Nesta eleição, cada Estado elegerá dois senadores, renovando 54 cadeiras das 81 da Casa.

Segundo levantamento do GSW Brasil com base nas alianças nos 27 palanques estaduais, Lula conta com o apoio de grupos políticos ligados a 10 governadores em chapas para a Casa, enquanto Flávio Bolsonaro tem alianças semelhantes em 6 Estados. Em oito unidades da Federação, uma terceira força ligada ao governo estadual disputa espaço com os candidatos apoiados pelos dois principais polos nacionais.

O PL, partido do filho ‘01’ de Jair Bolsonaro, conta com 33 candidatos ao Senado, contra 19 do PT. A distribuição dos nomes e das alianças mostra que Lula concentra parte significativa de seus acordos no Nordeste, enquanto os apoiados por Flávio têm presença relevante nas regiões Sul e Centro-Oeste, além de Estados do Norte e do Sudeste.

Nordeste como principal reduto de Lula

Na região em que Lula obteve 69,34% dos votos válidos em 2022, os candidatos apoiados pelo presidente também integram as alianças dos governos estaduais.

Na Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) forma palanque com Rui Costa e Jaques Wagner, ambos do partido de Lula. A composição é uma das alianças mais diretamente identificadas com o campo governista: governador e dois candidatos ao Senado pertencem ao mesmo partido.

No Ceará, o governador Elmano de Freitas (PT) apoia Luizianne Lins (Rede) e Cid Gomes (PSB), a mesma chapa defendida por Lula. Em Alagoas, o governador Paulo Dantas (MDB) apoia Renan Calheiros e José Wanderley, também do MDB, que são os nomes endossados pelo presidente.

No Piauí, o governador Rafael Fonteles (PT) apoia Júlio César (PSD) e Marcelo Castro (MDB), os mesmos candidatos apoiados por Lula. Em Sergipe, o governador Fábio Mitidieri (PSD) está com Rogério Carvalho (PT) e André Moura (União Brasil), chapa que também recebe o apoio do presidente.

Há, contudo, situações em que a relação entre Lula e os governos estaduais é menos direta. Em Pernambuco, por exemplo, a governadora Raquel Lyra (PSD) apoia Eduardo da Fonte (PP) e Túlio Gadelha (PSD), enquanto Lula tem como principal palanque o grupo de João Campos, com Humberto Costa (PT) e Marília Arraes (PDT) na disputa pelo Senado. Ainda assim, Lyra e seus candidatos são considerados alinhados ao presidente.

Na Paraíba, o governador Lucas Ribeiro (PP) apoia João Azevêdo (PSB) e Nabor Wanderley (Republicanos). Lula apoia Azevêdo e também declarou apoio a Vital do Rêgo (MDB), embora sem uma composição formal com o grupo do governador.

Fora do Nordeste, Lula também conta com alianças estaduais. No Amapá, o governador Clécio Luís (União Brasil) apoia Alliny Serrão (União Brasil) e Randolfe Rodrigues (PT), nomes que também têm o respaldo do presidente. No Pará, a chapa apoiada pela governadora Hana Ghassan (MDB), formada por Helder Barbalho (MDB) e Chicão (União Brasil), está no arco de alianças de Lula.

Flávio e as alianças além do PL 

Flávio Bolsonaro, por sua vez, conta com uma rede de apoio mais espalhada geograficamente. O PL lançou 33 candidatos ao Senado e o grupo do senador também apoia nomes de outras legendas em diferentes Estados.

Um dos exemplos mais claros está em São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apoia André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PP), a mesma chapa apoiada por Flávio. Lula, por outro lado, está com Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB).

Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) apoia Carol de Toni e Carlos Bolsonaro, ambos do PL, em uma chapa que também tem o apoio de Flávio. No Distrito Federal, a governadora Celina Leão (PP) apoia Bia Kicis e Michelle Bolsonaro, igualmente respaldadas pelo senador.

Em Mato Grosso do Sul, Flávio e o governador Eduardo Riedel (PP) apoiam Reinaldo Azambuja e Capitão Contar, ambos do PL. Lula está do outro lado, com Soraya Thronicke (PSB) e Vander Loubet (PT).

O alinhamento entre o grupo de Flávio e governos estaduais também aparece no Tocantins. Eduardo Gomes (PL) e Carlos Gaguim (União Brasil), apoiados pelo senador, têm o respaldo do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Em outros Estados, a aliança com Flávio não coincide com a chapa do governador. No Paraná, por exemplo, o governador Ratinho Junior (PSD) apoia Alexandre Curi (Republicanos) e Cristina Graeml (PSD), enquanto Flávio está com Felipe Barros (PL) e Deltan Dallagnol (Novo).

O mesmo ocorre no Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite (PSD) apoia Frederico Antunes (PSD) e Germano Rigotto (MDB), enquanto Flávio apoia Sanderson (PL) e Marcel van Hattem (Novo). Lula, por sua vez, está com Manuela D'Ávila (PSOL) e Paulo Pimenta (PT).

O peso das forças locais

Apesar da presença de Lula e Flávio nos 27 Estados, a disputa pelas duas vagas de senador em cada unidade da Federação não se resume aos dois campos.

Em oito Estados, uma terceira chapa apoiada pelo grupo político do governador concorre ao lado dos candidatos associados aos dois principais polos nacionais. Esses cenários mostram que os interesses regionais continuam tendo peso próprio na formação das chapas.

No Amazonas, por exemplo, Wilson Lima (União Brasil), ex-governador, é apoiado pelo atual governador Roberto Cidade, enquanto Capitão Alberto Neto (PL) representa o grupo de Flávio e Eduardo Braga (MDB) é o nome apoiado por Lula.

Goiás também apresenta três grupos. O governador Daniel Vilela (MDB) apoia Gracinha Caiado (União Brasil) e Vanderlan Cardoso (PSD). Flávio apoia Gustavo Gayer e Oséias Varão, ambos do PL, e Lula está com Isaura Lemos (PCdoB) e Cíntia Dias (PSOL).

Em Mato Grosso, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) apoia Mauro Mendes (União Brasil) e Margareth Buzetti (PP). Lula está com Carlos Fávaro (PSD) e Pedro Taques (PSB), enquanto Flávio apoia José Medeiros (PL).

No Maranhão, o governador Carlos Brandão, sem partido e ex-PSB, montou uma chapa própria com Roseana Sarney (MDB) e Hilton Gonçalo (Mobiliza). Flávio apoia Cidônio Gonçalves (PL), enquanto Lula está com Eliziane Gama (PT).

No Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, os grupos dos governadores também formam alternativas às chapas associadas a Lula e Flávio. Em Minas Gerais, embora o governador Mateus Simões (PSD) apoie Carlos Viana (PSD), Marcelo Aro (PP) e Superman (Novo) concorrem de maneira independente dentro da coligação governista.

O cenário é ainda mais particular no Rio de Janeiro, onde não há uma chapa apoiada pelo Executivo estadual. Após a renúncia de Cláudio Castro (PL), o Estado está sob comando interino do desembargador Ricardo Couto, sem partido ou grupo político próprio. A disputa fica concentrada nas chapas apoiadas por Lula e Flávio.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ao projeto original da senadora Jussara Lima (PSD-PI). Agora, o PL segue para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Hoje, a legislação brasileira permite a alteração do nome em situações como casamento, divórcio, proteção de testemunhas, mudanças administrativas previstas na Lei de Registros Públicos e por decisão judicial em casos específicos. Mulheres vítimas de violência doméstica até podem obter essa autorização na Justiça, mas não há uma previsão legal específica para esses casos na Lei Maria da Penha e na Lei de Registros Públicos. Na prática, a decisão depende da análise e do entendimento do juiz.

O substitutivo de Vieira mantém a possibilidade de alteração excepcional do nome da vítima, mediante decisão judicial (prevista no texto original). A principal novidade é a previsão de que, quando as medidas protetivas da Lei Maria da Penha não forem suficientes para neutralizar ameaças concretas, o caso poderá ser encaminhado aos órgãos responsáveis pelo programa especial de proteção a pessoas ameaçadas.

O ingresso nesse programa dependerá de três condições: requerimento da própria vítima, manifestação do Ministério Público e avaliação técnica dos órgãos competentes.

Em seu parecer, Alessandro Vieira pondera que a troca de nome, isoladamente, não elimina todos os riscos à vítima. Por isso, a medida deve ser tratada como excepcional e articulada a uma rede mais ampla de proteção. O relator afirma que o texto busca equilibrar a proteção à mulher com sua autonomia, seguindo a lógica da Lei Maria da Penha, e reserva o acesso aos programas especiais para situações de risco descritas como concretas, atuais e relevantes.

Desafios para implementação do projeto

A presidente da CDH, Damares Alves (Republicanos-DF), avaliou que a proposta representa um avanço, mas alertou para dificuldades práticas na execução dos programas de proteção. Segundo ela, mesmo quando a pessoa é protegida e muda de estado, registros como CPF, Cartão SUS e sistemas digitais ainda podem permitir a identificação.

Por ser terminativo, o PL 1.976/2025 pode ser aprovado em caráter definitivo pela CCJ, sem necessidade de votação no plenário do Senado, salvo se houver recurso para que a matéria seja analisada pelo conjunto dos senadores.