As novas regras já foram aprovadas e, as que incluem novos equipamentos dependem, ainda, da certificação da Inmetro.

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores passam a contar com garantias adicionais quando forem parados por agentes de trânsito. Paralelamente, a fiscalização será mais rigorosa.

Uma das principais inovações é o uso do chamado “drogômetro”, que consegue identificar, por meio da saliva, se o motorista estava dirigindo sob efeito de substâncias psicoativas ilícitas ou controladas.

É importante registrar que não foram criadas novas infrações. 

Quais são as principais inovações

O que continua como estava

Apesar dos avanços operacionais, o rigor da legislação não diminuiu. O princípio da tolerância zero para a combinação de álcool e direção segue no Código de Trânsito Brasileiro.

As penalidades financeiras (multa gravíssima de R$ 2.934,70), a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e as sanções administrativas decorrentes da recusa à abordagem permanecem com as mesmas exigências vigentes. 

A transição plena para os novos formulários e enquadramentos dos fiscais conta com um intervalo de adequação de 60 dias para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Algumas pontas ainda precisam ser amarradas

Os aparelhos chamados drogômetros enfrentam algumas imprecisões. Por exemplo, nem todo produto medicinal à base de CBD é completamente livre de THC. E não existe uma regulamentação específica para casos de pessoas em tratamento com CBD.

Outra dúvida levantada diz respeito a antidepressivos e remédios contra a ansiedade, como o clonazepam. O equipamento pode interferir no resultado do teste no drogômetro. E, assim, será preciso avaliar tecnicamente cada caso, de forma individual.

Isso porque não é o aparelho que vai definir se o uso de determinado antidepressivo ou ansiolítico deixa a pessoa em condições de dirigir ou não. É preciso acompanhamento médico. E ainda não ficou claro de que forma as prescrições de especialistas na área serão consideradas na hora em que um paciente for parado em uma blitz de trânsito.