Com a nova norma, a comercialização do insumo será feita pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A) — estatal vinculada ao MME (Ministério de Minas e Energia), o que inclui a realização de leilões de curto (2026 a 2030) e longo prazos (2030 em diante).

Indústria nacional

O governo prevê um aumento na oferta do produto e redução em 50% no preço do gás natural da União. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, a medida "é um marco que realmente vai contribuir para trazer mais competitividade para o gás natural no país, reduzindo o custo desse insumo para o setor industrial brasileiro", disse o ministro.

A resolução, segundo Silveira, tem caráter de política pública. "Desta forma, não apenas atendemos a uma demanda de longa data de vários agentes da indústria nacional, damos também ao gás natural da união uma destinação de política pública. O Gás Natural da União, vendido pelo agente dominante – a Petrobras – no mercado brasileiro a cerca de 12 dólares por milhão de BTU, poderá chegar à indústria nacional a cerca de 5 dólares por milhão de BTU. Uma redução de mais de 50%”, afirmou o ministro.

Avaliação da medida

Para o consultor e especialista em gás natural, Roberto Guimarães, o valor de 5 dólares por milhão de BTU é positivo para a indústria. "Se o gás for comercializado a esse valor mesmo, será muito positivo para a indústria nacional, porque vai equiparar o preço nacional com o que é praticado nos Estados Unidos. E ficará mais em conta do que na Europa", afirma o consultor.

No entanto, se o preço subir por causa dos custos de transporte de distribuição e impostos, a medida não terá tanto impacto como  previsto, afirma Guimarães. Com relação à variação cambial, o especialista diz que a commodity é negociada em dólar pelos parâmetros internacionais e já está previsto na composição do preço.

Os Estados Unidos são atualmente o maior comercializador de gás natural do mundo, tanto pelo lado da exportação quanto pela liderança geral no mercado global.

Alcance

Estimativas da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) indicam que essa resolução, em conjunto com medidas em andamento pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), relacionadas ao Programa Gás para Empregar, tem o potencial de ampliar a oferta do produto e beneficiar outros segmentos da economia, como a geração termelétrica e para o transporte por meio do gás natural veicular (GNV).

Norma

A normativa aprovada pelo CNPE altera a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018 e estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a ampliação da oferta de gás natural processado, em bases econômicas, em conformidade com a Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás).