A proposta é defendida por Fátima Gavioli, secretária estadual da Educação de Goiás desde 2019, sob as gestões de Ronaldo Caiado (PSD) e Daniel Vilela (MDB), atual governador, que considera necessário reavaliar a relação entre calendário escolar, aprendizagem dos estudantes e condições de trabalho dos profissionais da educação.

A manifestação ocorreu durante articulações relacionadas à agenda nacional da educação pública para o período de 2027 a 2030. Gavioli participou, como colaboradora consultiva, da elaboração do documento Dois movimentos, uma só agenda, divulgado em abril de 2026 pelo Todos Pela Educação.

“ A realidade dos 200 dias letivos não tem se traduzido em evolução real na aprendizagem . E eu questiono: por que não reabrimos o debate sobre os 180 dias, priorizando também a saúde mental de professores e alunos?”, afirmou a secretária.

A discussão, no entanto, envolve uma mudança na legislação nacional e levanta questões sobre como reorganizar o calendário sem comprometer o tempo dedicado ao ensino . O debate também ocorre em um momento no qual o CNE (Conselho Nacional de Educação) estabeleceu novas diretrizes para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos, inclusive em situações de crise.

O que diz a legislação brasileira

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) determina que o ano letivo da educação básica tenha, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar. A legislação também estabelece uma carga horária mínima anual de 800 horas para o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio .

A proposta defendida por Gavioli não implica necessariamente em redução da quantidade de horas de ensino. Uma das possibilidades discutidas é concentrar a carga horária anual em menos dias , destinando o período restante a atividades de planejamento pedagógico, formação continuada, reuniões entre profissionais, análise de resultados e atendimento às famílias.

Esse modelo aparece em sugestões legislativas apresentadas no Senado. A ideia é que os 20 dias retirados do calendário de aulas sejam aproveitados para atividades que contribuam para a organização do trabalho escolar e para a melhoria da aprendizagem.

Senado analisa duas propostas sobre o tema

Apresentada em 2026 no Senado, a primeira proposta propõe reduzir de 200 para 180 o número mínimo de dias letivos, mantendo a carga horária anual. O texto defende que o tempo liberado seja utilizado para planejamento docente, formação continuada e outras atividades pedagógicas — na linha da defesa da secretária goianense.

A segunda, a Sugestão Legislativa 28/2026, propõe alterar a LDB para estabelecer 800 horas anuais distribuídas em 180 dias letivos . O texto também prevê mudanças na jornada de trabalho dos professores, com foco na saúde mental e na eficiência pedagógica. 

As duas matérias estão em tramitação e têm como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO). Ambas estão sob avaliação da CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado.

Entidades da área não têm posição consensual

As principais manifestações das entidades da área reforçam a importância de assegurar o cumprimento do calendário atual. Em janeiro de 2025, o Ministério da Educação participou de uma discussão no Conselho Nacional de Educação sobre a garantia dos 200 dias letivos, com a participação de representantes de diferentes instituições governamentais e da sociedade civil. 

Em julho de 2026, o CNE publicou uma resolução que estabelece diretrizes para assegurar a continuidade das atividades escolares em situações de crise, como violência, emergências climáticas, problemas administrativos e questões sanitárias.

A resolução determina que as redes de ensino adotem medidas para garantir o cumprimento dos 200 dias e da carga horária mínima anual. Também estabelece que a ampliação da jornada diária não pode substituir os dias letivos previstos na legislação. 

A norma não trata diretamente de uma eventual alteração futura da LDB, mas mostra que, na regulamentação atualmente em vigor, o cumprimento dos 200 dias é considerado uma obrigação jurídica dos sistemas de ensino.

Convocado pelo ministro Luiz Fux , relator das ações que questionam a medida, o encontro reuniu representantes do Executivo, de entidades esportivas e de organizações ligadas ao mercado de apostas. O objetivo foi colher informações sobre os impactos sociais e econômicos da proibição, além de argumentos jurídicos sobre a validade da iniciativa.

A audiência, porém, não resultou em nenhuma decisão sobre o funcionamento das bets . O encontro teve caráter consultivo e servirá para subsidiar a análise de Fux e demais magistrados. A decisão sobre a constitucionalidade da medida depende de julgamento no STF.

O que está em discussão

O debate envolve a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo Lula em setembro, que determinou a proibição das apostas de quota fixa no Brasil e o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

A iniciativa representa uma mudança em relação à política adotada pelo próprio Executivo em 2023, quando foi sancionada a Lei 14.790, que estabeleceu regras para a exploração das apostas esportivas e dos jogos online no país .

A proibição foi contestada no Supremo por entidades ligadas ao setor , que questionam a constitucionalidade da MP e defendem a manutenção do mercado regulamentado.

O principal argumento dos críticos é que a interrupção das atividades não eliminaria as apostas, mas poderia favorecer plataformas clandestinas, sem mecanismos de fiscalização e proteção dos consumidores.

Fux defende banimento, mas ressalta que decisão será colegiada

Na abertura do encontro, Fux declarou ter a avaliação de que as bets deveriam ser “banidas” do Brasil . O ministro associou a atividade à ludopatia, ao endividamento e a problemas de saúde pública. 

O magistrado também rebateu críticas sobre a composição da audiência , que teve maioria de participantes favoráveis à retomada das apostas. Segundo ele, o STF já havia ouvido especialistas e organizações contrárias à atividade em audiência realizada em 2024.

Fux, entretanto, ressaltou que sua posição individual não representa uma decisão da corte. Disse que precisa levar aos outros ministros os argumentos apresentados pelas partes, inclusive sobre segurança jurídica e consequências econômicas da proibição. 

Governo aponta danos sociais e reitera defesa de proibição

Representantes do governo Lula defenderam a manutenção da MP e argumentaram que a regulamentação anterior não foi suficiente para conter os prejuízos provocados pelas apostas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a proteção das famílias deve prevalecer sobre os interesses comerciais das empresas. " Não há incoerência em corrigir uma escolha quando seus efeitos se revelam socialmente gravosos ", declarou.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, também associou o mercado de apostas a problemas de saúde pública, endividamento e criminalidade.

"Parece inequívoco que a dinâmica social que foi arrastada pelo evento 'bets' produziu enormes danos", afirmou. Ele mencionou ainda a proximidade entre parte das operações e atividades como lavagem de dinheiro e atuação do crime organizado. 

Antes do encontro, Lula pediu que a sociedade civil acompanhasse a discussão e questionou a predominância de representantes favoráveis à retomada das apostas — tese rebatida por Fux.

"Me parece que tem mais gente participando a quem interessa que as bets continuem funcionando, do que as pessoas que são contra as bets", afirmou.

Clubes alertam para perdas financeiras

Representantes dos clubes de futebol defenderam que a atividade seja mantida sob fiscalização , em vez de proibida integralmente. O argumento central é que a interrupção dos contratos de patrocínio pode comprometer o planejamento financeiro das equipes e provocar perdas de empregos e investimentos no esporte.

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, estimou em R$ 430 milhões o impacto anual da proibição sobre as receitas do clube.

Já o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, afirmou que aproximadamente R$ 1 bilhão dos R$ 3 bilhões em receitas comerciais dos clubes da Série A em 2025 veio de patrocínios de casas de apostas. O dirigente ainda criticou o curto prazo concedido para a interrupção das atividades. 

O que acontece agora?

A audiência pública não suspendeu, revogou ou confirmou definitivamente a proibição. A MP continua produzindo efeitos enquanto sua validade é discutida nas instâncias competentes .

O próximo passo no Supremo será o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da medida, sob relatoria de Fux. Ainda não há data definida para a análise pelo plenário. O Congresso Nacional também terá de apreciar a medida provisória, decidindo sobre sua conversão em lei ou perda de validade.

O número inclui 44,7 milhões de pessoas que não terminaram o ensino fundamental e outras 19,3 milhões que interromperam os estudos antes da conclusão do ensino médio.

O diagnóstico foi elaborado pelas fundações Roberto Marinho, Bradesco, Itaú e Arymax, com cooperação da Unesco e parceria técnica do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Mais do que um indicador interno, o levantamento evidencia um obstáculo para o desenvolvimento brasileiro quando seus resultados são observados em conjunto com os dados internacionais de escolaridade . O relatório Education at a Glance 2026, da  OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mostrou que o país permanece distante da média da organização, especialmente na formação universitária e na conclusão do ensino médio entre os mais jovens.

Acesso a ensino é inferior à média da OCDE

Um dos indicadores mais relevantes para dimensionar a posição brasileira no cenário internacional está na escolaridade dos adultos mais jovens. Conforme o relatório da OCDE, 25,8% dos brasileiros entre 25 e 34 anos não haviam concluído o ensino médio em 2024 . A proporção é mais que o dobro da média de 12,3% registrada entre os países da organização em 2025.

A distância também aparece quando o assunto é ensino superior. Em 2024, apenas 22,3% dos brasileiros entre 25 e 64 anos tinham diploma universitário . Na média da OCDE, o percentual chegava a 42,6% em 2025 — praticamente o dobro.

O cenário indica que, embora o Brasil tenha ampliado o acesso à educação nas últimas décadas, a formação universitária ainda está concentrada em uma parcela relativamente pequena da população, quando comparada à realidade dos países da organização.

Baixa escolaridade é obstáculo econômico

As consequências do déficit educacional ultrapassam o ambiente escolar e alcançam diretamente o mercado de trabalho . O levantamento da Rede EJA e Inclusão Produtiva identificou uma diferença expressiva de renda entre pessoas que concluíram a educação básica e aquelas que interromperam os estudos.

A renda domiciliar mensal por pessoa entre brasileiros sem educação básica completa é de R$ 1.427, enquanto chega a R$ 2.777 entre aqueles que concluíram essa etapa . A taxa de pobreza também é 1,8 vez maior no primeiro grupo.

A diferença aparece ainda na formalização do trabalho. Entre os brasileiros ocupados que não concluíram o ensino fundamental, 38,4% possuem emprego formal. Entre aqueles que terminaram o ensino médio, a proporção sobe para 65%.

O estudo também apresenta uma estimativa do impacto econômico de ampliar a escolaridade. Em uma simulação que considera a conclusão da educação básica por 32,5 milhões de pessoas, aproximadamente metade do público potencial da EJA, os pesquisadores calculam que os rendimentos do trabalho poderiam aumentar R$ 66 bilhões por ano, o equivalente a 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

A ação foi ajuizada pela AGU em agosto e aponta  falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários contra riscos graves no ambiente digital . Entre os casos considerados pela Justiça está a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho.

O Discord negou ter responsabilidade direta pelo episódio e afirmou que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma. O juiz, porém, considerou que houve utilização do Discord em etapas relevantes das interações que antecederam a morte e que a plataforma foi usada em ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves.

Segundo a decisão, mesmo diante dos argumentos apresentados pela empresa, há elementos suficientes para justificar a adoção de medidas preventivas. O magistrado apontou a existência de um  “risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos” .

O que o Discord terá de fazer

Entre as determinações estão medidas para impedir que comunidades e canais removidos sejam recriados por meio de novas contas ou identidades . A plataforma também deverá preservar, por ao menos seis meses, registros relacionados à moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações vinculadas aos fatos investigados.

O Discord deverá ainda  criar um protocolo específico para casos de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes , com comunicação às autoridades competentes. Também terá de aprimorar os mecanismos de moderação relacionados a conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais quando houver risco de exposição de menores.

A decisão exige que a empresa comprove capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.

O Discord ainda deverá apresentar informações sobre seus mecanismos de  verificação de idade , eventual plano de adequação à legislação e as medidas adotadas para cumprir as regras relativas a usuários menores de 16 anos e seus responsáveis legais.

Supervisão parental e segurança de menores

A plataforma terá de comprovar a existência e a eficácia de mecanismos de supervisão parental, configurações de proteção e controles de privacidade. Também deverá apresentar uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, considerando riscos como aliciamento, violência, automutilação e suicídio.

Outra determinação é impedir o uso de convites para reconstruir comunidades removidas ou levar menores a ambientes associados a contas reincidentes.

A empresa deverá ainda preservar e comunicar às autoridades conteúdos relacionados a  automutilação, suicídio e violência grave , quando identificados de forma legítima.

Entre as exigências estão também a manutenção de representante legal no Brasil, a disponibilização de canal de denúncias em português e a remoção de republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo após notificação válida.

Discord questiona classificação como rede social

Durante o processo, o Discord argumentou que não deve ser classificado como uma rede social . A empresa sustenta que sua atividade consiste em uma plataforma de comunicação direta entre usuários, que permite a criação de comunidades e o compartilhamento de textos, imagens e vídeos.

A decisão judicial, contudo, determina a adoção das medidas preventivas diante dos riscos identificados no funcionamento da plataforma e da exposição de crianças e adolescentes a situações potencialmente graves.

Ao longo da última década, essa interpretação foi amplamente utilizada para compreender movimentos como o dos Coletes Amarelos, na França, e a ascensão da direita radical registrada em boa parte do mundo, incluindo o Brasil.

Nesta entrevista ao Atlantico.FR , veículo parceiro do Global South World Brasil , Gurri avalia que a inteligência artificial representa uma nova etapa dessa emancipação política dos cidadãos, e que os governantes não têm instrumentos suficientes para controlá-la.

Leia a entrevista completa

Atlantico  Em The Revolt of the Public, o senhor descreveu as redes sociais como um tsunami que submergiu as elites sem colocar nada sólido em seu lugar. A IA representa uma segunda onda desse mesmo tsunami ou algo qualitativamente diferente? Os políticos levaram anos para compreender o Twitter e o Facebook — e muitos jamais conseguiram fazê-lo. O senhor acredita que a IA é ainda mais opaca para eles ou, ao contrário, lhes oferece novos instrumentos de controle?

Martin Gurri São perguntas excelentes. Creio que a IA seja a conclusão lógica do tsunami digital: esse dilúvio de informações aleatórias que se apresenta como conhecimento organizado, como verdade. Evidentemente, não é isso que ela é.

A IA se parece com um "idiota sábio": possui uma memória monstruosamente vasta e a capacidade de organizar informações em argumentos convincentes. Esses argumentos às vezes se aproximam da verdade, outras vezes não. O futuro pertencerá àqueles que souberem distinguir uma coisa da outra.

Nos Estados Unidos, alguns políticos — especialmente do campo populista — compreenderam o poder da IA. Mas, de maneira geral, as elites, tanto na América quanto na Europa, não possuem nem o interesse nem a formação necessários para lidar com uma inovação revolucionária que ameaça seu controle sobre as instituições.

O governo Biden pretendia utilizar seus poderes regulatórios para neutralizar a IA. Na Europa, difundiu-se a ideia de que é melhor ser sufocado por uma montanha de regulamentações do que inovar.

Dos dois lados do Atlântico, as velhas elites desejam retornar ao século XX, quando podiam silenciar o público e governar a sociedade de cima para baixo. Mas essa máquina do tempo reacionária não existe — e jamais existirá.

Atlantico A IA agora permite que qualquer cidadão examine um orçamento público, analise um projeto de lei ou confronte um especialista. Trata-se de uma verdadeira democratização do conhecimento ou corremos o risco de confundir acesso à informação com capacidade de compreendê-la? Em seu livro, o senhor distinguia a capacidade de destruir a legitimidade das elites da capacidade de construir algo novo. A IA dará ao público meios para construir ou apenas para contestar com mais eficiência?

Martin Gurri  A IA pode seguir dois caminhos. O primeiro colocaria todas as informações já registradas desde o surgimento da humanidade nas mãos de cada indivíduo. Apenas pela expansão de sua consciência, essas pessoas deixariam de ser comuns e evoluiriam para algo semelhante a uma inteligência híbrida -- metade humana, metade máquina.

Seria a revolta do público acelerada. Como as elites governantes dependem mais da hierarquia do que do conhecimento, elas se tornariam menos instruídas, menos eloquentes e, no fim, menos inteligentes do que um ser humano potencializado pela IA.

O outro caminho seria a concentração da IA nas mãos de um pequeno círculo de poderosos, que a utilizariam para reforçar a hierarquia existente ou criar uma nova elite tecnocrática.

Ao monopolizar o acesso a essa inteligência ampliada, essas pessoas acabariam se parecendo com os deuses do Olimpo: vaidosos, arbitrários e quase imortais, consultados pelos mortais como se fossem oráculos.

O restante da população seria abandonado a uma espécie de barbárie confortável, passando a temer o conhecimento como um domínio reservado às elites. Esses são os dois extremos.

Em certos momentos — como durante a Revolução Francesa — a história realmente chega às conclusões mais radicais. Na maior parte das vezes, porém, as coisas permanecem confusas. Se eu fosse um apostador, o que não sou, apostaria que a IA seguirá um caminho intermediário entre a elevação do público e a divinização das elites. Mas apenas o futuro poderá dizer.

Atlantico O senhor escreveu que o impacto da IA dependerá da força moral da nossa civilização. Mas, se a IA se adapta para dizer a cada usuário exatamente aquilo que ele deseja ouvir, ela não destrói justamente as condições necessárias para essa força moral existir — o debate compartilhado e uma realidade comum?

As redes sociais fragmentaram o espaço público em bolhas. A IA personalizada vai ainda mais longe: ela não apenas filtra a informação, mas a produz sob demanda. Trata-se de uma diferença de grau ou de natureza?

Martin Gurri  Não compartilho dessa premissa. A disputa para definir o que será a IA ainda está em andamento e, portanto, não podemos caracterizar seus efeitos de forma definitiva.

Um dos cenários possíveis é que a IA reúna toda a reflexão e sabedoria acumuladas pela humanidade desde o Paleolítico. Em outras palavras, ela poderá tornar-se a base comum da próxima etapa da vida civilizada.

Em vez de aprofundar as divisões criadas pelas redes sociais, poderá funcionar como uma força de integração intelectual. De Homero ao Homem-Aranha, de Monteverdi aos Beatles, compartilharíamos as mesmas referências ao discutir mudanças políticas.

Aliás, as únicas pessoas verdadeiramente presas em uma bolha informacional hoje são justamente as elites governantes, que desprezam o universo digital. O público, por sua vez, está imerso na internet e bombardeado continuamente por opiniões divergentes. Pode ser fanático ou niilista — e frequentemente é as duas coisas ao mesmo tempo —, mas sabe perfeitamente o que cada lado pensa sobre cada tema político ou social.

Já aqueles cuja informação provém exclusivamente de grandes jornais, como o The New York Times ou o Le Monde, tornam-se voluntariamente surdos e cegos enquanto dançam à beira do precipício.

Atlantico Diante de cidadãos mais preparados para argumentar e potencialmente presos às próprias convicções, qual é a estratégia racional para um político? Adaptar-se ou tentar regular a IA para recuperar o controle? Regimes autoritários já utilizam a IA para vigiar e moldar a opinião pública. As democracias, por sua vez, hesitam. Isso representa uma fraqueza estrutural?

Martin Gurri  Antes de tudo, todos os seres humanos, ao longo da história, sempre foram prisioneiros de suas próprias certezas. Não devemos imaginar que uma mudança na estrutura da informação tenha alterado a natureza humana.

A única diferença — e ela é importante — é que agora podemos expressar publicamente essas convicções, enquanto antes isso era impossível ou passível de punição.

O tsunami informacional é, por natureza, contrário à hierarquia. O público comeu o fruto da árvore do conhecimento, e os governos não podem regular ou reprimir esse fenômeno para retornar à inocência perdida.

As ditaduras sempre exploraram as novas tecnologias. Hitler, por exemplo, dominava perfeitamente o uso do rádio. Mas algumas tecnologias favorecem muito mais o controle vertical do que outras.

A internet — como a imprensa fez por cinco séculos — impõe às autoridades desafios muito maiores do que os jornais ou os telejornais. Precisamos de uma classe política que compreenda o universo digital, se sinta confortável nele e não tema suas consequências. Essa não é a classe política que temos hoje.

Atlantico Com a renovação natural das gerações, surgirá uma nova geração de líderes políticos. Em uma década, a IA terá servido mais para emancipar o cidadão comum ou para consolidar o poder daqueles que a controlam?

Martin Gurri  Provavelmente, ambos. Haverá um processo darwiniano, no qual a IA será utilizada de maneiras boas e ruins por diferentes sociedades, grupos sociais e indivíduos. As aplicações mais bem-sucedidas sobreviverão e se multiplicarão.

Atlantico Elas favorecerão a liberdade ou a tirania?

Martin Gurri Como sempre, sou pessimista no curto prazo, mas otimista no longo prazo.