção do STF, por sua vez, ocorreu quando o horário regular de votação já havia terminado e parte das seções estava fechada, o que trouxe dúvidas sobre a execução da medida.

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também pediu a ampliação do horário em municípios do Sul e do Sudeste, alegando dificuldades de deslocamento provocadas por fortes chuvas. Os pedidos das duas candidaturas, porém, foram baseados em situações distintas.

Histórico antigo de questionamentos

A atuação do ministro já vinha sendo alvo de críticas relacionadas à comunicação institucional, à rapidez de decisões e ao tratamento de reclamações das campanhas. Entre os episódios citados estão disputas sobre mudanças de locais de votação e decisões envolvendo conteúdos eleitorais em plataformas digitais.

Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio, Nunes Marques também enfrenta questionamentos políticos sobre sua imparcialidade.

A indicação, no entanto, não comprova favorecimento a uma candidatura, assim como a demora na análise dos pedidos deste domingo não demonstra, por si só, intenção de interferir no resultado eleitoral.

Ainda não há dados consolidados sobre quantos eleitores foram prejudicados pelos problemas de transporte ou sobre os efeitos da prorrogação.

Uma das resoluções mais importantes tomadas até agora foi a decisão do plenário do TSE que confirmou, no dia 16, por unanimidade, uma ordem para que a Meta assegure tratamento isonômico às duas candidaturas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A determinação vale até a votação do segundo turno, neste domingo, 25.

Mas a sombra da desconfiança de eleitores e de políticos continua sobre a big tech – e se estende a outras plataformas digitais. Na noite de quinta-feira, 22, a corte determinou que Meta e também o X apresentem, no prazo de 24 horas, esclarecimentos técnicos sobre o uso de inteligência artificial, a distribuição de conteúdos políticos, a veiculação de anúncios eleitorais e a remoção de publicações . Há suspeita de que as empresas estejam privilegiando Flávio no Instagram, Facebook e WhatsApp, além do antigo Twitter.

A decisão é do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que fixou multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado das determinações. A medida foi tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais contra Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, o candidato a vice. A coligação alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, com suposto favorecimento da chapa adversária pelas plataformas digitais, além de restrições ao alcance de conteúdos favoráveis a Lula e falhas na distribuição de propaganda eleitoral.

Segundo Cueva, os elementos apresentados justificam a abertura da investigação, mas ainda não permitem comprovar as irregularidades apontadas. Diante da proximidade do segundo turno, o ministro exigiu que as empresas expliquem os critérios de distribuição de conteúdos e eventuais diferenças de tratamento entre as candidaturas.

Quanto à ação contra Flávio e Gaspar, Cueva determinou que ambos apresentem defesa em cinco dias. O ministro ressaltou, contudo, que a abertura da investigação não significa reconhecimento das acusações nem da responsabilidade dos investigados.

A Meta também deverá prestar informações sobre traduções automáticas, buscas de GIFs e hashtags e anúncios políticos. Já o X terá de detalhar o funcionamento do Grok, sua ferramenta de inteligência artificial.

O corregedor determinou ainda que a Meta submeta à revisão humana a decisão de retirar do Instagram um vídeo curto sobre o episódio “Flavinho de Papai”, da série “Revelando”, que tinha sido excluído sob a justificativa de uso de IA. A empresa deverá informar o resultado da avaliação. O post foi publicado novamente e hoje pode ser visto na plataforma.

O descumprimento da Meta

No dia anterior, atendendo a pedido do TSE, o Ministério Público Eleitoral encaminhou um parecer afirmando que a Meta descumpriu parte das 17 determinações impostas pela Justiça Eleitoral para garantir tratamento igualitário às campanhas presidenciais no segundo turno. Entre as falhas estão a ausência de relatórios sobre denúncias eleitorais, anúncios suspensos e o funcionamento da ferramenta Meta AI.

O órgão também destacou relatos de tratamento desigual pela IA da empresa, que teria criado propaganda para uma candidatura e recusado pedidos semelhantes para a campanha adversária.

Embora tenha reconhecido o cumprimento de várias medidas, como a liberação de contas de anúncios e a retomada de impulsionamentos, o MP Eleitoral defendeu a aplicação de multa diária de R$ 500 mil pelo descumprimento de cada determinação, enquanto persistir a irregularidade.

Estadão reclama de posts excluídos

O jornal O Estado de S. Paulo foi mais um a se queixar da Meta. Na quarta-feira, 21, o diário entrou com ação no TSE solicitando que se impeça a big tech de excluir ou bloquear conteúdos jornalísticos publicados no Facebook e no Instagram pelo Estadão.

Com isso, o jornal quer evitar que a plataforma repita o que aconteceu no primeiro turno. Segundo o veículo, 31 postagens sobre reportagens do Estadão foram excluídas do Instagram de forma arbitrária.

Críticas inclusive fora do país

Reportagem da Folha de S. Paulo revelou no dia 15 que, em mensagens internas, funcionários da Meta admitiram restrições que prejudicaram as contas de Lula no Instagram e recomendação algorítmica do perfil de Flávio tanto na plataforma de imagens da companhia quanto no canal do candidato no WhatsApp. A Meta nega favorecer candidaturas.

A coluna de Mônica Bergamo, no jornal, relatou que especialistas independentes em direitos humanos da ONU cobraram da companhia explicações sobre a suspeita de tratamento desigual dado às campanhas na distribuição e circulação de posts nas redes sociais e no uso da ferramenta de IA da big tech, a Meta AI.

De acordo com a coluna, eles cobraram, em documento apresentado na quarta-feira, 21, mecanismos de reparação adequados, aplicação das regras de forma consistente e sem discriminação, diálogo transparente com a sociedade civil e garantia de que reclamações possam ser tratadas durante o período eleitoral.

Outro grupo independente, mas este ligado à própria Meta, manifestou preocupação a respeito de falhas recorrentes na aplicação das regras destinadas a proteger a integridade eleitoral. Em comunicado divulgado na terça-feira, 20, o Oversight Board (Comitê de Supervisão) cobrou mais transparência da companhia.

Esse board , formado por especialistas internacionais em áreas como direito, direitos humanos, tecnologia e liberdade de expressão – entre eles, o brasileiro Ronaldo Lemos – examina decisões de moderação de conteúdo nas plataformas da companhia.

No Congresso norte-americano, a possível influência da Meta nas eleições brasileiras entrou na pauta. Na quarta-feira, 21, o senador independente Bernie Sanders aderiu a uma carta escrita por 11 deputados democratas (partido que faz oposição a Donald Trump) que cobra de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, explicações sobre suspeitas de tratamento desigual às campanhas de Lula e Flávio.

As decisões de Kassio Nunes Marques

Com a disputa cada vez mais acirrada às vésperas da votação, o TSE também sofre desgastes, em especial devido à atuação do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal. Indicado por Jair Bolsonaro para a principal corte do país, o STF, ele tem adotado medidas que alimentam suspeitas de favorecimento à campanha de Flávio.

No dia 11 de outubro, Nunes Marques suspendeu o “Exército de Lula”, canal aberto no WhatsApp pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), atendendo a pedido feito pela campanha de Flávio , que alegou compartilhamento de desinformação. O corregedor Cueva reverteu a decisão horas depois. Posteriormente, o canal foi registrado como parte oficial da campanha de Lula.

Em 13 de outubro, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão do canal, condicionando seu retorno ao registro como parte oficial da campanha petista. O PT providenciou o registro, permitindo a retomada das atividades.

Com 9,6 milhões de inscritos até o começo da tarde desta sexta-feira, 23, o “Exército de Lula” está de novo na mira de Nunes Marques. Na quinta-feira, 22, o presidente do TSE deu 24 horas para a Meta enviar um relatório com dados técnicos sobre o canal para identificar o que seria uma “mobilização legítima” de um comportamento irregular. Ele atendeu a pedido da campanha de Flávio.

Nunes Marques também incluiu Google e X na apuração. A campanha de Flávio alega que o “Exército de Lula” orientou seguidores a pesquisar no Google a expressão “Bolsonaro mandou matar Lula” e a impulsionar hashtags no X. O ministro determinou que as duas empresas informem, também no prazo de 24 horas – que se encerra por volta das 19h –, se identificaram amplificação coordenada desses conteúdos entre 18 e 20 de outubro.

Diante disso, Janones resolveu avisar os “soldados” que talvez o canal esteja fora do ar no horário do debate da Globo, momento crucial para as duas campanhas. A suspeita da campanha é que a medida seja uma operação para favorecer o candidato do PL, o que aumentou as críticas em torno de Nunes Marques.

Antes, no mesmo dia, ele e André Mendonça, ministro que também foi indicado por Bolsonaro, chegaram a preparar uma minuta de resolução para proibir que canais com mais de 200 mil seguidores operassem nas 48 horas antes da eleição. O material, que estava em rascunho, foi descoberto e a medida não seguiu adiante.

A queixa de Nikolas Ferreira

Dono de uma base que supera 25 milhões de seguidores, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também se queixou da Meta, mas o motivo está no uso de uma música sem autorização. O Instagram retirou o áudio de um vídeo sobre nordestinos que utilizava, como fundo, uma versão sem letra da canção “Grão de Areia”, de Rubel com Xande de Pilares. A alegação foi de infração de direitos autorais.

Nos Stories , ele criticou a derrubada do áudio. “Se não bastasse jogar nos stories e o vídeo ficar preto, agora também silenciaram o nosso vídeo. Eles não silenciaram o Nikolas. Silenciaram os nordestinos”, disparou. No entanto, o próprio deputado esclareceu a questão. “A Sony foi acionada pelo Rubel para derrubar o som. Ninguém mais pediu. Só ele”. Rubel declarou voto em Lula.

23 de setembro — Bloqueio da conta de anúncios da campanha de Lula

A conta de publicidade da campanha petista foi desativada por pouco mais de uma hora. Em manifestação publicada em 16 de outubro, a Meta reconheceu que o bloqueio foi um erro. Segundo sua versão, um anúncio havia sido classificado como possível tentativa de se passar por um programa social do governo, durante uma operação de combate a fraudes. A big tech disse não ter motivação política.

10 e 11 de outubro — Denúncia de seletividade algorítmica contra Lula

A campanha de Lula acusou a Meta de prejudicar a circulação de suas publicações por meio de mecanismos algorítmicos. A reclamação envolveu suspeitas sobre distribuição de conteúdo, recomendações e restrições geográficas. Em 10 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, concedeu prazo de 48 horas para a empresa prestar esclarecimentos, incluindo informações sobre possíveis restrições à distribuição das postagens. A Meta alegou problemas técnicos e reafirmou seu compromisso com a isonomia entre as candidaturas.

11 de outubro — Nunes Marques suspende o “Exército de Lula”

O presidente do TSE determinou a suspensão do canal administrado por André Janones no WhatsApp, após denúncia de desinformação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão e restabeleceu provisoriamente o funcionamento do canal.

13 de outubro — Nova suspensão e registro do canal na Justiça Eleitoral

Nunes Marques voltou a determinar a suspensão do “Exército de Lula”, desta vez condicionando seu retorno ao registro como canal oficial da campanha petista. O PT providenciou o registro no TSE, permitindo a retomada das atividades.

14 e 15 de outubro — Meta AI gera imagens de Flávio e seu número, mas não cria para Lula 13

Usuários das redes denunciaram e a campanha petista apresentou testes indicando que a ferramenta de inteligência artificial da Meta impedia a geração de determinadas imagens relacionadas a Lula (como uma bandeira com o nome do candidato e seu número), enquanto permitia imagens envolvendo Flávio. Em 15 de outubro, Bellizze determinou medidas para assegurar tratamento igualitário entre os candidatos. O ministro reconheceu, em análise preliminar, a existência de uma falha na ferramenta de controle dos comandos de IA. Entretanto, ressaltou que não havia elementos suficientes para afirmar que a diferença de tratamento fosse deliberada ou sistemática. A Meta informou que passou a restringir temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, incluindo comandos com nomes e números eleitorais.

15 de outubro — Restrições ao alcance de conteúdos e à publicidade eleitoral

O TSE examinou o risco de que sistemas de recomendação, busca, distribuição de publicações e publicidade produzissem tratamento desigual entre as campanhas. Bellizze determinou que a Meta não adotasse medidas discriminatórias de redução de distribuição, exclusão de recomendações ou restrição de buscas. Também foram impostas limitações à propaganda eleitoral paga ou administrada por contas estrangeiras. A ordem estabeleceu multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. No dia seguinte, a empresa publicou uma explicação sobre as dificuldades técnicas para distinguir propaganda eleitoral, conforme a legislação brasileira, de anúncios mais amplos sobre política e temas sociais.

16 de outubro — TSE confirma por unanimidade as restrições impostas à Meta

O plenário examinou a decisão individual de Bellizze sobre a necessidade de garantir isonomia entre as candidaturas presidenciais. Os ministros confirmaram por unanimidade a determinação de que a Meta não interfira de forma desigual na distribuição, recomendação e busca de conteúdos eleitorais. A ordem permanece válida até o fim do segundo turno, sob multa diária de R$ 500 mil.

17 de outubro — Governo aciona MPF e ANPD contra bloqueios da Meta

O Ministério da Justiça encaminhou notas técnicas ao Ministério Público Federal e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados questionando bloqueios de contas, remoções de publicações e reduções de alcance sem justificativas suficientemente transparentes. Um levantamento da organização Ctrl+Z, citado pelo ministério, registrou 1.121 relatos de restrições entre 25 de setembro e 13 de outubro. O ministério recomendou que o MPF avalie uma ação civil pública, com possível multa diária de R$ 500 mil, e que a ANPD examine a necessidade de fiscalização e auditoria dos sistemas automatizados.

20 de outubro — Comitê de Supervisão da Meta cobra transparência

O Oversight Board , grupo independente criado pela Meta para examinar decisões de moderação de conteúdo, manifestou preocupação com falhas na aplicação de regras destinadas à integridade eleitoral e cobrou mais transparência da empresa.

21 de outubro — MP Eleitoral aponta descumprimento de ordens judiciais

O Ministério Público Eleitoral encaminhou ao TSE parecer afirmando que a Meta deixou de cumprir parte das 17 determinações impostas pela Justiça Eleitoral. Entre as pendências estão relatórios sobre denúncias, anúncios eleitorais suspensos e o funcionamento da Meta AI. O órgão defendeu multa diária de R$ 500 mil por determinação descumprida, enquanto persistir a irregularidade.

21 de outubro — Estadão recorre ao TSE contra remoção de conteúdos

O jornal O Estado de S. Paulo entrou com ação para impedir que a Meta exclua ou bloqueie conteúdos jornalísticos publicados pelo veículo no Facebook e no Instagram. Segundo o Estadão, 31 postagens de reportagens foram retiradas do Instagram no primeiro turno.

22 de outubro — TSE exige explicações da Meta e do X

O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que as duas empresas apresentem esclarecimentos técnicos sobre inteligência artificial, distribuição de conteúdos políticos, anúncios eleitorais e remoção de publicações. A decisão integra uma investigação sobre suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. O ministro estabeleceu prazo de 24 horas e multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado.

22 de outubro — Nunes Marques cobra informações de Meta, Google e X sobre o “Exército de Lula”

Atendendo a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, o presidente do TSE deu 24 horas para a Meta apresentar informações técnicas sobre o canal de André Janones no WhatsApp. A solicitação busca identificar possíveis práticas irregulares de amplificação de conteúdos e distinguir mobilização legítima de comportamento coordenado irregular. Google e X também deverão informar se identificaram ações coordenadas para ampliar a circulação de termos e hashtags entre 18 e 20 de outubro, após denúncias de que o canal incentivou buscas e publicações nessas plataformas.

Na sexta-feira, 16, no final do dia, o tribunal divulgou um comunicado em seu site recomendando ao eleitor checar seu local de votação , mesmo que este fosse um lugar com o qual já estava habituado: “Para garantir que todo mundo vote com tranquilidade, segurança e conforto, a Justiça Eleitoral fez ajustes pontuais e alterou o endereço de algumas seções eleitorais em todo o país”. 

No portal do TSE, é possível conferir quantas são as mudanças. Os dados de seções eleitorais em que houve alteração podem ser verificados na página de estatísticas eleitorais do site. 

Já para o eleitor, a checagem da seção, para ver se ela mudou, tem de ser feita no aplicativo e-Título ou no menu Autoatendimento eleitoral do portal do TSE.

A razão para essas transferências de locais? A corte alegou motivos práticos: desde “reformas de última hora e melhorias de acessibilidade em prédios públicos até o impacto de fortes chuvas”.  E afirmou que as decisões de mudanças são das próprias zonas eleitorais. Ou seja, as alterações ficam sob responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

No dia seguinte ao comunicado publicado no portal do TSE, levantamentos da imprensa apontaram que, após checagem nessa área, 4.289 seções foram alteradas. Elas representaram 0,86% do total utilizado no primeiro turno neste ano. Com essa quantidade, cerca de 1,8 milhão de eleitores estariam afetados.

Mas houve atualizações depois disso e o número de seções apontadas como alteradas diminuiu. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, os dados são informados na página de estatísticas “à medida que as zonas eleitorais concluem os registros e ajustes necessários nos sistemas da Justiça Eleitoral, inclusive para refletir a manutenção, no 2° turno, de locais que haviam sido alterados provisoriamente no 1º”.

Questionamento nas redes

Algumas das alterações de endereços identificadas nos primeiros dias atingiram seções que tiveram ampla votação para o candidato do PT, o que levou a chapa Lula-Geraldo Alckmin (PSB) a encaminhar no próprio sábado, 17, um "pedido de providências" para o tribunal, requerendo "ampla, específica e efetiva divulgação" dos locais alterados. Além disso, solicitou a adoção de "medidas para garantir a locomoção dos eleitores".

Nas redes sociais, as mais de quatro mil alterações foram tema de diversos posts e vídeos. A tal ponto que o TSE voltou ao seu portal para esclarecer o assunto . “As publicações apresentam as alterações como uma medida geral, sem mencionar situações excepcionais, como eventos climáticos que podem exigir adaptações”.

No domingo, 18, quem checasse a lista por volta do meio-dia, como fez a Folha de S. Paulo, encontraria outro número: 2.033. Na segunda-feira, 19, as mudanças afetavam pouco mais de 440 seções. Na manhã desta terça-feira, 20, o número ficou em 441.

A confusão gerada pelas seções alteradas se soma a questionamentos que o TSE vem sofrendo, principalmente em decisões relacionadas à propaganda eleitoral e às redes sociais. Entre os episódios recentes está a suspensão de um canal de WhatsApp ligado à campanha do presidente, o Exército de Lula, determinada pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques. O vaivém de decisões e a demora na análise de processos também motivaram críticas à atuação da Justiça Eleitoral, inclusive quanto à isonomia no tratamento das campanhas.

Explosão de buscas no Google

A controvérsia sobre a mudança de endereço de seções eleitorais levou os brasileiros a buscar mais informações no Google. A partir do comunicado do TSE no fim da tarde de sexta-feira, 16, houve uma corrida imediata por informações, movimentando intensamente as pesquisas ao longo de todo o fim de semana.

Embora o Google Trends, ferramenta que acompanha os termos pesquisados na plataforma, não informe a métrica exata do volume de consultas no sábado e no domingo — devido à pulverização das buscas por variações do termo e à falta de números absolutos nos relatórios diários —, o impacto do ruído em torno das seções ficou comprovado nesta terça-feira, 20. O termo “locais de votação alterados” entrou oficialmente nos assuntos em alta do Google Trends, registrando um crescimento superior a 1.000% e ultrapassando a marca de 20 mil pesquisas.

Mudanças em curso?

De acordo com a assessoria do TSE, o presidente do tribunal eleitoral, Kassio Nunes Marques, solicitou aos TREs que orientem as respectivas zonas eleitorais a promoverem ampla divulgação sobre alterações em locais de votação, por meio dos canais de comunicação disponíveis, a fim de manter o eleitorado devidamente informado, além de evitar deslocamentos equivocados no dia da eleição.

É possível que ainda haja mudanças de seções. Isso fica evidente pela própria recomendação do TSE para que o eleitor verifique o local antes de sair de casa. É o que se denota também em nota conjunta assinada pelos presidentes dos TREs que foi divulgada nesta segunda-feira, 19. O comunicado assegura que “até o dia da realização do segundo turno, cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais divulgará, por todos os meios de comunicação disponíveis, os locais de votação eventualmente modificados”.

A nota diz ainda: “em 2022, foram 5.822 locais de votação alterados [sic] em todo o país. Neste ano, mesmo com o advento do Super El Niño, os dados disponíveis até o momento indicam uma redução expressiva em relação a esse total”.

É o que o TSE vem assegurando desde que o tema tomou as redes. Segundo a corte, os números deste ano devem ser os mais baixos da história. As mudanças verificadas entre o primeiro turno e o segundo turno nas últimas três eleições nacionais ficaram assim: 5.822 seções em 2022 (1,2% do total); 2.387 em 2018 (0,5%); e 1.759 em 2014 (0,4%).

Como verificar o total de seções alteradas

Para conferir os dados de seções eleitorais com alteração do local de votação é preciso acessar o site do TSE, buscar estatísticas do eleitorado e ir até “Capilaridade” no menu lateral esquerdo.

Ao chegar a essa parte, localizar "Seções Eleitorais Alteradas no Segundo Turno". No alto dessa página, é possível filtrar a pesquisa por ano de eleição, país, região, UF, município, zona eleitoral e local de votação. Há um botão para que os dados sejam baixados.

Como conferir se sua seção mudou

No portal do TSE, ao acessar o  Autoatendimento eleitoral , vá à coluna "Consultas" e clique em "Onde votar". Uma janela irá surgir, pedindo estas informações: número do título eleitoral ou CPF ou nome; data de nascimento; e nome da mãe.

No aplicativo e-Título , a pessoa deve fazer o login com informações básicas (como CPF, nome completo e nome da mãe e do pai). A seção eleitoral pode ser localizada na página inicial. O endereço também pode ser localizado em "Onde votar".

A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze representa uma nova etapa do confronto entre a Justiça Eleitoral e a gigante de tecnologia, a menos de uma semana do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Nas últimas semanas, a Meta foi alvo de questionamentos sobre o funcionamento de seus algoritmos, a distribuição de publicações políticas, as regras de publicidade eleitoral e o tratamento dado aos candidatos por ferramentas de inteligência artificial.

Na nova determinação, Bellizze cobra explicações mais claras e documentação que permita verificar se as medidas ordenadas pelo tribunal foram efetivamente implementadas. A empresa também deverá apresentar relatórios em português, com horários ajustados ao fuso de Brasília e distinção entre providências adotadas por iniciativa própria e aquelas decorrentes de decisões judiciais.

O ministro também esclareceu que publicações feitas em colaboração com outros perfis não podem sofrer restrições de distribuição a partir das contas dos coautores apenas por estarem associadas a um perfil oficial de candidato. A determinação amplia o alcance das medidas destinadas a impedir diferenças injustificadas na circulação de conteúdos eleitorais.

A multa de R$ 1 milhão, entretanto, ainda é condicional. A nova ordem prevê a elevação do valor caso a Meta não comprove o cumprimento integral das obrigações dentro do prazo estabelecido. O documento judicial não representa uma conclusão definitiva de que a empresa tenha favorecido deliberadamente qualquer candidato.

Restrições e falhas técnicas

O conflito ganhou força em outubro, quando a campanha de Lula levou ao TSE denúncias de que conteúdos favoráveis ao presidente estariam enfrentando restrições de alcance e dificuldades de impulsionamento nas plataformas da Meta.

Em 10 de outubro, Bellizze determinou que a empresa prestasse esclarecimentos sobre possíveis diferenças na distribuição de publicações políticas. A decisão incluiu questionamentos sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação e sobre restrições que poderiam afetar a visibilidade dos conteúdos.

A Meta negou qualquer favorecimento político e atribuiu parte dos problemas a uma falha técnica global registrada em 7 de outubro, que teria afetado a contagem de visualizações de vídeos publicados no formato Reels em mais de cem países. Segundo a empresa, o incidente não alterou a distribuição efetiva das publicações.

Outro episódio envolveu o bloqueio temporário da conta de anúncios da campanha de Lula, em 23 de setembro. A Meta reconheceu posteriormente que a desativação, que durou pouco mais de uma hora, ocorreu por erro de seus mecanismos de prevenção a fraudes.

As explicações, no entanto, não encerraram os questionamentos da Justiça Eleitoral. Segundo a Folha de S.Paulo, mensagens internas da empresa indicaram que problemas relacionados à conta do presidente teriam persistido por mais tempo do que o inicialmente informado.

Inteligência artificial

A atuação das ferramentas de inteligência artificial da Meta se tornou outro ponto central da disputa.

A campanha petista apresentou testes segundo os quais a Meta AI impedia a geração de determinadas imagens relacionadas a Lula, mas permitia a criação de conteúdos semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro.

Diante das diferenças identificadas, Bellizze determinou medidas para assegurar tratamento igualitário entre os candidatos. O ministro reconheceu indícios de falha no funcionamento da ferramenta, mas destacou que os elementos apresentados não eram suficientes para concluir que a diferença de tratamento tivesse sido deliberada ou sistemática.

A Meta informou que passou a restringir temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens relacionadas a eles, incluindo comandos que utilizassem apenas seus primeiros nomes ou números eleitorais.

O caso levou o TSE a ampliar sua atenção sobre os sistemas automatizados das plataformas, especialmente quando seu funcionamento pode afetar a visibilidade de candidatos durante o período eleitoral.

Tratamento igualitário

Na sexta-feira (16), o plenário do TSE confirmou por unanimidade a decisão de Bellizze que obriga a Meta a assegurar tratamento igualitário às campanhas presidenciais até o encerramento do segundo turno.

A determinação proíbe medidas discriminatórias de redução de alcance, exclusão de recomendações e restrições de busca relacionadas a conteúdos eleitorais. Também estabelece obrigações sobre impulsionamento de publicações, revisão de restrições e publicidade política financiada por fontes estrangeiras.

A decisão previa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A nova cobrança feita no domingo (18) surgiu após o tribunal considerar insuficientes as informações apresentadas pela empresa e questionar sua tentativa de ampliar unilateralmente prazos estabelecidos pela Justiça.

Bellizze também exigiu relatórios individualizados sobre anúncios políticos e determinou que os mecanismos de permissão utilizados pela Meta contemplem partidos políticos, federações e coligações.

WhatsApp sob fiscalização

As medidas de fiscalização eleitoral envolvendo a Meta não se limitaram ao Facebook e ao Instagram.

Em outro procedimento, o TSE examinou a utilização dos canais de WhatsApp para divulgação de conteúdos políticos e a necessidade de preservar informações que possam ser utilizadas em investigações eleitorais.

O ministro Kassio Nunes Marques determinou providências relacionadas à preservação de metadados de publicações de canais utilizados em campanhas e envolvidos em ações judiciais.

A Meta informou que as publicações desses canais não utilizam criptografia de ponta a ponta e se comprometeu a preservar e fornecer os dados abrangidos pelas determinações judiciais.

A medida não significa autorização generalizada para acessar conversas privadas dos usuários, mas estabelece obrigações específicas de preservação de informações relevantes para processos eleitorais.

Pressão na reta final

A fiscalização sobre a Meta também ganhou repercussão fora do TSE. Em 17 de outubro, o Ministério da Justiça encaminhou informações ao Ministério Público Federal (MPF) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), questionando bloqueios de contas, remoções de publicações e restrições de alcance sem justificativas suficientemente transparentes.

O encaminhamento abriu a possibilidade de novas apurações sobre os mecanismos de moderação e o funcionamento de sistemas automatizados, em procedimentos distintos das ações eleitorais.

Apesar das denúncias e das sucessivas decisões judiciais, não houve até agora uma conclusão definitiva do TSE de que a Meta tenha atuado intencionalmente para beneficiar Lula ou Flávio Bolsonaro.

A empresa nega interferência política e sustenta que seus mecanismos de moderação e recomendação seguem critérios técnicos aplicáveis aos diferentes candidatos.

A questão imediata para a Justiça Eleitoral é verificar se as determinações estão sendo cumpridas e se os mecanismos de distribuição, publicidade e inteligência artificial das plataformas oferecem condições equivalentes às duas campanhas nos últimos dias antes da votação.

Procurada, a Meta não se pronunciou a respeito da determinação do TSE até a publicação da reportagem. Assim que a empresa se manifestar, esse texto será atualizado.

O vai e vem do canal

A ação do PT ocorre horas depois da decisão de Nunes Marques e dois dias após o ministro suspender o canal sob a justificativa de disseminação de conteúdos falsos --  medida que foi revertida horas mais tarde pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva .

Ao justificar a reversão, o corregedor afirmou que a suspensão havia sido determinada antes da conclusão das diligências necessárias à apuração.

“Entendo necessário restabelecer provisoriamente seu funcionamento, até que o Plenário desta Corte examine a controvérsia”, escreveu Cueva, ressalvando a possibilidade de uma medida mais restritiva caso surgissem novos elementos.

O caso abriu uma disputa dentro do próprio TSE e provocou críticas de especialistas em direito digital e eleitoral , que questionam a proporcionalidade da suspensão integral de um canal com milhões de inscritos.

A decisão passou a ser ainda mais contestada após a área técnica do TSE informar que não encontrou, nas publicações examinadas entre 2 e 11 de outubro, os conteúdos apontados pela campanha de Flávio como desinformativos. O relatório, porém, ressalvou que a análise de mensagens anteriores foi prejudicada pela exclusão ou edição de parte das publicações.

Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o “Exército do Lula” já conta com 4,2 milhões de membros e é utilizado para divulgar conteúdos favoráveis à candidatura do presidente e mobilizar apoiadores pelo aplicativo.

Especialistas questionam decisões do TSE

A decisão inicial de Nunes Marques provocou críticas de especialistas, que apontaram riscos à mobilização política e à liberdade de expressão dos eleitores. Bruna Santos, gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness e especialista em direito digital , disse à Agência Brasil que a suspensão integral é “desproporcional” e questionou a necessidade de retirar do ar todo o canal antes da conclusão da análise sobre os conteúdos denunciados.

“O fato de o TSE ter considerado que esse canal não deveria existir neste momento é uma potencial tentativa de restrição de mobilização de apoiadores do presidente Lula”, afirmou.

Para a especialista, a Justiça Eleitoral poderia determinar a retirada de publicações específicas, caso fossem identificadas irregularidades, em vez de impedir o funcionamento de toda a ferramenta.

“Me parece mais uma tentativa de diminuir o alcance da campanha do presidente Lula às vésperas do segundo turno do que, de fato, tentar criar uma estratégia contra a desinformação em torno desse canal.”

A discussão não se restringe, porém, à abrangência da medida. Em entrevista à CNN Brasil, o advogado José Paes Neto, especialista em direito eleitoral , questionou a possibilidade de o corregedor-geral suspender os efeitos de uma decisão tomada pela presidência do tribunal. “A gente se depara com a mesmíssima situação, dois ministros do TSE dando decisões em sentidos totalmente contrários”, afirmou.

Paes Neto explicou que os dois procedimentos envolvidos tinham naturezas distintas: um processo administrativo, relacionado à atuação do WhatsApp, e outro de natureza jurisdicional, voltado às condutas atribuídas a Janones. “Me parece que o ministro Cueva não teria essa autoridade para suspender uma decisão do ministro Nunes Marques”, declarou à CNN Brasil.

A avaliação do advogado se refere à competência para rever a decisão, e não necessariamente ao mérito da suspensão do canal.

TSE reunirá campanhas

Nunes Marques convocou representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para uma reunião nesta terça-feira, às 15h30. O encontro deverá discutir a atuação das candidaturas nas plataformas digitais e os critérios adotados pela Justiça Eleitoral para combater a desinformação.

A reunião ocorre após a área técnica do tribunal não encontrar, nas publicações examinadas entre 2 e 11 de outubro, os conteúdos apontados pela campanha de Flávio como desinformativos. Lula criticou a suspensão inicial e afirmou que sua campanha recorreria à Justiça, enquanto a equipe do senador contestou a decisão do corregedor-geral eleitoral que restabeleceu o funcionamento do canal.

O caso ainda poderá ser analisado pelo plenário do TSE, que deverá avaliar os argumentos das campanhas e a legalidade das medidas adotadas durante o segundo turno.

*Matéria atualizada às 14h57

A proposta, de autoria do ex-deputado Victorio Galli (à época, do PMDB) e arquivada há anos na Câmara dos Deputados, ganhou alcance ao ser associada falsamente ao parlamentar, num movimento impulsionado pelo fato de ele ser evangélico e ter um histórico de declarações sobre a relação entre o Estado e a religião, embora jamais tenha apresentado qualquer iniciativa para alterar o estatuto da santa.

A controvérsia escalou quando o ator e humorista Antonio Tabet publicou uma mensagem afirmando que "a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida", levando a defesa do candidato a acionar a Justiça Eleitoral sob a alegação de difusão de desinformação.

A publicação atingiu milhões de visualizações e abriu espaço para que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explorasse o episódio para desgastar o adversário e avançar sobre o eleitorado religioso.

O movimento contou com a participação direta da primeira-dama, Janja da Silva, que compartilhou mensagens de devoção à padroeira, e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), provocando reações da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e levando Flávio a acusar membros da entidade de atuarem politicamente contra a sua candidatura.

Diante das acusações do parlamentar e do avanço das falsas narrativas, a CNBB reforçou sua posição ao publicar um manifesto em vídeo defendendo que "a democracia também é espaço para que nossas diferenças possam existir com respeito e liberdade" e que "a mentira não se combate com outra mentira", rebatendo qualquer envolvimento institucional na disputa partidária.

A postura da entidade forçou o candidato do PL a ir a público desmentir a autoria do projeto e realizar transmissões ao vivo ao lado de lideranças religiosas para conter o desgaste e frear a perda de apoio entre os católicos moderados.

O embate no Judiciário e o peso das pesquisas

O episódio gerou um atrito institucional entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) em um intervalo de menos de 72 horas. Atuando na Corte Eleitoral, o ministro André Mendonça atendeu a um pedido da campanha de Flávio e mandou remover a postagem de Tabet e conteúdos correlatos sob multa diária de R$ 30 mil, argumentando a necessidade de estancar narrativas inverídicas na reta final da disputa.

No dia seguinte, porém, o ministro Flávio Dino, do STF, acolheu uma reclamação constitucional da defesa do humorista e cassou a decisão de Mendonça, sustentando que a medida configurava censura prévia e apontando que a Justiça Eleitoral não poderia presumir que o termo "família miliciana" se referia diretamente a Flávio Bolsonaro.

A decisão de Dino fez o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, procurar o presidente do STF, Edson Fachin, para protestar contra a interferência direta sobre a jurisdição eleitoral e defender a autonomia do tribunal no controle da propaganda eleitoral.

Paralelamente ao desgaste no segmento católico, o debate religioso acumulou tensão no campo evangélico devido à pressão exercida por aliados conservadores sobre a atuação do próprio André Mendonça no julgamento do Caso Master.

Indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro sob a premissa de representar a bancada "terrivelmente evangélica", Mendonça passou a ser cobrado ostensivamente por apoiadores do ex-presidente por posicionamentos considerados desalinhados das expectativas da base política que viabilizou sua nomeação, expondo a volatilidade do eleitorado religioso perante a conduta dos tribunais superiores.

A exploração do episódio pela campanha de Lula e a reação defensiva do grupo de Flávio refletem os recortes demográficos das últimas pesquisas de intenção de voto.

No levantamento Quaest divulgado nesta segunda-feira, Lula registra 39% das intenções de voto gerais no primeiro turno contra 34% de Flávio Bolsonaro, mas as estratificações por religião mostram que o atual presidente soma 48% das preferências entre os católicos — grupo que representa quase metade do eleitorado nacional —, enquanto o senador do PL mantém 27%. Entre os evangélicos, o cenário mostra Flávio liderando com 46% contra 27% de Lula.

Com o avanço para 48% entre os católicos e a aproximação com símbolos religiosos na reta final, a campanha petista busca blindar sua vantagem e explorar a rejeição de Flávio no segmento, enquanto a candidatura do PL atua na contenção de danos entre os católicos e tenta assegurar a coesão de sua base evangélica diante das cobranças sobre o STF.

No mesmo momento, foi lançada a ação “Violência Política Tem Gênero”. TSE e Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também assinaram um protocolo para integrar medidas de prevenção, recebimento de denúncias, acolhimento e monitoramento dos casos.

A violência política contra mulheres pode assumir formas muito diferentes. O assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, mostrou sua expressão mais extrema. A ex-deputada federal Manuela d’Ávila, candidata do PSOL ao Senado pelo Rio Grande do Sul, foi ameaçada de morte, enquanto sua filha, então com 5 anos, foi alvo de ameaças de estupro.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acionou a Polícia Federal por perseguição e violência política de gênero. Em setembro de 2025, a PF deflagrou a Operação Assédio para apurar crimes praticados contra ela, a deputada federal Silvye Alves (União-GO) e outras mulheres. Soraya afirmou na ocasião que vinha sendo alvo frequente de crimes dessa natureza, incluindo ameaças de morte.

Os episódios aconteceram em momentos e circunstâncias diferentes — o assassinato de Marielle ocorreu três anos antes de ser adotada uma legislação sobre violência política de gênero —, mas ajudam a mostrar a dimensão de um problema que pode ir da intimidação e perseguição a ataques sexuais, ameaças e agressões. Parlamentares de distintos campos políticos são alvos desse tipo de violência.

O que é violência política contra a mulher

A Lei 14.192, de agosto de 2021, define como violência política contra a mulher qualquer ação, conduta ou omissão destinada a impedir, dificultar ou restringir seus direitos políticos. A legislação também abrange distinções, exclusões ou restrições no reconhecimento, exercício ou gozo de direitos e liberdades políticas fundamentais em razão do sexo.

A legislação criou também um crime específico no Código Eleitoral. O artigo 326-B pune quem assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça candidata ou mulher que exerça mandato eletivo, utilizando menosprezo ou discriminação por ela ser mulher, ou em razão de cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha ou o desempenho do mandato. A pena é de um a quatro anos de prisão e multa e pode ser aumentada em determinadas situações.

Isso significa que crítica, discordância ou confronto político, mesmo duro, não constitui automaticamente violência política de gênero. Para a configuração do crime previsto no Código Eleitoral, a conduta precisa reunir os elementos estabelecidos pela legislação.

177 processos até 21 de setembro

Os números do novo painel do TSE informam 177 processos abertos em 2026. São casos que entraram no sistema da Justiça Eleitoral relacionado à violência política de gênero. O conjunto reúne procedimentos de diferentes naturezas e em diferentes etapas.

Desses registros, 75 são inquéritos policiais, destinados à investigação de suspeitas de crime. Outros 32 são representações criminais ou notícias-crime e 17 são ações penais eleitorais, quando uma acusação já chegou formalmente à Justiça. O restante inclui recursos criminais, petições, habeas corpus, medidas cautelares e outras classes processuais.

Dos 177 processos autuados até 21 de setembro, 80,2%, permaneciam em tramitação.

A série mostra uma expansão acentuada dos registros na Justiça Eleitoral. Foram 15 em 2022, 23 em 2023, 78 em 2024 e 118 em 2025. O painel mede o que chegou à Justiça Eleitoral e foi registrado no sistema.

Sudeste concentra 35,6% dos registros de 2026

O Sudeste reúne o maior número de processos abertos neste ano: 63 casos (35,6% do total nacional). A região é seguida por Sul, com 37 casos (20,9%), e Nordeste, com 36 (20,3%). O Norte reúne 21 registros (11,9%) e o Centro-Oeste contabiliza 20 (11,3%).

São Paulo tem 29 processos em 2026, Minas Gerais, 17, e Rio de Janeiro, 14. Juntos, os três estados respondem por 33,9% do total nacional.

MPF reúne 436 registros desde 2018

Uma segunda base do painel reúne informações do Ministério Público Federal (MPF). São 436 registros de violência política de gênero desde 2018, distribuídos por 26 unidades da Federação e 219 municípios.

Esses números não devem ser somados aos da Justiça Eleitoral. As duas bases acompanham registros de naturezas e etapas diferentes.

A violência moral é a categoria mais frequente na base do MPF: aparece em 221 registros, pouco mais da metade do total. A psicológica está presente em 177; a simbólica, em 163; a econômica e estrutural, em 78; a física, em 49; e a sexual, em 25.

Um mesmo caso pode envolver mais de uma forma de violência. Por isso, a soma das categorias é superior aos 436 registros.

Os dados também mostram quem aparece como vítima. Parlamentares estão em 222 registros e candidatas, em 128. Há ainda 25 envolvendo governantes, quatro magistradas e quatro presidentes de partido.

TSE e PGE integram atendimento e monitoramento

Além de apresentar os dados, a ação “Violência Política Tem Gênero” estabeleceu um protocolo de atuação conjunta entre TSE e Procuradoria-Geral Eleitoral. O acordo prevê intercâmbio seguro de informações sobre os casos, que também deverão alimentar o painel de monitoramento.

A Ouvidoria do TSE foi reconhecida como canal especializado para escuta, acolhimento, orientação, registro, triagem, encaminhamento e acompanhamento das denúncias. O protocolo permite ainda que uma manifestação seja redirecionada entre ouvidorias sem que a mulher precise fazer um novo registro ou repetir integralmente seu relato.

O atendimento deverá seguir princípios como confidencialidade, escuta qualificada e não revitimização. Denúncias anônimas também poderão ser registradas.

O protocolo prevê ainda ações para ampliar a informação sobre os direitos políticos das mulheres e orientá-las a reconhecer situações de violência e buscar os mecanismos de denúncia. A ação incluiu uma capacitação para integrantes da Justiça Eleitoral.

MPF e Justiça Eleitoral lançaram também a campanha “Política é Substantivo Feminino”, destinada a informar e conscientizar a população sobre as diferentes formas de violência política praticadas contra mulheres.

Como denunciar

A Ouvidoria do TSE   é um dos canais. Ela deve receber, orientar, registrar e encaminhar os relatos aos órgãos responsáveis.

Também é possível registrar denúncias sobre esse tipo de crime no MPF Serviços , disponível no Portal do MPF. Na página, basta selecionar “Denúncias e Pedidos de Informação”. Em seguida, para acessar o formulário, é necessário aceitar os termos descritos e fazer login com a conta gov.br. Por fim, é preciso preencher o formulário com as informações solicitadas e clicar em “cadastrar”.