Evitar determinados lugares, deixar de sair à noite, mudar o caminho habitual, compartilhar a localização com alguém de confiança e recorrer a um carro ou moto por aplicativo para não andar pelas ruas estão entre essas estratégias.

Mas as consequências vão além das mudanças na rotina. O medo já levou 45% das mulheres ouvidas pela pesquisa a deixar passar oportunidades de trabalho ou estudo. Outras 58% deixaram de frequentar lugares de que gostavam e 44% já pensaram em mudar de bairro ou cidade para se sentirem mais seguras.

Os dados fazem parte da pesquisa “Segurança das mulheres: percepção da sociedade brasileira sobre a violência”, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber.

Foram ouvidas 1.500 pessoas acima de 16 anos, de todas as regiões do Brasil, entre 22 e 30 de abril de 2026. As entrevistas foram realizadas de forma digital, por autopreenchimento. A margem de erro informada é de 2,8 pontos percentuais.

94% se sentem inseguras

A sensação de insegurança é quase generalizada entre as mulheres ouvidas. A pesquisa encontrou uma diferença de dez pontos percentuais entre elas e os homens:

94% das mulheres se sentem inseguras diante da violência no dia a dia;

84% dos homens têm a mesma percepção.

Nos deslocamentos pela cidade, a diferença diminui, mas o medo continua muito elevado: 94% das mulheres e 90% dos homens dizem temer a violência nessas situações.

A pesquisa também perguntou à população sobre a vulnerabilidade de homens e mulheres a diferentes formas de violência. As mulheres são percebidas como mais vulneráveis principalmente à violência doméstica, sexual, psicológica e física.

Quase 8 em cada 10 já sofreram violência

O medo não aparece isolado das experiências vividas pelas próprias mulheres. Entre as entrevistadas:

78% afirmam já ter sofrido pelo menos um dos tipos de violência investigados;

a violência psicológica é a mais declarada;

6 em cada 10 dizem temer atualmente a violência doméstica.

Os resultados ajudam a explicar por que a preocupação com a segurança acompanha as mulheres em diferentes espaços da cidade.

Onde elas se sentem menos seguras

Pontos de ônibus e estações estão entre os locais que provocam maior sensação de vulnerabilidade:

42% não se sentem nada seguras em pontos de ônibus e estações;

41% não se sentem nada seguras em bares, festas e baladas;

33% não se sentem nada seguras dentro do transporte público.

A insegurança acaba interferindo não apenas no lugar aonde as mulheres vão, mas também em quando, como e com quem elas se deslocam.

Medo interfere em lazer, transporte e trabalho

A pesquisa dimensiona algumas dessas mudanças:

62% já mudaram hábitos de lazer;

58% deixaram de frequentar lugares de que gostavam;

56% já escolheram algum meio de transporte em vez de ir a pé, mesmo quando o destino era próximo;

45% deixaram de aproveitar oportunidades de trabalho ou estudo;

44% já pensaram em mudar de bairro ou cidade para se sentirem mais seguras.

Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, a insegurança é alimentada por experiências concretas de violência, vividas pelas próprias mulheres ou compartilhadas por outras pessoas próximas. “A pesquisa mostra que o medo da violência atravessa a forma como as mulheres vivem e circulam pelas cidades”.

Segundo ela, as brasileiras acabam adaptando trajetos, horários e formas de deslocamento e até escolhas relacionadas ao trabalho, estudo e lazer. “Na prática, mulheres e homens não vivem a cidade da mesma maneira”, diz.

O que 98% fazem para tentar se proteger

Quase todas as brasileiras ouvidas — 98% — adotam pelo menos uma das estratégias pesquisadas para reduzir o risco de violência. Algumas medidas já fazem parte da rotina de mais de oito em cada dez mulheres:

90% evitam determinados locais;

88% evitam compartilhar informações pessoais ou a localização nas redes sociais;

84% evitam usar o celular na rua;

83% avisam alguém sobre seus deslocamentos e horários;

83% evitam sair à noite;

80% evitam utilizar aplicativos bancários no celular quando estão na rua.

Outros comportamentos mostram como a preocupação com a violência interfere diretamente na mobilidade:

77% compartilham a localização com pessoas de confiança;

69% mudam seus trajetos habituais;

66% chamam carro ou moto por aplicativo para não precisar andar pelas ruas;

66% pedem para alguém acompanhá-las quando saem de casa.

Entre outras estratégias, 63% evitam sair com cartão de crédito, 62% utilizam aplicativos com recursos de segurança e 30% andam com um celular reserva.

Há ainda mulheres que adotam medidas específicas de proteção: 27% praticam ou já praticaram técnicas de defesa pessoal e 26% carregam itens de proteção pessoal, como spray de pimenta ou alarme pessoal.

Vera Vieira, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, ressalta que o estudo confirma que a insegurança deixou de ser uma percepção ocasional. “Ela se transformou numa rotina de cálculos e renúncias silenciosas”, afirma.

De acordo com Vera, isso mostra que a segurança das mulheres não é uma pauta setorial, mas uma condição para o exercício pleno da cidadania. “Por isso, reforçamos a urgência de políticas públicas que ampliem os canais de denúncia, melhorem a infraestrutura das cidades e enfrentem as desigualdades que sustentam esse cenário”.

Decisão nas urnas

O tema faz diferença nas escolhas eleitorais. Para 78% das mulheres entrevistadas, ter propostas de enfrentamento à violência e ao assédio contra as mulheres nas ruas e no transporte público influenciará a decisão de voto nas próximas eleições.

A cobrança se estende a diferentes esferas do poder público. Para 73% das entrevistadas, as polícias militar e civil têm responsabilidade na prevenção e no enfrentamento da violência, seguidas pelos governos federal e estadual, ambos com 69%, e pelos municípios, com 66%.

Ao mesmo tempo, a atuação das instituições nesse campo recebe avaliações negativas: Legislativo (74%), governo estadual (72%), Judiciário (71%) e governo federal (71%).

O que as mulheres consideram importante mudar

A pesquisa também perguntou quais medidas são consideradas importantes para prevenir e enfrentar a violência:

95% defendem a ampliação dos canais de denúncia e apoio às vítimas;

93% consideram importante melhorar a infraestrutura das cidades, incluindo transporte público, iluminação e espaços públicos;

93% defendem a criação ou ampliação de políticas específicas de proteção às mulheres;

93% consideram importantes ações de prevenção, como educação e medidas voltadas à mudança cultural;

92% apontam a redução das desigualdades sociais e econômicas como parte das estratégias de prevenção e enfrentamento da violência.

As respostas mostram que, para as entrevistadas, enfrentar a violência contra as mulheres envolve tanto proteção e atendimento às vítimas quanto mudanças no espaço urbano e ações preventivas.

Crédito da foto no alto: Depositphots/ Kraken Images

Gisele, de 32 anos, foi encontrada com um tiro na cabeça em 18 de fevereiro, no apartamento onde morava, no Brás, região central de São Paulo. Seu então companheiro, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, é réu por feminicídio e permanece preso no Presídio Militar Romão Gomes. O caso chocou o país.

Segundo a perícia, a análise das manchas de sangue e dos demais vestígios encontrados no apartamento contradiz a versão de suicídio e sustenta a participação de uma segunda pessoa. O laudo complementar, de 15 páginas, foi elaborado após questionamentos apresentados pela defesa de Geraldo, que nega o crime.

Uma nova audiência está marcada para terça-feira, 8, quando o tenente-coronel deverá ser interrogado.

O que aconteceu

Geraldo estava no apartamento quando Gisele morreu. Inicialmente, o tenente-coronel informou às autoridades que ela havia cometido suicídio. Uma vizinha, porém, relatou ter ouvido um disparo às 7h28. O chamado do então marido à Polícia Militar ocorreu às 7h57, quase meia hora depois.

As suspeitas aumentaram com os resultados da perícia. Laudos do Instituto Médico Legal identificaram lesões no rosto e no pescoço da soldado, incluindo marcas compatíveis com pressão dos dedos e unhas. Exames também apontaram que Gisele havia sido agredida por um adulto. Não encontraram vestígios de pólvora em suas mãos.

Também foram encontradas manchas de sangue no banheiro e no calção de Geraldo. O militar tomou banho após a chegada da polícia, apesar da orientação para que não o fizesse. A medida iria preservar possíveis vestígios. Mensagens encontradas no celular de Gisele também indicaram situações de humilhação no relacionamento. 

Geraldo foi preso em 18 de março, em São José dos Campos. No fim de agosto, o Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva ao considerar, entre outros pontos, o risco de interferência na produção de provas e os indícios de tentativa de alteração da cena da morte.

Com Agência Brasil

Segundo a AGU, a plataforma apresenta proteção insuficiente a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e mulheres, além de permitir situações de violência contra animais.

De acordo com a Polícia Federal, o Discord não adota requisitos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira, incluindo o ECA Digital.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o governo manteve duas semanas de reuniões e diálogos com representantes da empresa na tentativa de chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve acordo.

“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescente e animais”, disse Messias.

Mais de 115 relatórios desde 2025

De acordo com o governo, os problemas identificados não se restringem a episódios isolados. Desde 2025, o sistema de monitoramento das autoridades produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência sobre casos relacionados ao Discord no Brasil.

Os documentos envolvem indução ao suicídio e à automutilação, além de maus-tratos e sacrifícios de animais.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, declarou que mecanismos de verificação de idade, supervisão e controle parental da plataforma também apresentaram falhas.

Segundo ele, a legislação brasileira exige que as plataformas adotem medidas para detectar e remover determinados conteúdos ilegais, sem esperar uma notificação do poder público.

Morte de adolescente é citada na ação

Entre os episódios investigados está a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. O caso deu nome à Operação Lívia , deflagrada em 4 de agosto, com o cumprimento de mandados em cinco estados.

Segundo Fernandes, a transmissão começou por volta das 2h20 e durou mais de duas horas. Às 3h50, o Discord recebeu um alerta do núcleo de observação e análise digital da Polícia Civil de São Paulo.

O servidor foi retirado do ar 25 minutos depois. De acordo com o secretário, porém, as contas dos investigados envolvidos só foram banidas às 15h20 do dia seguinte.

O Discord contesta a forma como o episódio vem sendo apresentado. A empresa afirma que as atividades investigadas ocorreram em diferentes aplicativos e que evidências compartilhadas pelo próprio governo indicariam que a morte aconteceu em outra plataforma.

A companhia diz ainda ter investigado um servidor privado no qual pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação. Segundo o Discord, esse servidor foi desativado antes da morte da adolescente.

Governo cobra atuação preventiva

O governo também cita a Lei 15.487, sancionada neste ano, que ampliou os instrumentos disponíveis para investigações de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

A legislação passou a permitir a chamada “ronda virtual legalizada”, pela qual autoridades policiais podem identificar e coletar arquivos relacionados a esses crimes.

O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, disse que o ECA Digital também ampliou as ferramentas para atuação preventiva e repressiva das autoridades.

O governo sustenta ainda que o uso de criptografia ponta a ponta pelo Discord dificultou, em casos investigados, a detecção proativa de conteúdos criminosos.

Discord contesta acusações

Em nota, o Discord classificou a ação civil como “desproporcional” e afirmou que mantém diálogo “de forma consistente e de boa-fé” com a AGU.

A empresa diz ter apresentado uma proposta para reforçar a segurança da plataforma, com mudanças técnicas e investimentos em segurança online no Brasil. Também afirma que a acusação de falta de cooperação com as autoridades é incorreta.

Segundo o Discord, não tem havido uma atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos e não há clareza sobre todas as medidas específicas exigidas da companhia.

A plataforma afirma contar com equipes especializadas que trabalham para identificar pessoas que representem ameaças de alto risco e possíveis vítimas, além de remover usuários e conteúdos. A empresa declara que comunicações feitas às autoridades já contribuíram para a detenção de suspeitos.

O Discord argumentou estar comprometido em trabalhar com as autoridades para chegar a uma solução que permita aos brasileiros continuar utilizando a plataforma.

Com informações da Agência Brasil.

Ao todo, foram 329.451 vítimas atendidas . O número indica que muitas vezes as mulheres precisam voltar para o atendimento mais de uma vez.

Os dados foram divulgados no  10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres , publicado na sexta-feira, 7, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A data marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha , principal mecanismo legal de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O levantamento compilou dados de 530 das 585 unidades espalhadas pelo país. Apenas os estados de Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Goiás tiveram 100% de participação, com respostas de todos os serviços. Os menores percentuais vieram de: Amapá (33%), Distrito Federal (63%), Paraíba (72%), Sergipe (73%) e Rio de Janeiro (75%).

A região Sudeste concentrou o maior número de vítimas. Foram 125.769, o que representa 47,8% do total nacional. Em seguida, estão as regiões Nordeste, com 53.067 vítimas (20,2%), Centro-Oeste, com 43.662 (16,6%), Sul, com 21.087 (8,0%), e Norte, com 19.712 vítimas (7,5%).

Entre os estados, a maioria das vítimas atendidas foi de São Paulo (84.103). É o equivalente a 31,9% do total nacional. Também registrou os maiores quantitativos de vítimas de ameaça (29.013), lesão corporal (22.810), injúria (16.359), perseguição (8.536), estupro (3.699), registro não autorizado da intimidade sexual (658) e feminicídio (169).

O Rio de Janeiro destacou-se por apresentar o maior quantitativo de vítimas de violência psicológica contra a mulher, com 3.369 registros, correspondentes a 18,1% do total nacional dessa natureza.

As principais ocorrências registradas pela polícia

O relatório mostra que a ocorrência com maior número de registros em 2025 foi a ameaça (148.544), seguida por lesão corporal (99.473) e injúria (88.739).

Os tipos que tiveram maior alta em relação à pesquisa anterior (ano-base 2023) foram a perseguição (52.855, alta de 44,3%) e a violência psicológica (23.911, aumento de 49,7%).

Os quantitativos relatados correspondem exclusivamente às informações declaradas pelas unidades especializadas participantes do levantamento e não representam a totalidade das vítimas registradas pelas Polícias Civis brasileiras.

As maiores ocorrências declaradas pelas unidades especializadas no ano passado , portanto, são de:

1.       Ameaça (34,7%);

2.       Lesão corporal (23,3%);

3.       Injúria (20,8%);

4.       Perseguição (12,4%);

5.       Violência psicológica contra a mulher (5,6%);

6.       Estupro (2,8%);

7.       Registro não autorizado da intimidade sexual (0,4%)

8.       Feminicídio (0,1%).

Medidas protetivas concedidas

De acordo com o documento, os atendimentos nas unidades especializadas resultaram no pedido de 302.626 medidas protetivas de urgência, das quais 118.672 foram concedidas (74,2% do total).  Dessas, 38.214 foram descumpridas pelos agressores.

Isso corresponde a 32,2%. Ou seja, quase uma em cada três medidas protetivas foi descumprida .

Das medidas protetivas concedidas, 31,7% levaram até 24h para serem confirmadas; 42,5% levaram entre 24h e 48h; e 12,5% após 48h.

Que atendimentos foram feitos?

Em 2025, as unidades especializadas no atendimento às mulheres registraram 608.152 boletins de ocorrência, constituindo o procedimento de maior volume entre os analisados.

Na sequência, foram contabilizadas 329.751 medidas protetivas solicitadas, 323.196 inquéritos policiais instaurados e 53.517 prisões em flagrante.

Em relação a procedimentos encaminhados ao Poder Judiciário, foram remetidos 243.962 inquéritos policiais. Desse total, 232.014 (95,1%) possuíam autoria definida.

Que profissionais atuam nas delegacias?

As unidades especializadas começaram a ser instaladas em 1985, com a criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (Deam) do Brasil, na região central da cidade de São Paulo. Naquele mesmo ano foram inauguradas mais 19 unidades.

Desde então, novas unidades foram instaladas a cada ano, chegando às 585 atuais, em que 6.200 profissionais, entre delegados, agentes, escrivães, psicólogos e assistentes sociais  que seguem protocolos especiais de acolhimento e escuta das vítimas.

As cidades com maior quantidade de unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, em 2025, são: São Paulo (com 10), Brasília e Rio de Janeiro (cada uma com 5), Teresina e Belo Horizonte (com 4, cada uma).

As principais carências das delegacias

Desafios dessas unidades também foram apresentados pelo relatório. Um deles é o fato de 80% delas ainda não funcionarem 24 horas . 

Entre as principais carências, o estudo identificou ainda a insuficiência de recursos de investigação, mencionada por 57% das unidades , a falta de viaturas, citada por 46%, e a falta de material de menor potencial ofensivo (40%).

Proporção de unidades especializadas pela população de mulheres

Um dado do diagnóstico revela que a quantidade absoluta de unidades de um estado não reflete, necessariamente, sua disponibilidade proporcional em relação à população feminina residente .

A razão entre o número de unidades especializadas e a população de mulheres no estado, estimada para 2025 e expressa por 100 mil pessoas, permite comparar a disponibilidade relativa dessas estruturas, considerando as diferenças de porte populacional.

Esse indicador não representa a capacidade operacional das unidades, nem o volume de atendimentos realizados. Para seu cálculo, foram consideradas as 585 unidades às quais o instrumento de pesquisa foi encaminhado.

Tocantins registrou o maior valor observado, com 1,77 unidade por 100 mil mulheres, seguido por Rondônia (1,26) e Piauí (1,21). Por outro lado, os menores valores foram observados no Amazonas (0,09), Rio de Janeiro (0,18) e Bahia (0,20).

Embora São Paulo tenha concentrado o maior número absoluto de unidades especializadas (145), sua razão foi de 0,61 unidade por 100 mil mulheres. É um valor menor do que o registrado por Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rio Grande do Norte.

Com Agência Brasil

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A Lei 15.478/26 , cujo texto original é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, que criou o Ligue 180. A nova legislação, que compreende a ampliação da divulgação do serviço pelo governo federal, busca aumentar o conhecimento da população sobre esse canal, que é a porta de entrada para uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

Implantado em 25 de novembro de 2005, no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o Ligue 180 evoluiu ao longo do período e completou 20 anos com números massivos .

No início, era mais voltado à orientação sobre direitos e serviços públicos. Em 2014, passou a receber denúncias diretamente, encaminhando os casos às autoridades competentes. Desde 2023, o serviço foi reestruturado, ampliou a equipe de atendimento e incorporou novos canais de comunicação, como WhatsApp e atendimento em Libras.

A reestruturação em 2023 desfez a unificação que foi feita, em 2020, entre o Ligue 180 e o Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos (como casos envolvendo crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência). De acordo com o Ministério das Mulheres, a medida permitiu fortalecer o atendimento especializado às mulheres e melhorar o encaminhamento das denúncias.

Hoje, a Central de Atendimento à Mulher conta com uma equipe de 346 profissionais, todas mulheres . São 298 atendentes e analistas, incluindo profissionais bilíngues, além de psicólogas.

Em duas décadas de funcionamento, a Central realizou mais de 16 milhões de atendimentos , de acordo com dados divulgados no ano passado. Apenas em 2025, registrou 1.088.900 atendimentos , quase três mil por dia, o que representa um aumento de 45% em comparação com 2024. Foram contabilizadas 155.111 denúncias de violência, alta de 17,4% sobre o ano anterior . A média diária de denúncias é de 425.

Para o Ministério das Mulheres, o aumento da procura pelo Ligue 180 demonstra maior confiança das vítimas no serviço. Os relatórios mais recentes, como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública , evidenciem que a violência contra as mulheres continua elevada no país.

Em 2025, o Brasil bateu recorde de feminicídios, com 1.571 casos e alta de 4% sobre o ano anterior. Os números constam na 20ª edição do Anuário, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A expectativa é que a divulgação obrigatória do número em meios de comunicação e locais de grande circulação amplie o acesso das mulheres ao serviço e fortaleça a rede de proteção, reduzindo uma das principais barreiras para o rompimento do ciclo da violência: o desconhecimento sobre onde buscar ajuda.

Como funciona o Ligue 180

Mais do que um canal para denúncias, o Ligue 180 integra a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. O serviço acolhe mulheres em situação de violência, presta orientação sobre direitos, informa quais serviços especializados podem ser acionados, registra denúncias e encaminha os casos a órgãos responsáveis pela investigação.

Também acompanha o andamento das ocorrências e orienta vítimas, familiares e qualquer pessoa que queira denunciar episódios de violência. As denúncias podem ser feitas pela própria vítima, por terceiros ou de forma anônima.

A Central atua em articulação com serviços como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), as Casas da Mulher Brasileira, os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, as Defensorias Públicas e outros órgãos da rede de proteção. As denúncias são encaminhadas a polícias civis e ao Ministério Público, enquanto o Ministério das Mulheres acompanha os casos em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal.

Quais são os canais de atendimento

O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana , e pode ser acessado por diferentes canais:

Além de receber denúncias, o serviço esclarece dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, orienta sobre os direitos das mulheres e informa quais serviços especializados estão disponíveis em cada município.

Quando ligar para o 180 e quando acionar o 190

O Ligue 180 deve ser utilizado para orientação, acolhimento, registro e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher. Já em situações de agressão em andamento, ameaça imediata ou risco de morte, a recomendação é acionar o 190 , telefone de emergência da Polícia Militar, para atendimento imediato.

É um departamento francês de pleno direito e uma região ultraperiférica da União Europeia que abriga o principal porto espacial europeu, o Centro Espacial Guianense de Kourou, oficialmente classificado como infraestrutura prioritária de defesa pelas autoridades francesas.

No entanto, esse mesmo território possui uma das fronteiras mais porosas da América do Sul. A apenas alguns quilômetros das rampas de lançamento do Ariane, os rios Oiapoque e Maroni, que separam a Guiana Francesa do Brasil e do Suriname, podem ser atravessados em menos de dez minutos em uma piroga -- uma embarcação cavada em um tronco de árvore.

Essa proximidade cria uma assimetria estrutural: de um lado, aplica-se a totalidade do rigoroso direito da União Europeia; do outro, jurisdições muito mais permissivas. Há anos, redes híbridas transnacionais exploram sistematicamente essa lacuna. O ouro ilegal, o tráfico de cocaína e, desde 2024, fraudes sofisticadas ligadas a créditos de carbono permitem que atores criminosos transformem atividades ilícitas de alto risco em fluxos financeiros integrados ao espaço jurídico e financeiro europeu.

A Guiana Francesa não enfrenta mais apenas uma criminalidade local. Ela se tornou um laboratório das vulnerabilidades estratégicas da União Europeia no século XXI.

Assimetria de jurisdições

Sendo um território francês e uma região ultraperiférica da União Europeia, a Guiana Francesa está sujeita à totalidade do direito europeu, incluindo as diretrizes mais rígidas de combate à lavagem de dinheiro, o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e as regras de controle de investimentos estrangeiros.

Na teoria, isso deveria oferecer um dos ambientes regulatórios mais sólidos do mundo. Mas na prática, as duas fronteiras fluviais continuam extremamente difíceis de controlar permanentemente. Todos os dias, centenas de pequenas embarcações as cruzam, transportando pessoas, mercadorias e, principalmente, fluxos financeiros ilícitos.

Do lado brasileiro, um estudo publicado em 2021 revelou que, em 2020, cerca de 19 toneladas de ouro exportadas pelo Brasil (17% das exportações totais) não tinham origem verificada nem permissão de lavra válida. Do lado surinamês, a avaliação de 2024 da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extrativas atribuiu ao país uma pontuação de apenas 58,5 de 100, destacando lacunas significativas na mineração artesanal e uma presença limitada do Estado em zonas mineiras isoladas.

O resultado é previsível: atividades de alto risco — como o garimpo ilegal em áreas protegidas como o Parque Amazônico da Guiana, a grilagem de terras, a poluição por mercúrio e o tráfico de cocaína — podem ser realizadas em jurisdições mais permissivas antes de serem integradas ao espaço jurídico europeu, uma vez que as mercadorias ou os fundos são transferidos para a Guiana Francesa.

Segundo estimativas divulgadas pelo Pulitzer Center em novembro de 2024, cerca de oito toneladas de ouro ilegal são produzidas anualmente na Guiana Francesa, contra apenas uma tonelada de produção legal declarada.

Ouro é vetor de integração

Entre 2015 e 2025, o valor estimado do ouro aumentou em cerca de 280%. O que antes era uma atividade marginal transformou-se em uma das principais fontes de receita do crime organizado na Amazônia. Em escala regional, estima-se que os corredores do Escudo das Guianas movimentem entre 80 e 120 toneladas de ouro ilegal todos os anos.

Os atores envolvidos formam uma configuração híbrida clássica: o PCC (Primeiro Comando da Capital), principal facção brasileira, que lava o ouro por meio de empresas de fachada e refinarias legais (como revelou a Operação Eldorado em 2023); o ELN colombiano, que cobra taxas em locais de mineração no Arco Mineiro do Orinoco, na Venezuela; redes chinesas que financiam equipamentos pesados e operam a partir de postos comerciais na margem surinamesa do rio Maroni; além de redes libanesas ligadas ao clã Barakat, designado em 2004 pelo Office of Foreign Assets Control do Tesouro americano por fornecer apoio financeiro e logístico ao Hezbollah.

Em dezembro de 2025, o Brasil, a Guiana Francesa, a Guiana e o Suriname lançaram a Operação Guyana Shield, com apoio da Interpol, dedicada à luta contra a criminalidade organizada transnacional entre a União Europeia, a América Latina e o Caribe.

A operação resultou em 198 prisões e grandes apreensões. No entanto, os fluxos se reorganizaram rapidamente. Esse padrão — de operações pontuais seguidas por uma rápida adaptação das redes — caracteriza o combate ao garimpo ilegal no Escudo das Guianas há mais de dez anos.

A "saída verde" do crime

A evolução mais recente e preocupante é a convergência entre as economias do ouro ilegal e as fraudes com créditos de carbono. Desde 2024, investigações da Polícia Federal do Brasil revelaram montagens financeiras em torno do Banco Master e da Reag Investimentos suspeitas de terem recebido capitais ligados ao PCC.

O método consistia em criar unidades de estoque de carbono em terras públicas no estado do Amazonas, especificamente na Fazenda Floresta Amazônica de Apuí, uma área de cerca de 150 mil hectares pertencente à União e destinada à reforma agrária.

Qualquer criação privada de créditos de carbono nessas terras é ilegal por definição. Apesar disso, cerca de 168,8 milhões de unidades foram transferidas em 2023 para empresas controladas por fundos geridos pela Reag. A valorização acumulada dessas empresas atingiu cerca de 45,5 bilhões de reais sem que um único crédito de carbono certificado tivesse sido vendido.

Em 28 de agosto de 2025, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público de São Paulo lançaram a Operação Carbono Oculto. Esta visava uma rede de cerca de 40 fundos de investimento, incluindo vários ligados à Reag, suspeitos de lavar dinheiro proveniente de fraudes de combustíveis e outras atividades criminosas. As ações da Reag desmoronaram e, em janeiro de 2026, o Banco Central decretou a liquidação da empresa.

Os investigadores batizaram esse mecanismo de "Green Exit" ("saída verde"): capitais oriundos do garimpo ilegal e de outras atividades criminosas. Eles podem ser reinseridos na economia por meio de veículos de investimento apresentados como "verdes" e em conformidade com os critérios ESG, atraindo assim investidores europeus.

Os riscos físicos e jurídicos permanecem concentrados na origem — extração ilegal no Escudo das Guianas, grilagem de terras no Brasil —, enquanto a integração financeira ocorre no destino final, na arquitetura financeira de São Paulo, tendo os mercados europeus de carbono e de investimento ESG como potenciais destinos finais.

O que isso significa para a soberania europeia

Essas dinâmicas têm consequências diretas para a União Europeia. Elas afetam simultaneamente a integridade das fronteiras externas do bloco, a resiliência dos mercados financeiros europeus diante de capitais lavados, a credibilidade do mercado europeu de carbono e a autonomia estratégica na área espacial, uma vez que a Guiana Francesa abriga o principal porto espacial europeu.

A Otan e a União Europeia elegeram as ameaças híbridas como uma prioridade estratégica fundamental. No entanto, a exploração contínua das falhas jurisdicionais em uma região ultraperiférica da UE enfraquece a credibilidade das reivindicações europeias de soberania e abre brechas exploráveis por redes criminosas e até por atores ligados a certos Estados.

Uma dimensão geopolítica adicional agrava ainda mais a situação. Em 2025, as tensões entre a Venezuela e a Guiana se intensificaram. Em 1º de março, um navio militar venezuelano entrou na zona econômica exclusiva da Guiana e se aproximou do navio de produção petrolífera Liza Destiny, operado pela ExxonMobil no bloco Stabroek. Georgetown denunciou uma violação de sua soberania; a França, os Estados Unidos e várias organizações regionais condenaram a incursão. Essas tensões alimentam uma instabilidade duradoura no Escudo das Guianas e oferecem mais espaço para as redes criminosas e híbridas que já atuam nas rotas do ouro e das drogas, com o risco de transbordamento para as fronteiras fluviais da Guiana Francesa.

A cocaína utiliza as mesmas rotas que o ouro. Em 2024, 2,8 toneladas foram apreendidas na Guiana Francesa após o deslocamento do tráfico em direção ao Grande Porto Marítimo. A população carcerária nos territórios ultramarinos franceses aumentou 47% entre 2013 e 2023, em parte devido a casos relacionados a entorpecentes. A União Europeia dedica cerca de três vezes menos recursos para a redução da oferta de drogas do que os Estados Unidos.

Por fim, a região do Sillon Nord, atualmente estudada pelo BRGM (Serviço Geológico Francês) no âmbito de um vasto programa de inventário de recursos minerais (2025-2029), esconde potencialmente jazidas de lítio, nióbio e tântalo. Qualquer exploração futura desses recursos estratégicos só poderá ser assegurada se as vulnerabilidades híbridas já identificadas — assimetria jurisdicional, fronteiras fluviais porosas e redes criminosas transnacionais — forem tratadas como prioridade.

Cinco eixos para solução

Laboratório de vulnerabilidades

A Guiana Francesa não enfrenta mais apenas um problema local de garimpo ilegal ou de controle de fronteiras. Ela se tornou um verdadeiro laboratório das vulnerabilidades estratégicas da Europa no século XXI, onde convergem a criminalidade organizada, a fraude ambiental e a engenharia financeira. O que antes eram simples lacunas jurídicas transformou-se em falha estratégica.

Se a França e seus parceiros europeus continuarem a privilegiar uma lógica de operações pontuais seguidas por uma adaptação permanente das redes criminosas, estarão contribuindo para manter as receitas dessas organizações, ao mesmo tempo que enfraquecem progressivamente a sua credibilidade soberana nas suas regiões ultraperiféricas.

O momento é de adotar uma estratégia duradoura de resiliência transfronteiriça que considere a Guiana Francesa não mais como uma exceção distante, mas como um elemento essencial da soberania europeia.

A proposta é reunir, em uma única plataforma, experiências desenvolvidas por governos, instituições e organizações da sociedade civil que possam servir de referência para estados e municípios. A expectativa é facilitar o compartilhamento de estratégias já testadas, fortalecer políticas públicas e estimular a adoção de iniciativas bem-sucedidas em diferentes partes do país.

O banco será organizado e administrado pelo governo federal. As informações serão públicas e deverão ser atualizadas pelo menos uma vez por ano. Entre os dados disponíveis estarão o nome do programa ou projeto, o ano de início, os órgãos e entidades responsáveis, os locais onde a iniciativa foi implementada e o perfil do público atendido.

A nova lei também prevê que seminários, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados contribuam para ampliar continuamente o conteúdo da plataforma, permitindo que ela funcione como um repositório nacional de experiências voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A medida teve origem no Projeto de Lei 6.113/2023, de autoria do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR). A sanção ocorre em um contexto de persistência da violência de gênero no país. Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil registrou 399 vítimas de feminicídio entre janeiro e março de 2026, reforçando a necessidade de ampliar e aperfeiçoar as políticas de prevenção e proteção.

Em fevereiro, o governo federal lançou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para coordenar ações de prevenção da violência contra mulheres, ampliar a proteção às vítimas, fortalecer a responsabilização de agressores e integrar políticas públicas em todo o país.